588 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tava o cambio a 37 1/2, o que para aquella importancia dava um agio de 3.230:000$000 réis.

O cambio está hoje a 41, com tendencia para melhorar. Já não quero fazer o confronto do cambio actual com o que chegou a ser na administração passada: esse confronto daria uma reducção de 4.117:000$000 reis; basta confrontar o cambio actual com o que foi era junho do anno passado para se apurar uma reducção de 928:000$000 réis, quasi igual ao augmento de encargos, que resulta da conversão proposta.

Este documento fica á disposição dos Dignos Pares.

E aqui tem o Digno Par como nós, sem forçarmos a elasticidade dos impostos, sem violentarmos os contribuintes, fazendo uma administração regrada, como já demonstrei que a temos feito, olhando aos interesses da nação, chegamos a este resultado.

Só pela differença do cambio realizámos uma differença, para menos, 1.128:000$000 réis.

E pergunta-se então com que recursos é que o Governo conta para satisfazer os encargos que hão de resultar da conversão!

No projecto está a liquidação do passado, a elliminação de titulos que só servem como testemunho do nosso desprestigio nos mercados estrangeiros, a unificação dos differentes titulos, a amortização em 99 annos.

Mais traz o projecto, em relação ao serviço da divida publica, a garantia absoluta de que a Junta de Credito Publico ha de ser genuinamente portuguesa. E quando traz tudo isto e o cambio mudou até ao ponto de que, em relação ao que encontrámos, nos dá margem para satisfazer ao encargo a mais que resulta da conversão, pergunta-se ainda com que recursos conta o Governo?

Respondo que ha de ser com aquelles que devem resultar dos nossos proprios actos, pelo credito do país que temos levantado, pela confiança que temos inspirado aos credores estrangeiros e que nos habilitou a trazer ao Parlamento uma proposta que é a regeneração do nosso país? que encontrámos insolvente e queremos deixar habilitado. (Apoiados).

Depois d'isto é que vem o Digno Par Sr. Pereira de Miranda dizer: "o convenio é bom, mas o Governo que saia"; e o Digno Par Sr. Sebastião Telles affirmar igualmente: "o convenio é bom e eu até o defendo muito melhor do que o proprio Governo, mas o Governo é que se não pode manter, deve sair dos conselhos da Corôa".

Pergunto eu: quem fez esse convenio?

Foram os senhores?

Quem teve a boa sorte, a inspiração, talvez, mas em todo o caso o tacto, a prudencia, o juizo necessario para chegar onde os senhores não chegaram?

Foi este Governo, e quando elle traz aqui o resultado dos seus trabalhos, dos seus esforços, quando não ha uma palavra com que combatam o projecto, é deante de um Governo que fez tudo isto que o Digno Par Sr. Pereira de Miranda vem appellar para a minha consciencia.

Pois com a mão na consciencia e como homem de bem declaro que o meu dever, desde que tenho a confiança da Corôa e o apoio da maioria parlamentar, desde que tenho chegado a um resultado que até hoje não se attingira, o meu dever é governar e d'elle não me desviarei.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi muito cumprimentado).

O Sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 6 horas e 15 minutos da tarde.

Dignos Pares presentes na sessão de 5 de maio de 1902

Exmos. Srs.: Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marqueses: de Gouveia, do Lavradio, de Penafiel, de Pombal, da Praia e de Monforte (Duarte), de Soveral; Condes: de Arnoso, de Avila, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Castello de Paiva, de Figueiró, de Mártens Ferrão, de Monsaraz, de Obidos, da Ribeira Grande, de Valenças, de Villar Sêcco; Bispos: de Beja, de Bethsaida, de Lamego; Viscondes: de Assêca, de Athouguia; Moraes Carvalho, Braamcamp Freire, Pereira de Miranda, Sá Brandão, Costa e Silva, Oliveira Monteiro, Santos Viegas, Costa Lobo, Teixeira de Sousa, Telles de Vasconcellos, Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Ayres de Ornellas, Bernardo de Aguilar, Palmeirim, Carlos Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Serpa Pimentel, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Coelho de Campos, Ferreira do Amaral, Margiochi, Almeida Garrett, Jacinto Candido, D. João de Alarcão, Mendonça Cortez, Gusmão, Avellar Machado, Frederico Laranjo, Figueiredo de Mascarenhas, José Luciano de Castro, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Silveira Vianna, José Vaz de Lacerda, Abreu e Sousa, Rebello da Silva, Pimentel Pinto, Pessoa de Amorim, Bandeira Coelho, D. Luiz de Sousa, Pereira e Cunha, Miguel Dantas, Pedro Victor, Sebastião Telles, Sebastião Dantas Baracho e Correia Caldeira.

O redactor = Urbano de Castro.