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nistro pondera, e- o Governo tjtm em Yiitai rí|ine-djar, porque a casa daquella ^illa aonde te fazem as audiências não pôde. conteç mais de qua? -tenta pessoas, « as íestimunhaseraoi duz&ntas! ...-Agora, quanto ás medidas qps cíiffgnojPar, oSr. Conde de Thomar, recom.mepdauaç Governa a respeito da segaranea publfieá,; otxpverno occupa-se delias e apresente tá; nesta, sesião ainda algumas. O digno Par, sahegpierleltamejnté que este negocio, á um daquelles ma|§ importante! e que julga como muito difficultoso, principalmente para aquella provinda ; mas em fitn o Governo espera, ajudado dom a eoadjupção efficas do Parlamento, tomar ainda nesta sessão algumas medidas que sejam de proveito (apoiados).
> O Sr. Barão de Porto de Mos sentiu ter sido tractado p«lo Sr, Ministro do Reino com rigor, imjDa,erecidot por haver elle f rador dito, que não i»via segurança nos. jurados, para poderem con-eoner á audiência geral dos Reguengos í qu» tendc-G declarada pouco attento ao que elle Ss.{ Ministro dizia, attribuindo a hpo o não o ter oomprehendido, eras a um tempo ama injustiça, porque lhe dera, atlençjão, como a-objecto qu» interessava ã «lie orador, e era um erro, porque fera porque o Sr. Ministro começara par ditar, qte alo tinta havido para os jurados falta de segurança, que elle orador asseverara do «eu logar o eon-tíario, o que pareceu ter muito desagradado a S Ex * -
- Que «11» orador não tiaba a mais pequena intenção de dizer uma palavra sob(r# o objeeto;: mis?-que conhecendo oí factos, e defendo pelo bjpii publico, em desempenho doj seus deveres,, ~0i~: pó-los por os haver presenciado, ainda agradecia ao Sr. MinUtFO o te?jo; provtaçjdcfeV e começa ria> por dissr, que não ha seguranea para os jurados, « que o receio, -e_o terror bem^fundado, os poj fora do estado" de concorrer á audiência ; que o Juiz e as authoridadea fizeram-o f eu dever; 0i« Mão 10 censura acto algum da sua parte, masque o estado da província é tal, qae só quemí omão tem observado, pode estraishar se 4ifat, qu» o JAiry.se não reuniu por receio; que ,o Sr^Minií-tro devia agradeçetvlh© os esclarecimentos qjie lhe dava, longe de offender-s»; que msl pod«í-ria prover de remédio ao mal que desconheçlai e, o que é mais, negava, como que receioso da censura ; que não havia no fado nada que censurar, e por iiso que se não esforçasse 9. JU;* em deiculpar o que senão censnrava; diria xmík ao Sr. Ministro, que nega a falta de segurança nos jurados, que as suas próprias authoridades a não teem; que as causas de tudo isto eram longas e profundas; que tudo tinha à sua explicação, porém que elle orador, se não oceuparia d»as desenvolver. . :
Que era verdade, que na villa de Regoengos não havia, como o Sr. Ministro disse, casa para a audiência, que isso não fizera, com tudo, que, ella não tivesse logar; mas que a culpa estava na mudança da cabeça da comarca, porque Mon-sarás, que foi sempre cabeça de conceJho, e de Juiz Lettrado, e fora comarca, tinha todos os estabelecimentos públicos necessários á administração da Justiça, e a Camará municipal, ape- s zar do concelho ser um dos mais ricos do reino "em bens próprios, ainda não fizera uma casa para audiências, mas que nem por isso, e apezar da sua riqueza, deixa de lançar aos moradores do muDicipio trinta por cento sobre a decima; ^jue parava aqui, mas que não sabia se*.os seus deveres o levariam a explicar muita cousa em outra ©ecasião.
