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SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 1887 699

Sr. presidente, eu não quero fatigar a camara entrando em largas considerações a este respeito.

Eu não estou em nenhuma academia, estou a tratar de um projecto que fixa a força armada, e a proposito parece-me que vale bem a pena tratar de um assumpto que importa ao paiz uma verba muito avultada.

Eu tenho aqui uma nota comparativa que desejava apresentar á camara e que é curiosa, mas não a encontro agora.

(O orador procura nos seus apontamentos a nota que de seja apresentar.)

A nota comprehendia o orçamento do estado relativo ao anno de 1850 em que a força do nosso exercito andava quasi pela mesma cousa que actualmente, e gastavamos com esse exercito pouco mais ou menos 2.500:000$000 réis ou
2.600:000$000 réis e nós gastâmos quasi o dobro.

Eu bem sei que depois d'isso se augmentaram as tarifas e os prets e que houve outras necessidades, mas no entanto esta verba é excessiva em relação á força que temos, e, portanto, ha de haver necessariamente defeitos a emendar para que chamo a attenção do sr. ministro da guerra.

Eu sei de alguns que não quero agora referir porque não desejo cansar a attenção da camara.

Sr. presidente, esta questão da força armada prende-se essencialmente na minha opinião com tres principios salutares para a constituição de um exercito: disciplina, recrutamento e o fim para que o exercito é destinado que é para a defeza do paiz. São tres pontos essenciaes.

Permitta-me a camara que eu resumidamente toque n'estes pontos, começando pelo primeiro que se refere á disciplina do exercito. O assumpto é melindroso e desde já declaro á camara que não tenho o menor intuito de melindrar; ninguem, e se proferir alguma palavra menos conveniente desde já a retiro.

Eu desejava que o sr. ministro da guerra pozesse uma barreira de bronze entre o exercito e entre os, politicos, e que resistisse a todas as conveniencias partidarias que fazem com que o nosso exercito seja politico não o devendo ser.

Ha pretensões justas e rasoaveis, nas quaes não deve intervir a politica.

Sr. presidente, eu não posso deixar de tocar, com grande magua, em factos que ultimamente se deram e que de certo não são muito conducentes nem salutares para a manutenção da disciplina do exercito.

Custa-me a fallar em uma questão, que ainda está pendente dos tribunaes militares, refiro-me ao facto de um alferes que assassinou á traição um seu inferior, crime de que, foi absolvido pelo conselho de guerra.

Repito, não é minha intenção melindrar ninguem. Acato e respeito a decisão dos tribunaes, que de creto procedem de perfeita harmonia com os dictames da sua consciencia. Não posso avocar o processo para esta camara, e posso apenas referir-me a elle. Perante outro tribunal tem elle sido discutido largamente e, cousa notavel, a opinião é unanime. Um poder superior impelle-me a voz.

Sr. presidente, sem offensa para ninguem, respeitando todas as opiniões, acatando os principios da sciencia declaro á camara e ao sr. ministro da guerra que tenho muito medo dos doidos, dos epillepticos larvados, como agora é moda dizer.

Já tivemos doidos no exercito mas a esses podia-se chamar doidos sublimes pelo arrojo com que intentavam acções, cujo exito parecia de impossivel realisação Esses deram; honra ao exercito e ao seu paiz, d'estes quero eu.

Derrubem a estatua de D. Pedro IV, que veiu das terras de Santa Cruz para os Açores organisar um punhado de bravos soldados para desembarcar na praia do Mindello. 7:500 homens para batarem 80:000. Que doidisse!

Derrubem a estatua, do duque da Terceira por desembarcar no Algarve com 1:500 homens, para de lá vir sobre. Lisboa, atravessando esta provincia é a do Alemtejo para tomar esta capital defendida ainda por 10:000 homens.

Doido era o marquez de Sá da Bandeira, o valente que no alto da Bandeira perdeu o braço por um acto heróico de valor e por ter abolido as varadas no exercito. Foi até s. exa., segundo me lembro, o encarregado de elaborar essa lei.

A estatua que não póde ser derrubada porque ainda não se fundiu, foi a estatua do duque de Saldanha. Outro doido sublime que no dia 25 de julho de 1833 atacou valente, mente á frente do seu estado maior as columnas de infanteria que pretendiam entrar no Porto.

De que de epyllepsias larvadas, permitta-se-me a phrase, não foi atacado este invicto general pelos seus arrojos e temeridades em favor das instituições liberaes. Este doido sublime ainda não tem estatua, o que é uma vergonha para o paiz.

Eu chamo a attenção do sr. ministro da guerra para esta divida nacional. Se s. exa. não tem bronze no arsenal, mande fundir com canhões de Almoster. (Vozes: -Muito bem.) Esta má vontade que parece haver em commemorar os actos gloriosos d'aquelle intelligente e ousado general, até n'esta camara se reflecte. Ha dias arranjou se uma sala n'esta camara onde se pozeram os retratos dos presidentes da camara dos pares; pois vejam se está lá o retrato do duque de Saldanha, d'aquelle que abriu as portas do parlamento portuguez, que desde 1826 estavam fechadas.

Está o retrato do sr. duque de Palmella, de certo muito digno, de lá estar. Pois se o eminente diplomata representava a penna n'essas epochas de gloria, o marechal Saldanha representava a espada.

Peço a v. exa., visto que agora exerce o logar de presidente, que ao menos se pague este pequeno tribuno mandando pôr ali este retrato.

Ninguem melhor do que v. exa. sabia apreciar os altos dotes e a nobre alma d'aquelle grande vulto que tão assignalados serviços fez ao paiz e que tantas finezas nos dispensou.

Ajude-me v. exa. n'esta grata homenagem. A camara e v. exa. comprehendem perfeitamente a rasão por que eu me abstenho de tratar mais desenvolvidamente do facto altamente lamentavel a que me referi.

Repito, respeito as decisões dos tribunaes, agurdo os seus resultados, que oxalá sejam proficuos e salutares para a disciplina do exercito, sem a qual não é possivel que se justifique a existencia d'esta instituição que tão avultada verba custa ao paiz.

O sr. Pereira Dias: - Peço a palavra.

O Orador: - Espero que s. exa. não veja nestas minhas breves e innocentes reflexões a menor desconsideração pelos cavalheiros que têem figurado no processo a que me referi.

astava s. exa. pertencer a uma classe tão respeitavel como aquella a que s. exa. pertence, para eu não poder ter similhante intuito.

Peco-lhe se convença da sinceridade d'esta minha asserção; basta dizer-lhe que á mesma classe pertencem dois velhos amigos meus, dois talentos brilhantes, o sr. dr. Thomás de Carvalho e dr. Marcellino Craveiro. Alem d'isso eu tenho a maior consideração pelos altos conhecimentos e pela competencia sobre a materia, do digno par o sr. Senna.

Respeito muito a opinião de todos e só peço que respeitem a minha.

Sr. presidente, pouco tempo depois deste facto acontecer, deram-se outros não menos lamentaveis, factos que são apreciados devidamente por um jornal e por um jornal sem côr politica, por isso que até é conhecido pelo incolor, da seguinte maneira, que peço licença á camara para ler.

(Leu.)

Eu respeito muito as decisões do conselho que vota como, não como os jurados civis.

Agora, sr. presidente, e visto que estou tratando da in-