662 DIARIO DA CAMAM DOS DIGNOS PARES DO REINO

conde de Lippe, antes de haver na Allemanha essas instituições militares que facilitam a mobilisação das forças com a maior rapidez, existia já em Portugal uma organisação similhante.

Eram até castigadas as auctoridades que faziam recrutar os mancebos de um districto para outro. E creio que este pensamento não tem senão a recommendação militar a seu favor. E até é notavel que foi um militar, que serviu ás ordens do conde de Lippe, quem introduziu na Allemanha os melhoramentos na organisação do exercito, depois dos desastrosos acontecimentos de 1807, que aquella nação soffreu.

Foi, pois, o general Sharnhorst, que tinha sido por algum tempo ajudante de campo do conde de Lippe, quem introduziu tal melhoramento na organisação de exercito allemão, e que por isso me parece que ella não podia ser má, tanto mais que tem a seu favor a auctoridade de nações acreditadas.

Eu tenho visto, com alguma pena, annunciar-se: «chegaram tantos recrutas das provincias para os corpos da capital», porque o resultado é que, quando nós conhecemos alguns d'esses recrutas, ou algum amigo nos pede por elles, eis-nos logo a correr em deputação ao sr. D. Antonio José de Mello, e a pedir-lhe, se é possivel, fundado no direito de justiça, que mande aquelle recruta para mais perto da sua terra.

Ora, isto é ponto que seria melhor que estivesse regulado por lei, do que estar a incommodar sempre o sr. D. Antonio José de Mello. (Riso.)

Sr. presidente, eu não tratarei amplamente da questão da reserva, mas direi apenas que, quando ella foi convocada em 1873, concorreu de tal modo á convocação, que excedeu toda a expectativa, até do proprio sr. ministro da guerra, que, contando apenas com 7:000 homens, compareceram nada menos de 9:000; e s. exa. de tal fórma lhe pareceu isto extraordinario, que, no relatorio que fez, chamou a attenção do parlamento para este facto.

Ora, já que a reserva assim cumpria, no momento em que foi chamada, deveria ter-se attendido a essa circumstancia para se licencear com mais brevidade, porque não se póde entender que a reserva deva fazer parte do exercito em serviço activo, quando não é necessaria, ficando prejudicada por essa fórma a lei de 1875 e a lei apresentada pelo sr. marquez de Sá, que, em vez de diminuir o serviço, tinha-o augmentado; isto é que não póde nem deve ser.

O sr. marquez de Sá apresentou aquella lei, em que o tempo de serviço activo foi marcado em tres annos para o exercito effectivo, em vez de cinco, como era d'antes, e em que a reserva ficou com cinco annos em vez de tres. Mas, como se tem praticado, em vez de se diminuir o tempo de serviço, como já disse, augmentou-se, conservando em armas oito annos aquelles que deveriam estar apenas tres, e sendo assim illudida a vontade do sr. marquez de Sá da Bandeira.

Devemos, pois, honrar a memoria do nobre marquez, e olhar seriamente para o que se faz em outras nações, bastante instruidas na organisação e serviço militar, e que têem seguido o exemplo do sr. marquez de Sá da Bandeira; devemos ver o que lá fóra se pratica com a reserva, e não a tratarmos aqui com menos attenção.

Ora, a reserva em Inglaterra ganha mesmo quando não está em effectividade de serviço. Os soldados da reserva, durante o tempo que estão licenceados, ganham 4 pence diarios; e quando ultimamente foram chamados, e figuraram durante só um mez nas fileiras, no fim d'este praso appareceu um decreto na gazeta official, louvando a reserva, em nome da rainha, pela promptidão e zêlo que mostrou. Porém, na Inglaterra, ainda se faz mais.

Quando a reserva, em circumstancias extraordinarias, é chamada, estabelece-se um subsidio para as mulheres e filhos dos soldados. Isto não acontece só em Inglaterra. Ultimamente em Franca, por occasião das grandes manobras militares, a municipalidade de París votou 200:000 francos para as familias das praças da reserva chamadas momentaneamente a tomar parte n'essas manobras.

Por tudo isto se vê que nos outros paizes não se considera a reserva do modo porque e fazem os nossos homens do governo. (Apoiados.)

Sr. presidente na occasião em que adiâmos indefinidamente a organisação de reserva, organisação a que tambem devem estar sujeitos aquelles que tiveram a fortuna de não ser contemplados, n'um sentido não literal, para fazer parte dos contingentes da força do exercito; na occasião, repito, em que se adia de anno para anno (e muitos têem essa responsabilidade, não é só o actual governo), a organisação de uma das reservas, da mais favorecida, a organisação d'aquelles que foram favorecidos pela sorte, é altamente injusto querer ser rigoroso unicamente com aquelles que foram victimas d'essa mesma sorte, (Apoiados.) tanto mais que tendo estes, já instrucção militar, não carecem d'essa immediata organisação.

Sr. presidente, ao mesmo tempo que nós pedimos aos srs. ministros que estabeleçam o serviço obrigatorio, as disposições da nossa legislação actual militar não se prestam a proteger o serviço dos voluntarios.

Os voluntarios, segundo a antiga legislação, tinham uma vantagem emquanto ao tempo de serviço; e, no momento actual, qual é a vantagem que tem quem se alista voluntariamente no exercito?

O que é preciso é que os poderes publicos attendam a esta o a outras circumstancias importantes com relação ás cousas militares.

De passagem chamarei a attenção do sr. presidente do conselho, procurando ver se elle se apaixona por uma idéa, que ha muito tempo me acompanha, á da conveniencia do estabelecimento das escolas regimentaes.

O sr. Presidente do Conselho: - Já estou apaixonado.

O Orador: - Ainda bem, porque será o modo de se estabelecerem.

Sr. presidente, na occasião em que o sr. ministro da fazenda augmentou o numero de guardas da alfandega, e determinou que para esse serviço fossem preferidos os militares, é de summa vantagem que se estabeleçam as escolas nos regimentos, para habilitarem os individuos que tiverem a fortuna de ser nomeados para esse serviço.

Ainda não ha muito tempo que no parlamento da Belgica se levantaram vozes auctorisadas, mostrando quanto era justo e conveniente conceder vantagens á classe dos sargentos.

O governo declarou que a sua idéa era ampliar o despacho para certas funcções civis aos individuos que tivessem pertencido ao exercito. Até se disse como exemplo: «Na administração dos caminhos de ferro nós temos 4:000 logares que deviam ser dados exclusivamente ás praças do exercito que os requeressem.

Por isso entendo que é necessario que o sr. presidente do conselho tome a peito esta questão do estabelecimento das escolas regimentaes a que em toda a parte se tem attendido.

Em França, não ha muito tempo, dizia o ministro da guerra: «Todo o individuo que entra para a fileira sem ter instrucção primaria, sae com essa habilitação, o todo aquelle que vem habilitado com instrucção primaria são de exercito com instrucção secundaria».

Na Italia tem-se tratado tambem seriamente d'esta questão.

Pelo relatorio de um general italiano, relatorio publicado recentemente, se conhece que, tendo entrado para o exercito mais de 50 por cento de individuos analphabetos, apenas 5 ou 5 por cento saíram de lá sem estarem litterariamente habilitados; e que, apesar de ser apenas de tres annos o serviço militar na Italia, estabeleceu-se uma dimi-