1932

lega do reino a nota apresentada por s. ex.ª, e que hoje mesmo lhe será entregue.

O sr. Eugenio de Almeida: — Mando para a mesa a ultima redacção do projecto para a abolição do monopolio do tabaco. Creio que V. ex.ª me dispensará a leitura d'elle.

O sr. Presidente: —A camara convirá em que se leia na mesa, porque tem ainda de ir para a outra casa do parlamento.

Leu-se na mesa.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, pedi a palavra para mostrar á camara a minha susceptibilidade de votar este projecto immediatamente, porque é de grande alcance, e de materia importante, não se deve votar só pela simples leitura que fez o sr. secretario da ultima redacção. E necessario cotejar esse novo projecto redigido ultimamente com o que aqui se discutiu, para que não haja erro ou equivoco contra vontade mesmo dos redactores.

Entendo pois que votar-se já, sem ser impresso, ou sem estar, pelo menos, vinte e quatro horas sobre a mesa, para algum digno par que queira ver as alterações que soffreu, não é muito rasoavel, nem muito conveniente.

V. ex.ª e a camara sabem perfeitamente que este projecto contém um grande numero de artigos que soffreram alterações importantes, e a materia e objecto importante é tambem; portanto parece me que por uma simples leitura não será possivel que qualquer digno par possa avaliar o peso e valor das disposições que ali se acham, e que qualquer palavra mal empregada, ou que possa ter varios sentidos, póde alterar e inverter, e mesmo para se não ir de encontro aos principios que aqui se devem manter, muita circumspecção e exame maduro nas cousas serias. Eu creio que estão exactas as alterações, nem era de esperar o contrario da illustração dos redactores e commissão em que confio muito; comtudo como o objecto a que me refiro tem em si grande valor e uma certa importancia, entendia eu ou que se devia mandar imprimir o novo projecto para ser distribuido pela camara, ou, pele menos, que estivesse vinte e quatro horas sobre a mesa, para se poder ver e cotejar com o outro projecto, porque talvez seja necessario discutir-se alguma cousa mais, porque as palavras nas leis são tudo, devem ser muito meditadas e consideradas para que não haja equivocos, ou dêem motivos a litigios e pendências, sempre desagradaveis. Quando fallo n'este assumpto é simplesmente com a idéa e intenção de coarctar e nunca de ferir mesmo de leve as opiniões e intenções dos relatores e redactores do actual projecto. S. ex.ª far-me-hão sem duvida justiça ao meu intento e modo de ver este objecto. Na certeza que da minha parte para com ss. ex.ªs existe a maior deferencia e grande respeito.

O sr. J. F. de Soure: — Eu respondo ao digno par, que não me parece que seja costume fazer-se isso na ultima redacção. Nunca se mandou imprimir a ultima redacção de um projecto de lei, seria a primeira vez. Entretanto não me opponho para não parecer que havia alguma difficuldade por parte da commissão. Se eu insistisse porque passasse já para a outra casa, podia suspeitar-se que a commissão teria n'isso algum interesse. O que a camara votou foram proposições claras e bem claras, e a commissão não fez mais que conformar-se com as decisões da camara, e dar ao projecto uma redacção melhor, como é costume dar se. Alguns artigos mudaram de palavras, mas não de pensamento; outros dividiram-se em dois, alguns paragraphos passaram para artigos. Aqui está o que se fez, não se fez mais nada. Entretanto não insisto, estabeleça-se essa praxe nova nas camaras, de que a ultima redacção deve ainda ser discutida, mandando se imprimir ou ficar vinte e quatro horas na mesa.

Como membro da commissão, e tendo tomado parte na ultima redacção, não me opponho para não parecer que a commissão abusou da confiança que a camara n'ella depositou, e que quer levar este negocio de assalto.