Que elle" orador estivera mesmo em Reguen-gos, e observara o aspecto das cousas; que alli se achavam 150 soldados para assistir no tempo da audiência, que rondavam as ruas, e guardavam as laidas e entradas noite e dia; que perguntava agora, se este apparato era ou não in,-eulcadar de receio ; que lhe constou qus dentro mesmo da casa partieular, aonde se fazia a au-dieneia, os presos estavam com soldados á vista, e que o commandanta não os julgava- seguros sem esta precaução; estes fastos mostram a ídéa que os que conhecem o estado da província formam da sua segurança ; qu» offereceria ainda um facto á consideração da Gamara, e era que da margem esquerda do Guadiana, que eomprehende para a comarca a villa s concelho de Meurlo, não concorrera um se jurado, segundo lhe cons-teu, e que essas certidões*de moléstia, e o dizer-se que não foram encontrados para serem avisados, a que o Sr. Ministro se tinha referido, que nada significavam mais do que uma justa causa da parte dos jurados, para não irem á-au-diencia; que perguntava ao Sr. Ministro, que vinha protestar pela seguranea publica, se depois dos assassinatos de Barrancos, não lhe vieram á noticia os de Atoaraleja, «Safara? Que elle orador fall&ra eom muitos dos jurados", » qus estava ao corrente de tuáo.
O Sr. Marquei de Ficalha — Vava mim, Sr. Presidente, seria um caso de consciência ficar silencioso nesta questão. Não o podia fazer : e se áté hoje não tenho fallado nos acontecimentos do Alémtejo, é porque receiava tirar pouco effeito d-as minhas palavras. Se, porém, me persuadisse que não seriam perdidas, te-lo-hia feito ha mais tempo. Como porém, outros dignos Pares promoveram esta queslão, ©u não podra deixar de dizer aíguma cousa sobre ella.
Sr. Presidente, eu faço um prognostico, e é, que ena quanto não houver policia .neste paiz, e policia permanente, como ha n'oulros paizes, os crimes entre nós hão-de continuar como ba mui-tês.annos, Quando eu sertia na tropa de linha, já esíava persuadido de que estanão podia fazer policia: raas agora tenho-o conhecido evidentemente, e por isso antes quero dois homens de poleeis permanente, do que rail homens do exercito. Falhiu-se muito n'outro tempo contra os corpos de segurança, e Dotaram-se-lhe muitos defeitos que se oppunhaaií a. que desses corpos se tirasse o pertendido resultado.» È verdade isso; mas at-t«BO>*e a quss qoandQ W lf§c|o!| -(ff formar a
guarda- de segjiranfsv deurse-lher logo em cada districto uma íorganisação-aecommpdada ácôr política alli (predominante, § por ella, davam-se a cada porpojnomes earaqlerlsjiços.pelps quaes eram conhecidos. Dizia-se, afguafda jie segurança de Beja 4 cartista ; a de~HoTi$êg$p é setembrista^ e et«. (apojados.) Jlis-agjjiji&^tàiãò, entre outras, poç ígue dessa guarda;^!jieggrjinca se não tirou nenlium proveito:-r-jcnll |ée*«||im não fosse, a policia do ipaíçâ»avi|^48 fapgp^se, e muito bem. Temos perto d|znés ^uiq fx^niplQ dfo muito proveito que se gáde ,tíif^r ffssji instituição : e por esta òecàsião diíef, ^qjje' ainda quando Narvaes não tivesse dadora guardf civíca á Hespanha, a policia qjie &IM estaJ)€Lecèu, e os resultados be-nefieis que daquella instituição se colhem são taes, que de certo; elle def e por isso ser reputado o primeirp iiomjBm jdaquelle pai?. Lá diminuíram muitoviOs fionflictosT «depois gue se creou aquella instituição, e hojje fazgosjo andar pelas ruas de Heapfnha,; pojjqije tapenas _-se faí ujn roubo, logo dentrp em 24 horas e&ti prezo o^idrão.
