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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DE 3 DE Junho.

Presidiu o Em.mo e Ver.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios — Os Srs. M. de Ponte de Lima.

Albergaria Freire.

(SUMMARIO — Correspondencia — Representações de Rio maior, de Oliveira do Hospital, e de Alpedrinha, a primeira a favor, e as outras contra a Proposição de Lei sobre a liberdade de Imprensa — Representação da Camara de Guimarães contra a concessão de um edificio á Ordem Terceira da mesma Villa — A Commissão de Administração Publica apresenta o Parecer (n.° 216) sobre a Proposição de Lei n.º 172 — ORDEM DO DIA — Parecer n.º 214 sobre a Proposição de Lei n.º 167, augmentando os ordenados dos Amanuenses da Inspecção dos Theatros, e sobre divisão de emolumentos na Universidade. (Previne o Sr. C. de Lavradio o Sr. Ministro da Fazenda sobre interpellação que se propõe a fazer-lhe, o que suscita algumas observações. (Parecer n.º 215 sobre a Proposição de Lei n.º 177 isentando de direitos os cereaes de producção nacional.)

Aberta a Sessão pelas duas horas da tarde, estando presentes 33 D. Pares, leu-se a Acta da ultima Sessão, sobre a qual não houve reclamação. — Concorreram os Srs. Ministros, dos Negocios da Justiça, e dos da Fazenda.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

1.° Um Officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma Proposição de Lei concedendo á Sociedade de Beneficência de Coimbra o edificio da extincta Collegiada daquella Cidade, para asylo da Infância Desvalida.

Á Commissão de Fazenda.

2.° Outro Officio da mesma Camara, acompanhando uma Proposição de Lei permittindo aos Monte Pios estabelecidos com Estatutos approvados pelo Governo, comprar e alienar fóros, pensões, ou quaesquer outros direitos dominicaes.

Á Commissão de Administração Publica.

3.º Outro Officio da mesma Camara, acompanhando outra Proposição de Lei elevando á cathegoria de segunda ordem a Legação de Sua Magestade em Washington.

Á Commissão de Negocios externos.

4.° Outro Officio do Ministerio do Reino, remettendo os esclarecimentos que por parte da Commissão de Instrucção requerera o Sr. C. de Lavradio, em 17 de Maio proximo passado (pag. 579, col. 3.º).

Remettidos á mesma Commissão.

O Sr. C. de Semodães — Sr. Presidente, o Sr. C. da Anadia encarregou-me de participar a V. Em.ª e á Camara, que não tem podido comparecer a algumas Sessões em consequencia do seu mau estado de saude, o que fará logo que esteja restabelecido.

Agora tenho a mandar para a Mesa uma Representação da Camara Municipal de Guimarães; e ainda que estas Representações se costumam lêr quando são de Corporações, comtudo, por não tomar tempo á Camara direi em resumo o que contém.

Pede aquella Camara que se não adopte a Proposta do Governo apresentada na Camara dos Srs. Deputados, em que se concede á Venerável Ordem Terceira de Guimarães o edificio do extincto Convento de S. Francisco, visto que aquella Ordem não necessita de tal Convento para augmentar o Hospital, pois elle é sufficiente para o numero de doentes que tem, e a Camara Municipal já fez alguma despeza naquelle edificio para accommodar um destacamento que alli se aquartella. A Camara exige isto com tanta energia, que até por ultimo conclue, que no caso de que este Projecto passe pedirá a Sua Magestade a sua dimissão.