Debates Parlamentares - Diário 054, p. 716 (1887-07-20)

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716 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

contrario acontecer, venham as accusações claras, francas e sem reticencias, por fórma que o publico as pese e avalie e os accusados possam defender-se.

Este systema de nos estarmos a desacreditar mutuamente pôde-nos prejudicar tanto dentro do paiz como fóra d'elle.

É minha convicção profunda que tanto os ministros actuaes como os que foram são honrados e não ha paiz algum em que os ministros sejam mais dignos e mais honra dos que os nossos. (Apoiados.)

Tenho dit.

O sr. Presidente (S. exa. não reviu): - Desejo consultar a camara sobre se permitte que eu use da palavra, não só para responder ao digno par o sr, Francisco de Albuquerque, como tambem para explicar o meu procedimento de hontem. N'este mesmo logar eu usarei da palavra se a camara mo permittir, de contrario abandonarei a presidencia. (Vozes: - Falle, falle.)

A respeito do procedimento de hontem, devo dizer que não tive nem podia ter motivo algum de aggravo que me levasse a proceder menos agradavel e cortezmente para com o sr. Francisco de Albuquerque, pelo contrario, tenho mantido sempre com o digno par as mais cordiaes relações de amisade, sendo até devedor a s. exa. de grandes favores. Já se vê, pois, que não podia ser intenção minha maguar o digno par.

Estou certo que com estas minhas poucas palavras s. exa. ficará satisfeito; mas tenho de ser mais largo em relação á interpretação que o digno par deu ao meu procedimento, isto é, que eu havia infringido a lei d'esta casa, encerrando a sessão.

A camara recorda-se que a sessão foi occupada exclusivamente pelos srs. camara Leme e ministro da guerra. Quando a discussão chegou a um certo ponto reconheceu-se que ella não podia terminar dentro da hora.

Vem á mesa um digno, par indicar a conveniencia da sessão se prorogar até se votar o projecto.

A mesa respondeu-lhe que só por meio de um requerimento apresentado antes da hora terminar e approvado pela camara é que se poderia prorogar a sessão. Era esta a praxe estabelecida. O digno par, satisfeito com esta resposta que lhe deu a mesa não insistiu mais. Mas, de repente lembrei-me eu e disse ao sr. secretario que. o digno par o sr. Francisco de Albuquerque, havia pedido a palavra para explicações, antes de se encerrar a sessão, e manifestei os escrupulos que tinha, em lh'a conceder, por isso que, em virtude da manifestação da camara, a sessão apenas estava prorogada até o sr. ministro da guerra terminar o seu discurso.

O sr. primeiro secretario respondeu que o digno par o sr. Francisco de Albuquerque apenas queria dar algumas explicações. Eu, ainda continuando com os meus escrupulos, mandei dizer por um .continuo ao digno par que se dignasse vir á mesa fallar commigo. S. exa. teve a extrema benevolencia de satisfazer o meu pedido. Manifestei-lhe os escrupulos que tinha em lhe conceder a palavra. S. exa. respondeu-me: que apenas diria duas palavras, pois eram breves as explicações que tinha a fazer, e com isto manifestou-me o grande desejo que tinha de fallar antes de encerrada a sessão.

N'estas circumstancias eu accedi ao pedido do digno par. O sr. ministro da guerra continuou o seu discurso.

Dada a hora o sr. visconde de S. Januario voltou-se para mim e pediu-me licença para proseguir nas considerações que estava fazendo até concluir o seu discurso, que apenas levaria poucos minutos.

Eu disse a s. exa. que não lhe podia dar essa permissão sem auctorisação da camara; consultada esta concedeu a licença e s. exa. continuou, terminando o seu discurso depois de alguns minutos. Eu então dei a palavra ao sr. Francisco de Albuquerque, que usou d'ella emquanto quiz: em seguida pediu a palavra o sr. Camara Leme, e, quando s. ex.a. estava, fallando, um outro digno par, o sr. Bandeira Coelho, intercallou nas explicações d'aquelle digno par algumas palavras, e, fazendo o mesmo o sr. Francisco de Albuquerque, aconteceu por fim que, ao mesmo tempo, estavam fallando tres dignos pares. N'esta occasião pediu tambem a palavra, como relator do parecer, o sr. Franzini, e em seguida, sem a pedir, nem lhe ser concedida, de novo começou a fazer uso d'ella o sr. Francisco de Albuquerque ...

O sr. Francisco de Albuquerque: - Eu ainda não tinha terminado e por isso continuava no uso da palavra que v. exa. previamente me concedêra.

O sr. Presidente: - A impressão que teve a mesa, eu e os srs. primeiro e segundo secretarios, foi de que v. exa. já tinha terminado as considerações para que havia pedido a palavra e de que estava então fallando sem ella lhe ter sido dada.

