DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 399

esperado. Deve seguir a Belgica e a Suissa por serem tão pequenas como nós, com pouco despendio têem em pé de guerra um grande exercito.

Sr. presidente, difficil e ardua é a elevada missão dos nobres ministros, cuja responsabilidade é immensa e enorme, e immensos e enormes hão de ser as difficuldades a esperar, os desgostos que não os abandonarão jamais e os espinhos que todos os dias se encontram n'aquelles logares; por isso mesmo tanto maior é a gloria se elles chegarem a bem merecer do paiz. Lembrem se s. exas. que todas as vistas estão voltadas para os seus actos, e que todos esperam muito da sua intelligencia e saber, experiencia e elevados recursos, e portanto que precisam fazer muito para que possam corresponder ao muito que de s. exas. se espera.

Não julgo a occasião opportuna para circumstanciar muitas cousas no systema de fazenda e administração, e por isso limitar me-hei a fazer este incompleto esboço das necessidades mais urgentes, e pedir aos novos ministros que tenham na devida consideração os pedidos e recommendações.

O sr. Ministro da Fazenda (Braamcamp): - Sr. presidente, começarei agradecendo ao digno par, e meu amigo, as expressões benevolas que se dignou dirigir-me. Eu não me illudo. Conheço que as minhas forças talvez não estejam a par do logar que occupo. Conheço que n'esta grande transformação, n'este grande trabalho por que estamos passando, procurando vencer as difficuldades da nossa situação financeira, um e muitos ministros da fazenda hão de succumbir n'essa tarefa tão ardua. Eu, comtudo, aceitei a missão, e hei de procurar cumpri-la, pondo á disposição do meu paiz todas as minhas forças, a minha pouca intelligencia e os meus bons e sinceros desejos (apoiados).

Sr. presidente, referindo-me ás perguntas que me fez o meu illustre amigo, o nobre marquez de Sá, cuja amisade nunca interrompida, é para mim da maior valia, devo dizer que, emquanto ao pagamento da letra que se deve vencer no meado d'este mez, entrando eu ainda hoje, pela primeira vez, no ministerio da fazenda, e não tendo podido lá voltar, não me é possivel declarar a s. exa. se já tenho, ou não, arranjado uma negociação com esse fim. Comtudo, o que assevero a s. exa. é que hei de empregar todos os meios para isso, e que me persuado, que assim como o governo a que o digno par presidiu esperava satisfazer ao pagamento d'essa letra, nós tambem não deixaremos de a pagar: não vejo difficuldade alguma.

Emquanto s. exas. se referiu á lei de meios, não pude na realidade comprehender bem o que s. exa. pretendia indicar. Creio que a pergunta de s. exa. se reduzia a pedir uma resposta quanto á maneira por que o governo se julgava auctorisado a fazer os pagamentos depois de encerrado o parlamento, ainda mesmo continuando a prorogação.

O sr. Marquez de Sá: - Digo que o governo, não tendo uma lei de meios para se julgar habilitado a proseguir com os pagamentos, importa muito saber como julga dever prevenir-se, segundo as idéas que tenha sobre o modo de se fazer a prorogação das côrtes.

O sr. Ministro da Fazenda: - Direi ao digno par que s. exa. mesmo acabou ha pouco de dizer, que o conselho d'estado está avisado para se reunir ámanhã, a fim de se tratar da prorogação; por consequencia o que n'este momento se entende, sem precisar mais explicações, é que continuada a prorogação continua a auctorisação (apoiados).

O sr. Marquez de Sá: - Emquanto se não tiver votado o orçamento está auctorisado, mas, não se votando o orçamento, como é que se póde julgar auctorisado?

O sr. Ministro da Fazenda: - Emquanto as camaras estiverem funccionando está o governo auctorisado, a sessão já se sabe que continua, por consequencia não entendo o que n'este momento possa justificar as duvidas apresentadas pelo digno par, visto que a auctorisação que o governo já tem dura emquanto a sessão legislativa estiver aberta.

