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CAMARA DOSJHGNOS PARES

SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 1861

PRESIDÊNCIA. DO El."" SR. VISCONDE DE LABOHIM VICE-PRESIDENTE

o í ¦ j. (Conde de Mello

Secretários: os dignos pares |Conde de peniche

(Assistem os srs. ministros ãa guerra e ãa marinha.)

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de28 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario: — Mencionou a seguinte correspondência:

Dois officios do ministério da fazenda, enviando, para serem depositados no archivo da camará, dois «autographos dos decretos das cortes geraes sob n.os 1 e 2.

Tiveram o competente ãestino.

-Do mesmo ministério, remettendo uma copia authen-

tica da informação prestada pelo tribunal de contas, relativamente ás contas da gerência do conselho de saúde publica do reino, satisfazendo o requerimento do digno par Margiochi.

' O sr. Barão ãa Vargem:—Sr. presidente, é para participar á camará que a commissão de petições se acha já installada, sendo nomeados, para presidente o sr. visconde de Fonte Arcada, para relator o sr. visconde de Benagazil, e a mim para secretario.

O sr.' Presiãente:—Passamos á

ORDEM DO DIA

O sr.^Marguez^ ãe Vallaãfí,:—Na. sessão passada pediu e obteve a palavra, da qual usou largamente, e foram taes e'tantas as matérias de que se occupou (de muitas das quaes tem de occupar-se ainda n'esta discussão da resposta ao discurso da coroa), que lhe não foi possivel concluir. n'aquella mesma sessão o seu discurso. Pediu portanto que se lhe reservasse a palavra para a sessão de hoje; e vae por isso usar d'ella seguindo nas considerações que encetou na-sessão precente.

Occupou-se então com a revista ou resenha dos actos mi-nisteriaes, em relação á politica interna, a qual não pôde concluir. Tinha em seguida, depois de examinar a politica interna do governo, de passar á politica externa, e depois de finalisar esse exame, fazer as observações, que d'esse exame resultassem em relação ao procedimento do governo; mas confessa ingenuamente, e com franqueza o diz, que de certo vae ver-se bastante embaraçado,para o fazer, por isso que se não acham nos bancos ministeriaes nem o sr. presidente do conselho, nem o sr. ministro dos negócios ecclesiasticos e de justiça, tendo-se dirigido aquelles dois cavalheiros na sessão passada, e havendo censurado,os actos da sua administração; e tendo - hoje de occupar-se, quando tratar da politica externa, também dos actos do sr. ministro da fazenda e encarregado dos negócios estrangeiros, que não está no seu logar. Acham-se apenas presentes o nobre ministro da guerra e o sr. ministro da marinha, de cujas administrações terá também de occupár-se. Assim, é uma posição bem difficil esta para um orador parlamentar, que entende dever occupar-se dos actos de cavalheiros, não os ter presentes, e portanto ver-se na impossibilidade de responderem; -pois de antemão sabe de uma maneira,certa e segura, que não obterá resposta .alguma ás suas considerações, nem,rectificação nenhuma ás arguições que fizer.

Sente bastante que o sr. presidente do conselho não se ache hoje n'esta camará, pois quando na sua qualidade de par pronuncia n'esta casa um discurso sobre qualquer matéria importante, e tem de combater qualquer orador que n'ella tome parte como seu adversário, deseja que elle o ouça da mesma sorte que procura ouvir todas as considerações que se lhe façam em resposta, como aconteceu com o seu amigo e collega, o sr. conselheiro Ferrão, na questão da desamortisação: pois como s. ex.aha de certamente recordar-se, não faltou no dia seguinte a ouvir a resposta muito erudita e o discurso muito profundo que s. ex* proferiu: não merece todavia a-mesma attenção aos-srs. ministros! Dirá'entretanto, seguindo a sua tarefa, e com uma vaga esperança de que pelo correr ãa discussão appareçam os srs. ministros, ¦ que em todo o caso está- presente o sr. ministro da marinha para responder que s. ex.1 é conhecedor da. tribuna ha muitos annos, está pratico nas lides parlamentares, sabe combater, e por conseguinte como membro do ministério, que é solidário nos seus actos, não terá duvida, como já disse, ,de rebater quaesquer aceusações que

julgar injustas da parte d'elle, orador, e defender os seus actos e os dos seus collegas.

Parece-lhe que s. ex.a, mostrou assentimento; está certo portanto de que o sr. ministro ha de oceupar a tribuna logo após, e pulverisar todos os seus argumentos (phrase que costumam empregar os amigos do ministério quando respondem aos seus adversários)

(Entrou o sr. ministro ãa fazenda.) ¦

Apresenta-se o sr. ministro da fazenda e estrangeiros. Entretanto eu tinha de começar pelo sr..presidente do conselho ; como porém tenho a satisfação de ver o sr. Avila, e havia de oceupar-me também da politica externa, começarei por esta... 1 ¦

O sr. Ministro ãa Fazenãa eEstrangeiros>(A. J. d'Avila): —Eu não posso demorar-me.

O Oraãor: — Sente bastante isso; entretanto como o sr. ministro da marinha já demonstrou que desejava responder pelos seus collegas, aceita a benevolência que s. ex.a manifestou.

Tendo quasi concluido a revista dos actos da politica interna, disse que passaria aos da politica externa, e por fim responderia ás observações feitas pelo sr. Joaquim Antonio de Aguiar, com o qual. está muitas vezes de accordo, a quem muito respeita, e de quem ó amigo; mas como -s. ex.a sabe, ha pontos de doutrina em que não pôde concordar quem tem convicções profundas; e n'essas occasiões é dever tomar a palavra para defender as doutrinas, respeitando os foros da amisade mesmo no exercicio do dever. (O sr. Aguiar: — Apoiado.)

Disse que o sr. presidente do.conselho ouviu na sessão passada as censuras que elle orador fez a s. ex.a sobre diversos actos da sua administração; fáltou-lhe porem um bem importante, sobre o qual diversos commentarios se têem feito, e diversas opiniões se têem apresentado, de que não partilha inteiramente.

O sr. presidente do conselho publicou uma portaria dirigida ao governador civil de Lisboa, ordenando-lhe que tomasse certa ordem, de providencias, em relação a obstar a um ajuntamento de povo que se premeditava para um dia já designado; o orador ouviu, não.dirá quesfosse por espirito de partido, que n'essa prohibição o sr. presidente do conselho tinha praticado um acto mau. Não o entende assim o orador. Apesar de achar-se em opposição ao ministério, ainda se não desviou, que saiba, da estrada que sempre tem procurado seguir, a estrada da imparcialidade; e por isso não pôde deixar de dizer que não concorda de ¦modo algum com as opiniões que reprovam este acto do governo. O sr. presidente do conselho publicou aquella portaria, e fez muito bem; fez o que devia, prohibindo o meeting. Foi elle, sr. marquez, o primeiro que levantou a voz no parlamento, e nesta tribuna, pedindo ao governo providencias sobre um ajuntamento de povo que se premeditava, igual a este que foi prohibido; e com o qual se especulava para fins sinistros, na sua opinião. Mas então a resposta que lhe deu o sr. presidente do conselho não au-ctorisava a esperar a sua nova resolução. Citou s. ex.a o exemplo de- Inglaterra, povo- de que podiamos- seguir as praticas por estar nesta parte muito mais adiantado do que nós; disse que o meeting

Já tratou largamente d'ella, e por isso n'esta occasião só tem a applaudir-se do que não.houvesse a lamentar desgraça nenhuma, como temia fundadamente, e a registar um engano de caminho que s&deu então. O povo>dirigiu-se para'onde >não tinha previamente-declarado que se havia de dirigir.

Projeetou-se recentemente outro meeting. Foi então que o governo veiu ao bom caminho. O orador não tem a, vai dade de suppor que foi quem trouxe o sr. presidente-do con selho.aobom caminho; mas é certo que o governo, pelos seus actos, pelas-suas-disposições veiu contrariaras suas anteriores declarações, e confirmar a»verdade da,s asserções, e pondo-se de accordo com a sua-doutrina. Prohibiu o meeting. Fez muito bem-. A opposição que^é sincera nunca recorre ás doutrinas dissolventes; quando falia, quando censura, quando aeonselhaé sempre em nome dos principios e> com a linguagem de governo, porque idéas de opposição ha muito quem as tenha, mas são poucos os que têem,idéas de governo^ assim- o disse o illustre marquez de Valdega-mas na tribuna'hespanhola: «Sois^opposição, sempre opposição exclamou elle, porque não podeis-ser governo, tendes idéas de-ppposição; mas não tendes idéas governamentaes.i Enecessário1 queio homem, da opposição' tenha idéas de governo, e não censure a torto e a direito-qualquer procedimento dos seus adversários, porque isso pódecolloca-lo em posição diffieil, quando os seus amigos sejam governo, e< adoptem medidas iguaes áquellas que combatera. Ê isto justamente que não quer que lhe-aconteça o sr. marquez;5 e por isso repete que o governo andou bem n'essa prohibição. Mas devem os pares¦ ser 'meros espectadores dos iaetos do governo, devem ficar extáticos 'diante diesses actos, e dos acontecimentos sem investigarem as-suas causas? Não de certo, queseria indigno da-'sua qualidade de homens doestado. E para os conhecer, sobretudo - no importante negocio da governação do estado, cumpre»examinar as causas, que deram logar-a este facto politico.

O chefe do actual • governo e-ao'mesmo'tempo chefe'de um partido,'não prévio o perigo, não teve essa-prespicacia que é um dote indispensável de todo o homem politico, apesar dos seus amigos de boa fé, ou mesmo* os seus adversários leaes, o-terem avisado d'esse perigo; o governo somente o viu quando a reunião de março'passado se encaminhou do Rocio para casa do sr. duque de Saldanha em logar de ir para- casa do chefe da administração.