ir. Presjjdeftte, como hoje é pdJf de se dize-rsrn a%verdadfi, eu nfo pojsodeikar de declarar, aqui,;, qBô^^^m|D,ba,\pi|^B^Ít|[o Àlemtéjo) não é inJl^i.éta.^omWjkpHipsf|j^mò, Senhores, peioi-íConirfiTlàitjlte l|aÍ|>||^nTd3^4gLOs da minha poFmepL,v9i4#Íes fãf ^|#%fif f |çijficog do mundo: —^ mas |ô|òs tabelai que amjiíminoria in-^qu|ejÃ^4ÍuIt%1^4^/^if^pl$,^si^,j^-percebem-se m^r^s^Jlfff^^j^^suXf.^acJhijnições, do que pqdjç ;^ai^.^e:Pae^.:'a.^iJprjji.'4lJQiia'ndo eu tiver rum »4cré^doíM|o, yijentãoVf tjarbulento p«ra me ^efetiJLarr.^^q^.n^;^èy^^:niV^e está no pe-^rjMo^Jio/ial^j^jVjniiiC^^^}!^^ afe defeza, hei-4e racfor-sni&ína[ ;pj#cisÍQ d# se|" seU protector nos tribuMes>Pnoj jup;dos,|è e,m lóálT: a parte : — e ai9Ím,^m.;f/f.d^U^fV.^^;.:i^ff4Q> sou eu qu» me cqnstit^uo escravo detle.Jal é, pelo qu« já ^eixetdjt^o^stído à^JwiiffâSptóvmcia (apoia-doi). ,í|;|)reicisor ter unj? alma. |nu|to;grande para
^^tp^-^\é^l^f^^^^ÍÁ^^» Sr. Pre-¦}^^^i^'^^'^J^^r^f•^i^:¦¦^:^!Íp livremente ípjiT Iòd0 o.íAiflcrMéjo B, Ipoj^qiii lá sabe-se que eu fnjQ tenàb^ ^e^o «ie mataf ãingjiçb : —sabem ;p'e^^|^|^^q|i^^è jg^ln^Dj^tai }se quizerem, ;^p_4^^a C4Etèj|J»||fp4f^|0iJs heí-de ma -*t_ar •à;dles.;^^ÍtèSi^^ãíí^^p^tjcom que eu 'ã^a^^r^ij^lcuw^âs^^QVlfvS^BlÒ^q^ ^#C^@Í%Cb^^. "- CE; p.em^^4\^o4«A.^:pl^|c^è.^fàanente. Em -Hesj»jg^â^$^h^j^^f .1^yí_eb| v^"pçi||i$a da Serra-morena, è d'|n£es, ajn^^fui""Jgemí^ pouco tempa, nãjp sjs podia aUi À&x uni;|)asfo,^sém se correr o ciseo d* ser jassassjna4o:MmeitlS homens auxi-liados çôjm a jforça, que l^mtQdas as authoridades, é que tazem eòm que |pqu&llé paiz haja segurança..-. - -;.-_- ' lf _J r c>
Sr.» Ptesidentei é ceitinjente, uma das operações mais |tc,on!pmie:á%3qneJ a» podem fazer no or-çamenjlf, ã jcgeaçãp de íima guãrdja geral de segurança, mal commandada^f>ot um homem que conheça que ha-^e serIcomm^ndanle delia com todos os:fioyer,nos, /# Com isda| j^s opiniões; por que esse homemnaõ ha-de Jer opinião. Como já disse, em Hespanha suecede que a policia se faz com muita ordem e regularidade, ,porque ai li a policia não tem política; f então porque não havemos nós de imittar o queilá se pratica? O que obsta a isso entre nós?.
