DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 541

Não vejo, repito, que pelo codigo seja lançada á conta das juntas de parochia a despeza com a casa e mobilia da escola, com as bibliothecas populares, despezas que a lei de 2 de maio lança á conta d'ellas.

O illustre relator, meu antigo e velho amigo, apresenta-nos no parecer uma phrase bonita e peia qual eu lhe dou os meus sinceros parabens, mas que como fonte de recursos com os quaes se crie receita para satisfação dos encargos que vamos lançar á conta das localidades vale pouco. «Destruir o baldio para edificar a escola é um duplo serviço». Mas quaes são os baldios que as juntas de parochia possuem, cujo rendimento não constitua hoje pelo codigo uma parte da receita ordinaria applicada á satisfação de encargos e de despezas obrigatorias, ou cujo producto resultante da alienação não constitue tambem uma parte de receita extraordinaria para fazer face a encargos definidos?

Eu não comprehendo, que baldios sejam estos, nem mesmo depois das explicações que pedi particularmente a alguns dos meus illustres collegas mais illustrados sobre o assumpto.

Parece que estamos legislando para a lua. Constituir um fundo escolar da parochia com o producto das vendas aforamento ou arrendamento dos baldios parochiaes. Mas que baldios parochiaes? Com o rendimento de bens proprios da parochia mas quaes bens? serão ainda os baldios? que não tinham applicação especial, mas não a têem todos pelas disposições do codigo?

Diz ainda o § unico que as juntas de parochia das freguezias onde houver ao tempo da promulgação da presente lei edificios proprios para escolas, bibliothecas e habitações dos professores respectivos tratarão desde logo da formação de fundo escolar.

Que freguezias são essas?

Quantas ha n'essas condições?

Raro será encontrar entre as freguezias ruraes alguma n'essas condições. Aquellas escolas a que não tem acudido a iniciativa individual e os donativos particulares todos sabemos em que condições se encontram.

Será para essas que planeâmos os jardins de infancia e todos as maravilhas com que vamos dotar a escola primaria?

Sr. presidente, francamente declaro, eu desejava que fossem mais modestos nas nossas aspirações. Faltam-nos escolas em muitas freguezias, e na maior parte d'ellas falta até a casa escolar. Bem, dotemos pelo menos cada parochia com a sua escola, e peçamos a cada parochia a sua casa escolar. Pedir porém casa escolar, habitação de professor e bibliotheca, parece-me muito pedir a quem tem pouco que dar, e a quem pouco tem recebido.

Sr. presidente, eu conheço uma escola, que alguns dos dignos pares que estão presentes tambem conhecem, que tem uma historia modestissima, recursos limitadissimos, mas uma administração excellente e um modo e methodo de ensino racional e intelligente.

Em pouco tempo tem saído d'aquella, escola grande numero de creanças do sexo feminino dotadas com aquella educação que as habilita de futuro a regerem a sua vida domestica com intelligencia e com ordem, porque é uma educação accommodada ás condições em que ellas se acham. Têem uma casa escolar boa, ampla, hygienica, propria para o fim a que e destinada, mas faltam-lhes os jardins de infancia, tão preconisados n'esta discussão, e que a nossa lei moderna pede como complemento da escola sob a invocação do dr. Froebel.

Que jardim podem, porém, ter as escolas ruraes, que valha os rocios asselvados, as veigas amenas e os centeiraes alegres que cercam as aldeias que vemos espalhadas por todos esses valles e campinas das nossas provincias? Tambem lá n'essa escola faltam os exercicios gymnasticos. Encarrega-se, porém, a natureza de prover de remedio a essa falta, ou antes, são suppridos os exercicios gymnasticos na escola pela gymnastica forçada a que o atrazo da nossa civilisação material obriga as pobres creanças. Que melhor gymnastica, de que a de saltar cómoros, atravessar nos sem pontes, e andar alguns kilometros de caminhos vicinaes, que não são caminhos, são caneiros, para chegarem a casa depois de findos os trabalhos escolares?

Queremos, porém, escolas modelos para todas as parochias? Bem; é justo o desejo e associo-me a elle. Com que rendimentos, porém, dotâmos nós as juntas de parochia, para que possam satisfazer a tal encargo? Essa é que e a questão.

Eu tive occasião de ver, sendo, por nomeação de v. exa. governador civil do districto de Lisboa, de que acanhados meios dispõem as juntas de parochia de quasi todas as freguezias d'este districto. Podem dizer-me, que pelo novo codigo ellas ficaram com maior receita. É isso verdade; mas, ainda assim, na maioria dos casos é essa receita insufficiente para satisfação dos encargos que sobre ellas lança tambem a nova lei.

Se v. exa. me permitte, sr. presidente, abrirei um parenthesis nas considerações que estou fazendo, para me referir a um ponto que agora me acode á memoria, e que não é de todo estranho á questão.

Lembra-se v. exa., que ha dias, estando em discussão um projecto de lei auctorisando o sr. ministro das obras publicas, que sinto não ver presente, a despender mais réis 100:000$000, em obras de edificios publicos e de portos e rios eu pedi a palavra, insisti com o sr. ministro em que o seu pedido não era justificado com nenhuns esclarecimentos, e acrescentei que se a verba com que no orçamento se dotavam aquellas obras se havia esgotado é que, sob a pressão de certas exigencias que se dão sempre nas crises eleitorais, s. exa. fóra obrigado a gastar em concertos de igrejas e de capellas, o que não teria gasto se pelo orçamento não tivesse a faculdade de lhe dar aquella applicação.

Affirmei então, que sendo ministro eu havia supprimido do orçamento aquella verba, e que senti vel-a reposta pelos ministros que se me seguiram.

S. exa., procurou sustentar o seu projecto e defendeu os actos da sua administração, sem se referir a acto nenhum da minha gerencia. Acontece, porém, que no dia immediato ao d'essa discussão apparece publicada em um jornal affecto á politica do governo, uma resenha das obras a que eu havia mandado proceder, e das igrejas contempladas com subsidio pelo ministerio das obras publicas, figurando entre ellas a igreja da parochia onde resido.

Teria preferido, sr. presidente, que o illustre ministro me houvesse respondido n'esta casa, em vez de me responder pela imprensa.

Uma vez, porém, que o não fez, e que preferiu responder-me pela imprensa com os documentos que encontrou no seu ministerio, e que talvez por falta de occasião não póde trazer a esta camara, permitta-me v. exa. que eu rogue ao illustre ministro do reino, que vejo presente, o favor de transmittir ao seu collega a resposta que dou á affirmativa de s. exa.

É verdade, subsidiei algumas obras e folguei de poder fazel-o dentro dos limites orçamentaes, acudindo por este meio a attenuar os effeitos da crise de trabalho que então se dava na capital.

Foi, com o subsidio do ministerio das obras publicas que começaram as obras da casa da correcção das Monicas, e que continuaram as do asylo de Maria Pia e outras, mas repito, dentro dos limites e das forças do orçamento. Concederam-se alguns subsidios a diversas igrejas, e entrando no ministerio a 1 de maio de 1871, é claro que os subsidios concedidos nos primeiros dias d'aquelle mez se referiam a obras cujos orçamentos se haviam mandado fazer anteriormente.

No numero d'essas igrejas entrou a igreja parochial da mais rica e populosa das freguezias do concelho de Alem-