SESSÃO DE 4 DE AGOSTO DE 1890

Hespanha Portugal

Charutos 1$358 réis o kilog. 3$709 réis o kilog.
Picados 2$520 " " 3$772 " "
Cigarros 1$520 " " 3$439 " "

Como não ha de n'estas circumstancias ser grande o contrabando de Hespanha para Portugal, tendo nós, de mais a mais, aberta para aquelle paiz uma larga raia secca?

No rendimento dos tabacos para o estado tambem não foram, menos sensiveis e menos desastrosas as consequencias das diversas transformações a que sujeitaram a lei de 1864. Sendo esta receita era 1869-1870 de 2.108:000$000 réis, baixou em 1870-1871, depois do augmento dos 12 por cento, a l.877:000$000 réis, e só em 1872-1873 voltou a 2.044:000$000 réis, chegando em 1877-1878 a réis 2 836:000$000. Mas em 1878-1879, com o addicional de 20 por cento, houve um grande despacho antecipado, baixando o rendimento dos tabacos era 1879-1880 a réis 844:000$000. Gradualmente, porem, foi retomando o seu augmento progressivo, mas ainda assim esse augmento, que antes de 1879, era, em media, perto de 170:000$000 réis por anno, passou a ser de 81:000$000 réis. Esta lição deve servir a todos os financeiros a quem sorri o facil expediente dos addicionaes, porque lhes prova que ao augmento do imposto nem sempre corresponde crescimento de receita, porquanto a consequente subida dos preços provoca quasi sempre diminuição no consumo.

Lembra as ultimas phases da questão. Em 1887 julgou se bom expediente financeiro recorrer ao estabelecimento do monopolio. Declara que foi sempre contra essa idéa, que ía destruir a sua obra, e que reputava menos conveniente para o estado. A proposito, pede para que se lhe permitia dizer que, em contrario do que uma falsa opinião propalou, a recente transformação do regimen de tabacos não fez senão prejudicar as fabricas no rendimento do seu capital, e nomeadamente os individuos que as dirigiam, e que ficaram tambem privados dos seus honorarios, sem especie alguma de indemnisação. Disse se então que uma liquidação em que se davam pelas acções 208 por cento, era muito vantajosa para os seus possuidores; mas isso é inexacto, porque o seu valor no mercado era maior, e o dividendo que davam ainda correspondia a um capital mais elevado, como só póde ver pelos balanços annuaes d'essas fabricas. É claro, acrescenta, que se refere unicamente ás fabricas serias, e que convem distinguir d'aquellas que se improvisaram apenas para receberem indemnisações.

Invoca-se a opinião que ello, orador, emittiu, no seu relatorio de 1864, pouco favoravel á régie, para d'ahi induzir que lhe prefere o monopolio particular, agora proposto. Mas, sem renegar as suas antigas opiniões, nem pretender que deixe de ter algum capitulo, como todos, na historia das contradicções, parece-lhe que se força um pouco as consequencias do que escreveu.

Comparando tres systemas, o da régie, o do contrato, e o da liberdade, preferiu este ultimo e condemnou, portanto, os outros dois. E, tendo os seus adversarios politicos de então tomado por bandeira a régie, naturalmente atacou mais energicamente este systema, porque acreditava mais na liberdade de industria. Em regra, é certo que, para emprezas industriaes, confia mais na administração particular do que na do estado. Mas, collocado entre uma régie que é por todos elogiada, como uma administração zelosa e illustrada, e um contrato de monopolio nas condições mais deploraveis, não é de estranhar que opte pela régie. Tanto mais que já a defendeu em 1854, em condições analogas.