Pareceu-me portanto que, n'estes termos, a discussão estava irregular e o meu fim, dando o incidente por terminado e fechando a sessão, foi acabar com essa irregularidade.

São estas as explicações que eu tinha a dar á camara. De resto todos aqui têem a mesma lei e igual direito. Assim pois daqui por diante serei inexoravel em não dar a palavra à quem quer que seja, senão nos termos do regimento.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento pedindo alguns documentos pelo ministerio do reino, e, como o respectivo ministro está presente, peço a s. exa. que mande que me sejam remettidos com urgencia.

Aproveito igualmente a presença do sr. presidente do conselho para pedir a s. exa. que me diga se lhe consta que houvesse algum conflicto entre o governador civil substituto de Castello Branco e o provedor da misericordia d'aquella cidade.

O sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino: - Primeiramente direi ao digno par que diligenciarei effectuar o mais breve possivel a remessa dos documentos que s. exa. pediu.

E quanto ao conflicto, a que s. exa. acaba de referir-se não tenho noticia alguma.

Não sei se na secretaria do reino haverá alguma participação chegada de Castello Branco, mas immediatamente tratarei de me informar d'isso; se assim for, não deixarei de tomar quaesquer providencias que de mim dependam.

Leu-se na mesa o requerimento do digno par o sr. Vaz Preto que e do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que seja enviada com urgencia à esta camara a correspondencia trocada entre o governador civil de Castello Branco e o provedor da misericordia da mesma cidade a proposito do fornecimento ou arrematação de pão cozido para o hospital no corrente anno economico de 1887 e 1888. = Vaz Preto.

Mandou-se expedir com, urgencia.

O sr. Vaz Preto: - Não tenho senão que agradecer ao sr. presidente do conselho a resposta que me deu.

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, eu hontem não estava presente, por incommodo de saude, quando se discutiu o projecto de lei que respeita á força publica. Ao ler os jornaes de hoje senti não ter assistido porque teria entrado na discussão em que se levantou imprudente e iniquamente um incidente improprio d'esta casa e do parlamento. E peço a v. exa. que me diga, se terminou já a discussão do projecto que estava na ordem do dia, porque, e não terminou ainda, eu peço a v. exa. o favor de me inscrever.

Como tenha a fortuna de ver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros vou fazer a s. exa. uma pergunta.