Felizmente para o orador, está hoje na mesma posição

em que estava então, reprovando taes reuniões, qualquer que seja a direcção que-ellas tomem. Conservador convicto, liberal sincero não deixa de reprovar que de* uma reunião publica, de uma reunião qualquer, saia um requerimento ao chefe do estado para que este, ou aquelle individuo, por mais respeitável que seja, por mais sympathias de que esteja rodeado, seja chamado ao poder. Isto é inverter toda a forma de governo. Deseja fortemente que os srs. ministrosi caiam, mas não quer concorrer de modo nenhum para que> venham a cair por meios revolucionários, ou se quer pouco regulares.

Tudo isto previu, di-lo sem falsa modéstia, apesar de ser mais moço que o sr. presidente do conselho e menos experimentado que s. ex.a .nas lides da tribuna, nas lucubra-ções da politica, e nos conselhos da governação.

É necessário não dar corpo a certas idéas, não procurar desenvolve-las por actos. A pedra lança-se, e não se pôde medir o seu alcance. O homem politico tem um grande dever a seu cuidado, que é prevenir. E melhor prevenir do que remediar, pois as mais das vezes, quando se quer co-hibir, já é tarde, e o remédio não só não pôde produzir effeito salutar, mas até produz maior mal.

Sente e lamenta ver esta effervéscencia que lavra em todo o paiz. E notável que ella sempre se faça sentir quando o sr. marquez de Loulé está no poder! Quando homen& de outro-partido oceupam as cadeiras ministeriaes, tudo está socegado; mal nellas se senta o sr. marquez de Loulé e a sua gente o partido setembrista, logo ferve a agitação, e com ella vem a desconfiança e as apprehensões. Lamenta isto porque se recorda ainda dos dias de 1836, recorda-se da impressão que sentiu, era ainda bem moço, ao conta-rem-lhe do assassinato de Agostinho José Freire, recorda-se ainda da impressão que lhe fizeram outros actos, muitos d'elles criminosos, alguns poucos regulares, que infelizmente não foram punidos. Assistimos aqui a muito prolongados e tristissimos espectáculos de desordem, sendo preciso que se formasse um partido, a que se deu o nome de ordeiro em 1838, para que as cousas seguissem melhor caminho; pois que desse partido saíram felizmente ministérios que pode-ram debellar a anarchia que assoberbava o paiz nas praças, e em toda a parte.

Mostra isto que não se pôde governar com principios revolucionários, podem servir para fazer opposição, podem inspirar discursos impetuosos e apaixonados, cora uma bel-leza selvagem que toque os corações e excite n'elles a paixão, podem fazer admirável um homem'aos olhos da multidão, mas isso não basta. E preciso governar, e o instrumento que foi capaz de destruir é impotente para crear: com taes idéas o governo é impossivel. (Entrou o sr. presiãente ão conselho.) O orador então disse que tinha pronunciado algumas palavras em relação ao sr. presidente do conselho, as quaes não sabe se as deva repetir, mas parece-lhe isso inútil, porque em curto surumario vae expor a s. ex.a o que disse em relação aos"seus actos ministeriaes.

Repetiu que tinha acabado de approvar, cousa rara em s. ex.a, um acto de politica do actual ministério: a prohibição do meeting, porque foi ella a mais eloquente condem-nação que s. ex.a podia dar ás rasões que produziu, quando o contrariou, por occasião de terpedido-a-s. ex.a providencias contra os tumultos que se projectavam1 em Lisboa, ¦ rasões com as quaes o orador não tinha podido concordar; e felicitava-se também de que o sr. marquez de Loulé, que não tem a presumpção de haver convertido ás suas idéas politicas, viesse prestar homenagem aos principios "que o orador tinha em março apresentado. Foram estas as palavras que pronunciou, acompanhadas de breves reflexões, mostrando que s. ex.a devia seguir outro rumo, o não continuar a esforçar-se'por obter uma falsa popularidade, por-1 que, mais tarde ou mais cedo, terá de ser victima das idéas' que favorece com os-

Continuando observou que tinha agora de dirigir-se ao sr. Avila, se aqui estivesse, mas visto que não está, pedia licença aos srs. ministros do reino e da marinha para referir a ss. ex.a* as palavras que ía dizer com relaçãofá políptica externa.^.,,_____

TDIvêrsos • factos" e diversos acontecimentos, têem assigna-lado esta administração na sua permanência nas cadeiras dai |governação publica; um d'elles é o reconhecimento do rei-ino de.Itália, que chamou a attenção dc muitos homenspo-liticos de diversas cores, era differentes paizes. Deixando' isso de parte, e circumserevendo-se ao nosso paiz, disse que o governo reconhecera o reino de Itália ;e que elle, orador, deseja protestar nesta camará, muito solemnemente, contra esse acta* Requer e nealamavia(partei;de:impopxilaridade a que

Já n'outro tempo, em eras remotas, este paiz foi absor-1 vido pelo governo de um paiz maior: foi annexado á Hespanha,- em eras de triste recordação para todo o homem em cujo peito bata o coração pela pátria, e onde não esfriou o amor da sua independência e nacionalidade! Não devia pois ser Portugal dos primeiros (no que não quer dizer que fossemos-dos últimos), a reconhecer-o facto, porque o direito esse acabou-se de hoje por diante; o direito substi-tuiu-se pelo culto desassisado do facto e da matéria. Protesta igualmente contra esse culto; protesta contra essa homenagem, em que vê inimigos para a pátria, que nunca se ha de arrepender de ter combatido e estar combatendo n'esta tribuna. Por esta occasião disse também que não era só

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a- lastimar este facto; pois leu n'algumas publicações feitas em paizes estranhos, artigos de homens eminentes que, sur-prehendidos, lastimavam este reconhecimento dado com tamanha pressa, e com tão pouca circumspecção, lembrando aquillo que todos conhecem, e a-elles não esqueceu, isto é, que Portugal, um paiz pequeno, diviidido pelas discórdias intestinas, um paiz presa das ambições eidos caprichos, poderia, ser também presa, das traições dos estranhos, pela incúria, dos nacionaes, e, por assim dizen, pelo pouco senso politico' emi ireconhecer a- Itália,' não. nos lembrando que mais tarde,podem os hespanhoes lançar mão do nossoipaiz pelo-mesmo direito de amtessação que se procura'fazer»valer a todo o transe na Itália. Não tendo que fazer pergunta alguma'ao sr.-ministro sobre o reconhecimento do reino,de Itália, tem.comtudo algumas a fazer com relação ao reino de Hespanha, pois "lhe parece que è esta a occasião mais opportuna; de fazer essas perguntas, e acompanhadas de algumas 'observações.

Tratando do reconhecimento do reino de Itália, por incidente referiu-se á Hespanha. O reconhecimento do reinoi de Itália é um facto consummado: lastima-o, protesta con-| tra elle, e passa a djante^/TSIaTlim^ suas~rélaç"Ões com a Hespanha carece de ser esclarecido. Pede á camará que tome bem nota das suas palavras, e aos srs. tachygraphos que não só as transcrevam com attenção, mas igualmente as respostas que forem dadas pelos sr. minsstros. E este um negocio importante, principalmente no estado em que se acha o nosso paiz, no estado de agitação dos espirito», e em vista dos manejos de diversas ordens que se fazem para se conseguir diversos fins. Trata da questão_do.iberismo._

^Ha duas espécies de ibéricos e duas espécies-de iberismo: ambas as quaes combate o orador, que não quer nenhuma, não prefere uma á outra. Combate-o, qualquer que seja a mascara que tome, e deseja faze-lo por quantas formas poder. Ha um iberismo moderno — esse pertence á historia contemporânea; e ha outro — que é dos séculos que lá vão: um deseja a união de Portugal com a Hespanha, sendo o rei hespanhol, ou a rainha, quem inpere na Península— este iberismo tendo a absorver Portugal em proveito da Hespanha; e por isso crê que nenhum portuguez poderá aceitar similhante alvitre governamental. O segundo apresenta outra forma, é menos franco, mas não é mais.avisado ; apresenta o reino da ibéria tendo a sua capital em Lisboa, e sendo o rei da Peninsula o nosso augusto monarcha o sr. D. Pedro V; e a par d'isto deixa suppor que os nossos homens politicos poderão, conjuntamente com os homens d'estado hespanhoes, governar o novo estado! Ora, sendo certo, como é na opinião dos iberistas, que os nossos homens politicos poderiam tomar parte nat direcção suprema, segue-se que somente seria em linha secundaria, o que torna a insinuação uma cousa irrisória.

Comtudo, infelizmente, ha quem especula com esta idéa, com este3 meios indicados para faze-la vencer, porque os revolucionários hespanhoes, assim como os de toda a parte, e os de todas as epochas procuram uma bandeira, que lhes-dê cúmplices com quem,possam unir-se (porque a união faz a força) para triumpharem com esse auxilio'os seus planos nefastos, e destruir assim esta nação. É como se explica o empenho com que se tem procurado propalar esta idéa também na .Hespanha; e dar-se a entender que em Portugal tem ella partidistas numerosos, e fortes ligações para poder com o correr dos tempos, e á medida que as circumstancias se forem tornando mais favoráveis, fazer triumphar a sua bandeira. É preciso pois que o governo do paiz se explique muito terminantemente sobre um negocio tão importante, pois que a desconfiança invade os espiritos. É isto um facto a que as nossas consciências respondem affirma-tivamente.

Disse que ha muitos annos que ouve fallar, mais ou menos, em iberismo; temonos pronunciado por diversas vezes, mas de passagem, contra esta idéa; mas nunca ella subiu tão alto como agora, e por isso é necessário que nós nos pronunciemos mais claramente e com a attenção que a cousa merece.

