730 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

de que o sr. ministro da fazenda tomará este assumpto na devida consideração e providenciará desde já por fórma a que o publico não tenha de vir a soffrer o prejuizo que deixo apontado, isto emquanto não traz ao parlamento

qualquer proposta de lei de abolição completa d'este imposto, em harmonia com as idéas por s. exa. já manifesdas e como justo deferimento ás representações que ao governo têem sido dirigidas.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Eu já disse na camara dos senhores deputados que sou abertamente contrario ao systema dos impostos de portagem.

O meu desejo era que esse imposto deixasse de existir não só na ponte de D. Luiz I, mas em muitas outras, mesmo porque em algumas o rendimento d'esse imposto mal dá para a despeza que se faz com a sua cobrança.

De um d'esses impostos de portagem me recordo eu, em que a despeza é de 140$000 reis e a receita de 146$000 reis, de maneira que o estado vem a lucrar unicamente 6$000 réis por anno.

Temos, porém, a ponte de D. Luiz I e alguma no Minho onde esse imposto tem certa importancia pelo seu rendimento.

Devo dizer ao digno par que o que me tem demorado em resolver esta questão, não é a dificuldade que se encontra de dar ao thesouro um maior rendimento directo proveniente d'esse imposto; é a difficuldade de substituir a receita que d'ahi provém ao estado.

Eu não tenho duvida nenhuma em mandar ao digno par todas as representações que no ministerio da fazenda houver a este respeito.

Com relação á tabella em que o digno, par faltou, eu creio que ella está por assim dizer errada e creio que a explicação é esta.

Parece me que se copioou para a ponte de D. Luiz I tabella que n'uma epocha afastada tinha sido estabelecida para a ponte pensil, esquecendo-se a nova, de modo que se applicou á nova ponte a tabella antiga e d'ahi provem os inconvenientes a que se pretende e é justo obviar.

Entendo que n'esta questão se deve proceder com toda a cautela; mas em quanto se não póde chegar á extincção geral d'este imposto parece-me que em alguns pontos alguma reducção se poderá fazer com vantagem para o publico e até para a receita do estado.

Creia o digno par que estou animado dos melhores desejos para que desappareçam os inconvenientes que s. exa. acabou de indicar.

(O sr. ministro não reviu.)

O sr. Costa Lobo: - Mando para a mesa um parecer da commissão dos negocios externos.

Foi a imprimir.

O sr. Fernando Palha: - Sr. presidente, ha alguns dias eu requeri que, pelo ministerio do reino, fosse enviado a esta camara um documento relativo ao incidente, a que se referiu o digne par o sr. Adriano Machado, documento que é exactamente a representação enviada ao governo.

Como a resposta se demorasse, insisti novamente por esse pedido, tendo dias depois conhecimento de que essa representação tinha sido enviada para Coimbra, a fim de ser ouvido sobre ella o sr. bispo, e suppunha que ella ainda não tivesse regressado. Como, porém, o sr. ministro da justiça acabade referir-se a esse documento, eu peço a v. exa. se digne instar novamente pela sua remessa, a fim de que esse documento venha a esta camara o mais. depressa possivel.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Vaz Preto: - Como está presente o sr. ministro da marinha eu desejava fazer uma pergunta a s. exa. Eu desejava saber qual foi o despacho que sr. ministro deu a um requerimento dos dois exploradores Capello e Ivens, em que pediam a concessão de um caminho de ferro de Mossamedes ao Bihé.

Como v. exa. e a camara sabem, aquelles ousados exploradores atravessaram a Africa, no que prestaram grandes e valiosos serviços ao paiz.

Escreveram um livro importante cheio de esclarecimentos relativos áquellas regiões pouco conhecidas, e algumas completamente ignoradas dos europeus até ao momento em que elles através de difficuldades e de perigos as atravessaram e dão d'ellas conhecimento.

Ninguem melhor do que elles, conhecedores d'aquellas regiões, poderiam indicar o territorio onde com mais vantagens para o paiz e para o commercio que se faz no interior, se podesse estabelecer, um caminho de ferro. Ligar por um caminho de ferro as nossas colonias do oriente ao occidente é fomentar-lhes a riqueza, é colonisal-as, é tornar effectivo o nosso dominio, e real e positivo o reconhecimento das outras, nações.

Esse caminho de ferro, que é de necessidade absoluta, torna-se depois da conferencia de Berlim, e do convenio ultimo com a Allemanha, uma necessidade impreterivel e palpitante.

A Prussia, hoje Allemanha, ainda ha bem poucos annos não tinha possessões na Africa. Não era potencia colonial. Depois das victorias alcançadas sobre a Austria e frança entendeu que carecia de alargar os seus dominios até a Africa onde levasse os productos dos seus innumeraveis obreiros. Carece de abrir novos mercados á, sua florescente industria e ao seu commercio importantissimo. N'esta conformidade era-lhe indispensavel tornar-se potencia colonial, e hoje n'essa Africa onde não tinham, um palmo de terra se quer, já tem extensas possessões, e já faz comnosco um tratado em que se definem limites, e em que se reconhecem direitos. Para evitar, pois, que a Allemanha com quem ultimamente fizemos esse tratado se aposse, como por encanto do que nos pertence, como succedeu com que ella actualmente possue, é que é necessario fazer o caminho de ferro a que alludo, e quanto antes.

Quem quer ter colonias, não as deixa entregues a si e em completo abandono. Desenvolve-as fomentando-lhe a riqueza, e facilitando-lhe á colonisação. Para chegar a este duplo fim, escolhe as regiões mais salubres e productivas, onde ha mais riquezas a explorar, e aonde já o commercio faz sentir os seus effeitos.

A rasão porque as nossas colonias não têem prosperado nem desenvolvido como era de esperar, é exactamente por que os terrenos que temos escolhido para a colonisação são doentios e pouco salubres.

São regiões onde é difficil acclimatar-se o branco, é por isso que a população em logar de crescer definha-se.

Se, pelo contrario, as localidades escolhidas para estabelecer qualquer colonia fosse salubre e de bom clima como é nosso, facil seria ali a acclimatação do europeu, a sua propagação e crescimento. O caminho de ferro pois, de que fallo, de Mossamedes até ao Bihé, corta 18:000 kilometros quadrados de terreno optimo, feracissimo se for cultivado, e que tem muitos productos naturaes, com os quaes se faz já um grande e desenvolvido commercio. Nos livros publicados ultimamente pelos exploradores, vem circumstanciada e desenvolvidamente a descripção d'estas regiões, do seu magnifico clima e da sua grande fertilidade.

Sr. presidente, ha cousas que parecem de si intuitivas, e comtudo os factos protestam contra esta asserção. Parece que em Africa devia-se escolher para colonisar as localidades mais salubres, de melhor clima, e onde podesse propagar e desenvolver-se o europeu; pois não se tem feito isso. Temos escolhido exactamente pontos inteiramente concontrarios á saude, onde temos sacrificado milhares de vidas, e feito enormes esforços inuteis e sem resultados immediatos.

Sr. presidente, apesar de tudo isto ha já um anno que os exploradores fizeram o seu requerimento e até hoje não me consta que tenha havido qualquer solução, que tenha tido o mais simples despacho. Vou dar em traços rapidos