O sr. Vaz Preto: — Quando pedi a palavra e fiz estas reflexões, não tive o animo de offender, nem de leve, a illustre commissão. Comecei até por declarar que tinha pelos seus membros todo o respeito e consideração, e estava convencido que ss. ex.ªs haviam de fazer todas as diligencias para que ultima redacção saísse o melhor possivel, o mais perfeita que podesse ser. Eu disse á camara que o objecto era grave e serio, e que era necessario medita lo com toda a attenção, e evitar toda a precipitação que é sempre prejudicial; e o resultado de não se seguir estas regras que a prudencia aconselha, foi dar se n'esta casa um facto bastante grave e serio, porém desagradavel, mas que confirma o escrupulo que tenho, e que mostra que não são destituidas de fundamento as rasões que apresentei e que devem ser tidas em consideração, porque de serem aceitas resulta sempre vantagem e nunca inconveniente para o paiz. Se bem me lembro, ainda não tinha assento nesta casa por occasião da discussão de um projecto de lei de grande importancia, o projecto da abolição dos vinculos; votou-se aqui um principio, e na ultima redacção que se fez appareceu depois um principio inteiramente diverso; e o que é verdade é que a camara, por não ter examinado a ultima redacção, approvou um principio contrario aquelle que tinha votado; foi inteiramente contradictoria, praticou uma verdadeira reconsideração, desfazendo por esta fórma o que estava feito. E preciso evitar estes precedentes que atacam altamente á prestigio que esta camara, deve ter, e que lhe criam um desfavor, que ella sem duvida não merece, mas para que contribuo sem o querer; para evitar pois todas estas difficuldades, é necessario que todos os objectos que são aqui tratados, sejam examinados com toda a attenção e madureza, conseguindo por essa fórma que os ataques que se dirigem a esta camara, sejam sem fundamento e mal cabidos.

Por estes motivos pois é que eu peço a impressão da ultima redacção d'este projecto, ou que ella se conserve pelo menos vinte e quatro horas sobre a mesa, a fim de ser examinada pelos dignos pares. Isto não poderá ser de certo contra as praxes estabelecidas nem contra os precedentes da camara, e se o é, n'este caso essas praxes e esses precedentes deverão ser substituidos por outras mais acertados, e por outros muito maia rasoaveis, praxes e precedentes d'onde não possa nunca resultar inconvenientes para o serviço publico e para a sociedade em geral.

Emquanto á demora que póde haver, parece-me que ella não ha de ser tão grande que prejudique o andamento do projecto, nem obstará tão pouco a que deixemos de nos occupar com a discussão de outros projectos que se acham já sobre a mesa.

O sr. Conde d'Avila: — Eu não quero impugnar o pedido do digno par, sobretudo quando s. ex.ª apenas pede que a ultima redacção d'este projecto esteja vinte e quatro horas sobre a mesa para ser examinada pelos dignos pares; o meu fim é unicamente expor uma idéa que me occorre agora, e para a qual peço a attenção do illustre relator da commissão.

Parece-me que n'esta ultima redacção que se fez ao projecto não soffreu elle alteração alguma importante, e por isso julgo que bastava lerem se na mesa os artigos sobre que houve alteração, para que o digno par visse se elles estavam conformes com o que foi approvado pela camara, e ficasse convencido de que não havia necessidade de tanta demora. Eu não sou o interessado em que este projecto seja convertido em lei, nem estou aqui advogando os interesses do governo, que está muito bem representado pelo sr. ministro da marinha; mas a verdade é que a sessão está muito adiantada, e este projecto ainda tem de voltar á outra camara, ha de ser lá discutido e depois tem de subir á sancção do poder moderador. Alem de tudo isto ainda ha outro motivo que nos deve apressar Da decisão deste negocio, e vem a ser — que o praso do actual contrato já foi prorogado por mais dois mezes, até 30 de junho—. O governo tem de fazer affixar os editaes para a nova arremação, a qual não póde ter logar senão depois de passados trinta dias da publicação dos editaes. Ora, parece me que já não é muito cedo para se proceder a todos estes trabalhos.

Portanto, se o digno par concordasse, parecia me mais conveniente que se lessem de novo na mesa os artigos em que se fizeram as alterações, a fim de que o digno par se convencesse de que não havia necessidade de estarmos a demorar por mais tempo este objecto que é tão urgente.

