666 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O principio geralmente admittido de que a cada funcção do serviço publico deve corresponder uma conveniente habilitação, não podia ser dispensado na carreira das armas, porque seria rebaixar a nobilissima profissão militar ás condições de um mister mechanico, em que a pratica menos esclarecida dispensasse o auxilio de toda a luz intellectual.

Os exercitos mais exemplares na organisação, as disciplina e na instrucção, mais ennobrecidos per distinctas acções na guerra, são exactamente aquelles em que a sciencia preside com maior esplendor a todos os trabalhos militares, desde o fabrico do material de guerra até ás mais elevadas operações da estrategia e da grande tactica. N'aquelles exercitos as palmas da intelligencia abraçam-se com os louros da victoria; o vigor de entendimento convive com os brios do coração.

Em Portugal as difficuldades dos tempos têem obstado á organisação moral de muitos serviços publicos, consistindo apenas que alguns fundamentos ainda desconexos se estabelecessem, para sobre elles se firmar a illustração do exercito. As suas antigas mas previdentes leis sobre o accesso foram esquecidas, prevalecendo o receio do patronato aos preceitos justos sobre tão importante objecto.

A commissão que elaborou um projecto sobre estas bases e cujo relatorio é um primor de estylo, escripto pelo sr. Latino Coelho, attendeu quanto possivel ao principio de antiguidade, porque não seria justo cortar o accesso a officiaes encanecidos nas fadigas da guerra e que tão valiosos serviços prestaram ás liberdades patrias; fixou os principios com todas as garantias para evitar o patronato, determinando as condições de capacidade indispensaveis.

Este trabalho foi ainda submettido a outra commissão e convertido em lei com algumas modificações por acto de dictadura do nobre marquez de Sá da Bandeira, e suspenso por um simples aviso do mesmo ministro na ordem do exercito n.° 3, de 15 de janeiro de 1869.

O sr. Marquez de Sabugosa: - V. exa. tem a bondade de me dizer qual é data d'essa ordem do exercito?

O Orador: - Ficou apenas vigorando na parte respectiva á inspecção de saude dos officiaes, o que mais tarde foi igualmente mandado suspender por ordem dada por um ministro tambem do partido historico, e eis a principal rasão por que a verba das reformas tem sido tão augmentada.

O sr. Marques de Sabugosa: - Em 1869 foi em dictadura, e que as dictaduras não seguem as regras constitucionaes é bem sabido.

O Orador: - Eu não faço censura ao sr. marquez de Sá, nem a ninguem; o que digo é que me parece que não era muito regular suspender a execução de uma lei por um simples aviso na ordem do exercito.

O sr. Marques de Sabugosa: - Mas estava em dictadura, como está o sr. ministro da guerra actual, com a circumstancia aggravante de que agora estão as côrtes abertas.

O Orador: - Mas, alem do que tenho exposto, ninguem ignora que o illustre ministro da guerra e actual presidente do conselho se occupou tambem com grande solicitude da creação do campo de instrucção e manobras, meio que eu considero unico para instruir praticamente o exercito - na ausencia de guerra, não ha outro de maior efficacia - e todavia sabe v. exa. e todo o paiz a tenaz resistencia que suscitou a adopção d'este principio, servindo de arma politica aos que o combateram.

Viu-se depois que o sr. marquez de Sá da Bandeira advogou no seu relatorio a conveniencia d'aquella instituição, e que o illustre antecessor do actual sr. ministro da guerra tambem se aproveitou d'ella.

Na Prussia, na França, na Belgica, e em muitos outros paizes ha campos de manobras, porque é este o systema mais proprio para instruir os officiaes.

(Aparte ao sr. Vaz Preto que não se percebeu.)

Desperdicios! Resta saber em quê. E se o foram não têem sido aproveitados, como era de grande conveniencia, para a instrucção pratica do exercito?

Foi tambem trazida ao parlamento pelo sr. Fontes uma proposta para a organisação da escola de cavallaria, que tão necessaria é para a instrucção d'esta importante arma.

Se a cavallaria já não é aquella arma terrivel com que na infancia da arte Epaminondes derrotou os espartanos, e Murat - nas brilhantes campanhas do seculo passado e no principio do actual - aniquilou muitos quadrados da infanteria austriaca e prussiana, é chamada hoje mais do que nunca a desempenhar um importante papel na guerra moderna, o que exuberantemente demonstra o barão d'Ambert, nas respostas que deu triumphantemente aos ataques dirigidos contra a cavallaria, e como verá quem estudar na guerra da America as operações do general Scherindan, na Carolina, bem como na ultima campanha franco-prussiana.

(Aparto, do sr. Vaz Preto.)

O digno par deve attender a que não se poz em execução provavelmente por difficuldades na escolha de local proprio, uma escola de cavallaria não se póde collocar em qualquer parte.

(Aparte do sr. Vaz Preto.)

Se s. exa. concorda com estas idéas, não póde increpar o sr. ministro da guerra por descurar a instrucção de exercito.

(Aparte do sr. Costa Lobo.)

A camara votou essa lei, e é de crer que o sr. ministro pense em executal-a, logo que possa vencer as difficuldades e que esteja concluido o respectivo regulamento.

Tambem é devido á iniciativa do illustre ministro o codigo de justiça militar...

O sr. Costa Lobo: - Que não se cumpre. O Antonio Coelho foi executado?

O Orador: - Desde que se especulou politicamente com uma questão d'essas... permitta-me o digno par que eu me abstenha de a tratar agora. Digo só que o sentimentalismo, que serviu de arma politica, póde ser muito prejudicial á disciplina do exercito, a qual se não póde regular senão por leis especiaes e severas.

Mas, não é só na parte moral que o sr. ministro tem empregado toda a solicitude em relação ao exercito; é tambem na parte material.

Pelo conhecimento que tenho das medidas adoptadas por s. exa. vejo que, quando tomou conta da pasta da guerra, havia apenas quatro ou cinco baterias do systema francez; que o nosso arsenal não podia servir convenientemente para a fundição de canhões; e que já hoje nos achâmos em circumstancias de contar com importante material de guerra; não digo tanto como seria para desejar, mas, emfim, n'uma quantidade muito mais consideravel do que nunca tivemos.

Nós dispomos...

(Leu.)

Não fallando do armamento para a infanteria e de muitos outros aperfeiçoamentos.

O nobre ministro tem procurado realisar o pensamento do sr. marquez de Sá em relação á defeza do paiz, não ultrapassando os limites das forças do thesouro, antes procedendo conforme ellas permittem.

A bateria do Bom Successo está quasi concluida, e do mesmo modo o forte de Monsanto.

O nosso exercito nunca obteve tão grandes melhoramentos, como aquelles que são devidos á iniciativa do actual sr. ministro da guerra.

Sr. presidente como deve ser discutido brevemente o orçamento do ministerio da guerra, não farei agora mais largas considerações sobre este importante assumpto, e só peço aos meus illustres collegas n'esta camara que não façam politica quando se trata da questões militares, porque um exercito convenientemente organisado, instruido e disciplinado é um seguro penhor de bons resultados na guerra