716 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOcontrario acontecer, venham as accusações claras, francas e sem reticencias, por fórma que o publico as pese e avalie e os accusados possam defender-se.Este systema de nos estarmos a desacreditar mutuamente pôde-nos prejudicar tanto dentro do paiz como fóra d'elle.É minha convicção profunda que tanto os ministros actuaes como os que foram são honrados e não ha paiz algum em que os ministros sejam mais dignos e mais honra dos que os nossos. (Apoiados.)Tenho dit.O sr. Presidente (S. exa. não reviu): - Desejo consultar a camara sobre se permitte que eu use da palavra, não só para responder ao digno par o sr, Francisco de Albuquerque, como tambem para explicar o meu procedimento de hontem. N'este mesmo logar eu usarei da palavra se a camara mo permittir, de contrario abandonarei a presidencia. (Vozes: - Falle, falle.)A respeito do procedimento de hontem, devo dizer que não tive nem podia ter motivo algum de aggravo que me levasse a proceder menos agradavel e cortezmente para com o sr. Francisco de Albuquerque, pelo contrario, tenho mantido sempre com o digno par as mais cordiaes relações de amisade, sendo até devedor a s. exa. de grandes favores. Já se vê, pois, que não podia ser intenção minha maguar o digno par.Estou certo que com estas minhas poucas palavras s. exa. ficará satisfeito; mas tenho de ser mais largo em relação á interpretação que o digno par deu ao meu procedimento, isto é, que eu havia infringido a lei d'esta casa, encerrando a sessão.A camara recorda-se que a sessão foi occupada exclusivamente pelos srs. camara Leme e ministro da guerra. Quando a discussão chegou a um certo ponto reconheceu-se que ella não podia terminar dentro da hora.Vem á mesa um digno, par indicar a conveniencia da sessão se prorogar até se votar o projecto.A mesa respondeu-lhe que só por meio de um requerimento apresentado antes da hora terminar e approvado pela camara é que se poderia prorogar a sessão. Era esta a praxe estabelecida. O digno par, satisfeito com esta resposta que lhe deu a mesa não insistiu mais. Mas, de repente lembrei-me eu e disse ao sr. secretario que. o digno par o sr. Francisco de Albuquerque, havia pedido a palavra para explicações, antes de se encerrar a sessão, e manifestei os escrupulos que tinha, em lh'a conceder, por isso que, em virtude da manifestação da camara, a sessão apenas estava prorogada até o sr. ministro da guerra terminar o seu discurso.O sr. primeiro secretario respondeu que o digno par o sr. Francisco de Albuquerque apenas queria dar algumas explicações. Eu, ainda continuando com os meus escrupulos, mandei dizer por um .continuo ao digno par que se dignasse vir á mesa fallar commigo. S. exa. teve a extrema benevolencia de satisfazer o meu pedido. Manifestei-lhe os escrupulos que tinha em lhe conceder a palavra. S. exa. respondeu-me: que apenas diria duas palavras, pois eram breves as explicações que tinha a fazer, e com isto manifestou-me o grande desejo que tinha de fallar antes de encerrada a sessão.N'estas circumstancias eu accedi ao pedido do digno par. O sr. ministro da guerra continuou o seu discurso.Dada a hora o sr. visconde de S. Januario voltou-se para mim e pediu-me licença para proseguir nas considerações que estava fazendo até concluir o seu discurso, que apenas levaria poucos minutos.Eu disse a s. exa. que não lhe podia dar essa permissão sem auctorisação da camara; consultada esta concedeu a licença e s. exa. continuou, terminando o seu discurso depois de alguns minutos. Eu então dei a palavra ao sr. Francisco de Albuquerque, que usou d'ella emquanto quiz: em seguida pediu a palavra o sr. Camara Leme, e, quando s. ex.a. estava, fallando, um outro digno par, o sr. Bandeira Coelho, intercallou nas explicações d'aquelle digno par algumas palavras, e, fazendo o mesmo o sr. Francisco de Albuquerque, aconteceu por fim que, ao mesmo tempo, estavam fallando tres dignos pares. N'esta occasião pediu tambem a palavra, como relator do parecer, o sr. Franzini, e em seguida, sem a pedir, nem lhe ser concedida, de novo começou a fazer uso d'ella o sr. Francisco de Albuquerque ...O sr. Francisco de Albuquerque: - Eu ainda não tinha terminado e por isso continuava no uso da palavra que v. exa. previamente me concedêra.O sr. Presidente: - A impressão que teve a mesa, eu e os srs. primeiro e segundo secretarios, foi de que v. exa. já tinha terminado as considerações para que havia pedido a palavra e de que estava então fallando sem ella lhe ter sido dada.Pareceu-me portanto que, n'estes termos, a discussão estava irregular e o meu fim, dando o incidente por terminado e fechando a sessão, foi acabar com essa irregularidade.São estas as explicações que eu tinha a dar á camara. De resto todos aqui têem a mesma lei e igual direito. Assim pois daqui por diante serei inexoravel em não dar a palavra à quem quer que seja, senão nos termos do regimento.O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento pedindo alguns documentos pelo ministerio do reino, e, como o respectivo ministro está presente, peço a s. exa. que mande que me sejam remettidos com urgencia.Aproveito igualmente a presença do sr. presidente do conselho para pedir a s. exa. que me diga se lhe consta que houvesse algum conflicto entre o governador civil substituto de Castello Branco e o provedor da misericordia d'aquella cidade.O sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino: - Primeiramente direi ao digno par que diligenciarei effectuar o mais breve possivel a remessa dos documentos que s. exa. pediu.E quanto ao conflicto, a que s. exa. acaba de referir-se não tenho noticia alguma.Não sei se na secretaria do reino haverá alguma participação chegada de Castello Branco, mas immediatamente tratarei de me informar d'isso; se assim for, não deixarei de tomar quaesquer providencias que de mim dependam.Leu-se na mesa o requerimento do digno par o sr. Vaz Preto que e do teor seguinte:RequerimentoRequeiro que seja enviada com urgencia à esta camara a correspondencia trocada entre o governador civil de Castello Branco e o provedor da misericordia da mesma cidade a proposito do fornecimento ou arrematação de pão cozido para o hospital no corrente anno economico de 1887 e 1888. = Vaz Preto.Mandou-se expedir com, urgencia.O sr. Vaz Preto: - Não tenho senão que agradecer ao sr. presidente do conselho a resposta que me deu.O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, eu hontem não estava presente, por incommodo de saude, quando se discutiu o projecto de lei que respeita á força publica. Ao ler os jornaes de hoje senti não ter assistido porque teria entrado na discussão em que se levantou imprudente e iniquamente um incidente improprio d'esta casa e do parlamento. E peço a v. exa. que me diga, se terminou já a discussão do projecto que estava na ordem do dia, porque, e não terminou ainda, eu peço a v. exa. o favor de me inscrever.Como tenha a fortuna de ver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros vou fazer a s. exa. uma pergunta.

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