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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 645

Para que fica, pois, servindo a escola do exercito?

Para que é preciso, pois, ir crear uma escola theorica, quando já existe essa escola?

Que essa escola fosse puramente pratica entendia-se ainda, mas tambem theorica, quando já ha outra d'esta natureza e bem organisada, é cousa que não se comprehende.

O que deduzo de tudo isto é que o governo não tem idéas fixas a este respeito, nem formou um plano geral de organisação militar, a que sujeitasse todas as medidas que julgasse necessarias ao bem d'aquelle ramo de serviço publico. O seu systema é reformar a retalho, e pedir auctorisações para fazer reformas sem saber muitas vezes ainda como e porque modo as ha de realisar. Já tive occasião de notar, que estando aqui todos os dias o governo a justificar os seus actos com os exemplos do que se faz nos paizes mais adiantados, n'esta medida julgou dever apartar-se d'esses exemplos, para propor uma cousa, senão inutil, pelo menos desnecessaria na actualidade.

Em resumo, tratei de demonstrar que a escola de cavallaria não é necessaria; em segundo logar, que a despeza calculada pelo sr. ministro da guerra para a installação e manutenção d'essa escola ha de ser muito superior á indicada por s. exa. e por consequencia são inexactos os seus calculos; e em terceiro logar, que a escola de cavallaria, pelas attribuições que se lhe dão, se vae substituir a um estabelecimento scientifico, a escola do exercito. Provado tudo isto, chamo a attenção do sr. Fontes sobre um ponto a respeito do qual desejo tambem obter alguma explicação da parte do governo. Pergunto a s. exa. se a remonta ha de ser feita pela escola de cavallaria, ou ha de continuar a ser feita como o tem sido até aqui? No projecto não se diz nada a este respeito; apenas se diz que a escola ha de receber os cavallos da remonta para os ensinar, e depois serem enviados para os corpos.

Como esta ha outras lacunas no projecto. Por exemplo, falla-se aqui na instruccão dos candidatos ao logar de picador, mas não se mencionam os logares de picador, nem quantos haverá n'aquelle estabelecimento.

Tambem não se marca o numero e a despeza dos mestres de esgrima, que hão de ser necessarios, e tambem não se diz nada com relação aos materiaes e armas.

Estas omissões significam, que o projecto está pessimamente redigido, e que o mistiforio que n'elle se estabelece, póde trazer grave confusão nas differentes secções, e que as despezas orçadas são muito inferiores ás que na realidade se vão fazer com a creação d'esta escola! Por outro lado vejo tambem que não ha as casas necessarias para as differentes aulas, e portanto, é evidente que a despeza que traz este projecto não será inferior a cento e tantos contos de réis. Isto mostra ainda as contradicções do sr. Fontes Pereira de Mello. Em 1876 declarou que o deficit que existia de 700:000$000 réis era assustador, agora já não se receia do que hoje existe no valor de milhares do contos, não o assustando as grandes despeza, e muitas d'ellas para satisfazer unicamente a sua vaidade.

Este systema tem tomado de tal fórma raizes no animo do sr. Fontes, que parece até ter prazer em augmentar o deficit.

Quanto a acobertar-se o sr. presidente do conselho com a auctoridade do sr. marquez de Sá, quando tinha estabelecido aquella escola, e dizer que aquelle illustre general, homem muito esclarecido, que tinha feito grandes serviços ao seu paiz, entendeu e reconheceu a necessidade d'aquelle estabelecimento, não me parece que seja argumento de muita força, se se lhe acrescentar o que o sr. Fontes deixou de narrar.

O que o sr. Fontes não referiu, foi que o sr. marquez de Sá, para satisfazer ao ensino ou experiencia que ia fazer, attendeu á circumstancia da fazenda publica, que se achava em má situação, e portanto, para crear a escola, supprimiu um regimento de cavallaria. Pelo que diz respeito ao sr. general Maldonado, o que se deduz do seu procedimento é que elle reconheceu que era inconveniente a conservação da escola creada pelo sr. marquez de Sá, porque os recrutas e cavallos que eram mandados para os corpos, não satisfaziam ao fim, e tanto que os commandantes tinham de os mandar ensinar de novo, e por consequencia julgou devel-a supprimir como despeza inutil. Tudo isto mostra, sr. presidente, que então se attendia ás circumstancias em que se achava o paiz, e não se queriam ir buscar encargos sem utilidade.

Porque despreza s. exa. a experiencia e observação, porque não attende aos principies de economia e boa administração? Porque não propõe uma reorganisação bem pensada do exercito?

Antes de concluir estas modestas observações, perguntarei a s. exa. se acceita o meu additamento. S. exa. não deve" ter duvida em acceital-o, uma vez que esse orçamento que apresentou foi feito por homens competentes do ministerio da guerra, e a camara não deve dar auctorisação para gastar mais do que os 68:000$000 réis orçados. Perguntarei onde vae o sr. Fontes buscar o pessoal da escola, não podendo elevar a força votada para o exercito? Não a podendo alterar por um artigo d'este projecto, onde conta ir procurar esse pessoal, e como lhe quer pagar só com a verba de 68:000$000 réis?

Se o pessoal se vae buscar ao exercito, como é que os corpos de cavallaria hão de ficar com a mesma força que lhe foi votada?

A resposta a estas perguntas é necessaria e conveniente porque por ella se reconhecerá qual é o verdadeiro orçamento para a escola de cavallaria, e bem assim ficará bem claro o valor e a significação do artigo 14.°, que diz que a força do exercito em praças de pret votada pelo orçamento e lei vigente, não é alterada.

Sr. presidente, terminarei aqui as minhas humildes observações., pedindo ao sr. presidente do conselho que abandone este systema de gastar á larga sem saber de onde lhe ha de vir, porque elle nos conduzirá á ruina: que imite os homens d'estado dos outros paizes, que attendem sobretudo ao equilibrio da receita e da despeza, que não esqueça o que ainda ha pouco fez em França o ministro da fazenda Leon Say, que recusou a auctorisação que o parlamento lhe concedeu para levantar um emprestimo de 17 milhões de francos para a construcção de um caminho de ferro; que tenha diante dos olhos o procedimento da Inglaterra, que contrahiu agora um emprestimo de 7 milhões de libras esterlinas, mas que lançou logo o imposto para pagar os encargos.

O sr. Palmeirim: - Sr. presidente, a sessão está adiantada, e este assumpto tem sido discutido de tal modo que não poderei acrescentar de certo novidade alguma, nem esclarecer a questão mais do que está.

Todavia, não posso ficar silencioso, em primeiro logar, porque a commissão
fez-me a honra de me nomear relator deste projecto, não obstante haver pessoas muito mais competentes para desempenhar este encargo; e em segundo logar, porque estou compromettido pessoalmente n'esta questão.

O sr. ministro da guerra já em uma das sessões passadas explicou quaes têem sido os differentes depositos de cavallaria que tem havido desde a organisação do exercito em 1849.

Depois d'esta houve a de 1851, em que o sr. duque de Saldanha desenvolveu e tornou util a idéa do sr. Ferreri, cavalheiro que fora ministro da guerra na situação anterior á do sr. duque de Saldanha.

Para? a reorganisação proposta pelo sr. marquez de Sá em 1863, que não vingou, e que foi a causa da sua saída do ministerio, foi nomeada uma commissão composta de pessoas aliás competentissimas, cujos nomes repetirei, commissão que o governo attendeu a respeito da creação de uma escola de cavallaria.

Os cavalheiros que compunham essa commissão eram os