Se fosse, simplesmente a margem esquerda do Guadiana que estivesse naquelle estado de inquietação ; se fosse só alli que se praticassem assassinatos, então eu pediria uma fftfcdilda extraordinária para aquella porção de íeirjtorio : — mas não é assim, porque o paiz, esjajquasi todo no mesmo estado : —^Esta é que 41 verdade (apoiado*). } -..-v *r\-r'l
Sr. Presidente, eu sinto mujt4Jiizer isto, mas como já declarei, é isto em jním Jioje uma obrigação conscienciosa ; e se as minhas palavras produzirem effeito, resultará tf*a(hi uÉía grande diminuição nos crimes.; íí ? í
Sem eu querer criminpjr.rnjfguem, direi, com, relação ás estatísticas crimj|iajes, que paTa,.miln, outil-as eu ler e não ouvir nada, « quasi igaail. Com isto não quero,censurar o actual Goverfi), nem o passado, nem o qa#^ hfi-de vir;-^|-jB4|p0f esta occasião eu contarei o que se passoj^Jlilli diante de mim. Dois individuos, .qúfeílglm, cu^ nhados, estavam cavando ;à um dellès 4epa|iEduTse que tendo levantado a enchada po;d%i||cá5rre-ga-la sobre o outro, equepor èstavocciisifo podia ficar com uma herança,, que aliás tei|a de repartir eora elle, e matou o cunhado; est,e3|§iha dois irmãos, que tiraram vingança da mq|téttde seu irmão, matando o assassino; »porémi tèmpo& depois foram mortos pelos parentes destes. Nenhum destes crimes figurou na eslatistiea, porque de nenhum delles se fizeram os neeessarios autos de eorpo de delieto. ,
Em prèaeQça de tudo isto ninguém negara, quá: este estado em que o pais se acha não pode continuar assim, e qu» precisa «de um cemedio, are-, medio prompto: mas declaro desde já, qus não voto por alterações de jurados, neííi voto para que os não haja, porque reconheço que não se pode deixar de ter jurados. Dê s» Sfguxança aos È|ftv« homens bens de que jáfallei,e eu assevjroéCamará que teremos então: bons juradas (apoiadm}.
Ora, fr. Presidente, o que eu não»ppsoiãei-r xar de pedk é o que ha-de pedir todamNação, civílisada; é uma policia permanentf}rinasis policia que seja para todo o paiz, que shxs em to-¦doa os tempos, è paca todas as opiniões* > q^f 4*1 nalmente nâo«sejâ uma policia, desta o|i d^ipelbií facção, dando o exemplo ao paiu eomo fè|ff|||ntíí> tem dado a gaar!da municipal de Iiisíboayi|ÍLp|póv^ de servir de modelo. E4 seria iito muito dí|||tti« toso ? Não temos, nós tfm exercito, e nto^líil*-possível acharem-se jnelle soldados dè ibrta;^%í* dueta, e officfaes que nos dessâm suffiç||ntf|^^4 rantias de b*em servirem aesfe ?eorpo de ^^|i| --permanente.^ Eu creio gtie.^m%'^p;orq.tte;stflS||^: sou de ^opinião^que-^esseí^ét^^^deTfti^j^Ã^^p^ pago; por quanto sempre :4fftenlií'^a*;g|fi!p|^r
nerosidade. Tracta-se pois .deste pbjector. qpe é muito importante, e altamente conveniente para todo o paiz. Se não for possível organisarse em seis mexes, organise-ae n'um aono; mas faça-se desde já alguma cousa. Pois qae — não podemos nós achar um General, revestido de todas as circunstancias que se exigem para commandar essa guarda civil, ou municipal? Não acharemos nós esse indivíduo estranho a partidos, e a política, que nos dê garantias da soa capacidade e intelli-geccia para o bom desempenho daquelle importante serviço publico? Creio que sim; por conseguinte tractemos deste negocio, que espero o Governo o não desprezará, antes ao contrario ô tomará na consideração que eile merece.
Não posso porém deixar de fazer uma declaração paca que não pareça que estas minhas palavras pedem trazer algum conflicto entre mim e a Administração actual. Pode muito bem ser, e tal-, ve? não tarde muito, que eu deseje que o logar do Sr. Ministro do Reino seja substituído por outro indivíduo, e que para o logar do Sr. Ministro da Fazenda vá também outro, e assim para as outras pastas, ele. ; mas actualmente não o desejo, não o quero, e não o quero .porque não julgo que isso seja conveniente ao meu paiz. Às minhas palavras por tanto não significam opposição alguma, nem alguma espécie de critica aos actos da Administração actual; as minhas palavras são apresentadas em relação ao estado em que o paiz tem estado, e durante o qual tem sido impossível dar-lhe a organisação e administração de que precisa. Desenganemo-nos, Senhores; em quanto não houver policia permanente, faça-se o qae se fizer, o paiz não terá organisação, nem administração. Se não fizerem isto, se lançarem nvu-, dos expedientes, quando me vierem apresentar as estatísticas, argumentando-se-me com uma ou outra alteração a favor do seu* sy^leraa, mis sem termos esta policia (já se vè) eu iamhem apresentarei as minhas estatísticas particulares, c comparando-as veremos o que se tem conseguido.
