N.º 55

SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Gosta

Secretarios—os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — Allude á necessidade da resolução da crise vinicola e á conveniencia de se aconselhar á Coroa uma nova dilação dos trabalhos parlamentares para que não deixem de ser discutidas as propostas do Governo sobre esse importante assumpto o Digno Par Conde de Bertiandos. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra. — O Digno Par Ferreira de Almeida declara ter faltado ás sessões por circumstancias superiores á sua vontade, e declara mais que reassumiu a commissão official que desempenhava. Apresenta, e justifica, uma proposta, que tem por fim mandar inserir na acta um voto congratulatorio pelos ultimos feitos de armas em Timor, Manufai, e na Guiné em Jefunco. Refere-se por fim a palavras proferidas na outra Camara em relação ás Escolas de Alumnos Marinheiros e exalta os resultados auferidos do regimen adoptado nestes estabelecimentos. — O Sr. Ministro da Guerra associa-se á proposta do Digno Par Ferreira de Almeida e refere-se com palavras de louvor ás Escolas de Alumnos Marinheiros. — O Digno Par Sebastião Telles associa-se igualmente á proposta do Digno Par Ferreira de Almeida, mas deplora que a iniciativa d'ella não partisse do Governo. O Sr. Ministro da Guerra replica ao Digno Par. — O Digno Par Sebastião Baracho associa-se igualmente á proposta em discussão, a qual é approvada com um additamento feito pelo apresentante. — A Camara, previamente consultada, permitte que o Digno Par Conde de Lagoaça use da palavra. S. Exa., em seguida, enaltecendo os feitos praticados pelo Sr. Coronel Galhardo, pede ao Governo que apresente uma proposta de lei que tenha por fim dispensar este distincto ornamento do nosso exercito do exame para general. Responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra, dizendo que pessoalmente entende que não deve propor uma lei de excepção no sentido indicado pelo Digno Par, embora reconheça que são perfeitamente dispensaveis ao Sr. Coronel Galhardo as provas exigidas para a promoção ao generalato. — O Digno Par Conde de Bertiandos refere-se novamente á questão vinicola, e o Sr. Ministro da Fazenda responde que o Governo não descura esse assumpto, e que procura resolvê-lo convenientemente.— O Digno Par Telles de Vasconcellos manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes, favoravel ao requerimento em que o Exa. mo Sr. Bernardo Lemos Teixeira Cardoso pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito hereditario. Foi a imprimir. — É lido um officio que acompanha o decreto de prorogação das Côrtes até 27 do corrente mês.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.º 28, que trata da promoção dos officiaes do exercito. É posto em discussão o titulo I. Fala contra este titulo o Digno Par Sebastião Telles. — É lido um officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo o programma para o acto do juramento de Sua Alteza o Principe Real. — O Digno Par Conde d´Avila requer que seja consultada a Camara sobre se consente em que a sessão seja prorogada até se votar o projecto em discussão. Este requerimento é approvado. — Replica ás considerações do Digno Par Sebastião Telles o Digno Par Sebastião Baracho. — O Digno Par Elvino de Brito apresenta, e justifica, algumas propostas de emendas. Ficaram em discussão conjuntamente com o projecto. — O Digno Par Sebastião Baracho declara que não acceita as emendas apresentadas, e o Sr. Ministro da Guerra reforça esta declaração. - O Digno Par Elvino de Brito promette não apresentar mais emendas durante a actual sessão legislativa. — Esgotada a inscripção, são rejeitadas as propostas, do Digno Par Elvino de Brito e approvado em seguida o titulo I. É posto em discussão o titulo II. — Adduz algumas considerações o Digno Par Sebastião Telles, ás quaes replica o Sr. Ministro da Guerra. — São rejeitadas as propostas do Digno Par Elvino de Brito, referentes a este titulo, e approvado o mesmo titulo. É posto em discussão o titulo III. — Depois de algumas observações do Digno Par Sebastião Telles, é rejeitada uma proposta do Digno Par Elvino de Brito e approvado o titulo em discussão. São seguidamente approvados sem discussão os titulos IV e V do projecto com uma rectificação apresentada pelo Sr. Relator. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata bem como a respectiva ordem do dia.

(Estava ao começo da sessão o Sr. Ministro da guerra e entraram durante ella os Srs. Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho).

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Br. Presidente da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorizar o Governo a tornar definitivo o contrato provisorio celebrado em 15 de abril de 1901 com a Anglo Portuguese Telephone Company.

Para as commissões de obras publicas e de fazenda.

O Sr. Conde de Bertiandos: — Sr. Presidente: não tenciono cansar a attenção da Camara.

Vejo o Governo representado por um dos seus dignos membros, e por isso chamo a attenção de S. Exa. para algumas palavras que desejo proferir com relação á questão vinicola.

Sinto ver-me forçado a enfastiar a Camara com relação a este assumpto, mas a gravidade é tal que ella certamente me desculpará a minha insistencia.

Vejo que faltam poucos dias para terminar o prazo da prorogação das Côrtes. Ouço varios boatos; diz-se geralmente que as Côrtes se encerrarão em breves dias, e eu creio que não haverá tempo, se ellas não forem ainda prorogadas, para se resolver a questão vinicola.

Julgo isto gravissimo.

Não sei como o Governo se atreverá a assumir uma responsabilidade d´esta ordem. Entendo que a ordem publica perigará desde o momento em que antes da proxima vindima não esteja resolvida esta questão; os vinhateiros não teem vasilhame onde possam lançar o seu vinho.

Desejava que o Governo dissesse o que tenciona fazer a este respeito, porque não creio que fosse um ludibrio ao país a apresentação das propostas e não houvesse intenção de que ellas não fossem discutidas.

Não creio isto, e custa-me acreditar que o Governo não aconselhe á Coroa uma nova prorogação até que aquellas medidas venham ao Parlamento para sobre ellas recair discussão.

Insisto muito neste assumpto, que julgo de uma altissima gravidade, e espero a resposta do Governo.

O Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): — Não é dos membros do Governo aquelle que mais auctoridade possua para responder ás perguntas do Digno Par Conde de Bertiandos; mas o que pode assegurar é que S. Exa. crê uma verdade, quando diz que a apresentação das proposta sobre a questão vinicola não pode representar um ludibrio