Também ouviu dizer, eleu nos jornaes, que se projecta fazer uma manifestação n'esta cidade, e suppõe, mas não o diz de certo, que se pretende estende-la ás províncias, sendo o seu fim protestar solemnemente contra o iberismo. , Quem é que não partilha d'essa grandiosa idéa de nacionalidade? Quem será o portuguez degenerado que a não defenda? Os brios nacionaes estão muito arraigados no coração de todos os portuguezes; e se porventura ha algumas excepções serão ellas raríssimas. É possivel que as haja, porque, como bem disse o príncipe dos poetas portuguezes :

«... entre portuguezes «Alguns traidores houve algumas vezes.»

Mas, repete, serão raríssimos. Tentasse pois fazer essa projectada-manifestação: mas não se fazendo ella pelo governo, e1 sim-pelo povo, é'claro que ba de haver uma ração que a< eSplique e excitação > que a promova. E consente^'c governo? Se o governo a consente, é evidente que nem éuma simples manifestação,, nem ficá restrictaá mera opinião de um jornal, ou.de muitos; mas btgoverno, con-Sehtifldoo, toma>airesponíabilidaded ella?'Ootra-pergunta: em que consiste essa manifestação? Consistirá sórtíentetem dar ' graças, a"D eus-por nos ter livrado, em epocha remota, do jugo estrangeiro, e pedir-lhe que continue aajudar-nos «'este empenho? Será Um acto-qualquer de caridâde»que se pretende fazer, para-commemOrar assini esse-grandioso feitO'd&inossa historia? Sé é isto, ninguém por certo o cefn-'surará. -Mas parece-lhe que ha mais alguma-cousa. E.se.é >assim, então diz, à>respeito d'isso, o mesmo,que disse dbs meetings. E nSo se lembra- o governo de-que no meio d;essa manifestação, para a qual pendem as nossas affeições, e a

que o nosso espirito não pôde resistir, é possivel que alguns especuladores aproveitem essa occasião e a façam Bervir para fins sinistros? Não pôde mesmo dirigir alguém, qualquer insulto a cidadãos da nação visinha, e trazer isso consequências sérias? Ainda-um d'estes dias próximos viu n'um jornal, para o qual escrevem varias pessoas, e até alguns amigos do governo, a noticia de que se tinha entrado em casa de um súbdito hespanhol, a fim de prender-se um refractário, ou assim, chamado, e que o dono da casa mostrara a bandeira da sua-nação, para impedir que se levasse por diante essa tentativa. Repete, pois: não > poderá • apro-veitar-se a< occasião. d'essa manifestação para transtornar a ordem publica, porque sempre ha especuladores que desejam pescar nas aguas turvas, como se diz, para com isso ganharem? (Apoiados.) O governo deve informar a camará do que ha.a este respeito.

Também ouviu dizer que o sr, Soveral, ministro de Portugal em Madrid, que não sabe se ainda se acha em Lisboa gosando da licença que lhe foi dada, ou o secretario da legação servindo por elle, dirigira uma nota ao governo hespanhol sobre isto; e que este proceder tivera por fundamento o que se tem escripto em certos jornaes d'aquelle paiz que têem tratado da união dos dois paizes. O orador pediu á camará que notasse que em Hespanha ha uma fiscalisação muito mais severa sobre a imprensa do que ha entre nós. O'facto porém é, que esses artigos agitaram os espiritos no paiz visinho, e agitaram-nos ainda mais em Portugal.

Observou que em vários parlamentos estrangeiros, nos quaes muito podem os portuguezes aprender, especiamente do parlamento inglez; que n'esses parlamentos se tratam esses assumptos pelo modo como elle orador está tratando este, não se considera isso uma matéria leve á qual se escuse o governo de'responder: e assim, também espera que o governo lhe responderá. Também perguntou aos srs. ministros se sabiam de alguns manejos que tenham com isto relação? Seja como for, a verdade é, que a manifestação é um negocio importantíssimo, e por isso deseja saber do governo quaes são as relações em que estão as sociedades revolucionarias estrangeiras, com iguaes associações que aqui ha, como é geralmente sabido, mas contra as quaes se não executa a lei? E insiste em desejar saber se a nota de que fallou, foi ou não expedida, como por ahi correu, acrescentando-se que nenhuma resposta se tinha dado a ella.

Pediu mais aos srs. ministros que o informassem, se é exacto o que por ahi se diz, de que o gabinete hespanhol tinha dirigido uma nota ao nosso governo, excitando o seu zelo, e pedindo se lhe unisse para juntos accordarem no melhor meio de proteger, efficazmente a auctoridade temporal do summo pontifice, e de fazer com que seja respeitada? Que resposta deu a essa nota o governo? Se poder sem inconveniente dize-lo, como está persuadido que pôde fazer, muito estimaria ser informado, ou para melhor dizer, estimaria que a camará fosse informada, depois d'esta sua provocação, se com effeito da parte do nosso governo houve alguma cousa a este respeito ?

O sr. Ministro ãa Marinha:—Peço a palavra. /

O Orador:—Será verdade, e não se surprehenda o go{ verno do que lhe vae ouvir, porque n'um governo de pu-^ blicidade como é o nosso, tudo se diz um pouco mais cedo,' um pouco mais tarde, sem que seja portanto necessário al-u ludir a um jornal nem a confidencias particulares (porque a isso nunca se allude); será verdade, como ouviu dizer, mas sem poder affirmar. se é assim, que a resposta do nosso ministro ao de Hespanha, o sr. Pastor Dias produziu no animo d'este cavalheiro, uma impressão tão desfavorável que chegou a queixar-se do modo como era tratado ? A nossa conveniência politica exige que mantenhamos as melhores relações amigáveis com todas as potencias da Europa; e esta não pôde deixar de ser também a opinião de todos os homens politicos de bom conceito; e tudo isto o faz inclinar a crer que ha inexactidão no que por ahi se conta. O assumpto- merece por isso mesmo que o esclareça quem pôde. •

O governo ouviu as perguntas que elle, orador, lhe dirigiu e as reflexões de que as acompanhou; espera pois que bem compenetrado, da gravidade da matéria, dará explicações categóricas. É necessário que fique bem claro que nós não queremos nenhuma espécie de iberismo; e que o governo portuguez de maneira nenhuma favorece aquelle mesmo que parece liiongear sem o conseguir, o nosso amor próprio, porque nós bem sabemos que nunca havemos de governar a Hespanha, ainda quando as noções da justiça e do dever se não sentissem de o tentarmos. Se essa idéa nefasta se realisasse, nó? haviamos de ser vassallos do3-hespanhoes, e elle não o quer sei*.

Disse que poderia concluir aqui pelo que respeita á- Hespanha, poisijá fez -a sua declaração de voto, e lançou uma solemne reprovação sobre o que se passa na Itália; mas falta-lbe ainda tocai" um ponto, que muito connexo com este, e vem a ser: qual é a carta que a Inglaterra joga n'esta questão. Não estranhem o sr. presidente do conselho, è o sr. ministro dos negócios estrangeiros, e3ta pergunta: lem-brem»se que foi dirigida a lord John Russell no parlamento inglez, sobre os-.-negócios da Polónia, porque estas perguntas com. relação de uns e outros paizes fazem-se em todos ob parlamentos; e ss. ex,a*, que sabem qual foi a resposta da Inglaterra a essa pergunta sobre a Polónia; que o nobre lord manifestou a sua sympathia por aquelle paiz, que ba-muitos annos-é escravo, e sobre a emancipação do qual... Vendo que o sr. ministro da1 marinha estava tomando no-tafc n'esta occasião) observtíu que s-. ex.a o-fazia porque tal-•vez queira dizer-lhe que o maravilhava a sympathia que estava manifestando pela Polónia, affigurahdo-se-lhe que elle orador era contradietorio,. porque'tendo manifestado o seu sentimento contra o reino de Itália, agora o viesse mani-

festando favorável á Polónia; mas que se não se engana n'esta conjectura, responderia desde já ao sr. ministro di-zendo-lhe que as duas situações não se parecem senão em quanto a auctorisarem roais as suas sympathias pela Polónia, e as suas repugnanoias pela Itália. Com effeito, vê Na-polesíjvictima de uma absorpção, como vê a Polónia victima de outra; e se se entrar um pouco mais no fundo das cousas, talvez se ache que pretendem escravisar-se pelos mesmos meios, e pôde bem ser que ainda'se achassem outras feições mui similhantes. Assim, é coherente n'aquillo mesmo em que se cuidaria ver contradicção.

Concluído .este parenthesis, que lhe pareceu necessário para prevenir uma objecção; voltou a dizer que perguntas iguaes ás suas ha ipouco se fizeram em Ingleterra, e o governo d'este paiz respondeu pelo seu órgão lord Russell, que a Inglaterra sympathisava com aN causa daquelle paiz, mas que não queria ou não podia, correr hoje o risco de uma guerra com proveito d'elle. A pergunta a que aquelle governo respondeu pela forma que deixa dita, animou-o a fazer esta pergunta, que lhe pareceu necessária por causa da agitação geral que todos,vêem, como o orador a vê. Repete portanto essa pergunta.

O governo já deu algumas ordens ou expediu algumas informações ao seu ministro em Londres, o sr. conde de Lavradio, para saber quaes as intenções do governo inglez a nosso respeito? Aquella embaixada está preenchida por um dos homens mais respeitáveis d'este paiz, conhecedor dos negócios da Europa, ligado com os primeiros homens de Inglaterra e amigo de muitos dos principaes homens d'estado de muitas cortes europeas; se porventura algum receio ha bem fundado, é natural que o sr. conde de Lavradio, leal no seu proceder, tenha informado já o governo; é natural que o governo também se tenha informado por via do mesmo sr. conde de quaes são as intenções da Inglaterra em relação a este assumpto de tamanha importância. O paiz necessita sabe-lo; carecemos de prevenir todos os transtornos.

