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N.º 56

SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios—os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Frederico Arouca manda para a mesa um requerimento em que o Exa. mo Sr. Conde de Obidos pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito hereditario. Foi á commissão de verificação de poderes. — O Digno Par Conde de Valenças participa que se tivesse assistido á sessão antecedente teria dado o seu voto ao projecto que trata da promoção dos officiaes do exercito. - O Digno Par Elvino de Brito, referindo-se a boatos que noticiam o proximo encerramento das Côrtes, lamenta a esterilidade da sessão legislativa; allude á falta de remedio que cure os males que flagellam a viticultura; pergunta se um parecer da commissão de agricultura, apresentado hontem na outra Camara, representa o accordo a que o Governo chegou, depois de ter detidamente compulsado as reclamações dos agricultores; queixa-se da falta de documentos ha muito requisitados; e, por ultimo, deplora o augmento da exportação de toros arrancados aos nossos pinhaes. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Guerra. — O Digno Par Avellar Machado requer que as commissões de obras publicas e administração publica sejam auctorizadas a reunir-se durante a sessão. Este requerimento foi approvado. — O Digno Par Sebastião Baracho requer que a commissão de guerra seja auctorizada a reunir-se durante a sessão, e o Digno Par José da Silveira Vianna requer identica concessão á commissão de fazenda. Estes requerimentos são approvados. Ordem do dia: discussão do parecer que fixa a força do exercito em pé de paz para o anno economico futuro. — Apresenta considerações sobre o projecto o Digno Par Sebastião Telles. — O Digno Par Margiochi manda para a mesa o parecer da commissão de administração publica sobre a proposta de lei que auctoriza a Camara Municipal de Moura a contrahir um emprestimo de 20 j contos de réis. Foi a imprimir. — O Digno Par Conde de Valenças participa que a commissão de instrucção publica se constituiu. Requer que á mesma commissão seja aggregado o Digno Par Conde d´Avila. Este requerimento é approvado.— O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa dois pareceres, um que trata da reforma de dois capitães medicos e outro que auctoriza a Camara Municipal de Abrantes a desviar do seu fundo de viação uma certa quantia, applicavel á construcção de um edificio destinado a repartições publicas. Requer que estes dois pareceres sejam incluidos na ordem do dia da sessão de hoje, e o Sr. Presidente diz que consultará a Camara sobre o requerimento do Digno Par, depois de approvados os projectos dados para ordem do dia. — O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um parecer que applica aos officiaes e mais praças do exercito, que se impossibilitarem por motivo de desastre occorrido em acto de serviço, as disposições da lei de 19 de janeiro de 1827. — O Digno Par José da Silveira Vianna manda para a mesa dois pareceres, um sobre o Orçamento e outro sobre a proposta que concede uma pensão á viuva e filhos do coronel do quadro occidental do ultramar, Arthur de Paiva. Foram a imprimir. — O Sr. Ministro da Guerra responde ás observações do Digno Par Sebastião Telles sobre o projecto em discussão. — O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa um parecer das commissões de fazenda e obras publicas sobre o contrato provisorio celebrado com a Anglo Portuguese Tdephone Company. Foi a imprimir. — O Digno Par Sebastião Telles replica ás considerações do Sr. Ministro da Guerra. — O Digno Par Telles de Vasconcellos manda para a mesa dois pareceres, um sobre o requerimento do Exa. mo Sr. Conde de Obidos e outro sobre a proposta de lei n.° 110. Foram a imprimir. — O Digno Par Avellar Machado requer que se prorogue a sessão até se votarem certos pareceres que designa. Este requerimento é approvado. — O Digno Par José de Azevedo Castello Branco manda para a mesa o parecer relativo á proposição de lei que trata do abastecimento de aguas em Mattosinhos e Leça da Palmeira. — O Digno Par Cypriano Jardim manda para a mesa um parecer sobre a fixação da força naval -— O Digno Par Conde d´Avila manda para a mesa um parecer sobre a proposição de lei que tem por fim tornar definitivas as nomeações dos astrónomos do Real Observatorio Astronomico de Lisboa. — Estes pareceres foram a imprimir. — É approvado é parecer n.° 29, e posto em discussão o parecer n.° 30, que introduz nova forma de julgamento dos crimes de fabricação de moeda falsa. — Apresenta diversas observações contrarias ao projecto o Digno Par Eduardo José Coelho. — O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa um parecer da commissão de guerra sobre a proposta que tem por fim dispensar ao coronel Galhardo as provas e tirocinios que lhe faltam para a promoção a general. — O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um parecer das commissões de marinha e fazenda sobre a proposta de lei que auctoriza o Governo a reformar a lei relativa aos serviços de soccorros a náufragos. — Foram a imprimir. — Depois de algumas explicações do Sr. Ministro da Justiça, é approvado o parecer n.° 30. — É posto em discussão o parecer n.° 31, que isenta do pagamento de contribuições, legados, donativos e acquisições destinados a museus, escolas e institutos que pertençam ao Estado. É approvado, depois de algumas ponderações do Digno Par Elvino de Brito, ás quaes responde o Sr. Presidente do Conselho. — É posto em discussão o parecer n.° 32, que auctoriza a junta geral de Ponta Delgada a contratar a construcção e exploração de um caminho de ferro. — Apresenta algumas considerações desfavoraveis ao projecto o Digno Par Elvino de Brito, ás quaes replica o Sr. Presidente do Conselho. — O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa um parecer da commissão de guerra, que dispensa o exame de allemão aos officiaes que frequentarem o curso de Estado Maior. Foi a imprimir. — Sobre o parecer n.° 32 adduzem ainda algumas considerações o Digno Par Visconde de Chancelleiros e, o Sr. Presidente do Conselho, depois do que, é approvado. — E posto em discussão o parecer n.°33, que modifica a organização , especial facultada aos districtos administrativos dos Açores. É approvado, depois de considerações apresentadas pelos Dignos Pares Elvino de Brito e Visconde de Chancelleiros, ás quaes replica o Sr. Presidente do Conselho. — São depois approvados sem discussão os pareceres n.ºs 35, 36, 53 e 54. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 31 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, devolvendo, para os fins convenientes, um dos autographos, já sanccionados, de cada um dos decretos das Cortes Geraes que approvaram os actos das conferencias internacionaes de Londres e de Bruxellas, de 19 de maio e 14 de dezembro de 1900, sobre protecção da fauna africana e sobre propriedade industrial.

Para o archivo.

Officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo, para serem distribuidos pelos Dignos Pares, 80 exemplares das contas do Ministerio do Reino, relativas á gerencia do anno economico de 1898-1899 e ao exercicio de 1897-1898.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo um requerimento do Digno Par Telles de Vasconcellos

Para a secretaria.