SESSÃO DE 22 DE JULHO DE 1887 731

e ligeiros uma idéa á camara do que é esse caminho de ferro de Mossamedes ao Bihé.

Esse caminho de ferro era dividido em tres secções.

A primeira, saia de Mossamedes e percorria uma extensão de 150 kilometros até á Serra da Chella. A segunda transpunha está serra, ao que havia algumas difficuldades até galgar o planalto da Huilla. Na escolha da directriz poderia haver divergencia, mas de uma fórma ou de outra attingia-se o fim, que era galgar o planalto da Huilla, que é fertilissimo, e de um clima tão bom ou melhor que o clima de Portugal. A terceira secção é a que termina no Bihé.

O que é facto, sr. presidente, é que até hoje nada se tem feito, nem sequer dado o deferimento a um simples requerimento.

Sr. presidente, o pensamento d'esses dois exploradores era fazer um caminho de ferro que pozesse em communicação a provincia de Moçambique com a de Angola; tornar bem definida a nossa esphera de acção, de fórma que a Allemanha e outras nações não venham intrometter-se mais uma vez nas nossas cousas de Africa. A primeira secção terá de extensão 150 kilometros, o que custará réis 180:000$000, o maximo do encargo annual.

Não é grande o encargo para tão proveitoso melhoramento, e cujas vantagens são immediatas. Concluida esta secção, é facil colonisar o planalto da Huilla; que é uberrimo, onde o trigo e o milho produzem um sem numero de sementes. Se tivessemos a felicidade de poder cultivar aquella fertilissima região, teriamos ali cereaes que poderiam concorrer com a maxima vantagem com os cereaes que importâmos da Australia, e da Russia.

Aqui tem o governo um meio de resolver o problema da crise cerealifera.

Sr. presidente, nós, que gastâmos ou antes esbanjâmos, quantias sobre quantias, que damos indemnisações a quem suppõe ter direito a ellas, que concedemos favores a bancos sem compensação nem retribuição de qualidade alguma, e quando queremos fazer cessar esses favores os pagâmos por alto preço, nós que sem attendermos ás circumstancias difficeis do thesouro, nem á desorganisação das finanças, votâmos todos os annos milhares e milhares de contos em despezas que não são impreteriveis e inadiaveis, temos escrupulos e prendemo-nos com um melhoramento que, alem de firmar o nosso dominio n'aquellas regiões africanas, e o de desenvolver a colonisação, é alta e immediatamente reproductivo!

Demais, sr. presidente, este melhoramento, pelas pessoas que pedem a concessão, dá nos todas as garantias que ha de ser feito nas melhores condições, com toda a economia e satisfazendo ao fim. Qual será a rasão d'esta demora?

Qual será a rasão por que o sr. ministro não se tem occupado de um assumpto de tão elevada importancia? Será porque dois homens honestos, dois exploradores que percorreram p terreno, pediram a concessão? Se porventura se apresentasse a pedir a concessão um d'esses syndicatos que têem feito mão baixa sobre todos os melhoramentos do paiz, o caso seria outro, o requerimento seria logo despachado favoravelmente, e os escrupulos cessariam.

Sr. presidente o governo, tem meio de occorrer sem difficuldade para o thesouro a esta verba de 180:000$000 réis porque tem no orçamento uma verba para colonisação e exploração. As explorações acabaram por agora, e as colonisações devem-se ir fazendo conjunctamente com o caminho de ferro, que é o meio mais proprio para esse intento. O que me surprehende, sr. presidente, é que, sendo feito esse requerimento pelos primeiros exploradores portuguezes que atravessaram aquelle territorio de Africa, e que pelo conhecimento da topographia do paiz, alem do seu merecimento, dão garantia segura de que haviam de bem aproveitar a concessão, construindo um caminho de ferro em boas condições para aquella provincia, o governo não lhe dê attenção, ao passo que todos os dias está fazendo concessões sem attender ás circumstancias especiaes em que se acha o paiz com um deficit enorme de perto de 10.000:000$000 réis, concessões requeridas por progressistas e por progressistas concedidas a despeito do seu programma de boa administração e economia.

Senão vejamos o que por ahi vae. Concessão do porto de Lisboa, e immediatamente a ella a do tunnel subterraneo e em seguida a do caminho de ferro de Cascaes!

O começo da construcção do tunnel foi rapido; a sua construcção não se faz demorar, começou logo mal tinha sido concedida, supponho que mesmo antes de estar publicada a concessão no Diario do governo. Tudo preparado para começarem as obras; o que se vê é que o governo é syndicatos se entendem e estão entendidos no que lhes convem!! O que é verdade é, quando o publico acorda d'estas surprezas, já as obras estão começadas e em execução com uma actividade prodigiosa. O que é e significa a concessão do caminho de ferro de Cascaes fica para outra occasião. O que posso assegurar á camara, é que com o presente que o governo dá á companhia de mão beijada, se poderia fazer a primeira e a segunda secção do caminho de ferro a que tenho alludido.

Sr. presidente, concessões de tunneis, que vão inutilmente atravessar Lisboa, e cuja obra não sei se poderá talvez realisar-se em boas condições; concessão do caminho de ferro de Cascaes, com os terrenos conquistados ao Tejo e com o entreposto de Lisboa, que custará milhares de contos, tudo isto se concede, e tudo isto se faz sem o mais leve escrupulo, sem se attender aos encargos, nem ás circumstancias difficeis do thesouro. Se o governo não se prende com estas despezas collossaes, como é que tem escrupulos e hesitações quando se trata de um caminho de ferro na Africa, de utilidade immediata? Sr. presidente, preciso ouvir as explicações do sr. ministro da marinha sobre este assumpto.

Desejo saber se tem conhecimento do requerimento feito pelos dois exploradores Ivens e Capello, pedindo a concessão de um caminho de ferro de Mossamedes ao Bihé. Se tem conhecimento d'esse requerimento, qual a rasão porque não resolveu ainda a pretensão. Por agora nada mais acrescentarei. Como o sr. ministro pediu a palavra, ouvirei as suas explicações e inscrever-me-hei de novo, se assim o julgar necessario e conveniente.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e interino da Marinha (Barros Gomes): - Sr. presidente, começo por onde terminou o digno par, dizendo a s. exa. que apenas pelos jornaes é que eu tenho conhecimento do requerimento pedindo a concessão a que o digno par alludiu; mas, desde que tomei interinamente a meu cargo a gerencia da pasta da marinha, ainda ninguem se me apresentou em nome dos signatarios do requerimento a promover a sua resolução.

Concordo com s. exa. em que seria importantissimo para os interesses e colonisação da provincia de Angola o caminho de ferro para a Huilla, aproveitando a descoberta que se fez ha pouco de uma passagem pela serra de Chella para o alte plaino da Huilla.

No emtanto, posto reconheça taes vantagens, o governo vê tão sobrecarregadas de despezas as diversas provincias ultramarinas e tem de gastar com ellas sommas tão importantes, que, por muito vantajosa que seja a construcção de tal caminho de ferro, não está por ora em circumstancias de lhe poder subsidiar a construcção, ou mesmo de o construir por sua conta.

A situação actual de Lourenço Marques é de todo o ponto insustentavel; nós precisâmos, por dignidade do paiz, introduzir n'aquella nossa possessão melhoramentos que nos hão de custar muito dinheiro; teremos de crear ali um corpo de policia, construir quarteis, levantar armazens para a guarda de mercadorias, erguer uma cadeia, augmentar a tropa e dar segurança e garantia á população que ali se