E mister que não se repita o caso do Charles et George, e perdoe-lhe o sr. presidente do conselho ter de recordar-lhe um facto deplorável da sua administração, em que a Inglaterra devia também ser consultada e não o foi.' Não toma sobre si o encargo de apreciar a conducta daquelle paiz no facto a que acaba de alludir; unicamente allude ao que se passou.

Parece ao orador que o sr. presidente do conselho não julgará que p menos cabida esta curiosidade, porque d'ella poderá resultar algum bem para o paiz no caminho que vão seguindo os negócios públicos em toda a Europa, e quando se trata de um assumpto de tão vital importância como este.

Lamentou que' o sr. Avila não podesse estar presente, mas espera em todo o caso obter algumas explicações do governo, tanto sobre a parte que a Inglaterra tomou ou tomará neste negocio, como sobre a que o governo tomou

n'elle^ejm^reJaçãQ-á_Inglaterra. „_—---—' ' "'~~-^.

/7xèm-se oceupado portanto das nossas relações com estes 'tres paizes da Europa; a Inglaterra, a Hespanha e a Itália, porque são estes paizes aquelles que hoje têem tido relações mais importantes com o nosso, e a respeito dos quaes entendeu que_devia provoearexplicações da parte do minis-teriçfTAguarda essas explicações~e"mUito~hã"de folgar de que ó governo, satisfazendo-o, possa também satisfazer o paiz, acalmando a agitação que todos nós lamentámos e desejamos que finde de uma vez para sempre.

Antes de passar avante, e de oceupar-se com os actos dos srs. ministros e da sua politica, permittirá a camará que renove o seu protesto ou promessa, de responder a algumas observações que fez o seu amigo o sr. Joaquim Antonio de Aguiar, ao qual procurará dizer na melhor paz, e como convém a amigos, ambos os quaes se sentam nos banda opposição, o que pensa na questão suscitada por Ç para isso começa por oceupar-se das doutrinas que invocou para arguir o sr. ministro da marinha, Carlos Bento da Silva, porque n'esse ponto está o orador de accordo com o sr. ministro e com o sr. Antonio José d Avila; refere-se á não confirmação do sr. arcebispo nomeado para Goa, e que hoje se senta n'esta camará, confirmado bispo de Beja. Se porventura fia exposição do que se passou disser alguma cousa menos exactamente, ou confundir qualquer circumstancia do sr. Aguiar, ou alterar algumas proposições, s. ex.a como o mais competente para rectifica-la, espera elle, orador, que não duvidará fazer-lhe essa fineza; e da mesma sorte se porventura, na resposta que deseja dar confundir a ordem dos factos, ou o que é também facílimo, porque a matéria é importante, se errar na exposição da doutrina ou apresentar alguma proposição que não seja a mais genuína o illustre e nobre prelado, que lhe faz a honra da sua amisade, será de,certo o primeiro, não só a corrigi-lo mas também a auxilia-lo com as suas benévolas advertências, porque não deseja senão defender o que julga ser justo e o que sabe ser a verdade.

Ponderou que o sr. Joaquim Antonio de Aguiar tinha ¦ dito que não podia concordar com o ministério pela maneira como elle se houve n'este negocio; e como não concorda com esta censura, para dar os fundamentos d'isso ¦começa por historia-lo. No ministério de que fazia parte o seu chorado amigo o sr. general Adriano Mauricio Guilherme Ferreri, foi nomeado para a diocese de Goa, primaz do oriente o sr. D. Antonio da Trindade,e Vasconcellos,. que se senta no banco superior, e actualmente ó bispo de Beja-; essa nomeação encontrou difficuldades por parte da santa'-só, para haver de ser confirmada. O orador sente ,que essas difficuldades se dessem^ até mesmo porqueo.mi-nistro que tinha referendado o decreto era seu amigo, particular e seu correligionário politico; mas como, não pela concordata mas por uma nota a que se referiu o sr. Aguiar,

cos s. ex

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e a que na imprensa e n'outro recinto se tem alludido, o governo portuguez obrigava-se a ter um prévio accordo particular com a santa sé para a nomeação do primeiro arcebispo, e não foi isso o que se fez; a confirmação não podia portanto verificar-se. Essa nota é assignada pelo sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, diplomata consumado, e de um talento que elle sr. marquez teve muitas occasiões de reconhecer, porque muitas vezes o combateu nesta casa, e honra-se com isso.

Na nomeação do illustre prelado, não se guardou o que estava solemnemente pactuado por parte de Portugal; e desde logo é claro que-as difficuldades haviam de surgir pela natureza das cousas. A santa sé viu n'isso uma irregularidade, ou falta de cumprimento do que se havia estipulado, e recusou sanccionar por um acto seu essa quebra, que hoje se sabe ter sido involuntária, duma promessa dada e recebida; e ao governo portuguez não restava para mostrar a sua lealdade senão fazer o que fez. Para defender o seu procedimento e ao mesmo tempo o da santa sé, ha dois meios diversos, defende-6e o negocio diplomaticamente e em vista das leis da igreja, e é debaixo d'esses dois pontos de vista que o nobre par entra uo assumpto.

Dizem os que atacam —a nota não podia ligar o governo portuguez, porque a concordata não faz menção de similhante estipulação; e portanto é só esta que pôde obrigar, porque também só ella é que o poder legislativo approvou; mas o orador, mesmo pondo de parte o caracter sagrado da santa sé, dado, mas não concedido, se tratasse de uma convenção formal entre paiz e paiz, sem attender sequer á magestade da santa sé, observa quanto seria inconveniente para- o governo, que tendo o seu negociador feito uma promessa em seu nome, e tendo essa promessa sido recebida pelo outro governo, se faltasse depois a ella?

Está bem certo de que o sr. Ferreri (cuja memoria respeita) não tinha conhecimento da nota quando fez a nomeação; mas depois que soube da sua existência, de que por ella estava empenhada a palavra do governo portuguez, como homem de honra não podia deixar de.fazer o que depois veiu a fazer-se, porque a santa sé não trata com as camarás legislativas, mas sim com o governo, que é o representante do paiz nas suas' relações exteriores. Ora foi esse governo, por meio do negociador, que era o seu delegado do governo para esse fim, quem o obrigou; e emquanto se não provasse que houve dolo, fraude ou engano da parte do negociador, pelo que houvesse de ser, e fosse effectivamente castigado, era do seu rigoroso dever cumprir o que por elle tinha sido estipulado; assim, sem entrar na apreciação longa dos principios de direito publico universal, e recorrendo unicamente ao' simples bom senso, entende que ninguém deixará de reconhecer, que um governo que se queira acreditar não pôde deixar de fazer o que se fez em relação a este negocio, transferindo o que tinha sido arcebispo de Goa, na ignorância do ajustado, para a diocese de Beja, não insistindo o governo mais na sua confirmação para a primeira. Mas diz-se — que o procedimento é inaudito, isto é, que é tal que ainda se não ouviu fallar de outro igual, mas isto não é assim: o termo é exagerado. Ainda ha pouco n'Um paiz com quem temos bastantes relações O abbade Maret, homem de grande illustração, que tem composto muitas obras em diversos ramos da sciencia ecclesiastica, ligado com uma das primeiras familias de França e com as maiores illustrações do império, foi nomeado pelo imperador dos francezes para o bispado de Vannes, e como não houve essa attenção com a santa sé, que ali é de costume haver, o resultado foi não ter sido confirmado. Se tivesse havido essa previa intelligencia, o governo imperial saberia que havia circumstancias que não permittiam a confirmação, e elle não teria sido nomeado; esta intelligencia portanto, em vez de ser attentatoria das prerogativas da coroa, como se disse, não com bons fundamentos, é uma forte garantia de que na espécie se applicam devidamente ao fim para que existem. \

O caso é que não foi confirmado, e que houve causas fortes para o não ser, porque, estando a santa sé, não dirá escrava, porq~ue nunca tal se pôde considerar, mas estando Roma povoada de bayonetas francezas, sua santidade não pôde acceitar a nomeação do imperador dos francezes, que não julgou por isso offendidos os direitos da sua coroa; e a santa sé procedeu como entendeu que devia proceder. Estes são os factos que se apresentam, por assim dizer de si mesmos, para por meio da comparação dar rasão' aquelles que procederam cá do mesmo modo: o orador porém não crê que a comparação dos precedentes possa servir sempre de argumento, pois as circumstancias variam ás vezes, e uma só que falte é bastante para fazer com que não haja analogia. Alem d'isso, não deve perderse de vista que se discutiam também as rasões de direito. O orador ignora se o governo concordará em todos os principios em que elle se baseia para justificar n'esta parte a sua conducta; e sente que não esteja presente o sr. ministro dos negócios ecclesiasticos, porque sendo, como é, um canonista distincto, havia de dirigir-se a elle, pedindo-Íhe e esperando que o rectificaria em qualquer cousa do que vae dizer que exigisse rectificação; e entra de plano nas rasões de direito.

Disse que o sr. Aguiar leu também offerecendo-a como termo de comparação, uma nota de um antigo ministro que também se chamava Aguiar. (O sr. Aguiar:—Esse era marquez.) Era o marquez de Aguiar, que o orador não teve o gosto de conhecer, mas conhece ha muito tempo a nota. Emquanto ao sr. marquez de Aguiar, como individuo, parce sepultis; mas este principio'não deve ir tão longe que empeça a critica justa de seus actos: a historia acabava completamente se não se podesse fallar d'aquelles que deixaram de existir. E necessário que se occupe um pouco do sr. marquez de Aguiar para destruir as suas proposições, pois aquella nota parece escripta não por um ministro do rei fidelíssimo,

mas sim por um ministro de sua magestade britannica, ou do autócrata de todas as Russias; mais ainda d'este.

