N.º 56

SESSÃO DE 25 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty.

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par conde de Castro requer dispensa do regirbento para entrar era ordem do dia o parecer n.° 85. A camara resolve affirmativamente. — O digno par Vaz Preto refere-se aos serviços prestados na Africa oriental pelo coronel Palma Velho. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. — Usam da palavra sobre este assumpto o digno par Sá Carneiro e novamente os ara. Vaz Preto e ministro da marinha. — O digno par conde de Linhares refere-se ás precarias circumstancias em que se encontra um marinheiro que tem dezeseis annos de serviço. O sr. ministro da marinha promette informar-se sobre este facto. - Ordem do dia: segunda leitura da moção do sr. Camara Leme. É admittida á discussão! — O sr. ministro da guerra declara os motivos por que não póde acceital-a. — O digno par Camara Leme concorda em retirar a moção se o sr. ministro da guerra não tiver duvida em que a sua declaração fique exarada na acta. O sr. ministro da guerra annuiu. — A camara consente que o sr. Camara Leme retire a moção. — É approvado sem discussão o projecto de lei a que se refere o parecer n.° 85. — Os dignos pares Franzini, Henrique de Macedo e Bandeira Coelho apresentam pareceres. — O sr. presidente levanta a sessão. — Ordem do dia para quarta feira, 27, apresentação de pareceres.

Ás tres horas da tarde, estando presentes 34 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Proposições de lei vindas da camara dos senhores deputados:

l.ª Fixando os soldos e gratificações aos officiaes combatentes, não combatentes e empregados civis com graduação de official;

2.ª Ampliando as operações da caixa geral de depositos;

3.ª Mantendo a concessão para abastecimento de aguas na cidade de Coimbra;

4.ª Dividindo o concelho de Bouças em quatro assembléas eleitoraes;

5.ª Dividindo o concelho de Ovar em tres assembléas eleitoraes, o concelho de Azambuja em tres e o concelho do Cartaxo em duas;

6.ª Annexando á comarca de Santo Thyrso a freguezia de S. Miguel das Aves, que pertencia á comarca de Villa Nova de Famalicão;

7.ª Determinando que a assembléa eleitoral de Villa do Conde tenha a sua sede na igreja, matriz de Vairão;

8.ª Annexando a freguezia de S. Martinho das Amoreiras, que pertencia ao concelho e comarca de Ourique, ao concelho e comarca de Odemira.

Todas estas proposições de lei foram enviadas ás respectivas commissões.

(Estava presente o sr. ministre dos negocios estrangeiros.)

O sr. Conde de Castro (para um requerimento): — Sr. presidente, na sessão de sabbado foi distribuido o parecer da commissão de negocios externos, sobre o projecto de lei que tem por fim approvar o accordo entre Portugal e a Gran-Bretanha para a permutação de encommendas postaes. Como são passadas quarenta e oito horas, eu pedia a v. exa. que, sem prejuizo da ordem do dia que estava dada, nem mesmo da discussão antes da ordem do dia, consultasse a camara sobre se ella permitte que esse parecer entre hoje em discussão.

A camara approvou este requerimento.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, eu agradeço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, que igualmente tem a seu cargo agora a pasta da marinha e ultramar, a pontualidade com que s. exa. compareceu n’esta camara para liquidarmos esta questão importantissima do ex-governador de Cabo Delgado, o sr. Palma Velho.

Sr. presidente, já na sessão passada, quando eu usei da palavra a proposito do projecto que tinha por fim promover por distincção dois valorosos militares, um guarda marinha e um marinheiro, não tinha por fórma alguma o intuito de, contestar o premio que o governo, muito bem, entendeu dever conceder-lhes em galardão do seu brilhante comportamento debaixo de fogo; mas sim lembrarão que se deveria ter feito e ha mais tempo a um outro militar, que não tendo a infelicidade de ser ferido soube avançar, vencer e prestar á frente de valentes e briosos soldados no ultramar serviços assignalados e arriscadissimos cujo exito tem sido incomparavelmente mais proveitoso para a nação debaixo de todos os pontos de vista.

Eu acho muito bem entendido que os poderes publicos, e é dever seu, sejam solicitos em premiar os serviços relevantes, por isso folguei muito com a manifestação e enthusiasmo da camara, votando o posto de distincção ao guarda marinha, e marinheiro, que foram feridos em Mathibane.

Mas se a camara entendeu que se devia galardoar a coragem, e o sangue derramado por aquelles valentes, embora do combate em que se empenharam não resultasse o exito desejado, que era fazer respeitar o nome portuguez, e conservar-lhe o prestigio, não devia esquecer-se de serviços mais prestantes.

Aqui não se tratava de uma guerra, nem de uma questão de dominio, tratava-se de socegar uma desordem, que só mais tarde pôde ser apasiguada, e de uma fórma pouco airosa para Portugal.

Se, pois, o governo entende que deve galardoar a coragem d’aquelles que tiveram, ordem de socegar uma arruaça, que occasionalmente se levantou, com muita mais rasão tem obrigação de reconhecer serviços reaes e positivos, e de reconhecer quanto seria justo dar-se recompensa condigna a quem tem prestado esses serviços de resultados tão immediatos e proveitosos para a nação.

Já que esses factos gloriosos prestados pelo sr. Palma Velho ex-governador do Cabo Delgado não foram ainda galardoados, e é provavel que não o venham a ser, apesar de eu ter por differentes vezes erguido a minha voz humilde, mas verdadeiramente portugueza e patriotica, relembral-os-hei para que os echos d’esta sala os façam ressoar por todo o paiz.

Eu vou, em poucas mas expressivas palavras, e baseado

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