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N.º 54

SESSÃO DE 2 DE AGOSTO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os exmos. srs.

Conde d’Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — A camara, previamente consultada pelo sr. presidente, permitte que sejam publicadas no Diario do governo as tres representações enviadas á mesa contra o projecto dos tabacos. — O sr. Thomás Ribeiro refere-se a questões de salubridade publica, a occorrencias extraordinarias no Chire, e por ultimo pergunta se será verdadeiro um boato que dá conta de um acontecimento importante no paiz vizinho. — Responde-lhe o sr. presidente do conselho — O sr. Thomás Ribeiro agradece as explicações do sr. presidente do conselho, e insiste em rasões anteriormente adduzidas. — De novo lhe responde o sr. presidente do conselho. — O sr. Rebello da Silva apresenta largas considerações sobre a questão agricola. — Responde lhe o sr. ministro da fazenda.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 67, relativo ao monopolio dos tabacos. — Usam da palavra sobre o projecto em ordem do dia os srs. Augusto José da Cunha e Pinto de Magalhães. — O sr. Vaz Preto pede informações ácerca de acontecimentos graves no Chire. — Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros.— Trocam ainda algumas explicações sobre o mesmo assumpto o mesmo digno par Vaz Preto e o referido sr. ministro. — O sr. Cypriano Jardim manda para a mesa o parecer da commissão de guerra, que approva o projecto de lei n.° 150. Foi a imprimir. — Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achando-se presentes 28 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que permitte aos actuaes pagadores das obras publicas a faculdade de se fazerem substituir em determinadas condições.

Para a commissão de obras publicas.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e ministros da fazenda e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: — Ha sobre a mesa uma representação dos revendedores de tabaco.

Esta representação tem alguns periodos que a camara de certo não auctorisa a sua publicação.

Vae ler-se a parte da representação que póde ser publicada se a camara assim o resolver.

Foi lida.

Os dignos pai es que approvam que esta parte da representação, que acaba de ser lida, seja publicada no Diario do governo tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Vae ler-se outra representação dos revendedores de tabacos no Porto.

Foi lida.

Os dignos pares que approvam que esta representação seja publicada no Diario do governo tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Vae ler-se uma outra representação, vinda pelo telegrapho, dos revendedores de tabacos da cidade do Porto.

Foi lida.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam que esta representação seja publicada no Diario do governo, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par o sr. Thomás Ribeiro.

O sr. Thomás Ribeiro: — Foram-lhe dadas, ao entrar na camara, umas noticias ácerca de factos de uma tão grande latitude e importancia que, embora vagos, deseja obter sobre ellas algumas informações por parte do governo.

Aproveita o ensejo de estar no uso da palavra para mais uma vez se referir á salubridade publica e á necessidade de remover certos focos de infecção existentes no bairro de Santa Izabel.

Vendo presente o sr. presidente do conselho, reitera o pedido que a s. exa. dirigiu quando teve a honra de apresentar uma representação de moradores daquelle bairro, representação que, mediante previa auctorisação da camara, foi publicada no Diario do governo.

São justificadas as exigencias dos moradores dos Terremotos, não só com respeito ás más condições hygienicas d’aquelle sitio, como com relação á falta de policia.

Sabendo que em Valencia recrudesceu a epidemia do cholera, e que se deram alguns casos na provincia de Badajoz, julga que urge tornar cada vez mais rigorosa a fiscalisação sanitaria.

Ouviu dizer tambem que houve no Chire acontecimentos que devem preoccupar seriamente a attenção do governo, a da camara e a do paiz inteiro.

Não pede ao governo que d~e a este respeito quaesquer informações.

O governo responderá, se entender que póde dizer alguma cousa ácerca da noticia que dá conta de occorrencias extraordinarias no Chire; e não exige informações, porque não quer aggravar uma situação que ao orador se afigura muito grave.

Usa do seu direito alludindo a esta noticia, mas deixa plena liberdade ao governo de adoptar, a respeito de quaesquer declarações, o caminho que entender mais conveniente.

Diz que constava tambem que no paiz vizinho se dera um acontecimento muito importante. Não dirá qual o acontecimento a que o boato se refere, e faz votos para que seja completamente destituido de fundamento.

Tambem não dirige a este respeito perguntas ao governo, o qual no entretanto poderá dizer, ácerca do boato a que vera de referir-se, aquillo que tiver por conveniente.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): — Disse que momentos antes de sair do ministerio do reino ouvíra o ultimo boato a que o digno par se referiu.

Tratou de colher informações em fonte que lhe pareceu melhor auctorisada, e ali lhe disseram que não havia no-

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