DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 365

Sinto não ver presente o digno par, o sr. Vaz Preto. S. exa. disse, repito, que era necessario haver um accordo a respeito da questão de fazenda. Esse acordo, digo, ha de ser, não para augmentar impostos, mas para não crescer a despeza.

Aqui sou eu ministerial, porque o sr. ministro da fazenda não deve querer outra cousa senão isto.

S. exa. tem alto criterio, e sabe a verdade a respeito do estado do thesouro.

Quando o nobre ministro da fazenda escreveu o seu relatorio, attendeu ás exigencias politicas, e estou persuadido que as suas convicções não estão de accordo com as conveniencias da sua politica, que o obrigaram a escrever aquelle curioso documento.

Este cuidado nosso em não deixar crescer a despeza é uma daquellas precauções de que fallava o sr. Pinheiro Chagas em 1882, que s. exa. entendia se devia tornar contra o sr. presidente do conselho.

Não esqueçamos, feito o emprestimo dos 18.000:000$000 réis, e gasto esse dinheiro, despendeu-se toda a receita ordinaria e mais 24.589:000$000 réis; pede-se mais réis 900:000$000 para armamento, 270:000$000. réis para augmento permanente no ministerio da guerra, 7.25O:000$000 réis para o caminho de ferro de Ambaca, falia-se em réis 5.000:000$000 para melhorar o porto de Lisboa, e brevemente começarão os encargos do caminho de ferro da Beira Baixa e de todos os outros decretados. Temos ainda a esperança de uma indemnização de 1.200:000$000 réis á companhia da Beira Alta, e o desastre da exposição do Rio de Janeiro ha de nos custar alguma cousa! , Alem disto fez-se pela caixa geral dos depositos, mo parece, um emprestimo de 100:000$000 réis para o edificio do correio.

Sr. presidente, a caixa geral dos depositos é uma cousa muito seria. Quando se realisou a conversão, a caixa geral dos depositos, segundo ouvi, empregou capital na compra das obrigações de õ por cento, hoje Cessas obrigações teem um preço inferior aquelle por que então se compraram.

Sr. presidente, é bom poder gastar muito; tambem eu o queria fazer no meu pouco; mas, quando não posso, não gasto.

Não temos tempo nesta sessão para tratar largamente a questão de fazenda, neste caso mantenha-se o statu quo.

O sr. presidente do conselho disse aqui outro dia que o parlamento tem competencia para se occupar destes projectos e vota-los.

S. exa. ha de só pedir a approvação dos projectos necessarios e urgentes, e que em todo o caso as camaras são juizes competentes para o decidir.

Não nego a legalidade; mas digo e entendo que será menos correcto votar mais projectos do que aquelles que forem indispensaveis ao governo para poder viver, depois de ter passado a lei eleitoral, e o reconhecimento da necessidade de reformar a camara dos pares.

É legal, mas não é correcto, estar a votar leis, que não sejam urgentes. (Apoiados.)

O partido progressista julga opportuna a reforma, mantendo-se todas as garantias para o acto eleitoral ser livre, e para que o problema financeiro não seja aggravado. Creio que esta é a verdade, o só o é, ponha o governo de parte tantos projectos de augmento de despeza, e votadas as leis constitucionaes, a reforma e a lei eleitoral, feche as camaras para proceder ás eleições, e podermos com brevidade sair deste estado transitorio, que não é bom para a nação.

Não é ao sr. Fontes que peço economia, é ao sr. Barjona, que é quem manda, e ao partido progressista, que póde governar por meio do accordo.

O carro triumphal vae passar, dentro está o sr. Fontes, mas, na situação de Luiz XVI na jornada de Varennes, com a differença que o rei de França era victima dos principios que representava, e o sr. Fontes soffre as consequencias do seu opportunismo politico!

Não conheço nada mais desgraçado que esta situação politica do ministerio.

Por isto o sr. Henrique de Macedo exultava com as consequencias do accordo, e se elle é uma verdade nos termos das explicações dadas pelo digno par, a quem me estou referindo, direi que os casos mais graves teem a sua parte cómica, e ainda para aqui se deve novamente invocar o Cervantes. Lembra-me o Sancho, governando a sua ilha, quer servir-se de um prato, e os medicos oppõem-se, citando-lhe um aphorismo de Hypocrates: Omnis saturatio mala, perdix autem péssima. Comer de mais é mau; mas provar da perdiz ainda peior! (Riso.)

Para poder ter qualquer lei votada o sr. Fontes necessita licença do partido progressista, e este, se for algum desses projectos de augmento de despeza, que na presente conjunctura não se justifica, póde responder-lhe: já basta, a vossa insistencia rompe o accordo!

Disse o outro dia o sr. presidente do conselho que não comprehendia para que a opposição chamava á auctoria a velha guarda regeneradora, pois os seus amigos estavam concordes com ello, nada sabia em contrario, e se o deixassem iria para sua casa no dia seguinte tranquillo com a sua consciencia.

Permitta-me s. exa. que eu faça a este respeito uma pequena observação.

Um dos mais illustres amigos do sr. presidente do conselho, homem que todos nós consideramos e venerámos, que é o decano desta assembléa, não o vejo aqui; desde que este debate começou, noto a sua ausencia. Os membros da commissão favoraveis ao projecto, exceptuando o sr. relator, calam-se, nada dizem em sua defeza, e entre estes, não o esqueça a camara, está o respeitavel sr. Martens Ferrão, nosso digníssimo collega!

É realmente para estranhar que, sendo estes cavalheiros tão dignos ornamentos da tribuna portugueza, e amigos da actual situação politica, não venham sustentar o projecto com as suas idéas, e com a palavra, que nelles é muito eloquente.

O opportunismo responde bem a estas minhas observações; que importa, diz elle, que ralhem ou não fallem, uma vez que todos vão votando o projecto!

Succede ao sr. presidente do conselho o que succedia ao famoso general Farre, que foi ministro da guerra da republica franceza, os radicaes é que o applaudiam; e que vemos nós nesta discussão, é o digno par o sr. Miguel Osorio, cujas idéas avançadas todos conhecemos, quem mais applaude o sr. Fontes.

Não quero dizer que o sr. Miguel Osorio seja um apostolo do radicalismo, nem nada que se pareça com isso; mas o facto é que as opiniões do nosso illustre collega são muito conhecidas, e ella é muito franco em as apresentar com toda a lealdade.

Temos tambem o sr. Barjona, ausente, mas satisfeito, e s. exa. o anno passado disse que não estava contente, é agora tanto está que até é o ministro do reino. Tudo isto é opportunismo.

Mas, sr. presidente, um governo, que passa por uma discussão desta ordem, fica em tristíssimas condições, e eu, sem ser nenhum Thiers, prophetiso-lhe que a sua duração não ha de ser longa, que não ha de viver muito.

Porem, em frente da critica vehemente temos para noa consolar o quadro final, que é magnifico e espectaculoso! Fecham as camarás, o governo gosa o emprestimo dos 18.000:000$000 réis, e tem a fortuna de acabar na imprensa com os ataques ao poder moderador! E admiravel!

Mas é necessario examinar donde vieram esses ataques, e quaes as suas causas. That is the question, esta é a questão, como dizia Shakspeare na sua tragedia do Hamlet.-