N.º 55

SESSÃO DE 1 DE MAIO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. duque d'Avila de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Montufar Barreiros

(Assiste o sr. ministro da fazenda e depois o sr. ministro das obras publicas.)

Pelas duas hovas e um quarto, tendo-se verificado a presença de 22 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que se considerou approvada.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a seguinte proposta de lei, tendente a legalisar despezas do ministerio dos negocios estrangeiros, em exercicios comprehendidos nos annos economicos de 1865-1866 a 1870-1876, que excedera as verbas descriptas nas respectivas tabellas.

A commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara que a grande deputação nomeada para comprimentar Sua Magestade El-Rei pelo anniversario da outorga da carta constitucional, se desempenhou d'essa missão, tendo eu tido a honra de dirigir a Sua Magestade o discurso que se vae ler.

O sr. Visconde de Soares Franco (secretario): - Leu É do teor seguinte:

«Senhor. - Ha cincoenta e dois annos que o augusto avô de Vossa Magestade, o glorioso Monarcha o Senhor D. Pedro IV, outorgou-a carta constitucional aos portuguezes.

«O mundo viu com assombro esse joven Principe, apenas elevado ao throno de seus maiores pelas leis fundamentaes da monarchia, e a aprazimento de toda a nação, inaugurar o seu reinado, dando ao seu povo uma constituição baseada nos verdadeiros principios, e transmittindo assim á posteridade o seu nome cercado de uma gloria immortal.

«A camara dos pares do reino, que deve a sua existencia a este acto magnanimo, cumpre n'este grande anniversario um dever de reconhecimento e lealdade para com o augusto representante do excelso libertador, indo depor aos pés do throno a homenagem do seu profundo respeito e da sua fidelidade para com a real pessoa de Vossa Magestade, e os votos que ella forma para que a Providencia Divina cubra de venturas a Vossa Magestade e a Sua Magestade a Rainha e a toda a familia real.

«Digne-se Vossa Magestade acolher com benevolencia esta sincera expressão dos sentimentos da camara dos pares.»

O sr. Presidente: - A este discurso dignou-se responder Sua Magestade pela seguinte foórma.

O sr. Visconde de Soares Franco (secretario): - Leu. É do teor seguinte:

«Não é um sentimento de mera cortezia, mas o de mais viva gratidão que me inspira o acolher benevolamente as felicitações dos representantes da nação, pelo fausto anniversario que festejâmos n'este dia.

«Esta solemnidade traz-nos á memoria não só o facto glorioso, para meu augusto avô, da outorga da carta constitucional da monarchia, mas tambem a fidelidade e patriotica dedicação com que a nação portugueza tem defendido e amparado as instituições politicas, creadas e mantidas por aquelle codigo fundamental, e todas estas recordações são mui gratas ao meu coração.

«É pois com o maior reconhecimento que agradeço á camara dos dignos pares do reino a felicitação que acaba de dirigir-me, e os votos que faz pela prosperidade da familia real.»

O sr. Presidente: - Proponho que estes dois discursos sejam inseridos na acta.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Vaz Preto: - Chamo a attenção da commissão de fazenda para lhe pedir que de quanto antes o seu parecer sobre o projecto relativo aos filhos do fallecido conde do Farrobo.

Se este negocio é de justiça, resolva-o favoravelmente; se não é de justiça, declare isso mesmo á camara; mas o que, no meu entender, não está no arbitrio da commissão é demorar o seu parecer.

Aquelle projecto veiu da outra casa do parlamento ha bastante tempo; depois d'elle vieram outros que já têem tido parecer da commissão, a que me refiro; e, portanto, parece-me que não deve adiar-se mais a resolução de um negocio tão importante, mesmo porque ficando para o anno, caduca o projecto e é necessario renovar a sua iniciativa. Espero, pois, que a commissão não quererá tomar a responsabilidade d'este adiamento, e que em breve apresentará o seu parecer.

O sr. Visconde de Chancelleiros: - Instou pela apresentação d'esse parecer, para que não se desse logar á suspeita de que estas commissões pretendem pôr veto á resolução do mencionado negocio.

O sr. Barros e Sá: - Não tomei a palavra em resposta ás observações feitas pelo sr. Manuel Vaz Preto, porque s. exa. apenas se limitou a chamar a attenção da commissão de fazenda sobre a necessidade de ser dado quanto antes um parecer ácerca do projecto que teca por fim conceder pensões aos filhos do sr. conde do Farrobo, e não formulou pergunta alguma a esse respeito; mas, como o sr. visconde de Chancelleiros interpellou, para assim dizer, as commissões, vou fazer uma breve resenha do que se tem passado com relação ao assumpto proposto.

O projecto, a que os dignos pares alludiram, veiu da camara dos senhores deputados e foi logo remettido á commissão de fazenda.

Depois, em virtude do que a camara deliberou, foi tambem encarregada de o examinar a commissão de legislação. Auctorisado pelo respectivo presidente, convoquei as duas commissões reunidas para tratarem especialmente d'este negocio, mas não foi possivel ainda reunir numero sufficiente de vogaes para se elaborar um parecer.

O que n'este momento posso assegurar aos dignos pares é que farei convite novamente aos vogaes da commissão para se reunirem, e do resultado informarei a camara.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Acho muito justo pretenderem os dignos pares que se dê andamento a um negocio que está affecto a esta camara; mas devo declarar que fui involuntariamente uma das causas para a demora na sua resolução, porque tendo eu aqui apresentado um requerimento dos filhos do segundo matrimonio do sr. conde do Farrobo, em que solicitam graça igual á que é concedida

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