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SESSÃO DE 14 DE SETEMBRO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

(Estava presente todo o ministerio.)

Numero legal para se declarar aberta a sessão.

Approvada a acta na conformidade do regimento.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia do conselho de ministros, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares do reino, que tendo Sua Magestade El-Rei concedido a exoneração pedida pelo ministerio presidido pelo conselheiro d'estado effectivo marquez d'Avila e de Bolama, houve por bem o mesmo augusto senhor, por decretos da mesma data, nomear para os cargos, de presidente do conselho de ministros, ministro da fazenda e interino da guerra o exmo. Sr. Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, para ministro do reino o deputado da nação Antonio Rodrigues Sampaio, para os negocios ecclesiasticos e de justiça o deputado da nação Augusto Cesar Barjona de Freitas, para a marinha e ultramar o deputado da nação Jayme Constantino de Freitas Moniz, para os negocios estrangeiros o par do reino João de Andrade Corvo, e para as obras publicas, commercio e industria o conselheiro Antonio Cardoso Avelino.

Teve o competente destino.

Um officio do digno par do reino José Lourenço da Luz, participando á camara que por incommodo de saude cão tem podido comparecer ás actuaes sessões.

Teve o competente destino.

Um officio da junta do credito publico, remettendo 80 exemplares das contas relativas ao anno economico de 1869-1870.

Teve o competente destino.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Não pude comparecer á sessão anterior por motivo justificado, e por isso só hoje é que posso communicar á camara que desanojei o digno par, o sr. conde de Fornos de Algodres.

O sr. Presidente: - A deputação, que ha de apresentar a Sua Magestade o decreto das côrtes ultimamente approvado, é composta, alem do presidente, dos seguintes dignos pares:

Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho.

Jayme Larcher.

José Augusto Braamcamp.

José Ferreira Pestana.

José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.

José Maria Eugenio de Almeida.

Logo que Sua Magestade haja por bem marcar o dia e a hora em que se digna receber a deputação, mandar-se-hão avisar os dignos pares que a compõe.

Agora tem a palavra o sr. presidente do conselho de ministros.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Explicou os motivos por que fôra chamado ao real conselho.

(Quando s. exa. devolver revisto o seu discurso, será publicado na integra.)

O sr. Marquez de Vallada: - Disse que não tratava de investigar as causas que produziram a queda do gabinete Avila, que mais tarde talvez tivesse de o fazer. Por emquanto diria ao novo gabinete, que nem esperava nem desesperava d'elle; que aguardava os seus actos, e que por elles o julgaria; e depois de mais algumas, reflexões concluiu fazendo votos para que todos se compenetrassem da gravidade das circumstancias, e attendessem mais aos principies do que aos interesses das individualidades. Só n'este terreno se póde marchar desassombrado, só assim poderemos conseguir o que todos devem desejar, que é a ventura da patria.

O sr. Marquez d'Avila e de Bolama: - Sr. presidente, direi só duas palavras.

Nem o estado da minha Saude, nem as circumstancias em que nos achâmos, aconselham longos discursos.

Começo por agradecer ao sr. presidente do conselho as expressões benevolas que proferiu a meu respeito, e por assegurar a s. exa. que não ha de ser da minha parte que s. exa. ha de encontrar obstaculos á realisação do seu programma.

S. exa. disse que o governo se ía occupar mais especialmente de duas importantissimas questões, a de fazenda e a de administração publica. D'estas duas questões se occupou tambem especialmente o ministerio de que tive a honra de fazer parte; era este tambem o nosso programma, e por isso não posso deixar de dar o meu apoio ao actual gabinete emquanto procurar seguir sinceramente este caminho.

Dirigindo me agora ao digno par, o sr. marquez de Vallada, ou antes referindo-me ás palavras que s. exa. ha pouco proferiu, com relação aos motivos que determinaram a demissão do gabinete anterior, dir-lhe hei que um dos motivos indicados por s. exa. não influiu de modo algum na resolução que tomámos.

Effectivamente o estado da minha saude não é bom, mas não foi isso que nos levou a depor a nossa demissão nas mãos do augusto chefe do estado.

A verdade é que o ministerio tinha uma maioria na outra casa do parlamento, que não era sufficiente para lhe dar a força de que necessitava, a fim de vencer as difficuldades com que tinha de lutar. D'aqui se seguia que era impossivel, com vantagem para os negocios publicos, continuarmos a estar á frente da administração, por isso que havia propostas importantissimas que o governo pretendia fazer discutir, taes como o orçamento, e algumas outras medidas de fazenda, as quaes não podiam comtudo passar perdendo-se o tempo em discussões estereis e irritantes, com que nada o paiz aproveitava, enfraquecendo-se assim todos os dias a auctoridade do governo, e compromettendo-se não menos a dignidade do parlamento.

N'estas circumstancias creio que o passo mais acertado que os ministros podiam dar era aquelle que effectivamente deram, pedindo a sua demissão.

Houve ainda outra rasão que para mim teve não menor força.

Sr. presidente, eu declaro francamente que, quando me encarreguei da penosa missão de organisar o ministerio, a que ultimamente tive a honra de pertencer, entendi que, o que mais convinha ao paiz, era uma administração de conciliação, por isso que elle, infelizmente, estava dividido em muitos partidos, como está ainda, sem que nenhum d'elles possa ter força sufficiente para governar. Houve tempo em que se julgou conveniente dissolver os diversos partidos, suppondo-os nocivos ao bom andamento dos negocios publicos; pois foi um mau, serviço que se fez, porque deu em resultado a divisão d'esses partidos em fracções, que cada vez mais se subdividem, não tendo nenhuma d'ellas a força necessaria para poder constituir governo.

Entendi por isso, sr. presidente, que era indispensavel conciliar alguns d'esses partidos, a fim de se poder formar com elles uma administração que d'esse garantias de duração ao paiz. Pareceu-me tambem, que eu, que não estava filiado em nenhum d'esses grupos, estava nas cir-

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