664 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tas apenas terminavam a sua instrucção militar, sendo immediatamente substituidos por outros que a seu turno eram substituidos e licenciados.

Assim podiamos nós ter uma excellente reserva, que os dignos pares desejam organisar sem augmento do despeza e com o principio da remissão ou da substituição!

Reanime-se o espirito publico em Portugal, e esta é a mais importante missão do sr. presidente do conselho em relação ao assumpto; acceitem os seus filhos com resignação as instituições militares como as que vigoram na Allemanha, e que é consequencia dos dois grandes principies sociaes que formam a columna vertebral do systema militar allemão: a instrucção obrigatoria e o serviço obrigatorio.

Nós já tivemos essa organisação, que foi aperfeiçoada em 1816, e que era uma organisação tão perfeita que satisfazia a todas as condições, debaixo do ponto de vista da grande tactica e da estrategia, e que até nas cousas mais minuciosas nada deixava a desejar, como, por exemplo, os uniformes, que eram determinados de tal modo que por elles se reconhecia não só o corpo a que pertenciam as praças, mas tambem a que brigada e a que divisão.

É verdade que o systema do recrutamento era outro, não era como o que actualmente se pratica. A lei facilitava não só uma boa organisação do exercito, mas tambem a das reservas, porque alem da reserva do exercito tinhamos o que na Allemanha se chama o landuchr.

É para lamentar que circumstancias politicas, que podiam então justifical-o, fossem causa do abandono de tão vantajoso systema, quando foram implantadas as instituições liberaes no nosso paiz.

Têem-se operado depois varias reformas, como logo mostrarei á camara, sem querer abusar da sua benevolencia; porém nenhuma, na minha humilde opinião, attingiu ainda o seu principal fim.

O exercito activo, como está organisado, não póde passar rapidamente ao pé de guerra, principio fundamental a que deve satisfazer toda a boa, racional e economica organisação militar.

A reserva está apenas consignada na lei.

Ai! do paiz que se não preparar para a guerra, durante a paz, porque será, quando chegar o momento do perigo, compromettida sem remedio a sua autonomia. É esta a maxima do grande escriptor militar o general Jomini.

Houve uma epocha em que se combatiam em Portugal duas escolas: uma sustentava que se podia prescindir d'esta instituição, porque a independencia das nações pequenas só era garantida pelo equilibrio europeu; outra, que era indispensavel um exercito permanente bem organisado, instruido e armado.

Eu pertenço á segunda, que é a escola que seguem a Belgica, a Dinamarca, a Hollanda, a Suissa e a Suecia e Noruega.

Não é só urgente organisar a reserva nas condições em que por mais de uma vez tenho tido a honra de apresentar ao parlamento em differentes projectos de lei; é indispensavel ainda infundir-lhe o espirito militar que constitue a sua primeira força, e que na guerra Peninsular causou a admiração de todos os militares illustres.

Circumstancias extraordinarias têem concorrido para enfraquecer este elemento moral, que é preciso fortalecer por todos os modos.

Já hoje se não acredita em allianças, nem na força do direito: É o direito da força que prevalece. Ainda o anno passado o disse aqui o meu particular amigo o sr. conde do Casal Ribeiro n'um excellente discurso.

Por consequencia todas as nações têem que cuidar seriamente nas suas instituições militares, por modo que possam manter a sua independencia.

O systema militar de uma nação deve estar em harmonia com a sua população, com os seus recursos financeiros, com as suas instituições, com as suas condições geographicas e topographicas e com a natureza das suas fronteiras. Portugal só se póde ver empenhado n'uma guerra defensiva, e as suas instituições militares devem principalmente attingir a este fim.

Tem-se chamado a attenção da camara para a Belgica, que é uma nação em condições muito similhantes ás nossas. Chamando tambem a attenção para aquelle paiz mostrarei as relações em que está o seu exercito com a população.

A Belgica tem:

(Leu.)

A Dinamarca tem um exercito n'esta força:

(Leu.)

Este pé de paz, note a camara, não é - como o nosso - no papel, mas effectivo, e póde responder a uma chamada prompta e immediata.

A Hollanda tem:

(Leu.)

A Suissa é um paiz sui generis pelas suas condições especiaes e pelo accidentado do seu terreno, e que não póde servir de regra a nenhum outro paiz da Europa.

O nosso exercito infelizmente não póde passar repentinamente de pé de paz para pé de guerra, e é necessario que isto não succeda, para poder preencher cabalmente a sua alta missão.

Como a camara sabe, tem-se procurado esta perfeição, obstando porém a ella as nossas circumstancias financeiras.

Nós, sr. presidente, temos tido diversas organisações de exercito desde de 1834; tivemos a organisação d'esse anno, a de 1838, a de 1842, a de 1849, a de 1863 e a de 1864.

Ora, é notavel que quasi todas estas organisações foram feitas pelo partido historico.

Todas estas organisações têem sido deficientes. Era preciso que se elevasse rapidamente o exercito no pé de guerra a uma força que nunca podesse attingir a menos de 70:000 homens, principalmente em relação á arma de infanteria e não inferior a que tivemos na guerra Peninsular; que se augmentasse, ainda que no seu limite minimo, o numero de bôcas de fogo em harmonia com os rigorosos principios da sciencia, para o que muito tem concorrido o sr. ministro da guerra; que se attendesse á instrucção pratica e theorica de todas as armas e que a reserva fosse organisada á maneira da Prussia e das outras nações, como creio que são o desejo sincero e as intenções patrioticas do sr. presidente do conselho.

As organisações que se fizeram desde 1834 pouco differem entre si (e eu posso e devo dizer toda a verdade á camara, pois me tenho dedicado ao estudo d'este assumpto); essas organisações tinham mais em vista o favorecer a arma a que pertencia o ministro, o que naturalmente era devido á predilecção que havia por uma ou outra arma, suppondo-a mais importante.

O sr. Carlos Bento: - A organisação do sr. marquez de Sá tambem teria em vista melhorar a arma a que pertencia?

O Orador: - V. exa. não respeita mais a memoria do illustre general a que me refiro do que eu; e interpretar por essa fórma a organisação de 1863 seria uma injuria á memoria d'aquelle distincto militar, cuja morte todos nós lamentâmos.

Mas na camara dos senhores deputados, depois que essa organisação se publicou convertida em lei, foi, por uma proposta, minha até, submettida ao exame da commissão de guerra, e em virtude d'isso saíu do ministerio o sr. marquez de Sá. Depois, é que veiu a organisação feita pelo sr. general Passos, continuando na presidencia do conselho o sr. duque de Loulé. Os dignos pares não podem contestar estes factos, que estão registados nos Diarios das sessões parlamentares.

Conforme a minha opinião individual, ou havemos de ter exercito que satisfaça á sua importante missão; ou en-