O sr. Marquez de Sá: - No ministerio que se acaba de formar vejo dois membros da commissão de fazenda da outra camara, por consequencia sabem perfeitamente as condições em que o governo foi auctorisado - emquanto as côrtes estejam abertas, diz a lei; mas fechando-se ou interrompendo-se a sessão?

O sr. Presidente: - Eu não posso deixar de observar que julgo mais conveniente não fazer dialogo, e mesmo evitar as interrupções.

O sr. Ministro da Fazenda: - Eu julgo que tenho respondido ás duas perguntas que s. exa. me dirigiu.

Emquanto ás que me foram endereçadas pelo digno par, o sr. Vaz Preto, responderei sobre a lei de desamortisação o mesmo que ainda ha pouco disse na camara electiva, isto é, que considero ser essa uma medida que deve ser discutida e votada n'esta sessão (apoiados); entendo que é essa uma medida de muito alcance e necessaria, não só como providencia economica, mas até como conveniente para dar força ao governo para facilitar qualquer operação financeira e levantar o nosso credito nas praças estrangeiras.

Notei que s. exa. disse, se bem me parece, que se afastava do meu modo de pensar a respeito do aggravamento da contribuição predial; devo pois dizer a s. exa. que ha equivoco da sua parte, porque effectivamente estamos de perfeito accordo, eu tenho a tal respeito as mesmas idéas. A administração transacta tinha proposto um augmento de 50 por cento na contribuição predial, a commissão de fazenda porém entendeu, e segundo a minha propria opinião entendeu muito bem, com muita rasão, querendo reconhecidas as desigualdades que existem na contribuição predial, não era possivel sustentar um similhante augmento, pois que assim se iriam aggravar sobremaneira as differenças já muito fortes que existem de contribuinte para contribuinte, e de localidade para localidade (apoiados). Nas circumstancias em que as cousas estão a tal respeito mal reguladas, é claro que quanto maior for o augmento que se fizer, mais aggravantes se tornam essas desigualdades (apoiados).

N'esse sentido é que a commissão de fazenda votou que se reduzisse aquelle augmento a 20 por cento. Eu pela minha parte entendi n'essa occasião, e ainda hoje o entendo, que esse augmento não se póde considerar senão como uma especie de contribuição de guerra lançada como um meio extraordinario e em attenção ao nosso mau estado da fazenda publica e ás muitas difficuldades com que lutâmos. Este estado porém é impossivel continuar, e é de esperar que melhore, posto que não tão breve como seria para desejar. O paiz tem recursos, e a nossa receita ha de augmentar, quando haja uma rigorosa igualdade na distribuição do imposto. Não basta dizer-se que se augmente a receita publica para assim se fazer face á despeza, o que é primeiramente preciso saber é como o imposto deve ser lançado, e não se ir sem estudo nem exame aggravar ainda mais essa desigualdade que geralmente se nota no pagamento do imposto. Com a igualdade que, repito, é preciso estabelecer a receita, ha de necessariamente augmentar, e o thesouro ha de auferir grandes sommas que até hoje não recebia.

Parece-me que foram estes os dois pontos sobre que s. exa. chamou a minha attenção; consinta porém s. exa. que eu o não acampanhe nas outras considerações que expoz, e que são no meu entender mais politicas do que financeiras.

Não devo porém deixar de dizer em poucas palavras o meu modo de pensar n'este assumpto. Nos acontecimentos de janeiro, a que alludiu o digno par, tenho para mim que não devemos confundir a idéa, o pensamento inicial denominada revolução de janeiro com quaesquer factos que porventura então se deram e que foram sem duvida menos convenientes e menos legaes. O pensamento, o principio que proclamava esse movimento ou manifestação era o da economia, e da moralidade na gerencia dos negocios publicos,