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Sessão de 7 de Maio de 1849.

Presidiu—O Sr. D. der Palmella.

Secretários—Os Srs. Simões Margiochi

V. de Gouvêa.

(Summario — Correspondencia — Apresenta-se o D. Par nomeado e Macario de Castro a prestar juramento e Doar posse — Previne de interpellação que se propõe fazer ao Sr. Ministro do Reino.)

Aberta a Sessão pelas duas horas da tarde, estando presentes 27 D. Pares, leu-se a Acta, sobre a qual não houve reclamação. Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.º Um Officio da Camara dos Srs. Deputados, enviando uma Proposição de Lei, que faz extensivas certas disposições do Código Commercial aos que fazem da mercancia profissão habituar.

Remettida a Proposição á Commissão de Legislação.

2.º Outro Officio da mesma Camara, enviando uma Proposição de Lei para continuar o systema de ensino nos Lyceos como antes do anno de 1844.

Remettida a Proposição á Commissão de Instrucção Publica.

3.º Outro Officio do Ministerio do Reino, par-