O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 385

cipio de inviolabilidade, isenta de louvores e de vituperio, porque esses cabem aos partidos.

O partido constituinte deseja a corôa numa posição elevada, rodeada de força e de prestigio, imparcial e isenta de paixões.

O partido constituinte, por isso que é monarchico, e quer uma monarchia rodeada de forca e de prestigio, não consente nem tolera que os partidos, levados peia paixão e allucinados pela febre partidaria, a insultem, a desconsiderem, e a desprestigiem.

Sr. presidente, sendo tão sensatas, tão racionaes as doutrinas do programma do partido constituinte, sendo tão liberaes e tão monarchicos os seus principios, eu não podia deixar de acceitar na integra o programma daquelle partido, e acceitei-o porque era o programma de um partido verdadeiramente monarchico e liberal, que quer a monarchia representativa com todas as suas bellezas e rodeada de prestigio.

Sr. presidente, pelo final do discurso do sr. José Dias Ferreira, que eu li, ficam a camara e v. exa. inteiradas de que o partido organisado em fevereiro de 1879 é um partido novo, constituido com os meus amigos e com os amigos do sr. Dias Ferreira.

Os grupos que o compõem teem a responsabilidade do seu passado, e a responsabilidade como partido só lhes cabe depois do acto da sua constituição.

Sr. presidente, cada um dos grupos da opposião que se fundiram, tem a responsabilidade do seu passado, e só tem a responsabilidade commum desde que se fundiram.

Não sou eu só que o digo foi o sr. Dias Ferreira que o affirmou categoricamente no dia da inauguração daquelle partido.

Portanto, das declarações do chefe do partido constituinte se vê clara e terminantemente que este novo partido constituinte não era a continuação do antigo partido constituinte organisado depois da queda do marechal Saldanha, e que cada um dos grupos que se reuniram só tem a responsabilidade do seu passado, e assim como a tem agora como partido pelos seus actos depois da fusão.

Sr. presidente, os programmas não se podem realisar num dia, num anno, ás vezes são necessarios muitos annos e até seculos. O programa que eu acabo de ler é o ideal do partido constituinte. Oxalá que o paiz tenha a illustração e desenvolvimento conveniente para o comprehender e acceitar.

Sr. presidente, o philosopho póde traçar um programma cheio de boas doutrinas, mas irrealisavel; o homem pratico, o homem do governo, esse não quer, não acceita senão p que é realisavel e pratico, e que póde fructificar no meio em que vive. O homem pratico quer só aquillo que tem rasão de ser, e que o paiz reclama pela sua instrucção e desenvolvimento.

Sr. presidente, este é o ideal do partido constituinte e oxalá que o paiz estivesse preparado para o realisar.

Sr. presidente, para comprovar o que affirmei de que o actual partido constituinte só se organisou em 1879, não tendo responsabilidade alguma do primeiro partido constituinte que se creou depois da dictadura do marechal Saldanha em 1870, lerei tambem uns trechos do discurso do sr. Pinheiro Chagas pronunciado nessa occasião.

"O sr. Pinheiro Chagas disse que depois da magnifica exposição do sr. Dias Ferreira e dos brilhantes discursos dos dois oradores precedentes, pouco teria a acrescentar, mas que a sua posição especial, o obrigava a dar á assembléa explicações que julgava necessarias. O novo partido constituia-se principalmente pela fusão de dois grupos, que tinham tido cada um a sua individualidade distincta. O grupo, a que pertencera, militara em tempo no partido regenerador.

"Todas as reformas liberaes prommettidas pelo ministerio regenerador estavam sepultados1 no esquecimento, ou eram renegadas poios que as tinham promettido. A reforma da, carta já fora abjurada solemnemente, a da instrucção primaria convertera-se numa lei destinada a ir dormir noa archivos da legislação ao lado da de 1844, porque reforma da instrucções primaria sem dotação conveniente é uma ficção irrisória; a reforma administrativa não fizera senão onerar de encargos os municipios sem lhes dar condições de vida municipal.

"Em presença deste facto, a sua consciencia dictava-lhes inevitamente a separação, não podiam acompanhar o partido regenerador na evolução que o levara de uma das ramificações do partido progressista ao campo conservador, evolução affirmada ainda ha pouco tempo pelo sr. Fontes, na camara dos pares. Soldados de uma idéa e não pretorianos de um homem, tinham-se affastado delle, mantendo a sua individualidade politica de grupo separado de todos os outros, até que, encontrando-se em communhão de idéas com o grupo dirigido pelo sr. Dias Ferreira, a fusão dos dois grupos se realisara naturalmente.

"Queriam todos o progresso, sem o basearem no desprestigio das instituições existentes. E isto não quer dizer que creiam na immobilidade das instituições. Hão de transformar-se, como tudo se transforma no mundo moderno. Mas as- instituições desenvolvem-se como se desenvolve o homem, e de uma mocidade sã é que resulta uma idade viril vigorosa. Da gangrena do que existe não póde brotar futuro auspicioso.

"Mas a primeira reforma indispensavel era a que trouxesse á liberdade do voto todas as garantias necessarias. Sem ella não ha senão reformas fictícias e perigosas. O suffragio universal, quando estiver sujeito ás pressões autoritárias, é a mais perigosa arma que a liberdade póde temer. Do suffragio universal assim nasceu em França por duas vezes o cesarismo."

Pela boca daquelle illustre orador vê v. exa. e a camara confirmado que o actual partido constituinte só começou a existir em 1879, e só desde essa epocha é que tem responsabilidades de partido, e cada um dos grupos que o formaram a responsabilidade do seu passado.

Pelas, palavras do sr. Pinheiro Chagas vê v. exa. e a camara explicadas as rasões por que se affastou do partido regenerador, notando que era um partido bastante conservador.

Nesta occasião o sr visconde de Moreira de Rey nem protestou contra as idéas avançadas do sr. Pinheiro Chagas, nem contra os principios anti conservadores do programma constituinte.

Acceitou o programma com enthusiasmo, e fechou com uma chave de oiro a sessão daquella noite.

Eis o que disse o sr. visconde de Moreira de Rey.

"Fechou a sessão de um modo brilhante o sr. visconde de Moreira de Rey, que ~ pronunciou apenas quatro palavras, por assim dizer, mas que soube, com o seu espirito fino e original, encontrar uma formula que resumia de um modo incisivo ás idéas expressas por todos os oradores, e as aspirações de toda a assembléa. O novo partido, disse elle, quer fundar entre nós o systema representativo. Temo-lo tido em palavras até agora. É necessario que o tenhamos uma vez por todas em factos.

"A assembléa applaudiu calorosamente as palavras conceituosas, com que o sr. visconde de Moreira de Rey deu um fecho de oiro á sessão, que foi levantada pelo sr. presidente, sendo perto das onze horas da noite."

Sr. presidente, não assisti, como disse, ao discurso do sr. visconde de Moreira de Rey, mas, como a imprensa, e a camara podia suppor, que o partido constituinte era ou foi uma cousa muito differente do que na realidade é, eis a rasão porque entendi descer a estes promenores. A historia verdadeira deste partido cifra-se nos factos que narrei. Contra qualquer outra affirmativa protesto eu.

Dadas estas explicações á camara, pouco mais tenho dizer.