O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

732 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

acommode, etc., porque devemos acabar com os insultos dos regulos.

Por outro lado, tem o governo a seu cargo o pagamento da garantia de juro para o caminho de ferro de Ambaca, garantia que importa em uma somma elevadissima, carecemos igualmente de installar os serviços e proceder á occupação do Congo, attender á defeza e seguraca de Mossamedes, pagar contratos, subsidios para navegação, para telegraphos e n'estas condições, por muitas vantagens que podessem resultar da construcção do caminho de ferro de Mossamedes ao Bihé, não convem de fórma alguma que, por emquanto, o governo assuma as responsabilidades da sua construcção por conta do estado ou de outro modo.

Prometto comtudo ao digno par empregar todas as diligencias possiveis que a questão se estude, colligindo-se os elementos necessarios para se resolver a seu tempo do melhor modo possivel.

Como o digno par chamou a, minha attenção para este assumpto, desde já lhe faço esta promessa, a que não me descuidarei de dar o mais rapido comprimento possivel.

O sr. Conde de Campo Bello: - Sr. presidente, não quero deixar de agradecer ao sr. ministro da fazenda as explicações que s. exa. se dignou dar-me, e as suas promessas a respeito do pedido que eu lhe havia feito.

S. exa. declarou que tinha havido engano guando se adoptou para a ponte Luiz I a tabella que se acha vigorando para ella, engano proveniente, segundo deprehendi, de se ter incluido no projecto de lei, tendo sido approvada com elle, uma tabella já antiga, e não aquella que na occasião se achava, e ainda hoje se acha em vigor na ponte pensil; e disse s. exa. que estava prompto a providenciar desde já para que esta ultima fosse a tabella que vigorasse em ambas ás pontes. Ora, como o publico está sendo prejudicado, e ainda o póde ser mais, como já tive occasião de dizer, logo que se ordene a demolição da ponte pensil, espero que s. exa. não fará demorar essas providencias.

Concordo com o nobre ministro em que o estado actual da fazenda publica não permitia prescindir completam ente no orçamento do estado, quando não haja alguma compensação, de uma receita de certa importancia, como é o imposto de portagem que actualmente se cobra.

Parece-me porém que algumas indicações me será possivel fornecer sobre o modo de supprir, até onde for justo, essa verba orçamental, e cuido que algum alvitre se formula já com esse fim nas representações que pedi. Alem d'isso, confio completamente na solicitude e competencia do illustre ministro da fazenda, que estou certo não descurará este assumpto, nem deixará tambem pela sua parte de procurar os meios que lhe permittam trazer ao parlamento, o mais brevemente possivel, qualquer proposta de lei para a abolição completa de um imposto tão injusto e inconveniente, e que s. exa. mesmo, não tem duvida em declarar que não deve subsistir.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu ouvi o sr. ministro dos negocios estrangeiros e interino da marinha, e antecipadamente lhe tinha dado alguma desculpa pelo facto de s. exa. ter entrado ha pouco tempo para este ultimo ministerio. Estimo que s. exa. declarasse que vae examinar o assumpto, e occupar-se d'elle com a devida attenção.

Quanto ao facto de não poder o governo tomar sobre si essas despezas, por estar já muito sobrecarregado com importantes obras no ultramar, direi que me surprehende que este governo, sob o pretexto da economia, se queira subtrahir a este melhoramento, de necessidade immediata. Direi que os srs. ministros, que têem as economias só nas palavras, e nas obras a prodigalidade, não podem, sob um pretexto frivolo, esquivar-se á questão. Eu, que tenho sido sempre coherente, que tenho sempre advogado o systema da boa administração economica, não tenho duvida de vir aconselhar ao governo esse caminho de ferro como melhoramento remunerador e altamente reproductivo. Não comprehendo, sr. presidente, que um governo que concede aos syndicatos, sem o mais leve escrupulo nem hesitação, melhoramentos, que custam sommas enormes e colossaes, se prenda com um dispendio relativamente insignificante, mas que firma o nosso dominio n'aquellas regiões tão cubicadas e desenvolve a colonisação.

Sr. presidente, eu que sou defenser enragé da economia, entendo que ha despezas que a não contrariam antes pelo contrario a accentuam e confirmam.

Ha despezas que eu desejo que façam, por consideral-as muito reproductivas. Nas que dizem respeito ás colonias, muitas ha que estão n'estas condições; e como se não póde ao mesmo tempo accudir a todas, convem examinar quaes os pontos onde se mostram mais urgentes, sendo estes com certeza aquelles onde mais se debatem os, interesses europeus; a esses devemos facilitar todos os meios de, progredirem, para impedir a expropriação por negligencia, e por utilidade e civilisação dos indigenas.

Basta que o nobre ministro leia os livros dos exploradores, para conhecer que o clima da região á que me referi é tão bom, tão apropriado á propagação e desenvolvimento dos europeus como a propria Europa.

Com estas regiões confinam outras que hoje pertencem á Allemanha, e que ella trata de explorar e desenvolver em seu beneficio, e por isso devemos ter toda a cautela em que a Allemanha não progrida e civilise mais do que nós, porque isso concorreria para que n'um futuro mais ou menos remoto, as nossas possessões estejam em risco de se perderem. Devemos, pois, impor-nos ali, e olharmos muito para a nossa vizinha Allemanha.

Se s. exa. tivesse já attendido a isto, não se preoccuparia com a despeza annual de 180:000$000 réis, que, de certo é limitadissima, quando dá em resultado a civilisação, o augmento da riqueza e do progresso, emfim, tudo quanto faz avançar e desenvolver a prosperidade das colonias.

Se nós queremos ter colonias, conserval-as, tirar utilidade d'ellas, havemos de fazel-as caminhar, havemos n'ellas despender capitães importantes e reproductivos, havemos explorar e fomentar a sua riqueza. A não fazer isto, e não cuidar d'ellas, melhor seria cedei as a quem as soubesse mais convenientemente aproveitar.

Ter colonias para as deixar morrer ao desmazelo e desleixo e completamente entregues a si, ter colonias para as potencias europêas nos irem olliviando d'ellas aos frangalhos é melhor alhearmol-as por titulo oneroso.

Melhor seria, sr. presidente, que esses territorios e esses direitos, que nos têem roubado fossem cedidos mediante uma compensação pecuniaria que servisse para despender n'alguma das nossas possessões que mais precisem. Não me importa que n'este ponto me chamem anti-patriotico, o que eu sou é homem pratico, o que não quero é que se apossem dos nossos haveres contra vontade nossa, e sem compensações. Se não podemos tratar de todas a colonias cedamos as menos importantes por avultadas compensações pecuniarias, e voltemos os nossos olhos e attenções para as regiões ferteis e não colonisadas, que nos podem retribuir immediatamente qualquer sacrificio que ali fizermos.

Sr. presidente, o que não convem por fórma alguma, é deixar ir ao Deus dará, as colonias portuguezas como tem succedido até agora.

Sr. presidente o que acho extranhavel, é que sendo este caminho de ferro pedido pelos dois exploradores, que mostraram á evidencia a vantagem d'elle ser levado a effeito quanto antes, estejam ha um anno estes documentos no archivo da secretaria sem se lhe ter dado andamento!

Bem sei que o sr. ministro ha muito pouco tempo que tem a pasta dos negocios da marinha; mas o que tambem sei e que e provavel e que o ministro antecessor de s. ex. levasse este assumpto importante ao conselho de ministros.

No entretanto, como o sr. ministro ficou de estudar a questão, eu reservo-me para quando s. exa. se der por ha-