DOS PARES. 221

O SR. SILVA CARVALHO: - Eu queria pedir a V. Ex.ª que convidasse a Camara para se dividir ámanhan em Commissões, por que ha nellas trabalhos de muita consideração que se acham parados, e aos quaes e indispensavel que se dê andamento; entre outros, lembrarei o Projecto sobre as estradas que é de absoluta necessidade o discutir-se, quanto antes. (Apoiados.)

O SR. VISCONDE DE VILLARINHO DE ROMÃO: - Eu apoio o requerimento que acaba de fazer o Digno Par. Álem disto, levantei-me para pedir a concurreneia dos Srs. Ministros á Comissão aonde se acha o Projecto sobre as estradas.

0 SR. MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS: - Com muito gosto.

Consultada a Camara approvou o pedido pelo Sr. Silva Carvalho.

Mencionaram-se dous Officios da Presidencia da camara dos Srs. Deputados, (que acabavam de ser recebidos na Mesa) acompanhando Mensagens da mesma Camara que incluiam dous Projectos de Lei a saber:

1.° Sobre o destorcimento e limpeza da Valla da Azambuja. - Pausou á Secção de Negocios Internos.

2.º Sobre conferir a Luiz Villa Milla a!pensão diaria de 240 réis, paga com o pret do Exercito. - Enviou-se á Secção de Guerra.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Hoje nada mais temos a tractar. A Ordem do dia para Sexta-feira, 7 do currente é a discussão do Projecto de Lei, da Camara dos Srs. Deputados, sobre fazer extensivo aos filhos de todos os individuos que serviram a usurpação e tivessem patentes de Officiaes de l.ª Linha ou da Armada, conferidas pelo Governo Legitimo, o beneficio concedido aos filhos dos Officiaes do Exercito pelo paragrapho Unico do Artigo 2.º da Lei de 17 de Novembro de 1841; e depois a do outro, do Sr. Serpa Saraiva, sobre as ferias forenses. Ámanhan reunem-se as Commissões. - Está fechada a Sessão.

Eram tres horas e um quarto.

N.º 54. Sessão de 7 de Abril. 1843

(PRESIDIU O SR. CONDE DE VILLA REAL.)

TENDO dado meio dia, foi feita a chamada, e verificou-se a presença de 13 Dignos Pares - a saber: os Srs. Marquez de Ponte de Lima, Condes de Lumiares, da Ponte de Santa Maria e de Villa Real, Viscondes de Fonte Arcada, da Serra do Pilar, e de Villarinho: de S. Romão, Barão de Ferreira, Barreto Ferraz, Gambôa e Liz, Serpa Saraiva, Giraldes, e Silva Carvalho.

O SR. VICE-PRESIDENTE: - Só se acham Apresentes treze Dignos Pares, e por tanto suspende-se a Sessão.

Trinta e cinco minutos depois do meio dia, proseguiu a Sessão; é fazendo-se novamente á chamada, acharam-se presentes (álem dos já referidos) os Dignos Pares - os Srs. Marquezes de Fronteira, e das Minas, Condes do Bomfim da Cunha, do Farrobo, de Lavradio, de Linhares, de Paraty, de Rio Maior, e de Semodães Viscondes de Laborim, e de Oliveira, Barão de Villa Pouca, Miranda, Ribafria, Ornellas, Margiochi, Tavares de Almeida, Pessanha, Cotta Falcão, Serpa Machado, e Polycarpo José Machado.

Lida a Acta da Sessão precedente, ficou approvada: na desta se mandaram lançar as seguintes Declarações que apresentaram, a l.ª o Sr. Silva Carvalho, e a 2.ª o Sr. Visconde de Laborim.

Declarações.

l.ª - Declaro que votei contra o Projecto de Lei N.° 31, vindo da Camara dos Senhores Deputados sobre; o restabelecimento da Qompanhia dos Vinhos, não só na sua generalidade mas contra cada um dos Artigos na sua especialidade. - Sala da Camara dos Dignos Pares em 7 de Abril de 1843. - José da Silva Carvalho. - Conde de Lavradio, Visconde de Ponte Arcada. - João José Vaz Preto Giraldes.

- Francisco Tavares d'Almeida Proença. - Bartholomeu de Gambôa e Liz.

2.º - Peço que se lance na Acta, que eu votei a favor do Projecto dos Vinhos, vindo da outra Camara, no geral e especial. - V. de L.

Mencionou-se um Officio do Digno Par Osorio, participando que, obrigado a ficar de cama, por molestia, hoje; e talvez ámanhan e depois, por isso não podia comparecer; nas Sessões da Camara. - Ficou inteirada.

O SR. SECRETARIO CONDE DE LUMIARES: - Tenho na mão duas representações dos Pharmaceuticos dos Conselhos de Valença do Minho e de Santo André de Poyares, no mesmo sentido das de outros ultimamente dirigidas a esta Camara: parece-me que devem passar á Secção de Negocios Internos. - Assim se resolveu.

O mesmo Digno Par apresentou depois a seguinte

Proposta.

Proponho que seja nomeada uma Commissão especial encarregada de apresentar a esta Camara, na Sessão Legislativa Ordinaria do anno proximo futuro; de 1.844, medidas legislativas para reorganisar as Caudellarias do Reino. - Camara dos Pares 7 de Abril de 1843. - Conde de Lumiares.

Ficou para segunda leitura.

O SR. SILVA CARVALHO: - Vou ler, e depois mandarei para a Mesa, um Parecer de Commissão: como o negocio a que diz respeito convêm que se leve a effeito quanto antes, pediria que o mesmo Parecer se mandasse imprimir com urgencia; é o seguinte

Parecer (N.º 64.)

Foi presente á Commissão de Administração Publica o Projecto de Lei N.° 39, vindo da Camara dos Senhores Deputados, pelo qual e o Governo

1843 - ABRIL 56