O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

746 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tão sim, segundo o sr. ministro, teria o posto de accesso e premios! Foi feliz, venceu, levou a cabo a empreza como se desejava, mas não foi ferido; o feito pouco valor teve então, segundo a opinião do sr. ministro, e o official não se tornou digno de premio! Isto é admiravel!

Parece que exa. se esqueceu que nós já tivemos um distincto e valente general, ao qual ninguem póde negar a coragem e valor, entretanto, esse general foi sempre feliz, e nunca foi ferido. Esse general distinctissimo, que fazia a nossa gloria, respeitado como tal, tanto no estrangeiro como entre nós, era o duque de Saldanha.

Sr. presidente, era dever do governo premiar o official de que se trata e não haveria inconveniente nenhum que elle fosse promovido a general sem prejuizo dos officiaes mais antigos. Era isto que o governo devia e podia já ter feito como lhe competia. Se, em logar de o demittir em 1886, lhe tivesse dado um logar de governador geral em qualquer das nossas provindas ultramarinas estava remediada a faltai do governo. Já que o não fez como devia, faça-o agora, ainda que tarde e a más horas.

Como o sr. ministro da marinha acaba de pedir a palavra, eu vou concluir, dizendo que este sr. Palma Velho é infeliz nos seus governos do ultramar; por mais serviços que faça nunca são premiados.

Já que s. exa. fica sempre sem galardão, por maior que seja o serviço prestado, valha-lhe ao menos a consolação de ter chronista.

Sel-o-hei ainda dos seus feitos anteriores: quando este official esteve governador do Ibo, houve uma revolta de mais de 2:000 pretos, que pretenderam assaltar e saquear a villa. O sr. Palma não tinha mais de 14 soldados e um capitão, e com estes poucos de bravos bateu-se toda a noite, fazendo fugir os pretos, ficando no campo de combate, entre mortos é feridos, mais de 100. Como o sr. ministro ache que qualquer empreza não tem valor sem mortes e feridos e sem sangue derramado, aqui tem mais este acto de bravura d'aquelle distincto official.

Este acto mereceu-lhe os elogios da camara municipal da villa, que lhe foi agradecer de ter salvado a povoação da carnificina e do saque.

Este serviço assignalado mereceu os maiores elogios tambem do governador geral de Moçambique, mas não me consta que da parte do governo da metropole houvesse qualquer palavra de louvor pelo menos.

Já que tão avaro é dos premios e galardoes para aquelles que nos climas, insalubres de Africa vão arriscar a sua vida e derramar o seu sangue, dê-lhe ao menos publicidade sem os deprimir e amesquinhar.

O sr. ministro da marinha pediu a palavra, eu ouvirei as explicações de s. exa., reservando-me para fallar de novo sobre esta questão, se porventura a sua resposta não me satisfizer.

O sr. Ministro da Marinha (Barros Gomes): - Diz que se encontra n'uma situação embaraçosa, porque, se por um lado o animam sentimentos de muita consideração pessoal para com o sr. Palma Velho, não póde, como membro do governo, deixar de apreciar desapaixonadamente os serviços a que se referiu o sr. Vaz Preto.

Leu os relatorios officiaes a que se referiu o orador precedente, e, em vista d'esses relatorios, entende que o governo cumpriu o seu dever propondo a El-Rei que se dignasse conferir áquelle digno militar a commenda da Torre e Espada.

Outro galardão não póde ser-lhe concedido por emquanto, visto como nenhum governo geral das provindas ultramarinas se acha vago, não devendo o governo, sem motivo, demittir funccionarios que têem assignalado a sua competencia no desempenho da missão que lhes foi confiada.

(Este discurso, será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Franzini: - Mando para a mesa o parecer da commissão de guerra sobre o projecto de lei que fixa contingente de recrutas para o exercito, armada e guarda fiscal em 1887.

Foi a imprimir.

O sr. Sá Carneiro: - Sr. presidente, quando ainda agora pedi a palavra, tinha por fim perguntar a v. exa. se já haveriam sido remettidos, pelo ministerio da marinha, os documentos que pedi n'uma das sessões anteriores a fim de me habilitar a entrar n'esta questão.

Ouvi, porém, ler parte d'esses documentos pelo sr. ministro, em resposta ao sr. Vaz Preto, e digo a v. exa. e á camara que estou convencido, pelo que ouvi ler, de que o Palma Velho está muito bem recompensado dos seus serviços com a commenda da Torre e Espada.

Pelo que o sr. ministro da marinha disse, não se encontra nos documentos officiaes referencia alguma a um dos factos que o sr. Vaz Preto disse ter sido praticado pelo sr. Palma Velho.

Ora eu acredito muito na palavra honrada do sr. Vaz Preto e na sua affirmativa; mas a verdade é que officialmente nada consta e, por consequencia, o facto a que o digno par alludiu, não póde tambem ser officialmente considerado.

De resto, quanto á recompensa que foi dada ao sr. Palma Velho, eu acho-a, como já disse, sufficiente.

Quem sabe agora avaliar o que é a Torre e Espada?

Se se lhe desse o devido valor, ninguem diria palavra para reclamar outra recompensa.

Quando eu fui promovido a alferes por distincção, e me foi concedido o habito da Torre e Espada, dei um tão grande apreço a essa condecoração, que a não cederia nem pela patente de major.

E, ainda hoje, as condecorações que mais aprecio são: a medalha de cobreadas campanhas da liberdade, algarismo 9, e o habito da Torre e Espada, apesar de possuir já a gran cruz da mesma ordem.

Posto isto, sr. presidente, repito o que disse: entendo que o sr. Palma Velho está muito bem recompensado dos seus serviços com a commenda com que foi agraciado.

E nada mais.

Será verdade terem-se praticado actos de valor; mas parece-me que n'esta questão se tem querido introduzir o que quer que seja de romance.

O sr. Palma Velho está, pois, bem recompensado com a commenda da Torre e Espada, ordem cujo simples habito era ambicionado por muitos distinctos officiaes que morreram combatendo, e que os soldados ainda mais desejavam, porque lhes dava honras de officiaes dispensando-os de fachinas, etc.

O sr. Vaz Preto: - Não quero entrar, sr. presidente, na apreciação das condecorações e das commendas, de que falla o sr. José Paulino. A camara sabe o pouco apreço que lhes dou, pois condecorações achincalhadas pouco valor têem. Eu sei perfeitamente como n'outro tempo era apreciada a condecoração da Torre e Espada. Então premiava ella o merito, o valor e a lealdade. Para a camara formar a sua opinião a esse respeito, narrar-lhe-hei um facto passado com o visconde de Sá da Bandeira, quando estava commandante militar no Algarve.

O nobre visconde de Sá propoz duzentos e quatorze nomes para serem condecorados, cento e noventa com a Torre e Espada, e o resto com a cruz de Christo. O governo d'aquelle tempo, que considerava em alto grau a condecoração da Torre e Espada, expediu um aviso, reenviando-lhe a lista, fazendo-lhe notar que entre os propostos só havia um nas condições, e como as recommendações que fazia dos outros eram vagas e indeterminadas, não podiam merecer consideração alguma em face do artigo 10.° da lei, que era claro e terminante, e ultrapassal-o seria um attentado que o governo de Sua Magestade jamais permittiria. Aqui tem a camara o respeito que havia pelas condecorações n'aquelle tempo, e como o governo de Sua Magestade