SESSÃO DE 22 DE JULHO DE 1887 741

confiado a qualquer pessoa que não offereça as garantias sufficientes.

Emquanto ao tirocinio pratico que o digno par sr. Carvalho não queria dispensar, tenho a dizer era primeiro logar, que o alludido guarda marinha já cumpriu a maior parte d’elle, poisque sendo este tirocinio de tres annos, apenas lhe restam oito mezes para o terminar mas o mencionado official ainda está longe do seu regresso a Lisboa, e até que aqui chegue terá cumprido certamente o seu tirocinio ou grande parte d’elle, e outra rasão ainda mais importante consiste em que a agraciado, como segundo tenente, terá de embarcar quasi constantemente, fazendo assim o tirocinio pratico na qualidade de segundo tenente, precisamente como propõe o digno par.

Os quadros da nossa marinha, muito diminutos como são na actualidade, não permittem hoje aos nossos segundos, tenentes grandes ocios em terra. Estão todos ou quasi todos continuamente embarcados nos navios de guerra. Se estes navios ainda são insufficientes para o nosso serviço colonial, como ainda ha poucos dias, eu disse ao sr. ministro da fazenda, annunciando-lhe a necessidade impreterivel de construir navios novos, são comtudo bastantes para que todos os nossos officiaes novos estejam sempre em tirocinio pratico. Logo o receio do digno par Carvalho, de que o guarda marinha agora promovido fique privado da experiencia, não tem rasão de ser.

Fallando geralmente, tambem eu não acho muito conveniente o dispensar-se graciosamente exames e sciencia. Em these não approvava perdões de actos, que são sempre prejudiciaes aos proprios agraciados, mas este caso é excepcional.

É pratica constante em todas as nações do mundo o dar postos de accesso por valor militar em acção de combate; reduz-se pois a nossa questão, em saber se o guarda marinha mereceu ou não, brilhantemente, a mercê, que se lhe faz; n’isto estão todos de accordo, no momento pois, em que se segue esta pratica dispensa se forçosamente o exame necessario para o posto de segundo tenente. Não aconteceria assim se o agraciado fosse já segundo tenente promovido a primeiro. Eis ahi porque disse que este caso é excepcional, porém uma excepção justa, como recompensa de um acto de valor tambem excepcional.

O sr. ministro da marinha já disse o bastante para que todos fiquem convencidos da justiça da recompensa, não só para o guarda marinha, como em relação ao marinheiro tambem justamente agraciado, ao qual nada se dispensa por este projecto com prejuizo de pessoa alguma. Approvando pois este projecto de lei por unanimidade, a camara mostrará o seu patriotismo e a sua admiração por aquelles que conservam bem alta a nossa bandeira nacional nas regiões longiquas, continuando assim em repetidos exemplos a honra e o brio da sempre gloriosa marinha portugueza.

O sr. presidente: — Está inscripto pela terceira vez o sr. Coelho de Carvalho.

Tem s. exa. a palavra.

O sr. Coelho de Carvalho: — Sr. presidente, eu applaudo-me de ter levantado esta discussão, porque, alem de tudo concorri para que fique registado no Diario das sessões da camara, dos dignos pares, o louvor que ella unanimemente tributa e do melhor agrado ao official de que trata o projecto.

Comecei por declarar que votava a generalidade do projecto, mas que não concordava em que fosse dispensado aquelle official de umas certas condições que reputo indispensaveis.

Eu quando pedi a palavra pela terceira vez foi para responder ao digno par sr. Franzini, visto que me pareceu que s. exa. julgava que eu estava amesquinhando o merecimento do guarda marinha Ferreira.

Ora, eu disse que o seu valore o merecimento da sua acção estava ainda acima do premio com que vamos recompensal-o, e não me parece que seja isto amesquinhar, antes sim pôr bem em relevo todo o merecimento d’esse valente official. Mas entendo que com o seu acto de valentia não adquiriu uma experiencia que continuo a reputar indispensavel n’um official de marinha.

É uma opinião como outra qualquer, que a camara póde acceitar ou deixar de acceitar, mas que nem por isso deixa de ser sincera da minha parte, cabendo-me por isso o dever de a apresentar e justificar, e foi o que fiz conforme pude.

(O digno par não reviu o seu discurso.)

O sr. Vaz Preto: — A camara deseja votar este projecto, e eu não quero obstar á sua approvação. Desejo unicamente manifestar o meu sentimento por o governo não premiar tambem serviços, mais importantes do que este, e o meu fito todo tem sido ver se obrigo o governo a ser justo e a pagar a quem deve. Comparem uns serviços com outros, o que eu não quero fazer, e reconhecer-se-ha á primeira vista que uns são reaes, emquanto outros foram negativos. A culpa, porém, não é do guarda marinha, que mostrou coragem e valor. Mas a verdade é esta, e peço para os serviços reaes e effectivos o galardão, merecido.

O sr. Sá Carneiro: — Diga o nome d’esses que têem prestado grandes serviços.

O Orador: — Sr. presidente o sr. ministro não respondeu ás minhas perguntas, e fez bem, porque não podia responder satisfactoriamente. Leu relatorios contou-nos o que se passou em Matibane, d’onde se conclue que houve uma desordem, uma arruaça que foi necessario serenar, e que deu aquelles resultados e aquelles ferimentos. Isto comtudo não impede que a força publica, que foi mandada, e que cumpriu o seu dever, seja devidamente recompensado pelo sangue que derramou. Comtudo este sangue derramado nem firmou é dominio de Portugal n’aquellas remotas regiões, nem lhe conquistou o prestigio, antes pelo contrario. Os indigenas fizeram a desordem com rasão, ou sem ella não foram punidos, feriram os nossos soldados, e por fim concederam a paz!

Houve apenas uma desordem em que perdemos prestigio e mostramos fraqueza.

Se o sr. ministro entende, e entende bem, que aquelles que se portaram dignamente e foram feridos devem ser premiados, embora d’esta desordem, não resultassem vantagens nenhumas para Portugal, premeie-os.

Mas o que eu não quero, o que eu não desejo é que os serviços prestantes, os feitos heroicos, aquelles dos quaes resultaram, vantagens importantes e immediatas, que ainda não foram galardoados, não deixem de o ser. As minhas considerações tendem a obrigar o sr. ministro a fazer o que já devia ter feito ha muito.

Se um guarda marinha tem direito a um posto por distincção porque teve a infelicidade de ser ferido n’uma desordem, a que distincção terá direito aquelle que commanda uma expedição, desembarca, sob um fogo vivissimo, e toma duas posições defendidas com artilheria? É verdade que esse commandante teve a felicidade de não ser ferido, e por isso, apesar do acto heroico, ainda não foi, recompensado. Se este militar, que praticou, estes feitos, gloriosos tivesse, a infelicidade de ser ferido, ao desembarque, e se visse obrigado a retirar sem vencer, e nada conseguir para Portugal, então sim, segundo a theoria do sr. ministro é que elle se tinha tornado benemerito, é que elle merecia um posto por distincção.

Sr. presidente, refiro-me aos serviços prestados no ultramar pelo. sr. Palma Velho, serviços prestantes, serviços dos quaes resultaram vantagens importantissimas para o paiz, e de que o sr. ministro, póde dar testemunho.

Pergunta-me, o sr. José Paulino, quaes são os que prestaram serviços, pede-me que diga os seus nomes, são os heroes de Meningane e de Tungue, é o ex-governador de Cabo Delgado, o valente coronel de cavallaria José Raymundo de Palma Velho. Aqui tem os que prestaram serviços e para quem quero premios condignos.