N.º 56

SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios - os dignos pares
Julio Carlos de Abreu e Sousa
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O sr. Margiochi precede de algumas considerações a leitura de um seu trabalho sobre a tuberculose.- O sr. presidente previne os dignos pares da hora em que El-Rei se digna receber a deputação incumbida de apresentar alguns decretos das côrtes. - O sr. Hintze Ribeiro renova um pedido de documentos. - O sr. Fernando Larcher refere-se ao conflicto entre o bispo de Bragança e os capellães militares, respondendo-lhe o sr. ministro da guerra. São lidos dois requerimentos do sr. Fernando Larcher. - Entre o sr. Pimentel Pinto e o sr. ministro da guerra trocam-se explicações ácerca de assumptos militares.

Ordem do dia: continúa com a palavra o sr. Hintze Ribeiro. - O sr. Frederico Laranjo manda para a mesa o parecer do orçamento. - O sr. Pereira de Miranda requer prorogação de sessão até se votar a generalidade do projecto. - Responde ao sr. Hintze Ribeiro o sr. ministro da fazenda, replicando ainda aquelle digno
par. - É approvada a generalidade do projecto, e em seguida encerrada a sessão, designando-se ordem do dia

(Do governo estiveram os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda, da guerra e da marinha.)

Pelas duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim fixar a força naval para o anno economico de 1899-1900, e designar a organisação de uma divisão activa de manobra e outra de primeira reserva.

Para a commissão de marinha.

Officio do ministerio do reino, acompanhando 100 exemplares das contas do mesmo ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1894-1895 e ao exercicio de 1893-1894.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Margiochi: - Sr. presidente, está iniciado no paiz um movimento sympathico; refiro-me ao emprego de meios para embaraçar a propagação do grande mal, que se chama tuberculose.

A camara dos pares já n'uma das ultimas sessões se occupou, posto que muito ligeiramente, d'este assumpto.

Não estava presente n'essa sessão e por isso aproveito a occasião para declarar que adheriria a essa manifestação da camara se tivesse tido a fortuna de encontrar-me n'esta assembléa.

Mas, de certo que a camara dos pares poderá collaborar por modo mais efficaz, mais amplo e rasgado n'este movimento tão generoso.

Para não tomar mais tempo á camara com as minhas palavras, peço licença para ler algumas considerações, que escrevi, que depois mandarei para a mesa e a que v. exa. dará o destino que julgar mais conveniente.

Estas considerações referem-se ao assumpto que vae ser tratado dentro em pouco n'esta camara.

(Leu1.}

Devo fazer á camara a declaração de que de tudo quanto está consignado n'este escripto, de todas as idéas expendidas, assumo a responsabilidade completa; não ha aqui responsabilidade de mais ninguem, não ha intuitos politicos, não ha tambem solariedade politica nem de especie alguma; é a manifestação de opiniões individuaes e mais nada.

Se a camara me quizer honrar auxiliando me no meu intento, adoptando algumas das idéas expostas, muito agradecerei, e muito lucrará a causa de que trato, que é a lucta contra a tuberculose.

Peço a v. exa. que consulte a camara se consente que este documento que li seja publicado no Diario do governo, como tem sido praxe em relação a outros muitos mandados para a mesa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que permittem que seja publicado no Diario do governo o escripto mandado para a mesa pelo digno par o sr. Marggiochi tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Ámanhã pelas duas horas da tarde digna-se Sua Magestade receber a deputação encarregada de apresentar á real sancção alguns decretos das côrtes geraes.

Ficam por esta fórma avisados os dignos pares que compõem esta deputação.

Tem a palavra o digno par o sr. Hintze Ribeiro.

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, não vejo presente o sr. ministro das obras publicas, a quem queria dirigir-me.

Pedi ha algumas sessões documentos relativos á administração das obras do porto de Lisboa, e hontem alguns me foram enviados, mas falta-me um que é substancial para a discussão do orçamento. Esse foi o que pedi na sessão de 14 do corrente, e é o seguinte:

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me seja enviado, com maior urgencia, o seguinte esclarecimento, em additamento ao que já pedi com respeito ás obras do porto de Lisboa, qual a importancia das prestações mensaes liquidadas e vencidas desde 1 de julho de 1898, e que ficaram em divida por virtude do accordo feito em 28 de junho d'esse anno entre o ministerio da fazenda e o empreiteiro.

Sala das sessões, em 14 de junho de 1899. = Hintze Ribeiro.

Esses documentos são-me absolutamente indispensaveis, por isso peço aos illustres ministros presentes o obsequio

1 Este documento foi publicado no Diario do governo n.° 142 de 28 de junho de 1899.