Está, portanto, onde esteve sempre, coherente com as opiniões de toda a sua vida publica, n'esta grave questão. Quem mudou foi o sr. presidente do conselho, que em 1854 se separou do seu partido e se collocou ao lado delle, orador, para votar a liberdade, e agora não sabe conter o seu joven collega no seu errado caminho para a resurreição do ominoso contrato de tabaco. Essa régie, agora tão combatida por aquelles que querem elevar uma estatua ao seu fallecido chefe e distincto homem de estado, foi sustentada e defendida por Fontes Pereira de Mello e por Casal Ribeiro, esse talento brilhante que tanto illustrou e ennobreceu o partido regenerador.

Entre a restauração do antigo contrato, aggravado com a possibilidade de ficar na mão de estrangeiros, que pela, nossa legislação eram excluidos d'aquelle, e a régie, dirigida por portuguezes zelosos e illustrados, opta sem hesitações pela régie, convencido de que, melhorando-se as condições em que ella se tem encontrado, havia de produzir resultados mais vantajosos para o paiz.

Antigamente arrematavam-se as rendas do estado. São famosas, e tristemente ficaram assignaladas na historia as tradições d'esses poderosos arrematantes. Havia mais vexames para os povos e menos redditos para o thesouro. Agora parece que se quer retrogradar para esse regimen obsoleto. Ainda encontrou os arrematantes do real de agua quando esteve no governo, e teve de ouvir mil queixas dos povos e mil exigencias dos arrematantes, até que resolveu acabar com esse systema vicioso. Começou o ensaio da administração directa do estado no districto de Castello Branco, obtendo os mais satisfactorios resultados. Mais tarde teve o gosto de ver completamente realisada a reforma que iniciara.

Ao ver que se pretende restaurar o velho e odioso contrato do tabaco, ainda lhe parece estar ouvindo a voz prestigiosa e eloquentissima de José Estevão, quando se tentava deitar abaixo aquelle systema funesto, aquella especie de status in statu, exclamar do alto da tribuna de que elle foi incomparavel ornamento: "É necessario queimar esse bosque onde se abriga a sombra da suspeita, dissecar esse pantano donde se envolvem os miasmas da corrupção". Agora não se hesita em fazer reviver tudo isso, em resuscitar os vexames de uma fiscalisação particular, mil vezes mais affrontosa do que a fiscalisação official; em restabelecer o estado no estado capitaneado de mais a mais por algum argentario estrangeiro!

Tudo se resume para o sr. ministro da fazenda em receber já 7 200:000$000 réis, e em reputar garantida por dezeseis annos a receita de 4.250:000$000 réis O sr. ministro declara que prefere a liberdade, mas quer lá chegar pelo monopolio. Lembra-lhe isto aquella associação dos Amigos da Paz, que se reuniu era Genebra, e que, depois de muito discutir, resolveu que, para obter a paz geral, era necessario começar por uma guerra universal. O orador promette examinar como o sr. ministro da fazenda preparou o estranho caminho que escolheu para alcançar o seu desideratum.

Antes disso, porem, convem investigar se se não podia procurar prover ás circumstancias apertadas do thesouro por outro meio preferivel a este, e examinar ainda se o expediente que se adoptou não podia ser concebido em termos mais acceitaveis. Pois se o sr. ministro da fazenda tivesse concedido á régie:

1.° Maior direito sobre o tabaco manipulado estrangeiro;

2.° Fiscalisação mais especial;

3.° Melhor organisação da zona de resguardo;

4.° Marca externa dos seus pesos e qualidades nos tabacos importados;

5.° Augmento nos preços;

6.° Monopolio de venda, sem o qual diminuem os lucros e é muito mais difficil evitar o contrabando.

Se o sr. ministro da fazenda tivesse feito tudo isto, em vez de apresentar a proposta do monopolio, não terias. exa. na régie não só a garantia dos 4.200:000$000 réis de receita, mas tambem a do augmento successivo, que irá agora para o concessionario?! Ninguem imagina de certo que o monopolista venha ao concurso para fazer favor ao paiz. Supponha-se que tudo o que elle ha de ganhar era perdido pela régie, como o estado d'isso não tira nada, nos