O sr. Vaz Preto: — Eu concordo perfeitamente com o que acaba de dizer o sr. conde d'Avila, porque tambem não quero de fórma alguma tolher ou impedir que o governo possa encontrar obstaculos creados por nós, que desejámos que se faça alguma cousa, e nunca servir de estorvo á execução das leis; longe de mim tal pensamento, o meu fim é unicamente influir para que este projecto seja maduramente examinado, porque elle trata de uma materia importantissima, e muitas vezes, uma pequena alteração na sua redacção, póde tornar um pouco differente o seu sentido, mesmo sem haver intenção de o fazer, do que resultam gravissimos inconvenientes. No entanto concordo com o alvitre proposto pelo digno par o sr. conde d'Avila, que sejam lidos na mesa os artigos que soffreram nova redacção, e cotejados com os do antigo projecto; por esta fórma ficam os meus escrupulos satisfeitos.

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre a proposta do digno par, o sr. conde d'Avila, sobre se devem ser lidos na mesa os artigos que soffreram alteração na redacção.

Assim se resolveu.

O sr. Presidente: — -Convido o illustre relator da commissão o digno par o sr. Eugenio de Almeida a vir aqui á mesa, para explicar, quaes são os artigos cuja redacção foi alterada.

(O sr. Eugenio d'Almeida, relator da commissão, dirigiu-se a mesa, e expoz quaes os artigos que tinham sido novamente redigidos).

O sr. Presidente: — "O digno par parece-me que está satisfeito, e por consequencia vou submetter á approvação da camara a ultima redacção do projecta.

Foi approvada.

O sr. Presidente: — Manda-se expedir para a outra camara.

O sr. Ministro da Marinha: — Bem sei que este incidente está acabado; mas desejava pedir licença para observar que julgo uma couta muito simples e facil a contra prova sobre a ultima redacção deste projecto. Basta que se tenha presente o impresso com algumas pequenas notas sobre qualquer alteração de redacção que a camara determinasse fazer-se, para se ver, cotejando com a ultima redacção; se esta effectivamente está conforme com o vencido.

Vozes: — Já está votado.

O Orador: — Bem sei; mas eu não podia fazer mais cedo esta observação não tendo a honra de pertencer a esta camara.

O sr. J. da Costa Carvalho: — Mando para a mesa o requerimento de um sargento de veteranos, que em attenção aos seus serviços pede para ser reformado em alferes (leu).

Peço que seja remettido á commissão de guerra.

Assim se resolveu.

O sr. Vaz Pinto: — Era ao sr. presidente do conselho que principalmente desejava dirigir-me, mas como s. ex.ª não se acha presente, e vejo no seu logar o sr.; ministro da marinha, fallarei perante s. ex.ª, visto que o ministerio deve ser solidario.

Eu desejava chamar a attenção do governo e da camara sobre um negocio grave, importante e verdadeiramente serio. Estimarei «obre maneira que o facto a que me refiro e a que allude um jornal do Porto, não seja exacto; entretanto não posso deixar de o apresentar á camara, para que ella reconheça que o motivo que me obrigou a pedir a palavra é de grande alcance pelo valor da materia.

Eu vou lêr á camara um pequeno artigo do Nacional do Porto (leu).

Depois da leitura d'este artigo, a camara e o governo, poderão ver e reconhecer que o objecto a que elle se refere é importante e de grande transcendencia, pelo que significa.

Sr. presidente, desde muito tempo, e especialmente depois que se tem construido as differentes linhas de caminhos de ferro e outros meios de communicação rapida com o reino vizinho, que se tem começado a espalhar certas idéas, certos principios, e a empregar determinados meios tendentes todos a unir-nos a Hespanha, formando um só reino, um só imperio com o titulo de ibéria.

Esta opinião, este desejo, esta aspiração fervente, que desde o berço da monarchia tem existido sempre no animo dos hespanhoes, esta idéa de união ao reino vizinho é uma idéa elevada, uma idéa sublime, uma idéa de engrandecimento e de conveniencia para Hespanha; é para Portugal, porém, uma idéa pequena, acanhada, destituída de patriotismo e de interesse.