O sr. marquez de Aguiar na sua nota dirigida ao nosso ministro em Roma, invocando o que chama a antiga disciplina, diz: que se porventura se obstinasse a santa sé a não confirmar o bispo nemeado, Santa Clara, que se recorria ao alvitre de confirmar-se o bispo, dentro do reino pelo metropolita, e depois sagrado na forma dos cânones. (O sr. Aguiar:—Pela antiga praxe da igreja.) Segundo a primitiva praxe da igreja. (O sr. Aguiar: — Apoiado.) Estas pretensões não são novas. No império do Brazil houve uma questão similhante por causa da confirmação de um bispo; e foi levada á assembléa legislativa, e ali mandada a uma commissão que deu o seu parecer no sentido e segundo as doutrinas expostas n'essa nota: no entretanto aconteceu que o ministério caiu e foi substituído por outro, que logo que tomou conta das pastas e appareceu na camará, foi inter-pellado por um deputado, a quem respondeu, o sr. Maciel Monteiro, hoje barão de Itamaracá e ministro d'aquelle império na nossa corte.

Perguntou-lhe o deputado se elle consentiria que se arrastasse o manto do imperador do Brazil aos pés da cúria, e a coroa imperial aos do papa; s. ex.* levantou-se (está escripto) e disse = sou filho da terra da Santa Cruz, e como ministro de um imperador catholico somente hei de proceder conforme as regras da igreja que eu acato = e mais acrescentou: « Sabem os illustres deputados qual é a consideração em que eu tenho esse parecer?» Pegou n'elle e fe-lo pedaços, rasgou-o mesmo na tribuna, e sentou-se! Eis a resposta qué s. ex.* deu aquella interpellação. O orador lembrou este para mostrar que a pretensão nem é infelizmente singular, nem restricta a este paiz. Pela sua parte está com os que julgam que não são precedentes, nem tem justo e solido fundamento.

Dizem aquelles que os invocam que no.s tempos antigos eram confirmados os bispos pelo metropolita: assim é, mas da existência de um facto á rasão de direito em que se fundam, a distancia é immensa: o que deviam fazer os adoradores do facto era provar, e isso nem o fizeram, nem o poderão fazer, que a auctoridade, ou para melhor dizer, a jurisdicção do metropolita, era própria d'elle e não delegada; se era jurisdicção de direito divino incommunicavel e irrevogável pelos homens, ou communicavel e revogável, de sorte que podesse por consequência acabar. Pergunta-isto, e a historia vae responder.

Desde os primeiros séculos da igreja, o primado da sé de Roma foi constantemente reconhecida e respeitado. Crearam-se arcebispos com certos poderes de delegação, pois ó preciso distinguir entre o poder da ordem e o da jurisdicção; n'aquella ordem são iguaes os bispos uns aos outros: o pontífice, os patriarchas,1 os primazes, metropolitas, arcebispos e bispos todos são iguaes entre si; mas emquanto á jurisdicção, á limitação dos poderes sobre um certo numero de fieis, sobre uma determinada área de terreno, esse poder de jurisdicção varia.

O digno par, o sr. Aguiar, sabe, e devem sabe-lo todos os que se têem occupado d'estas matérias, como é que certas causas eram julgadas, e o foram sempre; as causas dos bispos em quaesquer aceusações que se erguiam contra elles eram julgadas em Roma. Veiu então a nomeação dos primazes e dos metropolitanos para julgarem nas suas respectivas dioceses, para melhor commodo dos fieis e para evitar certas desintelligencias; e como os metropolitas tinham a sua jurisdicção do primaz e como o primaz tinha a sua directamente da santa sé, e que esta podia ampliar, restringir e revogar, revogou esta; e porque o faria? Por causa de diversas desintelligencias que houve com os arcebispos, com os primazes qu metropolitanos, e por causa das heresias que se levantaram e que deram logar a essas desintelligencias, por isso que alguns bispos se apartaram da verdadeira estrada e seguiram os heresiarcas nas suas opiniões detestáveis; e finalmente pelas frequentes desintelligencias a que deram logar as eleições episcopaes, ao mesmo tempo que já eram muito mais fáceis as relações com Roma.

Esta matéria tem sido tão largamente tratada por ambas as partes que o orador parece-lhe estar ouvindo que o sr. Aguiar lhe virá com o Manual do direito ecclesiastico francez, de mr. Dupin; mas apesar de reconhecer a exiguidade [¦dos seus estudos e a curteza do seu talento, não deixará de fazer algumas reflexões sobre as palavras de mr. Dupin, que tem á vista, e que dizem assim: desafio a toãos que tiverem conhecimento ãa matéria a que me apontem um único texto, quer ãos bispos, quer ãos santos paãres, para apoiar a proposição ãa jurisáicção canónica ãos papas. São estas pouco mais ou menos as palavras do celebre jurisconsulto francez.

Fazendo-se cargo d'ellas, e respondendo de antemão á objecção possivel, se lança um olhar respectivo sobre os primeiros séculos da igreja, o que vê?... vê um patriarcha de Alexandria (S. Cyrillo) escrever ao papa, dizendo-lhe que = é tempo ãe o fazer, como o ãever e antigo costume exigem, ;para adverti-lo do que a malícia infernal tenta fazer em nossas igrejas = ; vê outro bispo um cardeal de Constantinopla (S. João Chrisostomo) dizer-lhe=é sobre vós que repousa o cuidado do mundo inteiro, pois tendes a combater simultaneamente não só pelas igrejas desoladas e os povos dispersos, mas também pelos padres que se vêem rodeados de inimigos, pelos bispos forçados a fugir, e pelas constituições de nossos padres indignamente calcadas aos pés; vê outro luminar dos antigos tempos (S. Gregorio de Niza) dizer =a igreja de Roma é a primeira de todas, e só ao seu chefe pertence a confirmação dos bispos; vê mais um grande homem dos primitivos séculos, dirigindo-se ao papa Julio (Santo Athanasio). dizer =que a igreja de Roma é a cabeça, e as outras os membros, que só ella pôde

dar força a todas, e que por consequência é a ella que todos se devem dirigir: e diz então, não só em seu nome mas no de todos os fieis que com elle se acharem reunidos =. Depois d'isto, que valor merecem as pretensões da igreja gallicana (refere-se ás grandes questões da igreja gallicana com a santa sé)? Debalde homens muito illustres, como mr. Ampire, na sua historia litteraria, mr. Michelet, na sua historia de França, tentam mostrar que nos primeiros séculos, homens distinctos não só no conhecimento das matérias ecclesiasticas, mas notáveis na republica das letras, defenderam o episcopado contra o que se chama e elles também appelidara, invasão da corte de Roma, porque logo se levantam os padres francezes, e dizem =eu vos mostrarei um dos homens mais distinctos, um dos mais illuminados do século vi, o grande Avito, bispo de Vienna (de França), homem notável e muito conhecido na republica das letras, e tão notável, que se diz com bons fundamentos, que o grande poeta inglez Milton, não só bebeu as idéas do seu poema, mas copiou quasi palavra por palavra, muitos dos versos de tres cantos de um seu poema, do qual diz mr. Gui-zot, que não é só pelo nome =Paraizoperãião=, e pelo assumpto que a sua obra faz lembrar a de Milton. Esse santo e sábio bispo que viveu no v século, disse o contrario de tudo quanto mr. Michelet affirmava na sua historia da França,'e mr. Ampire na sua historia litteraria. Quando o papa Symmacho convocou vários bispos, porque as af-frontas o acabrunhavam; mas os bispos disseram ao rei godo Theodorico: «O papa é superior a todos, não podemos julga-lo que somos prelados inferiores; e demais reconhecemos a sua innocencia»; e quando a noticia da reunião, do concilio para julgar o papa chegou á Gallia, os bispos d'ella, á testa dos quaes se achava Santo Avito, dirigiram uma carta a Roma, na qual diziam: «Não podeis vós de maneira nenhuma julgar, e muito bem fizeste no vosso decreto em deixar a Deus só o julgamento do papa; de forma nenhuma podeis julga-lo, porque elle está superior a vós em tudo. » Mas os regalistas francezes proseguem na sua marcha, os litteratos não desistem da sua tarefa, vão buscar outro argumento mais antigo, e dizem: «Nos primeiros séculos da igreja não se reconheceu similhante obediência» ; mas Santo Iveneu, padre da igreja os refuta amplamente n'um das suas homilias, dizendo: «A sé de Roma é aquella em que se tem invariavelmente conservado as tra-dicções apostólicas, e é a essa igreja que todas as outras devem obedecer » ; mas elles não se dão por abatidos, e vem dizendo que foi o imperador que convocou o concilio de Nicea, e não o pontifice procurando por esse meio negar-lhe a auctoridade que os contraria. Pois enganam-se: quem convocou esse conedio foi o pontifice, e o imperador é que fez as despezas. E que convocou o concilio é evidente, quando mais não fosse, porque quem presidiu a elle não foram os patriarchas de Antiochia, de Alexandria ou de Jerusalém, foi um bispo hespanhol, Osio, bispo de Cordova, com dois simples presbyteros da cidade de Roma. Pois os prelados superiores em hierarchia consentiriam que outro inferior em consideração, e dois padres fossem presidir ao concilio se não houvesse uma causa maior que determinasse esse feito? N inguem o crererá, porque é próprio do coração humano. Consentiram n'isso, por esse bispo do extremo occideme, e esses mesmos bispos eram delegados do papa. São tantos os exemplos que se offerecem á nossa^consideração, que dificilmente e n'uma sessão, poderiam relatar-se todos, e todos elles derrocam pela base, tiram o valor á proposição que foi aqui lida.

