390 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
Fiz estas pequenas considerações, não só para que esta camara tomasse uma resolução, a qual v. exa., sr. presidente, já propoz, interpretando fielmente os desejos da mesma camara, mas tambem para satisfazer aos deveres de boa camaradagem para com o digno par e aos da minha qualidade de presidente daquella commissão a que me referi.
O sr. Presidente: - Para dar um testemunho solemne da consideração d'esta camara pelo trabalho feito pelo nosso collega o sr. Ferrão, eu proporei á camara que o voto de agradecimento ao digno par seja bem expresso por uma votação da camara (muitos apoiados).
O sr. Conde d'Avila: - Sr. presidente, peço que se lance na acta que a camara recebeu com muita satisfação a offerta da obra que lhe foi feita pelo digno par o sr. Ferrão (apoiados).
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a minha indicação, com o additamento do sr. conde d"'Avila, queiram ter a bondade se levantar.
Foi approvado por unanimidade, apenas o sr. Ferrão deixou de expressar o seu voto.
O sr. Rebello da Silva: - Sr. presidente, pouco tenho que dizer. Eu tinha pedido a palavra para propor a v. exa. o voto de agradecimento, expresso por uma votação do camara como acaba de ter logar, mas depois do que disse o digno par o sr. Ferrer, tem toda a auctoridade n'esta materia, ao passo que eu a não tenho, não me resta senão associar-me completamente a s. exa., não como um cumprimento, mas em testemunho de verdade e por isso não posso deixar de dizer que o digno par o sr. Ferrão, é um dos ornamentos desta casa e da jurisprudencia, e que a camara, agradecendo a s. exa. a sua offerta por meio de uma votação e lançando na sua acta esse voto de agradecimento, deixa assim exarada uma memoria que muito a iliustra; e honrando assim o digno par, honra-se tambem a si (muitos apoiados).
O sr. Ferrão: - Confesso-me summamente penhorado pelos louvores que a camara acaba de me dar e que eu de certo não mereço, porque sou o primeiro a conhecer os defeitos d'essa minha pequena obra, e assim não aspiro nem posso aspirar a maior gloria do que esta que acabo de obter, aceitando reconhecido o benevolo testemunho que a camara me dá e que eu de todo o coração agradeço.
Este trabalho foi feito nas poucas horas vagas que me restavam de muitos outros trabalhos com que me occupo; reconheço-lhe, como disse, muitos defeitos que hei de corrigir como prometto no respecto prefacio, compromettendo-me a publicar um outro volume, se porventura Deus me der vida e saude.
Reitero á camara o meu cordial agradecimento por tão honrosos louvores de que não sou merecedor.
O sr. Conde de Samodães: - Disse que recebera uma carta do sr. Hillel, enviando-lhe copia de outra que dirigiu ao Jornal do commercio, na qual se dá plena satisfação á nação portuguesa, pelas expressões publicadas n'um jornal que se alludiu em uma das sessões passadas, sendo elle, orador, ainda ministro da fazenda. O sr. Hillel declara que não auctorisou a publicação, que se fez n'esse jornal, de uma carta particular, dirigida a um amigo, cuja traducção não foi bem feita; e declara tambem que já escreveu para esse jornal, para destruir a má impressão das aggressões injustas que se publicaram.
Depois d'esta satisfação plena, que o sr. Hillel julgou em sua consciencia que devia dar á nação portugueza e aos individuos a quem se referia, entende tambem elle, orador, que deve retirar qualquer expressão que fosse desfavoravel ao caracter d'aquelle cavalheiro.
Isto que fica dito porem não altera a questão principal, que se levantou entre elle e o governo, porque não se lhe deve somma alguma, como já havia dito e agora ratifica.
(Entrou o sr. presidente do conselho.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Sá da Bandeira): - Leu-se agora na mesa um projecto de lei. vado na camara dos srs. deputados que é da maior impo tancia, porque da sua approvação ou reprovação póde depender o credito de todo o paiz, D'este projecto ou de outro que o substitua depende o pagamento de letras de grande valor, a cujo pagamento é preciso occorrer-se com a maior brevidade, porque algumas das letras vencem-se já no dia 17 d'este mez.
Será pois conveniente que a commissão de fazenda de quanto antes o seu parecer sobre este negocio.
Agora devo communicar á camara que Sua Magestade houve por bem conceder ao ministerio a sua exoneração, e mais tarde ser lhe-ha communicado o nome da pessoa que está encarregada de organisar a nova administração.
O sr. Presidente: - A commissão de fazenda ouviu o pedido feito pelo sr. presidente do conselho relativo á urgencia da resolução do projecto de lei que acaba de ser remettido pela camara dos senhores deputados; por consequencia, peço á commissão que se reuna immediatamente para dar o seu parecer com a maxima brevidade.
O sr. Conde d'Avila: - Vou convocar, na qualidade de presidente, os membros da commissão de fazenda, mas não posso deixar de notar que a commissão ha de carecer de conferenciar com o sr. ministro da fazenda, e tendo-se declarado que o ministerio deu a sua demissão, a commissão vê-se collocada n'uma posição difficil.
O sr. Larcher: - Sr. presidente, não me parece inutil o que eu vou dizer, pois que tem relação com o assumpto de que a camara vae occupar-se brevemente.
A camara estará lembrada de que em 26 do mez passado requeri que por dois ministerios fossem para aqui remettidos alguns documentos, e que tendo eu perguntado no dia 4 d'este mez se já elles tinham vindo, foi-me respondido negativamente. Só no dia 6 recebi os que dependiam do ministerio do reino, faltando ainda aquelles que deveriam ser enviados pelo ministerio das obras publicas.
Nada ha que justifique similhante demora, e agora viria muito a proposito o documento que pedi com referencia ao caminho de ferro de sueste.
Diz-se tambem que por occasião do ultimo accordo feito entre o governo e esta companhia, fôra por esta apresentada uma proposta, a qual não fôra aceita pelo governo.
Desejava eu saber, sr. presidente, o que ha de verdade em tudo isto.
V. exa. dirá se eu devo mandar para a mesa novo requerimento.
(Interrupção do sr. conde de Samodães que vê não percebeu.)
Eu tinha dito, sr. presidente, que me constava que quando se tratava do accordo com a companhia de sueste, se apresentou por parte d'esta uma outra proposta tendente ao mesmo fim e concebida em muito melhores condições, e que esta proposta não fôra aceita pelo sr. ministro das obras publicas.
Requeiro, sr. presidente, que se repita o meu pedido de 4 d'este mez, e vou mandar para a mesa o requerimento que se refere á mencionada proposta da companhia de sueste.
O requerimento é do teor seguinte:
"Requeiro que pelo governo seja informada esta camara, se quando se tratou do ultimo accordo com a companhia de sueste, foi por esta apresentada outra proposta tendente ao mesmo accordo, e em caso affirmativo qual seja o teor d'esta proposta.
"Camará dos pares, 10 de agosto de 1869. = Jayme Larcher."
O sr. Conde de Samodães: - Deu algumas explicações.
O sr. Larcher: - Sr. presidente, agradeço ao digno par a bondade com que me respondeu, e declaro que nunca foi intenção minha interpellar s. exa., sabendo quanto isto é contrario ao nosso regimento. Portanto repito, agradeço as explicações que s. exa. teve a bondade de me dar e por