Um paiz que se tem conservado através de seculos, apesar dos seus limites estreitos, pela sua prudencia e sabedoria, e pela sua coragem e dedicação, esse paiz que conservando a sua autonomia e independencia propria já marchou na vanguarda da civilisação d'essas nações que hoje pretendem aniquila lo," não morre, não deve desapparecer da carta geographica; deve existir, ainda que não seja senão pelas suas tradições, pela gloria de outras eras, e pelos serviços prestados á religião, á humanidade e ao progresso. Apesar destas tradições, d'esta gloria, d'este dever imperioso que prescreve o amor da patria, deverem estar gravadas no animo e espirito de todos onde palpita um coração portuguez, existem comtudo ainda alguns, talvez que de boa fé e que fascinados por um falso e pretendido engrandecimento pensam n'esta tão fatal união. Quem haverá tão destituido de senso que não veja e reconheça que uma similhante união seria toda em proveito da Hespanha? Quem não verá que todo esse engrandecimento, toda essa gloria seria para Hespanha; e para nós, cujo nome tinha desapparecido, seriam os sacrificios e as privações?! Portugal desappareceria e com elle as tuas tradições. Esta idéa só faz estremecer todos os que amam verdadeiramente a sua patria.

Infelizmente as minhas apprehensões não são destituidas de fundamento, oxalá que o fossem.

Eu sei mesmo que ha n'este sentido uma grande, não digo conspiração, não o poderia dizer, porque não tenho os documentos que o provem, apesar de estar convencido que é verdade, mas que ha muitos planos a tal respeito, e muitos caracteres distinctos e elevados do reino vizinho que têem essa pretensão, que tambem achou em Portugal seus adeptos. E é sobre o sr. presidente do conselho que recaem asserções talvez vagas, mas muito desfavoraveis, porque se suppõe que elle é o chefe do movimento em Portugal; eu não o digo, nem acredito que o seja, mas desgraçadamente estes boatos correm no publico com certo vigor e effervescencia, e quando se vê a agitação da Europa, similhante idéa deve nos dar muito cuidado.

Sr. presidente, eu quereria tudo menos ser hespanhol (apoiados). Os sessenta annos de dominio dos Filippes foi uma triste experiencia, para este pobre, malfadado e glorioso paiz.

Sr. presidente, prefiro viver neste paiz pequeno, mas que soube levar a gloria, a fé e a illustração a todas as partes as mais remotas do mundo conhecido, que soube competir e tornar-se, pelo seu governo sabio e prudente, respeitado por essas grandes nações que hoje figuram na vanguarda da civilisação; prefiro mesmo viver como pequeno n'este pequeno paiz, com as liberdades que temos, do que grande n'uma nação grande, sem liberdade, e sem nome, e com esquecimento de todas as tradições e de todo o passado glorioso dos nossos avós. Contra esta união fatal, que Deus permitta nunca se realise, protesta o nosso passado de sacrificios e gloria, a nossa independencia por tantos seculos, as nossas conquistas, e o sangue por tantos heroes ali derramado; protesta, finalmente, o jugo de ferro de sessenta annos, que heróicos corações souberam e poderam despedaçar.

Esse futuro de grandeza com que pertendem attrahir-nos é uma vã chimera, é uma phantastica illusão, que só offuscará e attrahirá áquelles que se quizerem engrandecer com o engrandecimento de Hespanha e decadencia de Portugal. A principio todo serão flores, tudo rosas, dispensar-nos-hão todas as amabilidades e todo o interesse; mais tarde essas flores, essas rosas converter-se-hão em espinhos agudos, e o jugo de ferro não se fará demorar.

A Europa, sr. presidente, mostra-nos bastantes exemplos de quanto é prejudicial para um paiz perder a sua autonomia. Que vemos nós nesses estados que d'antes tiveram uma posição independente, gloriosa e cheia de tradições, que tiveram a ena autonomia e que a perderam? Vemo-los lutar constantemente, e sem descanso nem tregoas, a despeito de todos os sacrificios e privações, para reconquistar a sua independencia e liberdade, prolongando-se muitas vezes essa luta de geração em geração, apesar do poderio dos grandes colossos a que estão sujeitos, e que pretendem esmagar os brios e valor de tantos heroes que se sacrificam pela patria, e que pretendem vê-la livre e sem grilhões, como se vê na Polodespotico, e fulminada pelo ferro e pelo fogo desse detestavel poder empregado por milhões de bárbaros, pugna e pugnará com um heroico ardor para ser livre e independente.

Sr. Presidente, emquanto é tempo, eu desejo que se evi-