0 orador podia citar muitos exemplos, porque são elles tantos, que só ha a difficuldadc da escolha, mas é que também a sua memoria o não ajuda, e por isso apenas mencionará dois factos.

Tendo-se Marciano, bispo de Aries, posto do lado da heresia de Novaciano, os bispos das Gallias dirigiram-se ao papa Santo Estevão para applicar o remédio conveniente; e como este se demorasse, recorreram a S. Cypriano, para que elle intercedesse n'este sentido com o papa, o que elle fez, pedindo a S. Estevão que ordenasse aquelles bispos que mais não soffressem que Marciano insultasse o corpo episcopal; e que ordenasse aos bispos da provincia, clero e povo de Aries, que, em virtude de suas letras, ãepozessem Marciano, e elegessem outro bispo em seu logar. Era isto em 254. ,

O segundo facto é a disposição tomada pelo'segundo concilio cabilonense (Chalons) em França, que foi reunido para instaurar novo processo aos bispos de Embrun e de Gap, que, tendo sido anteriormente depostos, provaram ante o papa João III a sua innocencia, e foram restituídos ás suas sés, e não confirmaãas pela santa sé as eleições dos seus successores; e assim se faz. Mas como aquelles bispos, ou a final prevaricaram, ou proseguiram nas antigas prevaricações, reuniu-se este concilio para de novo os depor, e regular que o-modo da eleição fosse outra vez somente o da congregação dos bispos co-provinciaes. Era isto em 579.

Assim mostrou o orador que em todas as epochas, e desde a primeira nomeação que houve no apostolado a que presidiu, e que se fez por ordem do chefe dos apóstolos, que podia faze-la de per si só, como muito bem disse S. João Chrysostdmo, e com elle muitos padres da igreja, porque n'elle residia o supremo poder, que foi transmittido integralmente aos seus successores, os pontífices romanos, em quem reside formal e subjectivamente, como diz Gerson; que ê só quem possue a auctoriãaãe primitiva, que lhe sub-mette toãas as outras, como diz Almano, ambos elles insuspeitos para o digno par. Haja vista ao cânon quarto e quinto do concilio de Sardica; vejam-se todos os escriptores os mais notáveis que têem tratado d'esta matéria; o mesmo Van-Espen, que faz as delicias dos regalistas, todos são concordes na necessidade d'esta confirmação dos bispos pelo papa.

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Em Portugal é sabido que o direito de nomeação dos bispos foi uma concessão de muito moderna disciplina, pois data apenas de 1514 a 1516 para as dioceses ultramarinas, e somente alguns annos depois para as de Elvas, Leiria, Miranda e Portalegre; de sorte, que se fosse possivel, sem perigo de scisma, e sem quebra do dogma, tornar-se. á antiga disciplina, ficaria a coroa despojada dessa mesma regalia em nome da qual vê o orador que se invoca a disciplina chamada antiga." Como nenhum dos que o ouve pôde ter esquecido como é que, depois da luta com os hespanhoes veio o direito de nomeação para todos os bispados do continente, desiste de referir-se a essa parte da historia.

Por esta occasião entende o sr. marquez que é do seu dever declarar francamente que aceita, e honra-se d'elle, o epitheto de ultramontano, com que é designado; mas também lhe parece que não é exagerado nos direitos que está sustentando. Quem foi que concedeu o direito do padroado? E elle um direito próprio do soberano ? Tanto o não é, que os reis se submetteram a essas que hoje se denominam inr tervenções da sé apostólica. Emquanto aos bispos, havia a eleição dos co-provincianos com o clero e o povo; havia depois a eleição feita pelos cabidos, e houve por fim a nomeação feita pelos reis, mas observe-se que sempre houve a confirmação da santa sé, ou directamente ou pelo meio indirecto dos patriarchas, ou dos legados, ou dos metropo-litas, nos tempos de perseguição e de guerra»; e em todo, o caso com recurso para o soberano pontifice. A vista d'isto, o orador faz a si mesmo as seguintes, a que desde logo responde:

. Somos nós catholicos apostólicos romanos ? Somos. A igreja é só uma? É. Nesse caso a confirmação dos bispos não pôde estar dependente do capricho dos reis, nem da ignorância ou malevolencia dos scismaticos, pois é um direito conferido ao príncipe dos apóstolos pelo divino fundador da nossa religião. Creio que sim', e que tinha direito para dar esse poder.

¦ O orador tem sabido pela historia da existência de certos homens notáveis que embrenhando-se n'estas matérias, têem empregado expressões mal soantes: não as referirá agora, apenas observará, que viu numa peça offieial assignada pelo sr. Vicente Ferrer Neto de Paiva, a affirmativa de que os curas eram de instituição divina, asserção que desde logo fez tenção de combater e que s. ex.a veiu repetir de Ricci e de Tamburini, para não ir mais longe, e que foi cabalmente refutada por Bergomeuse, Petavio-e outros, os quaes mostraram que a sua maior antiguidade. não passa do terceiro século.

Tendo demonstrado como lhe foi possivel a verdade dos principios que tem conscienciosa e constantemente defendido n'esta casa, põe ponto nas observações que tinha que addu-zir em relação ao discurso do digno par e seu amigo, o qual suppõe que não terá tido rasão para queixar-se de nenhuma das expressões que para isso empregou: e ainda bem porque se pôde argumentar e combater com as armas do raciocínio e com os factos da historia.

N'estes termos não hesita o orador em declarar que ap-prova a conducta do governo, especiajisando os srs. ministros da fazenda e estrangeiros e o" dos negócios da marinha, que maior parto tiveram n'este negocio, pois andaram muito bem na resolução d'elle, conformando-se com a verdadeira doutrina, e livrando o governo de embaraços, debaixo do ponto diplomático, e mesmo de consequências sérias que. muito naturalmente appareceriam sob o ponto de vista religioso. Não tem portanto nada mais que acrescentar relativamente á confirmação do cx.mo arcebispo de Goa, e só pede ao sr. ministro da marinha, que é o ministro competente, a maior solicitude e todo o auxilio não só a esse venerando prelado, mas a todos os prelados do ultramar.

E já que falia n'ellas, sente no coração ve-las completamente esquecidas e abandonadas. Um paiz com as ricas e importantes colónias que nós temos, devia olhar por ellas, quando mais não fosse senão para mostrar e conservar o que fomos e a nossa antiga grandeza. Ainda podemos regenerar o nosso paiz, e nessa regeneração podem ainda ter e já deviam ter tido um quinhão importante as nossas províncias ultramarinas. O que foram essas províncias? Monumentos gloriosos das nossas proesas d'out'rora: e hoje? at-testam só a nossa incúria e desleixo com que d'ellas temos tratado. Comtudo podemos ainda dar-lhe vida, tanto na parte moral como na parte material, se esse desleixo se esse in-differentismo com que as temos abandonado, cessar por uma vez.

, Tratou-se da nomeação de um bispo para Angola, foi nomeado ; é já o terceiro, porque os dois, um dos quaes nem chegou a partir, ambos resignaram; o ultimo porque se des-attenderam todas as supplicas e se lhe negaram todos os meios de desempenhar as suas obrigações pastoraes. Mas que recursos se deram ao que vae partir? Serão elles sufficien-tes? O orador sabe que o sr. ministro da marinha tem mostrado da sua parte serio empenho de que não falte uma certa ordem de recursos ao venerando prelado que vae para Angola, mas é necessário não parar, é necessário que o ajude com efíicacia para que possa desempenhar bem a sua missão. Pois como quer o sr. ministro que um bispo laquei-las paragens possa cumpri-la se abandonar a educação do clero? Em França ha corporações religiosas que educam o clero para as missões da Africa, estabeleceu-se uma expressamente destinada á educação da gente de côr preta; e nós o que fazemos? continuamos n'uma deplorável incúria, da qual se faz acompanhar em certas occasiões um ardor frenético de tornar impossivel a nossa regeneração nacional. • O orador pede ao sr. ministro da marinha e do ultramar que não permitta por sua parte que se continue n'ella. Carece de recursos? venha um ministro... não diz que tenha coragem, (que é expressão imprópria) mas que tenha a decisão de vir pedir á camará esses recursos necessários, tanto

os moraes como os materiaes, mas aquelles com preferencia para acudir aos nossos irmãos,do ultramar; não faltam homens, nem companhias industriaes, que desejem também promover uns e outros interesses: muitos se tem aqui dirigido, mas infelizmente debalde, a ponto que já tem bem diminuta confiança nos nossos governos, os quaes alem de tudo, tão pouco tempo presistem no poder que mal se podem oceupar senão das eleições para se conservarem e con-servarem-se para fazer eleições: aqui está ao que se reduz n'esta terra a vida dos nossos governos.

Que carecemos de grandes reformas conhecem-no todos, assim como que este paiz não pôde continuar assim. Se este ministério quando sair do poder (pois, ainda que não seja já, é possivel que saia) não for substituído por outro que tenha a coragem de apresentar os seus principios e programma, não concebidos em palavras pouco claras que mal expressam as idéas governamentaes traduzidas em factos; se o governo do paiz não for em fim confiado a mãos fortes, que se decidam a traduzir o seu programma em grandes reformas, receia muito pela sorte da pátria. Doe-lhe muito ver a sua pátria a fallecer á força da febre, conhecer onde está o remédio, único efficaz de salva-la, e que se persiste em não lh'o administrar.

