DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 603

nuição de, tempo do serviço áquelles que mostrassem maiores progressos nos estudos.

Na Austria nomeou-se uma commissão para tratar d'este assumpto; e essa commissão entendeu dever consignar o principio de que a arma, mais aperfeiçoada que se póde dar ao soldado é a cultura da intelligencia.

Na Allemanha escuso de fallar; ahi todos que entram para o exercito sabem ler e escrever, e alguns são tão habilitados como quaesquer litteratos de outros paizes.

Feitas estas reflexões, e não desejando cansar mais a camara a similhante respeito, digo que voto pelo projecto, suppondo que a restricção apresentada ao artigo 2.° póde ser tomada em consideração quando se discutir o orçamento, tanto mais que é esta a opinião de um militar que eu tenho por muito competente na materia.

Quanto á reserva, parece-me que o sr. presidente do conselho não se oppoz a que seja apreciada pela camara a proposta do sr. marquez de Sabugosa.

Convem, portanto, resolver a questão de algum modo, por isso que nos tribunaes se tem reconhecido a necessidade de se estabelecer um principio regulador do assumpto.

Tenho concluido.

O sr. camara Leme: - Creio que a materia, do projecto está suficientemente discutida; no emtanto, vejo-me obrigado a tomar a palavra, para responder a algumas reflexões que apresentaram o meu illustre amigo o sr. Carlos Bento e outros dignos pares.

A respeito do serviço obrigatorio, regula-se s. exa. por um principio que é completamente a negação d'este systema de serviço, como logo demonstrarei á camara, se tiver a benevolencia de me ouvir.

Folgo muito de ver que estas questões militares, ha tantos annos descuradas no parlamento, occupam agora a attenção de muitos dignos pares e membros da outra camara. Houve tempo em que pouco se fallava n'estes assumptos, aliás de grande importancia, porque prendem com a integridade nacional.

Hoje não se entende assim, e ainda bem que se operou esta mudança salutar no,espirito esclarecido dos dignos pares da opposição que têem tomado parte no debate.

Em, primeiro logar, quero agradecer, aos dignos pares que invocaram a minha humilde opinião, e que tanto me obrigaram com as suas expressões de benevolencia. Eu nada mais tenho feito do que consagrar toda a minha vida ao estudo da nobre carreira das armas.

Sr. presidente, a proposito do projecto que se discute, tenho visto fazerem-se accusações ao sr. presidente do conselho; mas a verdade é que este projecto é de uma grande simplicidade: tem apenas por fim fixar a força do exercito em harmonia com a organisação do exercito de 1864, decretada pelo partido a que s. exa. pertence.

O meu particular amigo, o sr. conde do Rio Maior, disse que o sr. presidente do conselho parecia ser contradictorio pedindo agora 23:000 homens para o effectivo do exercito, quando em outra epocha dizia que a força de 18:000 homens era sufficiente.

Mas eu devo dizer ao digno par que provavelmente a rasão por que o sr. presidente do conselho pede agora mais força, é porque s. exa. n'aquella epocha tinha outras idéas: desejava que se organisasse uma guarda civil, a fim de se dispensar o exercito do serviço de policia.

N'este caso os 18:000 homens podiam satisfazer ás necessidades da instrucção indispensavel do exercito. Mas, como v. exa. e a camara sabem, essa idéa, apesar de ser apresentada em um projecto, teve tantos attritos, que não chegou a converter-se em lei. Na proposta que o governo de então apresentou ao parlamento, tive eu a honra de ser collaborador, depois de aturado estudo sobre igual instituição do reino vizinho e que n'aquelle paiz faz um excellente serviço.

Se hoje o sr. ministro da guerra pede mais 5:000 homens, não faz senão attender a uma grande necessidade para o exercito, qual é a instrucção.

Actualmente, uma grande parte do exercito é occupada no serviço de policia; e por esta rasão os corpos ficam quasi em esqueletos e não podem ter a necessaria instrucção militar.

Como já aqui foi invocada a minha opinião (opinião que no modesto livro que os dignos pares têem apreciado, é apenas theorica), em relação á constituição do exercito devo dizer que, sempre que tenho tido ensejo, hei expendido as minhas idéas francas e sinceras, despidas de toda a paixão politica, que eu desejaria ver pôr de parte em assumpto de tanta magnitude.

É certo que a força publica no nosso paiz, da maneira por que é constituida, está longe de attingir a uma boa, racional e economica organisação. O seu principal elemento - o exercito activo - não está convenientemente organisado, consumindo uma importante verba na receita publica, sem que comtudo a independencia nacional esteja garantida por um, completo systema de defeza.

É notorio o que no principio d'este seculo succedeu a Portugal, que por haver deixado caír em desamparo, as suas aliás excellentes instituições militares, recebeu a affronta de ver entrarem sem resistencia as altivas aguias francezas no territorio nacional, affronta que depois vingámos á custa de grandes sacrificios, afugentando-as para alem dos Pyrenéus. Não ha amor de patria bastante que possa supprir o primeiro elemento da força publica, consagrado na guerra a defender a independencia do paiz, e na paz a fazer respeitar ás leis e a reprimir as demasias das facções. É santa, nobre e honrosa a missão que um povo, assim constituido, presta á independencia e liberdade nacional.

O levantamento sem massa, sem exercito permanente que o auxilie, expediente para que muitos appellam, seria o mais deploravel dos systemas. Não mo canço de o repetir.

E esta a apreciação eloquente escripta n'um dos livros do illustre marechal Gouvion de Saint-Cyr e a que foi pronunciada no corpo legislativo francez por uma das primeiras illustrações militares, no tempo do ultimo imperio, o intrepido marechal Niel, acrescentando aquella phrase com a franqueza de soldado:

«Ai do meu paiz se adoptasse similhante systema.»

Foram estas as idéas que já tive a honra de apresentar n'um projecto, em 1862, em que se estabelecia indirectamente o serviço obrigatorio. Esse projecto era formulado em harmonia com as instituições militares que tinhamos em outras epochas, e que hoje são tão admiradas. Aquellas instituições militares são as que actualmente tem a Prussia, á qual se referiu ha pouco o sr. Carlos Bento.

No começo d'este seculo tivemos um systema militar tão perfeito, concebido pelo illustre marechal de Lippe, que talvez servisse de modelo á Prussia, que adquiriu tão grande importancia politica e militar na Europa. Pois essa organisação, hoje tão admirada, teve origem em Portugal.

Todos sabem que depois das infelizes campanhas d'aquella nação em 1806 e 1807, ella achava-se reduzida pela perda da grande Polonia e de tudo quanto possuia na Westrphalia e na Franconia á metade do seu territorio. Vexada pelas duras condições que lhe impozera o vencedor de Iena e de Eylau, e ameaçada de uma aniquilação completa, sentia a necessidade instante de reorganisar um exercito com os restos do que tinha sido derrotado. Frederico Guilherme III incumbiu este importante trabalho ao general Von Schanhort, o qual organisou, no periodo que decorreu de 1808 a 1812, um bello e poderoso exercito nacional.

Para illudir a clausula do tratado de Tilsitt, e a fim de preparar para a guerra da independencia um grande numero de cidadãos, sem despertar as suspeitas de Napoleão, foi adoptado o systema de recrutamento do general Krumper. Este systema consistia em fazer succeder sem interrupção os contingentes uns aos outros (contingentes que os dignos pares querem cercear) e no licenciar para a reserva os recru-