DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 563

mas para nos pôrmos em contacto com as duas grandissimas civilisações que ellas representam?

As linguas, tanto as antigas como as modernas, são meros instrumentos, e por consequencia quanto esses instrumentos forem mais aperfeiçoados, mais prompta e mais efficazmente poderão servir a intelligencia.

Se acaso me perguntarem os meus collegas se é necessario nos nossos lyceus como em França que se façam composições latinas, se escrevam versos em latim, haja themas de tanta difficuldade que possam vir a ser objecto de concurso publico, direi que não certamente que não. Esta é a opinião dos pedagogos mais acreditados de França, onde tem havido realmente abuso no ensino do latim.

Creio que foi Duray, não afianço a citação, quem disse n'uma circular que as linguas mortas são para ser traduzidas, e que as linguas vivas são para serem falladas. Por conseguinte devemos na nossa organisação fazer que as linguas vivas, o portuguez, o francez, o inglez, o allemão, que são linguas para fallar e escrever, se não separem das linguas que são unicamente para traduzir, e para o estudo das grandes civilisações e dos monumentos da antiguidade.

Isto quanto ao latim. A respeito do grego digo a mesma cousa, e escuso de o demonstrar ao collega a quem respondo, e que é mais erudito n'esta materia do que eu o podia ser.

Elle que é um verdadeiro litterato, como o tem mostrado por mais de uma vez, (Apoiados.) elle que se póde dizer uma encyclopedia viva, que trata e conhece as letras como poeta e como romancista; que é ao mesmo tempo homem de sciencia, e de tudo tem dado brilhantes demonstrações, (Apoiados.) deve saber quantos subsidios fornece á sciencia e ás letras aquella lingua grega, que muitos preferem pelas suas bellezas, pela sua harmonia e composição á propria lingua latina.

Agora fallarei, se v. exa. me permitte, de alguns pontos em que me pareceu não ter o meu illustre collega comprehendido perfeitamente a economia da lei que discutimos.

Julgo ter dito s. exa. que não se estabelecia n'ella o estudo dos direitas do cidadão, que nas suas prescripções se não encontrava cousa alguma a tal respeito.

Foi este um dos pontos que tocou, e eu encontro logo na organisação uma cadeira onde esses direitos são ensinados.

E note v. exa. que não é sómente nos lyceus centraes, é nos lyceus de segunda ordem, nos proprios lyceus nacionaes.

No artigo 6.° da reforma encontra-se sob o n.° 7, a cadeira intitulada: «Elementos de legislação civil, de direito publico e administrativo portuguez, e de economia politica.»

Sobre o assumpto já se vê que não houve omissão.

Quanto aos exames de passagem, parece-me que estas palavras produziram no espirito do meu collega a impressão que n'outros fez a palavra de aggregados.

Foi talvez um erro pôr na lei a denominação de exames de passagem; mas elles são assim chamados em França e na Allemanha. Aquella nação considera hoje um grandissimo progresso a instituição dos exames de passagem nos lyceus, que d'antes não existiam. Passava-se de classe para classe unicamente pela informação do professor; não havia exame publico, não havia o exame a que presidisse um inspector do governo, como acontece na Allemanha.

Por consequencia, não innovámos cousa alguma, senão na palavra, que ainda assim não era nova para Portugal, porque no regulamento de 1872 estão já mencionados os exames de passagem. A final os exames de passagem são apenas os nossos bem conhecidos exames de fim do anno. Tambem o digno par perguntou porque se não faziam os exames por disciplinas e se haviam de fazer por annos de curso?

Respondo a s. exa. que se fazem por disciplinas. Ahi está o que diz o artigo 32.° da lei:

«O governo estabelecerá no regulamento a fórma e processo dos exames de passagem e de saída, de fórma que o exame verse sobre as materias do curso ou annos do curso, e a votação recáia sobre cada uma das disciplinas, podendo o alumno reprovado n'uma repetir o exame d'essa disciplina em outubro proximo.»

Posso dizer e afiançar á camara que n'este pequeno artigo está toda a economia da lei, todo o progresso, todo o desenvolvimento de instrucção secundaria. Não parece. Pois todos os males, todos os inconvenientes que sé notam na actual organisação da nossa instrucção secundaria, provém exactamente de não se achar este principio estabelecido na organisação que actualmente entendemos reformar.

Julgo haver satisfeito o meu collega com estas explicações.

Eu estou persuadido que este projecto apresentado pelo sr. ministro do reino, é actualmente a expressão mais feliz de tudo que se tem dito sobre instrucção secundaria, é a organisação mais perfeita que existe actualmente. Basta comparal-a com a de todos os outros paizes. Aproveitaram-se todas as experiencias; admittiram-se as que melhor applicação poderiam ter ás nossas condições.

Na camara dos senhores deputados supprimiram a classe dos substitutos, talvez com rasão, porque na maior parte das vezes é uma sinecura; eu já fui substituto, e por isso posso fallar de cadeira; e se o professor proprietario é assiduo e tem saude, a substituição é perfeitamente uma sinecura, uma inutilidade. Mas se o substituto reger a cadeira na falta do professor effectivo, e tiver outras obrigações, que bem patentes estão no relatorio, a sua instituição julgo-a utilissima, e talvez devesse ser incluida na lei.

Entretanto, não me parece que o governo esteja inhibido de a decretar nos regulamentos. Não me opponho, todavia, a qualquer additamento que se queira fazer n'este sentido.

Creio ter respondido ás observações extremamente benevolas que o nosso collega, o sr. Corvo, fez ao projecto que se discute. Elle desejaria melhoral-o, e sobretudo inclinal-o para as idéas que não só agora, mas já n'outro tempo expoz ácerca da instrucção secundaria.

Não nos foi possivel conformar-nos completamente com todas essas idéas; algumas d'ellas, todavia, como a camara acaba de ver, estão exaradas em differentes artigos do projecto, de modo que se s. exa. tivesse feito um estudo mais aturado e completo da reforma, veria que muitas das suas disposições obedecem exactamente ao pensamento que manifestou no seu discurso, e no debate que precedeu a formação d'esta proposta de lei.

Termino, sr. presidente, e agora peço licença para seguir os costumes parlamentares, pedindo á camara que me releve os erros que possa ter commettido, e lhe agradeça do coração a benevola e indulgente attenção com que se dignou ouvir-me.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares.)

O sr. Andrade Corvo: - Sr. presidente, ácerca do projecto já eu disse o que me parecia essencial, apreciando as suas principaes disposições, e por consequencia nada mais direi a este respeito.

O sr. relator da commissão, respondendo ás observações que eu tive a honra de apresentar, accusou-me de inimigo do latim e do grego. Alguem poderia ter esse peccado, eu não.

A rasão pela qual me parecia que na organisação geral dos lyceus, não nos centraes, mas nos secundarios ou districtaes, o latim era demasiado, é porque o latim, que se ensina nos lyceus centraes, é insufficientissimo, como todos conhecem, e o que se ensinar nos districtaes não será latim, será apenas grammatica latina; a qual só póde, talvez,