Debates Parlamentares - Diário 053, p. 701 (1887-07-19)

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SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 1887 701

moralidade, pela applicação do serviço obrigatorio. Como querer comparar uma organisação baseada sobre um principio tão justo e tão fecundo nas suas consequencias, á organisação franceza, em que existe a odiosa substituição a dinheiro, causa da desmoralisação para o exercito e para a nação?

As grandes summidades militares todas proclamam bem alto que o serviço militar constituo o primeiro dever do cidadão, e que nada desmoralisa mais a sociedade, como deixar ao rico a faculdade de se fazer substituir por dinheiro. Com a applicação do serviço obrigatorio confunde-se a nação com o exercito.

Voltando agora a referir-me á opinião do general Lamoricière.

(Leu.)

Elle entendia que o principio da remissão a dinheiro equivalia á compra de um documento de cobardia e que quando esses principios admittidos, dentro em pouco o exercito se tornaria um exercito de mercenarios.

Ora, eu não tenho, como já disse, perfeito conhecimento do projecto apresentado pelos srs. ministros do reino e da guerra, mas parece-me que o serviço fica mais desobrigatorio do que obrigatorio.

O sr. ministro do reino foi quem principalmente trabalhou n'este projecto mas por certo que tambem o sr. ministro da guerra collaborou n'elle.

Sr. presidente, eu poderia agora apresentar diversas considerações sobre algumas leis organicas que dizem respeito ao exercito e que precisam ser modificadas, mas, como receio cansar muito a camara, reservo-me para outra occasião.

Passarei a tratar de uma proposta apresentada pelo sr. ministro da guerra na camara dos srs. deputados.

Essa proposta diz respeito ás praças de guerra.

Ora o sr. ministro da guerra sabe perfeitamente que é mau para á disciplina estabelecer a desigualdade nas promoções e ninguem melhor do que s. exa. sabe as desigualdades que tem havido nas promoções do nosso exercito; basta lembrar a s. exa. o que tem acontecido com o corpo do estado maior a que s. exa. pertence.

A proposta que s. exa. apresentou vae aggravar mais a situação em que já se encontram alguns officiaes.

Se o sr. ministro da guerra saír ámanhã do ministerio e se o ministro que o substituir quizer nomear s. exa. para governador da praça de Elvas ou para qualquer outra, para que s. exa. é muito competente, não o poderá fazer, sendo approvada a sua proposta.

Veja s. exa. a lei austriaca e de outras nações que estabelecem quanto possivel a igualdade nas promoções.

Pois não ha officiaes de infanteria e cavallaria dignos de taes commandos. Em quanto coroneis não os podem exercer mas chegando a generaes então sim?

Não os temos nós no nosso exercito?

Temos, certamente.

Não foram militares distinctos o conde de Avillez, o conde das Antas, José Jorge Loureiro, Saldanha e tantos outros que eu poderia aqui citar?

Ora eu peço ao sr. ministro da guerra que considere que a arma de infanteria é uma arma muito importante. Lembre-se s. exa. o que disse no parlamento francez o general Lewal a respeito da importancia da infanteria.

Referir-me-hei tambem de passagem ao corpo do estado maior.

Este corpo não está organisado entre nós como nos outros paizes, e a este respeito eu chamo a attenção do sr. ministro da guerra.

S. exa. sabe que o corpo de estado maior é um elemento poderossissimo no exercito.

Por muito grandes que sejam, e na verdade são já, os seus serviços, o corpo do estado maior, objecto de emulação, como tem sido, desamparado e esquecido, carece de vida propria, de movimento, de estimulos de gloria, de esperanças, emfim, que o levem a praticar serviços taes, que convencendo o exercito e o paiz da sua utilidade, firme e robusteça a propria convicção dos officiaes do corpo, de que é de justiça ser o seu trabalho condignamente remunerado, e de que a sua missão é, não só honrosa, mas indispensavel, e que poderá ser gloriosa.

O serviço do corpo do estado maior tem diversa natureza, maior generalidade, como é assas notorio a quem estuda as cousas militares. Tanto deve o official pertencente áquella classe, saber manejar os instrumentos mathematicos no campo, a espada em combate, a penna nos quarteis generaes e nas secretarias, como dirigir os movimentos das, tropas.

Julgo, pois, de muita conveniencia que o corpo do estado maior seja reorganisado, segundo os preceitos actualmente estabelecidos na Prussia e ultimamente na Belgica, e exarados no excellente livro do sr. Brialmont, no qual se demonstra que esta corporação póde ser considerada como os olhos que vêem, a cabeça que combina e dirige os movimentos dos exercitos.

