660 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sacão se levar a effeito; e alem d'isso fez passar uma lei que tem a data de 9 de setembro de 1868, pela qual augmentou a reserva com todos aquelles mancebos que, entrando no sorteamento lhes não coubessem a sorte. É claro que por esta fórma podiamos ter uma reserva importantissima.

O illustre general a quem me estou referindo não põde proseguir nas medidas que tencionava adoptar em relação ao exercito, e não trouxe ao parlamento o projecto para a organisação da reserva, porque não continuou no ministerio; mas deve-se notar que apesar de estar n'um tempo de economias, o sr. marquez de Sá não hesitou em prometter apresentar na sessão seguinte o projecto de organisação a que alludo; o que me leva a crer que com as economias que se podem fazer no ministerio da guerra se poderia melhorar a organisação do exercito com a reserva devidamente organisada, sem que muito excedessemos a verba do ministerio da guerra.

Em 1874, na occasião mesmo em que o sr. ministro da guerra julgava que era necessario organisar a reserva, sem occorrer a essa necessidade, despendia comtudo importantes sommas com a conservação d'essa reserva accidental que tem tido ás suas ordens. Pois essa somma despendida com a reserva, não podia servir de base para a sua organisação, ou pelo menos para se dar começo a ella? Eu, confesso a verdade, não me quero apresentar como sabedor de cousas que não entendo; mas ha pontos da administração publica que basta a simples rasão para se poderem considerar sob o ponto de vista mais conveniente e mais pratico. O que se gastou com a installação da reserva chamada ás armas em 1873 e com a sua conservarão no serviço, o que se tem despendido com uma tal medida, que não póde deixar de ter um caracter provisorio, podia muito bem, e com mais vantagem, ser applicado a ama installação definitiva, a um começo da organisação da reserva com um caracter permanente.

O sr. ministro da fazenda, no seu relatorio de 1876, que tenho presente, diz que a divida fluctuante continuava a ser aggravada por differentes causas, sendo uma, d'ellas as despezas com a reserva e com as praças a mais nos annos de 1873-1874, 1874-1875 e 1875-1876.

Eis o que s. exa. diz:

Despeza com a reserva do exercito:

1873-4874.................... 736:000$000 réis

1874-1875.................... 407:000$000 »

1875-1876.................... 359:000$000 »

Pois estas quantias não podiam servir em parte para a installação da reserva com organisação definitiva? Estou persuadido que sim.

Disse-se aqui que com a reserva, como ella hoje se acha licenceada pela maior parte, não ha despeza nem vexame. Despeza não sei se haverá, julgo que não ha, mas houve, e creio que ha desperdicio, porque o fardamento guardado está-se perdendo, o que não succederia se se tivesse seguido o que indicam as regras de boa administração, se se houvesse organisado a reserva, sujeitando-a a um ou dois exercicios por anno, e cada uma das praças tivesse a seu cargo guardar o fardamento; e em quanto ao vexame, não se póde negar com justiça que o ha, basta a dependencia que as praças estão da licença dos commandantes dos corpos, e a obrigação de renovarem essa licença de dois em dois mezes.

Com relação a este ponto, ouvi fazer aqui a observação de que, havendo as reservas organisadas, hão de os que a ellas pertencerem estar sujeitos a maiores incommodos, pelo menos a exercicios annuaes. De certo que sim, hão de ser obrigadas a fazer exercicios em uma ou duas epochas do anno os soldados da reserva; mas em epochas certas, o que é differente de estar á ordem do ministro, e alem d'isso será esse um encargo legal, e aos encargos legaes sujeitam-se os cidadãos de um paiz livre; quando, porém, o encargo não é legal, quando é um vexame, quando é estar á disposição do arbitrio do ministro da guerra, a isso custa muito a todos sujeitarem-se.

Sabe v. exa. para que está servindo a reserva? É para as faltas que possa haver no recrutamento, é para o exercito poder ter o effectivo que devia ter se não houvesse a enorme divida que ha de recrutas, é para se continuar a deixar que as auctoridades sejam menos solicitas no cumprimento dos seus deveres, com relação ao recrutamento, e é tambem para que esteja muita gente na dependencia das auctoridades militares.

Antes de ir mais adiante devo dizer n'este ponto algumas palavras com referencia ao que disse hontem o illustre relator da commissão, e meu amigo, o sr. Franzini.

Se bem mo recordo, s. exa. não pretendeu demonstrar a legalidade da conservação da reserva, mas ponderou as difficuldades que havia em organisal-a definitivamente, e apresentou por essa occasião o exemplo da Suissa.

Parece-me, porém, que o exemplo apresentado prova mais do que contraria a possibilidade de se estabelecer uma util organisação militar com economia.

O digno par disse que na Suissa se despendia apenas de 2.000:000$000 a 3.000:000$000 réis com o exercito, podendo-se levantar na occasião necessaria cento e tantos mil homens, mas acrescentou e verdade que as condições d'aquelle paiz eram muito differentes das de Portugal, e não só podia applicar o mesmo systema para a organisação da nossa força, porque as nossas circunstancias e os nossos costumes são outros.

De accordo. Sei perfeitamente que são differentes as instituições e costumes dos dois paizes, mas o que não me parece provado é que se não possa adoptar ás nossas circumstancias uma organisação militar util e economica.

Na Suissa chama-se á primeira linha 3 por cento da população, os contingentes que sáem vão em certas proporções passando para a primeira e segunda reserva, ha ali escola de tiro, etc.

Podemos ou devemos adoptar tudo isto?

Não sou o competente para o dizer nem é a occasião, mas que sei é que ao governo incumbe resolver o problema da nossa organisação militar para o apresentar ás côrtes, organisação que se adapte ás nossas circumstancias, e que porventura melhore mesmo os nossos costumes, porque nos nossos costumes e habitos temos muito a emendar.

Sr. presidente, um ministro que tem estado oito annos no poder, com um certo intervallo, que se inculcava como o restaurador do nosso exercito, que se inculcava como o homem necessario e indispensavel, podia e devia ter feito alguma cousa n'este sentido. Mas nada tem feito, tudo tem adiado, e parece-me que já nada poderá fazer, porque os louros de que o sr. presidente do conselho se cobriu, vão murchando, e o pedestal em que se collocou vae estando profundamente abalado, como um grande numero de edificios o estão pela invernia d'este anno.

Sr. presidente, eu não desejo cansar mais a camara, e por isso vou concluir.

Pela minha parte não teria duvida, em votar a força dos 30:000 homens, mas o que desejava que ficasse esclarecido, o que entendo que precisavamos saber era o modo por que essa força era composta, se n'ella entrava só o elemento effectivo ou tambem a reserva.

E votando a fixação dos 30:000 homens, fal-o-hia tambem com a restricção de que se conservasse em armas o menor numere possivel, sem prejuizo do serviço, e tendo em attenção as circumstancias da fazenda publica. N'estes termos não teria duvida em a votar, e nem mesmo indicaria o numero das praças que se deveriam licencear.

Não me julgo competente para dizei se serão sufficientes para o serviço 18:000 homens, desejo que o numero seja o menor possivel. (Apoiados.) Que não devem ser 23:000 homens parece-me poder asseverar, baseando-me na opinião emittida aqui o anno passado pelo sr. presi-