DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES no REINO 361

que, se é hoje troiano, foi primeiro grego, e foi s. exa. que levou o cavallo de Tróia, e com elle introduziu no campo sitiado os mais valentes adversarios.

No seu livro declara que os politicos, que sustentam taes idéas, são politicos de vistas curtas, ou especuladores, e por esta forma é s. exa. quem ministra excellentes armas a favor daquelles, cuja doutrina hoje impugna. (Apoiados). Ultimamente, sr. presidente, ouvimos o discurso do digno par, e meu amigo,- o sr. Vaz Preto. Hei de referir-me largamente a elle na parte em que s. exa. declarou que era necessario haver accordo na questão financeira. Disse bem s. exa., apoiado, apoiadissimo; mas logo discutirei se existe, se póde existir, a esperança de que esse accordo se realise. Vamos primeiro ao accordo politico, e quanto a este tem-se examinado durante o debate, não só a sua forma, quer dizer a negociação, más alem disso á sua natureza e essencia.

Cabe-me neste momento responder a unia critica do digno par, o sr. Henrique de Macedo, quando, discutindo as differentes propostas apresentadas durante esta discussão, s. exa. disse que eu, na moção que tinha formulado, fora ferir o partido progressista.

Ora, sr. presidente, na minha proposta pedia eu os. documentos concernentes ao accordo, e tanto esses documentos eram necessarios, que o sr. presidente do conselho, num dos seus discursos, citou um delles para firmar a sua opinião, e, como a grammatica tivesse sido desmentida, não sendo a resposta dada pelo caso da pergunta, veiu depois o sr. Macedo e completou a informação, lendo outra carta.

Effectivamente a carta do sr. Barjona não respondia completamente á outra do sr. Navarro: mas, sr. presidente, eu não feri o partido progressista, pedindo estes documentos; querendo conhecer a negociação, requeri do governo aquillo que me podia dar esse conhecimento; requeri do ministro responsavel, e com esse é que tenho de me entender, esse é que eu interrogo.

Praticou o governo um acto politico importantissimo, tenho direito de o avaliar, de examinar as peças do processo, de pedir à responsabilidade de tal facto aquelles que pela carta constitucional teem obrigação de nos dar explicações.

Respeito muito o partido progressista; porem neste momento nada tenho a ver com elle, e é com os ministros que me cumpre tratar.

Pergunto onde está nisto o aggravo feito por mim ao partido progressista? Não soffre discussão uma tal pergunta.

O governo nada me respondeu; o seu silencio foi completo!

Ora, sr. presidente, neste negocio o que nos cumpre estudar, não é se ha accordo para demolir; isso é facil, o que eu pergunto, é se existe o mesmo accordo para edificar?

É o que me parece difficil, o que eu julgo importante. Quaes são os principios estabelecidos nesse facto importante? São os tres seguintes. Em primeiro logar a approvação da generalidade do projecto, e, sr. presidente, é occasião de renovar a pergunta, que eu fiz na minha moção a respeito do artigo 39.°, quanto á reforma da camara dos pares. Pergunto ao governo, se aquillo que se intenta estabelecer, e veiu declarado no parecer da illustre commissão desta camara, e o sr. Fontes depois confirmou solemnemente com a sua palavra, está ou não approvado pelo accordo? O partido progressista acceita a reforma da camara dos pares, nos termos do parecer do sr. Thomás Ribeiro?

Esta é a questão. Se não acceitam, ha accordo para deitar abaixo, e não para continuar o edificio; portanto para que serve tudo isto?

Citei no meu primeiro discurso um documento importante, um artigo do Diario popular, de 2 de fevereiro, que provava como p accordo é pouco solido; hoje, visto aquelle artigo ser antigo, citarei um outro documento mais moderno; ha muitos documentos, porem basta ler um.

É o Correio da noite de 4 do mez corrente, e que diz elle?

"Deixemo-nos de illusões. Estamos profundamente convencidos de que o periodo eleitoral ha de romper o accordo, e de que a organização do novo senado aggravara o rompimento.

"E as consequencias são evidentes. Pouco viverá quem não vir a confirmação dos nossos vaticinios!!"

Quer dizer, sr. presidente, o partido progressista desde já declara, que a organisação da camara dos pares, do se* nado, ou como lhe queiram chamar, no sentido em que o governo o quer estabelecer, não é admittida por aquelle partido! Sobre este ponto é preciso que1 o governo de amplas e completas explicações. (Apoiados.)

Podia haver uma ou outra questão secundaria em que não houvesse opinião conforme; mas, pergunto, o partido progressista acceita a reforma da camara dos pares nos termos do parecer? Estão ali indicados os traços geraes da organisação futura desta camara, e ha accordo nisto?

Eis ahi o primeiro ponto a que cumpre ao governo responder.

O partido progressista reserva-se tambem o direito de propaganda, de continuar a combater a favor das idéas, que tem sustentado em materia constitucional, isto é, não enrola a sua bandeira, e ha de pugnar pelos seus principios, ressalvando, tambem, o seu direito de propor o adiamento do projecto?

Nesta parte houve uma declaração solemne e muito importante do sr. Henrique de Macedo em nome do seu partido; s. exa. disse que era opportuna a reforma, emquanto o governo não apresentasse um conjuncto de projectos, que annullassem as garantias determinadas pelo partido progressista no accordo estabelecido.

Portanto, o que nos cumpre examinar, é se esse conjuncto de projectos do governo, quasi todos augmentando a despeza, podem ou não romper o accordo. Esta questão é gravissima. Não é a base da reforma constitucional o haver o accordo com o partido progressista, e este partido poderá continuar com as armas ensarilhadas, vivendo em boa paz com o ministerio, quando este prova diariamente não querer abandonar o systema das suas loucas despezas? Sr. presidente, eu não digo que receio a persistência de vontade do sr. Fontes; s. exa. já não .governa, quem governa é o sr. Barjona por uma parte, e por outra parte o partido progressista, se exigir o cumprimento de todas as garantias firmadas no accordo; porem, na alta posição em que se acha o sr. Fontes, não é inutil observar as suas tendencias.

Ao partido progressista, aqui tão dignamente representado, digo: cuidado em manter energicamente o accordo.

O sr. Barjona disse-me o anno passado nesta casa do parlamento, num aparte, não estou satisfeito; como não repete isso hoje, supponho que s. exa. está satisfeito, e todos sabemos que s. exa. é quem manda, e o sr. Fontes esqueceu a recommendação do nosso respeitavel collega, o sr. Martens Ferrão, quando lhe dizia: governe e não seja governado.

Ora vejamos quaes são os projectos apresentados pelo governo.

Temos, por exemplo, o projecto a respeito das alfandegas.

A camara sabe perfeitamente que esse projecto trouxe quasi um rompimento com o partido progressista, que se não realisou, porque foi acceito pelo sr. ministro um conselho, não dos dez, mas dos cinco, para syndicar a respeito dos actos do novo doge.

Mas temos mais; temos a reforma do exercito, e logo tratarei largamente desta nova e immensa despeza. A reforma do exercito, tenho o desgosto de dizer ao sr,