SESSÃO N.º 54 DE 5 DE MAIO DE 1902 585

Pode isto desagradar aos pretendentes a divertidas digressões, fartamente retribuidas, pode até essa medida estar em contradição com o insoffrido apetite dos aulicos e favorecidos ministeriaes, aspirantes a commissarios de varias especies; mas o depauperado erario e a seriedade no poder lucrarão, sem a menor duvida, com resoluções d'essa natureza.

É esta a regra de proceder aconselhada ainda, em presença das avultadas e impreteriveis despesas a satisfazer.

Segundo os dados do Sr. Ministro da Fazenda, mencionados no relatorio que acompanha a proposta em discussão, os encargos annuaes da conversão passam a ser de 4.601:500$000 réis.

Como na actualidade elles são de 3.685:100$000 réis, a differença annual, para mais, no começo do futuro regime, será de 916:400$000 réis.

Ha igualmente a considerar os encargos immediatos, provenientes do resgate dos certificados (scrips), do imposto do sêllo e das despesas do convenio.

No lucido relatorio apresentado ao Parlamento pela Associação Commercial de Lisboa, essa verba ascende a réis 2.687:800$000.

Assim, a situação do Thesouro, que é tristemente deploravel, como tem sido este anno, aqui demonstrado, sem contestação que tal nome mereça, ainda mais e mais se vae aggravar, sem que parallelamente o Governo procure criar a receita necessaria e indispensavel em circunstancias taes.

O equilibrio orçamental a todos os respeitos se impunha, como acto preliminar da negociação do convenio. Obtido elle, os credores respeitar-nos-hiam, e não introduziriam, por certo, nesse documento as condições leoninas e deprimentes que d'elle resaltam.

Fontes Pereira de Mello affirmou, numa occassião solemne da sua vida politica, que o povo podia e devia pagar mais.

Hoje, porem, não pode fazer-se uma affirmação d'essas.

A nossa capitação é das mais pesadas na Europa; e, a par d'isso,- não tem a menor autoridade para exigir novos sacrificios quem só tem sabido desbaratar os dinheiros publicos, em proveito, principalmente, de clientelas nada respeitaveis.

O Sr. Presidente do Conselho presta preferentemente culto ao nepotismo e ao compadrio. Chefe apparente da oligarchia da insuificiencia que se estadeia rio poder, procura prosélitos e engendra parciaes, multiplicando os orçamentivos.

E tantos e tantos alliciou, que chegou a suppor que tinha garantida a sua situação partidaria, que estava authenticado o poderio dos seus fagueiros sonhos. S. Exa. julgava ter encontrado o seu caminho de Damasco.

Deve, porem estar desiludido. O que S. Exa. está percorrendo é a via dolorosa, e proximo a attingir o seu Calvario.

Em todo o país lavra a mais profunda indignação contra o estadista que renega do seu passado as mais nobres aspirações, como na questão do convenio, para se tornar lamentavelmente celebre, com as suas deprimentes submissões ás intoleraveis exigencias de estrangeiros.

Já o disse e repete agora: Nesse ponto a concordancia é absoluta.

Desde a generosa mocidade escolar até ás cautelosas classes conservadoras, todos, sem excepção, se insurgem contra o convenio, todos pedem transformação radical nos processos de administração, todos reclamam vida regrada. Até as corporações justamente conceituadas como pedra angular da sociedade, como esteio da independencia da patria e da ordem publica, não destoam do coro geral.

As suas advertencias, por serem essencialmente discretas, nem por isso são menos significativas.

Muito perfunctoriamente fica indicado o que o Sr. Presidente do Conselho tern. colhido da sua nefasta politica.

Não semeou debalde os maus exemplos. A indignação explodiu, perante tanto erro, em presença de tão caracterizados desatinos, e a despeito dos degenerados e autocraticos expedientes por S. Exa. empregados para suffocar a imprensa, para comprimir o sentir nacional.

Nesta casa, d'isso se fez echo o Digno Par Pereira de Miranda, com a autoridade que amigos politicos e adversarios unanimemente lhe reconhecem.

O Digno Par, que por mais de uma vez tem recusado entrar nos Conselhos da Coroa, e cuja modestia e seriedade são proverbiaes, instou com o Sr. Presidente do Conselho para deixar o poder, e fundamentou o seu convite na impropriedade do chefe do Governo para regenerar os costumes politicos.

Mas o Sr. Presidente do Conselho não ouvirá, seguramente, a voz da razão, da prudencia, do desinteresse.

Abyssus abyssum invocat.

Ignora se S. Exa. se entrega á leitura dos psalmos de David, mas o que S. Exa. desconhece, por certo, é aquelle sabio conceito, pelo menos na pratica. O Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro rolará - podem crê-lo - até ás profundidades do precipicio; irá na sua insistencia, até ao aniquilamento politico.

Impulsionado pela velocidade adquirida, não poderá regularizar a vida ministerial, pautá-la pelos salubres principios da moralidade e da economia.

Apesar de todas as instancias da opposição extrarotativa, não legará ao seu successor a lei de responsabilidade ministerial, que poderia ser o marco miliario, unico, da sua passagem pelo poder.

Não é facil desenraizar velhos habitos, a quem julga politicamente prosperar com elles.

Em taes condições, o Sr. Presidente do Conselho, a quem vem referindo-se, proseguirá no emprego de expedientes mais ou menos condemnaveis, reincidirá nos abusos que tão triste notoriedade lhe teem dado, manter-se-ha teimosamente impenitente.

Mas se S. Exa., obedecendo á sua constante preoccupação, julga poder consolidar, por semelhante norma, o seu definhado partido, labora positivamente num completo engano.

Com tão perniciosos processos, S. Exa. apenas logrará consolidar a ruina da patria, com profunda magua o reconhece.

O orador foi muito cumprimentado.

(S. Exa. não reviu as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Sr. Presidente : se alguma duvida pudesse existir no meu espirito quanto á proficuidade da proposta que o Governo trouxe ao Parlamento, quanto ao enorme serviço que ella presta ao país, essa duvida teria totalmente desapparecido ao ver o que os representantes da nação, em ambas as Camaras, vêem de dizer acêrca do assunto que está em ordem do dia.

Na Camara dos Senhores Deputados, em vinte e tres discursos, um houve apenas que combateu a proposta; mas aos argumentos adduzidos contra ella, replicou o Governo nos termos precisos.

O que dizem nesta Camara, oradores com larga experiencia, e com autoridade indiscutivel?

O Digno Par, o Sr. Pereira de Miranda, affirma que o convenio é bom; o Digno Par, o Sr. Sebastião Telles, allega que o sabe defender melhor que o proprio Governo, e o Digno Par, o Sr. Baracho, o meu irreductivel inimigo politico, aquelle que menos me poupa nas investidas e ataques ás minhas responsabilidades, diz que se o país se não pronuncia, é porque reconhece que quem deve tem de pagar.

Que mais é preciso para robustecer a minha convicção de que é grande o serviço prestado ao país? Tem-se procurado dirimir responsabilidades politicas; tenho ouvido