Emquanto se seguir a mesma vereda, emquanto os partidos não forem extremados e as bandeiras bem conhecidas, serão os principios revolucionários os que hão de triumphar; e as doutrinas salvadoras desprezadas, até que se alguma vez se quizer recorrer a ellas já não será tempo, servirão apenas para lançar esplendor e brilho sobre o seu transito como aconteceu á Polónia nos fins do passado século.

Este paiz carece de grandes reformas, não d'essas que por ahi se inculcam, e de que todas as ambições se têem aproveitado, e que nos trouxeram ao estado em que nos vemos, de certo contra vontade dos reformadores, mas porque não eram as verdadeiras, aquellas que o paiz reclama, e as facções não conhecem, como não conhecem o povo eui nome de quem faliam.

O orador pede a Deus que illumine ó nosso monarcha para que acerte com homens que saibam que os reis reinam pela justiça, e procedem com justiça, e tenham a virtude necessária para regular a sua conducta por este dicta-me. O despotismo apresenta-se em todos os campos, assim no campo dos reis de direito divino, como no campo dos revolucionários do facto e conveniência.

O orador protesta contra todos os despotismos: quer que os reis reinem e governem pela justiça, e só pela justiça; e por isso, espera e faz votos para que o governo constitucional, melhorado e accomodado á nossa indole e tradições nacionaes seculares, continue a reger este paiz; faz votos para que a carta constitucional pão continue a ser sophis-mada nem seja destruída, mas também por isso mesmo os faz para que ella seja reformada á portugueza e não á ingleza nem á franceza; faz votos para que as doutrinas religiosas e politicas que está agora defendendo, sejam mantidas, sustentadas e desenvolvidas por um governo com esclarecida, patriótica e forte iniciativa, pois só esse deve e pôde governar, porque só esse, auxiliado e bemdito por Deus, pôde salvar-nos. Assim na sua opinião, o maior crime politico, a maior falta, a mais funesta d'este ministério, é o ter-se deixado despojar dos foros que lhe competem, entregando os sêllos da governação do estado á multidão desvairada, ouvindo conselhos detestáveis ou loucos, e procedendo conforme lhe são dados, ou por effeito de ameaças e ordens intimadas pelos jornaes revolucionários, procedendo, não segundo a justiça, mas conforme as paixões partidárias; como fez quando demittiu o sr. conde de Thomar, não por elle ter já pedido a demissão, mas quando 'o Portuguez a exigiu, como fez ao sr. José Maria de Abreu, não para render homenagem aos verdadeiros principios, a que elle orador presta homenagem, mas para satisfazer certos caprichos, t como hontem mostrou na resenha da politica do governo. É necessário que tenha um termo e quanto antes este estado anormal e violento, que os homens que governam o paiz accordem do lethargo em que jazem, e não lhes succeda como ao piloto que adormecera em noite de estio sobre o convez do seu barco, e só acordou aos primeiros roncos da tempestade que olha em torno de si, vê o perigo que cresce com a borrasca, reprehende-se da sua incúria passada, escapa-lhe das mãos o leme, o terror cerra-lhe os olhos, e a tripulação aífiicta e espavorida vê a morte que lhe trazem as vagas encapelladas... e então as iras patenteiam-se, as rivalidades apparecem, e surgem más paixões... De que valem os esforços? Baldados são elles! A sciencia é já impotente para salva-los, e aos uivos da tempestade que brama, fora, soffrega de victimas, reunem-se os desesperados gritos da tripulação e passageiros, que todos procuram salvar-se e todos perecem com a embarcação.

Oh! que não seja assim. O orador vê em frente de si duas cidades, donde saem dois exércitos que se combatem, se de uma parte vê o espirito do mal presidindo a todo o empenho, vê da outra parte, o espirito do bem presidindo a todos os propósitos, se vê de um lado a bandeira branca da caridade, e do outro lado a bandeira negra do exter-minio, presagia-lhe o coração que é a branca, a da religião e da caridade a que, a final, ha de triumphar; e for-tifica-o a esperança de que este paiz ainda é o mesmo paiz de heroes, em cujos gloriosos annaes se contam por milhares os heroismos de virtude religiosa e patriotismo. Sabe que a epocha que atravessámos é um tempo de provação e transição ;ve espera e confia que depois d'ellas virá a regeneração de Portugal pela igreja; embora alguém diga— que esse astro da esperança, em que tem os olhos fitos e que o anima, não é mais que o brilhar fulgurante de um astro que ao declinar no horisonte illumina com seus últimos raios a campa de um sepulchro... Não o crê, confia na providencia Divina, confia nas pro-

messas de Ourique, e depois também no amor da independência e da nacionalidade, no amor ao rei que tanto illus-tram os corações portuguezes. Confia sobretudo no amor que elles têem á sua religião, á qual devemos tudo o que somos, e deveremos tudo o que podemos vir a ser. Estes preconceitos anti-religiosos são obra do momento, são o resultado de influencias mephiticas, e hão de passar, como passam os contágios e as epidemias. " Espera que justiça ha de ser feita ás boas doutrinas, e depois, a experiência amestrando os povos, instruirá todas as classes, raostrando-lhes que só pela religião e com ella, podem' viver saudando a bandeira da pátria, da justiça e da liberdade.

O sr. Presidente: — Estão. inscriptos o sr. visconde de Balsemão e o sr. ministro da justiça, que não se acham presentes; tem portanto agora a palavra o sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha (Carlos Bento):—Observou que o digno par tinha feito reparo na ausência de alguns dos membros do gabinete, mas s. ex.* logo depois reconheceu que não era fundado, por isso que entretanto chegava o sr: presidente do conselho, já aqui se achava antes o sr. ministro da guerra, e tinha apparecido o sr. ministro da fazenda e negócios estrangeiros, que por motivos muito imperiosos de serviço disse particularmente ao digno par que não podia aqui ficar para assistir á sessão e ao mesmo tempo se fazia saber ao digno par quê o sr. ministro das justiças sentia muito não poder vir hoje á camará dos dignos pares, por isso que na outra camará se está tratando da discussão do orçamento do seu ministério; e com quanto seja certo que a sessão aqui acaba mais tarde do que na outra camará, não o é menos que seria inútil um exforço para ainda vir a esta casa, estando já feitas as observações, a que s. ex.* porventura teria de responder no caso de as ter ouvido.

Na verdade que o digno par dirigiu bastantes aceusações ao governo, que tem a infelicidade de lhe não merecer favor nem indulgência, mas s. ex.* permittirá se lhe diga, que as suas aceusações nascem do systema do digno par, não achar nada bom n'esta administração.

O sr. Marquez de Vallada: — Eu prestei homenagem a alguns actos do ministério.

O Orador:—Disse que tencionava fazer menção d'essa circumstancia, mas a verdade é que o digno par está n'uma posição tão firme e systematica (no bom sentido) que não ha remédio senão resignar-se o gabinete, sentindo muito ter de passar sem o seu apoio, que aliás seria tão estimado. Mas em fim, quando a* opposição é systematica, nada se pôde vencer. O que é certo porém, é que a maior força dos governos não depende .tanto das suas qualidades pessoaes como do concurso do maior numero de vontades; e occasiões ha cm que é um serviço ao paiz a conciliação das opiniões. É só com essa condição que pôde haver governo forte; e por isso o apoio dos membros das camarás legislativas nunca é cousa indifferente.

O governo actual deseja viver cortí elle e conserva-lo.

Observou que o procedimento da actual administração era avaliado pelos seus censores, umaé vezes por uma maneira, outras vezes por outra, como acaba dc ver-se em relação ao reconhecimento do facto da constituição do novo reino de Itália. Aqui n'esta casa acaba de ser aceusado o governo de ter tido pressa e precipitação no reconhecimento d'esse facto politico que se deu; e quem ignora que o governo n'outro logar foi aceusado precisamente pelo contrario ? É-impossivel que o governo esteja criminoso por ter praticado um acto, que é considerado crime de duas espécies oppos-tas! Aqui parece-lhe haver injustiça. O digno par que suppõe que o governo quer compraser sempre com as opiniões exageradas, não pôde desconhecer que o facto é que essas a que s. éx.a chama opiniões exageradas, queixam-se do mesmo modo, mas em desaccordo com a opinião do digno par que aceusa o ministério pelo que suppoz feito com precipitação, emquanto outros o arguem por ter feito isso mesmo com multa lentidão!

O digno par achou perigo no facto diplomático do reconhecimento do reino de Itália! Se o governo julgasse que os motores que determinaram esse acto, não se podiam considerar senão debaixo do ponto de vista que o digno par indica, tinha s. ex.* rasão. Se o reconhecimento significasse o da conveniência ou direito do principio absoluto das an-nexações, tinha s. ex.a rasão; mas não se trata d'isso: o digno par sabe muito bem que-as modificações que tem havido na Europa nem sempre têem tido logar por impulso das paixões revolucionarias; o digno par que conhece a historia contemporânea, sabe muitíssimo bem, que a geographia da Europa actual não é a de 1815, sem comtudo poderem aceu-sar-se as paixões revolucionarias de terem sempre promovido essas alterações. Sabe-se como é que nasceu o reino da Grécia, o reino da Bélgica, e ainda muito recentemente o que succedeu com as províncias danubianas, alterando-se a sua situação com relação ao império ottomano, o que constitue hoje um novo direito europeu, e outra ordem de relações diplomáticas. Pois quem entenderá que a nacionalidade dos differentes povos deva ser desconsiderada? Pelo contrario vê o sr. ministro que mais que nunca se falia hoje n'esses principios de nacionalidade, que está convencido que nenhum paiz aprecia mais, nem talvez tanto como Portugal (muitos e prolongados apoiados).