Passarei agora a tratar de um outro ponto importante, que é o que se refere á defeza do paiz.

Agora se nós estamos a gastar .esta verba immensa para deixarmos estragar as nossas fortes posições pelos traçados dos caminhos de ferro, confesso a v. exa. que não comprehendo.

Sr. presidente, eu desejo chamar mui especialmente a attenção do sr. ministro da guerra para um outro ponto que julgo importantissimo.

Refiro-me ao traçado do caminho de ferro para Torres.

Eu agradeço a s. exa. a promptidão com que me mandou as consultas da commissão de defeza de Lisboa que ainda não tive tempo de ler, mas não veiu o projecto do sr. engenheiro Matos, engenheiro e militar illustre e muito competente na materia que desejava ler á camara.

Eu desejo chamar a attenção de s. exa. para o traçado do caminho desferro de Torres, traçado que, segundo me parece, prejudica bastante a defeza de Lisboa.

Em primeiro logar eu devo dizer a v. exa. e a camara que Torres Vedras é um ponto importantissimo; é um ponto de tal modo forte e de tal modo importante para a defeza de Lisboa, que é notado por todos os homens eminentes na arte da guerra. E notado no nosso paiz, foi notado por um engenheiro inglez numa memoria que appareceu no fim do seculo passado, foi notado em 1823 n'um folheto que tem um grande valor historico e que faz parte de uns apontamentos escriptos pelo capitão de engenheria, o sr. Manuel José Dias Cardoso.

Este distincto engenheiro que faz a apreciação de Torres Vedras, diz o seguinte em relação não só áquella posição, mas em relação ás estradas:

(Leu.)

N'aquella epocha não havia caminhos de ferro, e, portanto, as estradas tinham uma grande importancia para as cousas militares.

(Continuando a leitura.)

Sr. presidente, quer v. exa. saber o que eu acho notavel n'este folheto e que foi notado pelo marquez de Sá da Bandeira?

É o seguinte:

(Leu.)

Ora, se isto é exacto para as estradas o que seria para caminhos de ferro:

No traçado d'aquella linha não se attendeu de certo a esta condição.

Eu tenho aqui ainda outras opiniões que não leio para não cansar a attenção da camara, taes como Guizot, general Palet, Fix, John T. jones e tantas outras sumidades militares.

Temos uma, por exemplo, do general Jomini, o auctor do tratado das grandes operações de guerra e uma grande auctoridade, que diz o seguinte:

SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 1887 701moralidade, pela applicação do serviço obrigatorio. Como querer comparar uma organisação baseada sobre um principio tão justo e tão fecundo nas suas consequencias, á organisação franceza, em que existe a odiosa substituição a dinheiro, causa da desmoralisação para o exercito e para a nação?As grandes summidades militares todas proclamam bem alto que o serviço militar constituo o primeiro dever do cidadão, e que nada desmoralisa mais a sociedade, como deixar ao rico a faculdade de se fazer substituir por dinheiro. Com a applicação do serviço obrigatorio confunde-se a nação com o exercito.Voltando agora a referir-me á opinião do general Lamoricière.(Leu.)Elle entendia que o principio da remissão a dinheiro equivalia á compra de um documento de cobardia e que quando esses principios admittidos, dentro em pouco o exercito se tornaria um exercito de mercenarios.Ora, eu não tenho, como já disse, perfeito conhecimento do projecto apresentado pelos srs. ministros do reino e da guerra, mas parece-me que o serviço fica mais desobrigatorio do que obrigatorio.O sr. ministro do reino foi quem principalmente trabalhou n'este projecto mas por certo que tambem o sr. ministro da guerra collaborou n'elle.Sr. presidente, eu poderia agora apresentar diversas considerações sobre algumas leis organicas que dizem respeito ao exercito e que precisam ser modificadas, mas, como receio cansar muito a camara, reservo-me para outra occasião.Passarei a tratar de uma proposta apresentada pelo sr. ministro da guerra na camara dos srs. deputados.Essa proposta diz respeito ás praças de guerra.Ora o sr. ministro da guerra sabe perfeitamente que é mau para á disciplina estabelecer a desigualdade nas promoções e ninguem melhor do que s. exa. sabe as desigualdades que tem havido nas promoções do nosso exercito; basta lembrar a s. exa. o que tem acontecido com o corpo do estado maior a que s. exa. pertence.A proposta que s. exa. apresentou vae aggravar mais a situação em que já se encontram alguns officiaes.Se o sr. ministro da guerra saír ámanhã do ministerio e se o ministro que o substituir quizer nomear s. exa. para governador da praça de Elvas ou para qualquer outra, para que s. exa. é muito competente, não o poderá fazer, sendo approvada a sua proposta.Veja s. exa. a lei austriaca e de outras nações que estabelecem quanto possivel a igualdade nas promoções.Pois não ha officiaes de infanteria e cavallaria dignos de taes commandos. Em quanto coroneis não os podem exercer mas chegando a generaes então sim?Não os temos nós no nosso exercito?Temos, certamente.Não foram militares distinctos o conde de Avillez, o conde das Antas, José Jorge Loureiro, Saldanha e tantos outros que eu poderia aqui citar?Ora eu peço ao sr. ministro da guerra que considere que a arma de infanteria é uma arma muito importante. Lembre-se s. exa. o que disse no parlamento francez o general Lewal a respeito da importancia da infanteria.Referir-me-hei tambem de passagem ao corpo do estado maior.Este corpo não está organisado entre nós como nos outros paizes, e a este respeito eu chamo a attenção do sr. ministro da guerra.S. exa. sabe que o corpo de estado maior é um elemento poderossissimo no exercito.Por muito grandes que sejam, e na verdade são já, os seus serviços, o corpo do estado maior, objecto de emulação, como tem sido, desamparado e esquecido, carece de vida propria, de movimento, de estimulos de gloria, de esperanças, emfim, que o levem a praticar serviços taes, que convencendo o exercito e o paiz da sua utilidade, firme e robusteça a propria convicção dos officiaes do corpo, de que é de justiça ser o seu trabalho condignamente remunerado, e de que a sua missão é, não só honrosa, mas indispensavel, e que poderá ser gloriosa.O serviço do corpo do estado maior tem diversa natureza, maior generalidade, como é assas notorio a quem estuda as cousas militares. Tanto deve o official pertencente áquella classe, saber manejar os instrumentos mathematicos no campo, a espada em combate, a penna nos quarteis generaes e nas secretarias, como dirigir os movimentos das, tropas.Julgo, pois, de muita conveniencia que o corpo do estado maior seja reorganisado, segundo os preceitos actualmente estabelecidos na Prussia e ultimamente na Belgica, e exarados no excellente livro do sr. Brialmont, no qual se demonstra que esta corporação póde ser considerada como os olhos que vêem, a cabeça que combina e dirige os movimentos dos exercitos.Passarei agora a tratar de um outro ponto importante, que é o que se refere á defeza do paiz.Agora se nós estamos a gastar .esta verba immensa para deixarmos estragar as nossas fortes posições pelos traçados dos caminhos de ferro, confesso a v. exa. que não comprehendo.Sr. presidente, eu desejo chamar mui especialmente a attenção do sr. ministro da guerra para um outro ponto que julgo importantissimo.Refiro-me ao traçado do caminho de ferro para Torres.Eu agradeço a s. exa. a promptidão com que me mandou as consultas da commissão de defeza de Lisboa que ainda não tive tempo de ler, mas não veiu o projecto do sr. engenheiro Matos, engenheiro e militar illustre e muito competente na materia que desejava ler á camara.Eu desejo chamar a attenção de s. exa. para o traçado do caminho desferro de Torres, traçado que, segundo me parece, prejudica bastante a defeza de Lisboa.Em primeiro logar eu devo dizer a v. exa. e a camara que Torres Vedras é um ponto importantissimo; é um ponto de tal modo forte e de tal modo importante para a defeza de Lisboa, que é notado por todos os homens eminentes na arte da guerra. E notado no nosso paiz, foi notado por um engenheiro inglez numa memoria que appareceu no fim do seculo passado, foi notado em 1823 n'um folheto que tem um grande valor historico e que faz parte de uns apontamentos escriptos pelo capitão de engenheria, o sr. Manuel José Dias Cardoso.Este distincto engenheiro que faz a apreciação de Torres Vedras, diz o seguinte em relação não só áquella posição, mas em relação ás estradas:(Leu.)N'aquella epocha não havia caminhos de ferro, e, portanto, as estradas tinham uma grande importancia para as cousas militares.(Continuando a leitura.)Sr. presidente, quer v. exa. saber o que eu acho notavel n'este folheto e que foi notado pelo marquez de Sá da Bandeira?É o seguinte:(Leu.)Ora, se isto é exacto para as estradas o que seria para caminhos de ferro:No traçado d'aquella linha não se attendeu de certo a esta condição.Eu tenho aqui ainda outras opiniões que não leio para não cansar a attenção da camara, taes como Guizot, general Palet, Fix, John T. jones e tantas outras sumidades militares.Temos uma, por exemplo, do general Jomini, o auctor do tratado das grandes operações de guerra e uma grande auctoridade, que diz o seguinte:

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