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386 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O digno par, o sr. visconde de Moreira de Rey acceitou, como eu o programma do partido constituinte.

S. exa. hoje combate-o, mudou de opinião, está no seu direito. Não lho contestamos, nem o censuramos por isso; queremos, porem, que s. exa. reconheça em nós o direito de sustentarmos as nossas idéas, e de termos orgulho de sermos coherentes.

O sr. visconde de Moreira de Rey combate hoje o programma do partido constituinte, não lho levo a mal. Se sustento esse programma, espero que s. exa. reconhecerá em mim o mesmo direito que lhe reconheci. S. exa. está convertido ás doutrinas conservadoras, faz muito bem em as apostolar; eu discordo de s. exa., e sustento e defendo as do programma constituinte, estou tambem dentro da esphera da minha auctoridade.

Sr. presidente, com estas explicações não tive outro intento mais do que deixar bem consignado como se organisou o partido constituinte, e qual o seu programa e bandeira.

Se o que o sr. visconde de Moreira de Rey affirmou está em harmonia com o que eu disse, nada ha que mereça ré paro, se porem divergem a narração e apreciações que s. exa. fez, nesse caso carecem de ser corrigidas peias minhas declarações.

Fiz a historia do partido constituinte para que a camara e o paiz não tenham a mais leve duvida sobre os seus intuitos, pois é mister que a camara e o paiz fiquem sabendo que o partido constituinte quer um verdadeiro governo representativo, na genuina accepção da palavra, quer a monarchia rodeada do prestigio e da força, numa regi ao elevada e serena e superior ás paixões partidarias, e tão longe e distante dos insultos e vituperios dos partidos, que estes nunca lhe possam tocar.

Finalmente é mister que a camara e o paiz fiquem sabendo que o partido constituinte quer a uma livro e desafrontada, de forma que possa haver o governo do paiz pelo paiz.

Dadas estas explicações, nada mais tenho a dizer. O sr. Presidente: - Visto o digno par ter terminado as suas explicações, eu dou a palavra ao digno par, ò sr. visconde de Moreira de Rey, que a pediu sobre o mesmo assumpto; mas devo lembrar a s. exa. que a hora... O sr. Conde do Bomfim: - Peço licença a v. exa. para lhe observar que eu estou primeiro na ordem da inscripção.

O sr. Presidente: - Bem sei; mas segundo o regimento a hora para se fallar antes da ordem do dia está terminada.

Póde o digo par usar da palavra amanhã.

O sr. Conde do Bomfim: - Nesse caso, uma vez que o digno par, o sr. visconde de Moreira de Rey, tem por certo necessidade de fallar; prefiro que falle, pois tenho toda a deferencia pelo meu collega, o sr. visconde de Moreira de Rey, e visto que v. exa. já lhe ia conceder a palavra.

O sr. Presidente: - Eu digo ao digno par que, em vista do que marca ò nosso regimento, devemos já entrar já a ordem do dia.

O sr. Conde do Bomfim: - Parecia-me conveniente que v. exa. consultasse a camara e se é preciso faço a v. exa. esse requerimento.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir o requerimento do digno par o sr. conde do Bomfim, para que se altere o regimento. Esta alteração faz com que se prolongue a discussão antes da ordem do dia por mais tempo do que o regimento prescreve; entretanto, vou consultara camara.

(O sr. secretario procedeu á contagem.) O sr. Daun e Lorena: - O meu voto não se póde contar nem a favor nem contra, porque entrei neste momento, e não sei de que se trata.

Q sr. Presidente: - Trata-se de votar um requerimento do sr. conde do Bomfim, para que se conceda a palavra a s. exa. e ao sr. visconde de Moreira de Rey, prolongando-se a discussão antes da ordem do dia.

Consultada a camara, verificou-se novamente a contagem dos votos, e o sr. secretario disse que estavam de pé 22 dignos pares, e sentados 10.

O sr. Presidente: - Está, portanto, approvado o requerimento.

Tem a palavra o sr. conde do Bomfim. O sr. Conde do Bomfim: - Agradeço á camara a demonstração de benevolencia que teve para commigo, e ao mesmo tempo lhe peço desculpa por ter de lhe tomar alguns momentos.

O sr. Presidente: - Lembro ao digno par que a palavra lhe foi concedida para tratar de um assumpto especial.

O Orador: - A camara é quem decide, foi para ella que eu appellei, e como v. exa. não é superior ás suas decisões, porque essas é que são soberanas e ella não restringiu os pontos sobre que eu devo fallar, e eu sei muito bem qual é o assumpto para que pedi a palavra antes da ordem do dia, creio não o prejudicar tendo primeiro esta deferencia com ella.

O sr. Presidente: - Certamente, a camara é quem decide, mas confia no seu presidente, para dirigir os trabalhos (Apoiados.)

O Orador: - É tambem verdade, mas a deferencia para com a assembléa todos podem ter, e o assumpto sobre que eu pedi a palavra só eu o sei, e é difficil a v. exa. indicar-mo, sem eu ter ainda começado, mas entro já na materia para que pedi a palavra, porque não desejo abusar.

Em primeiro logar, eu pedi a palavra para dizer aos srs. ministros presentes quo desejava que prevenissem o sr. ministro da marinha, o sr. conselheiro Pinheiro Chagas, de que eu pretendo fazer-lhe algumas perguntas relativamente a certos actos considerados como de vandalismo por um jornal aos quaes eu não podia .dar esta denominação, por não conhecer bem o estado do assumpto, mas que só referiam ou se ligavam a Dalguns melhoramentos, que se pretendiam introduzir na escola naval, e principalmente na sala do risco.

O sr. Presidente: - Quando um digno par quer ouvir, sobre qualquer assumpto algum dos membros do governo, manda para a mesa uma nota de interpellação.

O Orador: - Eu só desejava algumas explicações a este respeito, que o illustre ministro a quem me refiro póde; por certo facilmente dar, mas só v. exa. quer que mande para a mesa uma nota de interpellação, mando.

(Pausa.)

Comtudo, como eu julgo que um dos illustres ministros acha sufficiente esta minha indicação, e me affirma que prevenirá o seu collega, peco licença a v. exa. de não insistir mais neste ponto.

Agora, pelo que diz respeito ás referencias feitas pelo digno par, o sr. Vaz Preto, eu direi que estava longe de suppor que tão tardias explicações obrigassem o digno par a pedir a palavra para alludir a uma ligeira referencia que eu fizera ao seu partido.

Por certo que não era a mim que s. exa. queria dar essas explicações tão largas. Eu via claramente que era ao digno par, o sr. visconde de Moreira de Rey. Comtudo, como o digno par fizera allusão a um dos meus discursos, assim eu repetirei o que disse, e a que s. exa. alludiu. Eu disse que havia pendões nos diversos partidos monarchicos que os afastavam gradualmente dos homens que tinham idéas mais conservadoras.

Era assim que o pendão reformador do partido progressista o afastava, até hoje, mais do que o que tinha até ha pouco hasteado o partido regenerador, e que o do partido constituinte, porque se afastava ainda um pouco mais daquelle do partido progressista, porque este partido tocava,