Assim, precisa o sr. ministro declarar ão digno par, que reclama contra a redacção do que s. ex.a disse que era uma manifestação; o digno par não queria de certo dizer o que disse, e ha de ser o primeiro a rectificar as suas palavras, emquanto nos apresentou como opinião sua, que suppoz haver duas espécies de iberismo! O sr. ministro diz que felizmente conhece a historia do seu paiz, e não sabe que haja entre nós qualquer espécie de iberismo; (muitos e repeti-

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ãos apoiaãos) que os factos históricos abonam a sua proposição; senão veja-se como ainda em 1840^ ao patentear-se uma desintelligencià de caracter hostil com o reino visinho logo desappareceram os partidos; o nobre visconde de Sá, que fazia forte opposição ao ministério em que se achava o sr. conde de Thomar, foi governar a provincia do Alemtejo (apoiaãos), muitos individuos pertencentes ao partido opposto á actual fdynastia foram assentar praça de soldados. (Vozes:—É verdade.) E que se os portuguezes desgraçadamente dão espectáculos mais ou menos desagradáveis nas desintelligencias continuas das suas questões domésticas, é certo que todas as vezes que a pátria correr perigo, principalmente na sua independência, apparece logo uma só nação unida, compacta (apoiaãos estrepitosos.) o acabaraín-se as desintelligencias (apoiaãos repetiãos.) A ausência do perigo fãz desfarçar esta convicção geral (apoiaãos.); se, desgraçadamente elle apparecesse, a demonstração geral, expontânea e como que á porfia, 'hão se faria esperar: viria immediatamente. Isto é que é a verdade, que todos reconhecem (apoiaãos geraes.) E comtudo também deve declarar, que alguns estranhos, que desconhecem a nossa situação e os sentimentos da universalidade dos habitantes d'esta terra, concorrem com as suas imprudências para uma certa excitação bem natural, quando se vêem dispor da nossa sorte, suppondo talvez que somos uma nação sem a primeira de todas as virtudes civicas, que é a convicção profunda do direito da nacionalidade. Se nós estivéssemos reduzidos a esse estado, se fossemos tão pouco briosos que o sentimento do, nacionalidade fosse mullo, não iriamos dar força a ninguém; pois é claro que a união de homens por tal forma abatidos não augmentava o poder de ninguém. Mas não; tanto pelas recordações históricas, como pela convicção da força dos nossos sentimentos, ha no coração dos portuguezes a certeza de poderem assegurar, conforme com todo o rigor da verdade, que entre nós não existe espécie nenhuma de iberismo (apoiaãos.) O que existe claro, distincto e decidido é o sentimento portuguez (muitos apoiados.)

O sr. ministro folga tanto mais de dizer isto agora, quando é certo que se acha n'uma camará, onde todos podem contemplar os descendentes de tantas illustrações os representantes de tantos serviços a favor da mesma nacionali--dade. (O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Também já n'esse tempo houve excepções). Excepções, ha sempre, e o verso que o digno par citou do nosso insigne Camões, principe dos poetas, pôde ser applicado a todas as nações, porque todas se queixam do mesmo defeito; agora o que nem todas as nações têem tido é a fortuna de contar no .numero dos seus poetas um de tal ordem, que cante os defeitos a par dos grandes proezas e virtudes heróicas (apoiaãos). Isso foi um merecimento singular de Luiz de Camões; pois em quanto se queixava das faltas de alguns portuguezes, mostrou com a elevação do seu talento a força e poder das virtudes da nossa exemplar nacionalidade; e aqui pede licença ao digno par, que tanto recorreu a auctoridades litterarias, que elle sr. ministro Jhe diga, que da parte do nosso insigne poeta, o seu maior talento revelava-se no seu grande sentimento de nacionalidade... (apoiaãos). E a historiado tempo. (O sr. Marquez ãe Vallaãa: — Mas apesar d'isso...) Apesar d'isso houve um desastre... mas qual é a nação que os não conta? As que contam maior superfície de território e que blasonam de seus recursos, não tem sido poupadas pelos revezes mais atrozes da adversidade.. Não basta ser uma grande nação, rica de elementos de prosperidade, eminentemente militar, ainda assim muitas vezes um desastre zomba dos grandes esforços que se fazem para o evitar. (O sr. Marquez de Vallada: — Por exemplo, a Polónia com um tão forte espirito de nacionalidade). E verdade, e por isso, lhe custa tanto a perde-lo. (O sr. Marquez de Vallada: — E verdade).

O sr. ministro entende que o reconhecimento por parte do governo portuguez relativamente a um facto, quando esse facto já tiruha sido reconhecido por duas nações, como a Inglaterra e a França, não pôde ter outra significação que a de aceitação de um facto consummado; mas o que não pôde também deixar de dizer, e pondo de parte a questão a que o digno par se referiu sobre as annexações, o que, como membro do gabinete de um paiz constitucional, não pôde occultar é a satisfação pela dilatação das instituições constitucionaes. (Apoiados. — O sr. Marquez de Vallada:— Nessa parte sim, mas não era preciso...) Estima muito que este systema de governo ganhe cada vez mais o desenvolvimento de taes instituições liberaes (apoiados). E dado o caso significativo de terem as nações mais prin-cipaes da Europa prestado o seu reconhecimento, não pôde elle, sr. ministro, deixar de estar convencido de que o governo não foi imprudente nem impaciente na manifestação ,da sua acquiescencia, reconhecendo um facto que tinha tido logar. •<

Mas, diz o digno par que nós puzemos duvida em acquies-cer a um convite feito pela nação visinha para que colle-ctivãmente nos unirmos numa manifestação diplomática... Em resposta observa que todos os seus collegas têem a maior consideração pela nação visinha, d'onde todos têem recebido demonstrações e provas de que aquelle governo tem a respeito do nosso paiz as intenções mais amigáveis, e o desejo mais inalterável da conservação da paz entre as duas nações. Mas o convite para Portugal se associar a uma manifestação diplomática, com quanto estejamos perfeitamente de accordo na sinceridade das sympathias a favor do chefe visivel do catholicismo, entendemos que devia haver uma rasão de reserva, porque poderia essa manifestação não ser considerada como mera manifestação de respeito e sympa-. thia pelo chefe da igreja.

Todos sabem que a Áustria e a Hespanha são duas nações que têem tido na Itália um interesse differente, estando

ligadas immediatamente com alguma* das nações que-deixaram de existir, ou que perderam algumas provineiasnos últimos acontecimentos. Logo é evidente que nós-tínhamos alguma rasão mais para nos não associarmos a umamani-festação, que aliás'no fundo achámos-fundada, e muito merecida-para o chefe visivelcda" igreja; mas pareceu qucha-via o perigo dê se poder supporque-víamos--a ¦questão-ita-liana debaixo do mesmo ponto*de vista^que1 áquellas- duas nações, que''têem-'irrteresses disíinctos^renes «na península italiana, para collectivamettte tratarem' de"uma demonstra»-ção. De mais, Portugal'já'tinha dado provas do quanto desejava, como deseja, prestar todo o apoio-necessário para segurança do chefe visival da igreja; cassim parece que não lhe ficava mal o não tomar parte- n'uma -manifestação diplomática de duas nações em circurnstancias differentes; se, conforme o que tem, ehVsr: ministro, expendido, a pu-dencia aconselhava a que nos-não'associássemos, sem embargo, da pureza dos nossos sentimentos, que todavia não obstam a que se conheça que convém ter muito em vista o evitar que se confundam, ou tomem n'outro sentido. Assim, elle orador, apesar de não ser isto um negocio que corra pela sua repartição, toma a responsabilidade do acto.

Parece-lhe que a hora já deu. ( Vozes:—Continue amanhã.) Pede pois licença para acrescentar somente meia dúzia de palavras, porque lhe repugna bastanta dividir um discurso em duas partes, ficando a segunda para outro dia. Prefere contrahir as suas idéas, e mesmo assim limitar-se-ha agora tão somente ao ponto em que o digno par, o sr. marquez de Vallada, questionou com o digno par o sr. Aguiar, sobre a confirmação da nomeação de arcebispo para Goa. O sr. ministro lembra que já disse n'um d'estes dias, respondendo ao sr. Joaquim Antonio de Aguiar, que o governo actual não tinha o merecimento da solução de similhante negocio; que rião podia portanto aceitar censura nem elogio, visto que tinha seguido o negocio do único modo que era possivel segui-lo no estado em que o achara. Havia um officio do sr. Ferreri, n.o qual, fazendo-se menção das difficuldades que se encontravam, se dizia o seguinte (leu).

Parece pois ao orador que fica demonstrado, bem claro e evidente, que, depois d'isto, não ficou o governo em boa posição para poder seguir caminho differente d'aquelle que seguiu em relação á nota reservada que existia. São estas as explicações que pôde dar ao digno par na estreiteza do tempo que hoje teve para lhe responder; e assim mesmo tem que pedir perdão á camará de lhe ter tomado algum tempo, alem da hora estabelecida para o encerramento das suas sessões. •

O sr. Presidente: — Ainda se acham inscriptos alguns dignos pares, por isso continuará amanhã esta discussão. Está levantada a sessão.

Eram quasi cinco horas e meia da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 19 de julho de 1861

Os srs. Visconde de Laborim*; Marquezes de Ficalho, de Loulé, de Niza, de Ponte de Lima, de Vallada; Condes do Bomfim, da Louzã/de Mello, de Peniche, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, da Taipa; Bispo de Beja; Viscondes de Algés, de Benagazil, da Borralha, de Castellões, de Castro, de Fornos de Algodres, da Luz, de Sá da Bandeira; Barões das Laranjeiras, de Pernes, da Vargem da Ordem, de Foscoa; Mello e Carvalho, Avila, Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, F. P. de Magalhães, Ferrão, Costa Lobo, Margiochi, Aguiar, Soure, Larcher, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Izidoro Guedes, José Lourenço da Luz, Baldy, Vellez Caldeira, Franzini.