Não me falíem em policia feiia pelus cabos, porque a respeito delia h«i-de dizer o que sei. Os cabos de policia de ordinária são homens dí1 cfficio, e que ganham o seu jornal tr .linMian.io todos os dias; quer-se saber o que vai? Vuma occasião certo Administrador de concelho chegou ao pé de um desses cabos, e disse-lho — vem comigo, e o cabo respondeu-lhe, quem é quo me paga; e o Administrador lórnou-ihe — eu não, porque apenas .tenho oitenta mH rris de ordenado, que não chegam para mim; pois então não vou, disse o cabo de policia! Outro caso : ha quatro annos andava varejando nas minhas terras um indivíduo, que era cabo de policia, e um dia disse-me este indivíduo — amanhã não venho trabalhar porque vou avisar os rapjzcs; quacs ra-paies, lhe perguntei eu, que cão sabia o qae elle queria dizor; vou avisar, repetiu elle, os rapazes que amanhã hão ser presos para soldados. Ora ahi temos nós os homens da policia a avisar hoje aquelles que hã-de ir prender amanhã ! (rito) Por tanto, todas quantas alterações fizerem a respeito de policia nada conseguirão em quanto não estabelecerem um corpo de policia permanente; porque, por exemplo, quando se manda um destacamento de tropa para qualquer parte, a primeira pergunta que logo se faz é — quando se vai ell» embora? Chega a uma terra um Capitão cominan-daudo trinta soldados para fazer a policia dessa terra, os habitantes logo calculam que dias ell es alli se demoram, porque cada um leva o seu aquartellado, tendo já a certeza de que só estará em sua. casa vinte, ou, quando muito, trinta dias; de maneira, que todo o criminoso que se occul-tar por quinze dias, pouco mais ou menos, póie ler a certeza de que está salvo ; porque a tropa retira-se, e elle passeia depois muito á sua vontade.
Muita gente no entanto tem estado n'um engano julgando que a proximidade da raia promove os maiores^ctíimesy porque, diz-se què o*s criminosos se Vão refugiar em Hespanha ; mas oyconi trario é o quê |>résentên^ebste çstá acontecendo,; parque se algum criminoso é preso em Portugal, o que e rajOj em JJeJpanba é muito matoso :es-eapar, e tanto é assim, qae se^ajguem ?è vaiire-fugiar em Héspajaha ê logo %& preso, oju aliás ião se pódg alli demorar mejà|brara, porqjae não Ih,» é posâivel escapar-se, á;*ígíiahck da policia da-quellé Ipaiz; de;^ modo Jque Portugal é que «stá sendo o valhacouto; fqui ^tlão não só os criminosos çojtuguezes, mas *té os hespanhoes que para cá vetm refugiar-se, e onde estão muito á; sua vontade. Isto ningaem o pode negar, é a ver4 dad», e tanto assim qae os dois primeiros presos,
* por implicados nos crimes de Portei, o foram em' fflespanha ; em quanto estiveram .em tortuga! ninguém os prendeu ;. e isto já se vCque. procede dai
:!íia |e policia. Por conseguinte, -repito/seja qu^, '^^/íjfdida que se tome, em quatito não hoa>!fi policia permanente nada se conseguira', Úr|aofa|t se, pois, essa policia, e organise-se como dtfr ser, porque para essa votarei todos os mtfjosiíaá forem pedidos pelo Governo. ' ; *-5f4;
