756 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Na ausencia do governo nada mais posso dizer. As notas tachygraphicas, se porventura os srs. tachygraphos me entenderem, o que nem sempre acontece, dirão ao governo o que eu não posso dizer directamente, visto a sua ausencia.

V. exa. ha de lembrar-se que n'uma das sessões passadas, eu pedi tambem ao sr. presidente do conselho que olhasse pelo Bestado de salubridade publica dos bairros da cidade em geral, e em especial, referi-me as fabricas de torrefacção de ossos que existem nos Terremotos.

O sr. ministro do reino e presidente do conselho declarou que ía tomar todas as providencias immediatamente.

Devo lembrar a v. exa. que os jornaes de hoje dão como aggravada a situação sanitaria de Hespanha, tendo-se nos ultimos dias multiplicado o numero de casos de cholera, nos pontos que se acham atacados, e ninguem póde dizer que nós ámanhã não sejamos visitados pelo terrivel flagello.

Não seria agora occasião de cumprir a sua promessa o sr. presidente do conselho?

Lembro isto a v. exa. por que acabo de receber, com direcção e destino evidentemente ao sr. presidente cio conselho, uma representação de muitos habitantes d'aquelle sitio, por onde se prova que não foi satisfeito nenhum dos meus pedidos, quer dizer, não posso dizer isto em absoluto, porque o que se diz; n'esta representação, que foram mandados remover d'aquelle ponto alguns curraes de gado suino que ali existiam, portanto e minha obrigação mencionar este facto e agradecer á auctoridade administrada o ter tomado em consideração o meu pedido n'esse pronto. Mas eu fallo do estado de insalubridade d'aquelle bairro, que como todos os que me ouvem sabem, tem nada menos de tres cemiterios.

Talvez devessem a esta hora estar condemnados: mas para um d'elles não pedirei isso: e o cemiterio dos inglezes.

De facto, ali, n'aquelle pequeno recinto, num bairro dos mais formosos da cidade, estrio encravados tres cemiterios, o dos inglezes, o dos aliemos e o dos Prazeres, os quaes de ha muito deviam ter sido removidos para outro ponto.

Mas lá estão, e tambem, as fabricas do torrefacção de ossos.

Cinco d'essas fabricas foram mandadas fechar, é verdade. Dizem que se procedeu assim com ellas porque não eram protegidos os seus proprietarios. Não sei; não é isso do tempo do actual governo. Vá a pedra a quem toque.

Mas o caso u que outras fabricas ficaram, não sabendo eu realmente se estamos em Portugal se em Marrocos!

Porque, ao passo que se foz acabar a laboração do cinco fornos, concedeu-se immediata licença a outras fabricas para funccionarem. Ao passo que aqui se pedia igualdade para todos, transformava-se em edificação de pedra e cal uma das fabricas que funccionava n'um baração.

Já appareceu, sr. presidente, o sr. ministro da fazenda e a s. exa. eu peco que leve esta representação ao conselho de ministros, e advogue esta causa.

A v. exa. e á camara pedia eu consentissem em que a representação fosse publicada na folha official.

Da sua rapida leitura pareceu-me que não contém uma só palavra que seja de qualquer modo desagradavel para ninguem e portanto, se v. exa. entender que merece a pena publical-a, muito lhe agradecerei, porque a publicação fará saber lá fóra que ha quem proteste, quem peça e reclame da camara dos pares que se satisfaça uma necessidade urgentissima

Em todo o caso, tenho feito a apresentação do negocio; e agora deixe-me v. exa. ainda, concluindo, recommendar ao zêlo do nobre ministro, que está presente, a quentão da salubridade e da segurança publica.

Eu referi, da primeira vez em que fallei n'este objecto, que n'aquelle sitio tinha havido um posto policial, não sei se assim se chama; mas, emfim, uma estação com o minimo numero de guardas, sendo para isso preciso o favor de um proprietario que cedeu casa para o posto.

Ora era essencialissima a permanencia de policia ali; era e é ainda, porque n'estes dias têem os jornaes noticiado não menos de tres gravissimas desordens ali occorridas.

E porque?

Porque o novo governador do sitio promoveu a retirada do posto policial e ali se póde matar e roubar com toda a facilidade!

Eu sei que a policia não abunda muito em Lisboa, por consequencia talvez haja dificuldade em mandal-a para ali, mas parece-me que ella póde ser dispensada em toda a parte, menos n'aquelle sitio, e a prova é que em menos de oito dias houve ali tres grandes desordens, uma das quaes ainda hontem, segundo se lê nos jornaes de hoje.

Sr. presidente, se não quizerem attender a estes meus pedidos, a responsabilidade será do governo e nossa, porque nós temos o costume de fallar, pedir, requerer, e no fim fazemos nada; ao menos eu varro a minha testada, trago uma representação e peço providencias ao governo, no parlamento.

Sr. presidente, peço a v. exa. que mando publicar no Diario do governo a representação, para que os interessados saibam que alguem advogou a sua causa.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Nada tenho a acrescentar sobre o assumpto, que foi tão bem tratado pelo digno par. Conheço o primeiro assumpto a que s. exa. se referia. JÁ em tempo na camara dos senhores deputados tive a honra do apresentar uma representação igual, pedindo nessa occasião ao nobre ministro do reino que tomasse providencias.

Quanto á questão da segurança publica nada poderei dizer a s. exa. mas communicarei ao sr. presidente do conselho as observações do digno par, e s. exa. não deixará de olhar com attenção para os assumptos a que o digno par se referiu.

O sr. Thomás Ribeiro: - Eu reconheço a delicadeza e a amabilidade do nobre ministro da fazenda em responder-me logo, mas não me lembrei, quando s. exa. entrou, de referir-me a duas perguntas que já tinha annunciado, e que desejava fazer ao governo, se elle estivesse presente.

De uma d'ellas talvez o nobre ministro tenha conhecimento; da outra não lera de certo. Peço, pois, licença para repetir agora ao nobre ministro as perguntas que já fiz: eu recebi hoje da India um jornal, que se refere ao nosso padroado, e desejaria ouvir ao sr. ministro dos estrangeiros ou ao sr. ministro da marinha alguma cousa a respeito do uma propaganda que se está fazendo contra o russo padroado, principalmente nas terras inglezas. Eu direi nos nobres ministros que o meu desejo era que se avisasse o nosso embaixador era Roma. do que n'este jornal se diz, e é que um reverendissimo missionario fôra mandado a Roma, n'esta occasião, para se tratar do acabamento do nosso padroado nas terras inglezas, e fora mesmo entender-se com o governo inglez a este respeito! Isto não é mais do que avisar o nobre ministro dos estrangeiros; talvez s. exa. não de á noticia uma grande importancia, porque este jornal não é official.

A outra pergunta, é dirigida ao nobre ministro da marinha. S. exa., em tempos, quando se lhe perguntou se tinha noticia official da organisação do uma expedição de caracter particular que se destinava ao alto Ohire, dissemos que nada sabia a tal respeito.

Mas é já decorrido algum tempo e é provavel que o sr. ministro já nos possa dizer alguma cousa a este respeito.

Se o facto é verdadeiro, como parece, quaes foram as circumstancias que lhe deram causa?

Sabe o governo alguma cousa a este respeito?

Eu faço estas interrogações ao nobre ministro por ser o que está presente, mas s. exa. resolverá se deve responder