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SESSÃO N.° 54 DE 7 DE SETEMBRO DE 1908 5

divisionaria de prata e de nickel é inferior á que devia existir, tomando por base a relação que ha noutros países entre a população e a importancia d'essa moeda em giro, e considerando que não existe em circulação moeda de ouro. E devemos attender tambem á successiva introducção que d'ella se terá feito no interior das nossas provincias ultramarinas á medida do progresso da viação accelerada.

Na realidade, qualquer que seja o motivo, é certo que nos pagamentos usuaes se empregam unicamente as moedas de 500 réis de prata e de 100 réis de nickel, com exclusão das de l$000 réis e de 100 réis. A circulação metallica é, portanto, muito defeituosa entre nós, e por isso julgo indispensavel providenciar-se por forma que se evitem os inconvenientes que todos actualmente reconhecem.

A lei de 21 de julho de 1899, que autorizou a cunhagem da moeda de nickel, teve em vista principalmente retirar as cedulas de 100 réis e 50 réis que se emittiram por differentes series, no total de 10:6240600 réis, não sendo todos recolhidas, porque havia ainda em circulação em 14 de abril ultimo na importancia de 71:996$600 réis, que se devem reputar perdidas.

Da moeda de nickel cunhada no valor de 2:000 contos de réis, sendo 1:600 contos de réis em moedas de 100 réis e 400 contos de réis em moedas de 50 réis, existe somente em circulação a importancia de 1:470 contos de réis, tendo sido retiradas as restantes quando se resolveu modificar-lhe o peso e o valor.

A circulação da moeda de bronze no continente é actualmente de réis 2.310:033$890: em 20 réis, réis 1.579:650$000; em 10 réis, réis 544:083$890 ; e em 5 réis, 186:300$000 réis.

Nas ilhas dos Açores ha 27 contos de réis em moedas de cobre de 20 réis, 10 réis e 5 réis.

Resumindo, vê-se que a moeda de prata, de nickel e de bronze em circulação com curso legal em Portugal, ilhas adjacentes e colonias, com excepção da India, onde circulam rupias e tangas, têem as seguintes importancias:

Prata..............31.306:617$850

Nickel............. 1.470:000$000

Bronze............. 2.310:033$890

Cobre (Açores)...... 27:000$000

Somma...........35.113:6510840

Uma parte d'essa moeda deve considerar-se perdida, e por isso pode calcular-se em menos de 35:000 contos de réis a nossa circulação naquellas especies.

Devo notar ainda que por disposição do meu illustre antecessor se inverteram em moedas de 500 réis muitas moedas de 200 réis que existiam immobilizadas nas caixas do Banco de Portugal por não poderem pelo seu mau estado entrar na circulação, o que diminuiu ainda a moeda da mesma especie, cuja falta mais se faz sentir por esse motivo.

Não julgo opportuno propor uma remodelação completa da nassa moeda de prata, nickel e bronze, como por vezes se tem proposto, não só porque esse trabalho demandaria um largo periodo de tempo, mas ainda por me parecerem illusorias as vantagens que se esperavam retirar d'essa medida. As moedas de prata de 10000 réis, de 500 réis e bem assim as de 200 réis teem o toque de 916 2/3 por mil; e da reducção ao de 900 e 835, geralmente adoptado, conservando-lhes o mesmo peso e diametro respectivos, longe de haver economia é mais provavel que resulte um deficit avultado, attendendo-se ás despesas da refundição e á depreciação das moedas mais antigamente cunhadas. A nossa Casa da Moeda não poderia realizar esse trabalho em menos de doze annos, unicamente para a moeda de prata, cessando quasi por completo outros serviços durante o mesmo periodo.

Resta-nos occorrer ao que de mais immediato se carece, e é esse o fim principal da proposta que tenho a honra de apresentar, a qual consiste em substituir a actual moeda de prata de 200 réis por outra de igual valor, mas com o toque de 835 por mil; cunhar nova moeda de 100 réis de prata igualmente do mesmo toque com as dimensões e peso indicados na proposta, retirando se da circulação as de nickel actuaes, que serão recunhadas em moedas da mesma especie com o valor de 50 réis, 21 millimetros de diametro e 4 grammas de peso.

Como disse, a moeda actual de nickel de 100 réis substitue quasi por completo as de 200 réis, de prata. As dê 50 réis foram mal recebidas por terem pouco volume, desapparecendo da circulação por completo, por esse motivo. Em relação ao seu peso é excessivo hoje o valor d'aquellas, e portanto é convidativa a falsificação, o que determinou já a apresentação de propostas tendentes a evitar esse inconveniente. O typo que adoptei está em vigor em differentes países, differençando-se bastante pelo diametro e peso da moeda de prata. Existe, todavia, em Franca uma moeda de nickel com o valor aproximado de 50 réis, tendo o diametro de 24 millimetres e o peso de 7 grammas; e circulou até 1894 na Belgica uma moeda de nickel com o valor aproximado de 40 réis, tendo

dimensões e peso mais forte do que a que proponho para a nossa nova moeda de 50 réis. Igualmente existe na Romania uma moeda de 20 banis com 25 millimetros de diametro e peso de 6 grammas. Nos outros paises circula uma moeda igual em peso e diametro á que eu apresento, com o valor aproximado de 50 réis.

Adoptamos este typo para a nossa moeda de 50 réis por ver que é acceite em bastantes paises sem difficuldades, correspondendo ali, pelo seu tamanho e peso, as moedas de prata divisionarias ás nossas de igual especie. É uma questão que pode ser encarada por diversos modos, mas afigurou-se-me que entre nós uma moeda como a francesa de 25 centimos seria difficilmente recebida pelo publico por demasiadamente pesada. As actuaes moedas de 100 réis em nickel tiveram desde logo grande acceitação por serem ligeiras e de aspecto agradavel, e o typo que proponho terá peso igual, sendo, porem, um pouco menor o diametro para se differençarem mais facilmente das de prata de 200 réis.

Pelo que respeita á moeda de bronze a sua transformação em nickel, como se tem proposto, daria um prejuizo consideravel, que nas circunstancias actuaes devemos evitar, por não me parecer urgente essa operação ; e por isso proponho somente que se aumente o numero de peças de 10 réis por serem insufficintes para os pequenos trocos as que andam em circulação, retirando-se igual importancia em moedas de 20 réis.

Convem tambem aumentar pela mesma razão as moedas de 5 réis em. bronze, e o lucro d'essa cunhagem compensará as despesos com a transformação das moedas de 20 réis em 10 réis.

O que agora proponho não obstará a que mais tarde, e em occasião propria, se substituam por moedas de nickel as de bronze de 20 réis, adoptando-se os pesos e dimensões em vigor para aquella especie de moeda em outros paises.

As novas moedas de 200 réis e 100 réis de prata, e a de 50 réis de nickel representarão a importancia de 3:600 contos de réis. Em virtude dos diplomas em vigor a existencia na circulação devia ser igual a 4.442:049$000 réis, sem contar as moedas de 100 réis e de 50 réis de prata, que já não teem curso legal. Fixamos porem para a nova amoedação a quantia de 3:600 contos de réis, somente,, attendendo á recunhagem autorizada das de 200 réis ou 500 réis, para não criar um excesso de circulação de moeda de prata.

Com as operações indicadas obter-se-hão os seguintes resultados:

A recunhagem da moeda de nickel