'ff.è; S. -Ex/ não vio este discAirso. / /; C O Sr. Mvniitro do Reino observou^l» ^;obiéçti1 ia mterpellação do digno Par passou dos •limites de Rfguengos, e de Monsaraz, paw ffmi^or" área de terreno, e dentro de pou»o comprehfiadjsu: o reino inteiro de Portugal • maS,qae*não podií--•Ue orador, na occasião presente, deitar de^resi -iringir o assumpto aoí seus primitívos Ihniteiv^ sem com isto signiftear qae nãff déss® afaM*-attençao, qHe não prestasse t«do o acatamento ás •considerações feitas pelo digoo Par, o Sr. Mar-quez ds Ficalho, De ordinário cada uso tem uma. política, uma administração, uns princípios de justiça próprio», que quandOíSe^stabelecem, como princípios geraes, não podent^fisar de obter a annuencia gers.1, porqja» «ssè*|riincipios são, salvas algumas pequeBasf^^áifietfaes, princípios de eterna verdade. UmffMcía til qual a descreveu
• apresentou o di|go Par, seguramente «a qae f°tTfí?i |.%crpç|!se|% na fitado çcg Gae temos
estado, não de «erta deaorganisação, por,qa» q^ considera qae o estado do paiz esteja désorg^j. «ado, mas de certa perturbação mais oa neQos frequente n» commettimcDto de crimes, resàlULda de muitas causas, a primeira das qaaes são ai nosias resoluções, que, desde a data da usurpação, se tem seguido, mas que não é este o logar nem o momento de historiar, oa de snalynr
Observou que o digno Par linhàTapontado, como fjlla de se!?uratira, as cautelas qne tomaram as authcrida'ic-5 civis, auxiliadas pelos militares, o que lhe não parcci.i que devesse ser, e inclina-se antes n julgar que houve demasiado apparato nas cautelas que se tomaram; porque não ha litnil.! que qiiamio uma authoridade se apresenta 'K.stando i:ustd.is ias praças, e sentinellas nas ru.i«, ^.
tlr;iriiu que os rcos que bavi.im ser jaigadps oram 13, o l
o Sr. Ministro t;i o primeiro qne assewron o fn-io Cblid» i!.' segurança publica, naquella pirle j (i.i [>.m; nus íhiIim sabiwn que aaa» grande parte desses crim-s. dillicifmente os acacttelariam Iodas ; ai me.;i.i,i» prevcntiVÉS qae porventura de prompto se pi'ili>f3u[ii tomar; é Í3SO obra lambem do ; tempo, e -U uni ii'irsi!o e regalar serviço dejro- | Meia. yuaiid.» ae i»)dcr estabelecer esse corpo de p'ili.-1-i pfrmaiiíinte, e oxalá qae elle quanto-aí- | li-s ao íslnli^lpça ' 03 crimes hão-áe difflinmrf oí crimes públicos poderão até quasi deixai de exis- j tir; mas o-. panicula»»s... mas as vindictas P*««-cildfos... cs-a5, podeião talvez diminuir alguma cai™, r- iintudí Urde deixarão de existir..* «w- ; Ijuccn t. lu untd puiscit» tilais efficaa 0 «í»*[lí8 ¦•o qae a Frpnça. e cuaatudo todos os dUs estão j appareeendo c.hos desses, vindirtas partÍBUHTM; ¦¦a Cor^d, unJe a policia r a iaa«s TigHantedO i •nsinrfo, o iarrivel ojme dí> veniclta não cessa t» seou\ir' Cm isto não quer" dizer qae ««nw ponh-untodoí. os meies para se evitar •WJJJJ .les^js TÍudict.13, o Goí erno não se discuiflara«»« importaríte objecto, e de certo eonta com o «P das Camarás. M-s, por ora, nem todos os w^ •isdoâ do G^ernu poderiam prevenir e» me, n'«m ^ P.ineipalBiente^^'^^ j flP pr«ta a e.ses acto* ^°X Jas immensos chjruí.as .Io Alemlejo, }*&*** **™ft- hab:
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