Debates Parlamentares - Diário 056S6, p. 793 (1856-06-03)

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793

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 3 JUNHO DE 1856.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios - os Srs.

Conde da Louzã (D. João).

Brito do Rio.

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 34 Dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João) deu conta do seguinte expediente:

Um officio da Presidencia do Conselho de Ministros, participando haver Sua Magestade acceitado a demissão do Ministerio, continuando todavia no expediente em quanto não seja nomeado o outro — Para a secretaria.

O Sr. Conde de Thomar — Acaba a Camara de ouvir lêr um officio do Sr. Presidente do Conselho de Ministros, em que S. Ex.ª participa á Camara que o Ministerio a que presidia, dera a sua demissão, e que esta fóra acceita pela Corôa, continuando os respectivos Ministros encarregados de dirigir o expediente, em quanto se não organisar outro Ministerio.

O orador não vai fallar como membro da opposição, porque não é esta a occasião para isso, mas simplesmente dizer o que pensa, sobre o modo como esta communicação deveria ser feita á Camara.

O Sr. Conde observa que o Governo achava-se n'um estado normal; o Parlamento funccionava regularmente; existia um Ministerio que tinha até agora vivido da confiança de ambas as Camaras, e merecido igual confiança da Corôa; o Parlamento discutia objectos da mais alta importancia, aos quaes o Ministerio ligava a futura prosperidade do paiz, e quando a Camara dos Pares era chamada a occupar-se desses projectos, recebe do Ministerio a communicação de que dera a sua demissão! Algum motivo forte, alguma cousa extraordinaria devia de certo ter dado logar a este acontecimento, mas qual foi? As Camaras não o sabem! e ao orador parecia-lhe que ellas deveriam merecer a SS. Ex.ªs mais attenção; mereciam-lhe serem informadas dos motivos que deram logar ao pedido dessa demissão, e não julga por consequencia que uma communicação feita em termos tão lacónicos, possa satisfazer ao fim das Camaras, nem á justa curiosidade do publico. A vista disto, desejaria que o Sr. Presidente do Conselho ou algum dos seus collegas, comparecesse nesta Camara, para declarar quaes os motivos que levaram o Ministerio a pedir a sua demissão, visto que nenhuma das amaras até hoje lhe haviam retirado o seu apoio; donde se póde concluir que foi a Corôa quem retirou ao Ministerio a sua confiança; mas para isto houve certamente motivos muito fortes da parte da Corôa, que é das praticas parlamentares de todos os paizes constitucionaes serem communicados ás Camaras.

É portanto, para sentir, que a esta respeito no nosso paiz não se seguisse o que costuma praticar-se nessas nações, quando aliás para as cousas que repugnam á nossa indole, aos nossos habitos e até ás nossas necessidades se estão sempre invocando as praticas desses paizes sendo que assim se despreza o que ellas tem de bom e de acceitavel, e se aproveita o que devia ser posto de parte.

O nobre orador diz estas palavras, unicamente para que possam constar aos Srs. Ministros, e SS. Ex.ªs possam n'uma das sessões proximas vir aqui declarar quaes os motivos que tiveram, para se retirar das suas cadeiras.

Continúa a leitura do expediente.

Um officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma proposição de lei auctorisando o Governo a continuar no anno economico de 1856 a 1857 o auxilio concedido ao Asylo do Funchal. — A commissão de fazenda.

- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei concedendo um terreno nacional á Camara de Lamego. — A commissão de fazenda.

— da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei estabelecendo um novo Banco de descontos e seguros de vidas no Porto, — As commissões de administração, e de fazenda.

O Sr. Presidente — Como não ha objecto de que a Camara se occupe agora...

O Sr. Visconde da Villa da Praia — Peço a palavra.

O Sr. Presidente — Tem a palavra.

O Sr. Visconde da Praia — Mando para a Mesa algumas representações dos habitantes da ilha de Miguel contra as medidas de fazenda adoptadas pelo Governo, e que devem entrar em discussão nesta Camara. Se a Camara porém, Sena o cança, eu desejo dar algumas explicações sobre o sentido em que estas representações foram feitas (signaes de assentimento).

Estas representações, Sr. Presidente, não tem por fim fazer guerra ao Governo, mas unicamente reclamar contra as medidas de fazenda que o Ministerio trouxe ao Parlamento. Tracta-se de um objecto grave e importante para o paiz, e estas representações apresentam igualmente um caracter grave porque constam de 1:342 assignaturas de homens de todos os partidos — cartistas, absolutistas, setembristas e republicanos, o que lhes dá o cunho de um acto nacional; e foi esse o motivo porque nenhuma duvida tive de as trazer e apresentar a esta Camara, a quem são dirigidas.

Como porém, sei agora que o Ministerio deu a sua demissão, reservar-me-hei para fallar quando outro estiver organisado, ou este ainda continue, e se tracte da discussão daquellas medidas.

Peço a V. Em.ª queira mandar publicar no Diario do Governo as representações que acabo de mandar para a Mesa

O Sr. Conde de Thomar — Era para pedir o mesmo que o Digno Par acabou por pedir; isto é que as representações, á maneira do que se pratica na outra Camara fossem publicadas no Diario do Governo com as assignaturas.

O Sr. Presidente — As representações hão de ser publicadas no Diario do Governo, e guardadas na secretaria, para depois serem enviadas á commissão, onde forem remettidas as medidas a que as mesmas se referem.

Estavam dados para ordem do dia alguns projectos, cuja discussão resolveu a Camara que exigia a presença dos Srs. Ministros; parece-me que a Camara quererá manter a sua resolução? (Apoiados.)

O Sr. Conde de Thomar — Os projectos que haviam sido adiados até que estivessem presentes os Srs. Ministros, parece-me que se não podem discutir sem a presença de S. Ex.ª Agora se houvesse ahi algum que pela sua natureza ou simplicidade não exigisse a presença dos Srs. Ministros, creio que se poderia desde já discutir.

O Sr. Presidente — Como não ha projecto algum que possa ser discutido sem a presença dos Srs. Ministros, vou levantar a sessão, declarando que a proxima terá logar ámanhã (4 do corrente). Está fechada a sessão.

Eram duas horas e meia.

RELAÇÃO VOS DIGNOS PARES PRESENTES NA SESSÃO DE 3 DO CORRENTE.

Os Srs. Cardeal Patriarcha: Marquezes, de Castello Melhor, de Fronteira, de Minas, de Niza, e de Vallada; Arcebispo de Evora; Condes, das Alcaçovas, dos Arcos, de Azinhaga, do Casal, de Fonte Nova, da Lousã (D. Diogo), de Penamacor, de Peniche, de Rio Maior, de Semodães, de Terena e de Thomar; Bispos do Algarve, de Beja, e de Bragança; Viscondes, de Algés, de Balsemão, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Francos, da Granja, de Laborim, de Ourem, e da Villa da Praia; Barões, d'Arruda, de Chancelleiros das Larangeiras, de Pernes, de Porto de Moz. e da Vargem; Mello e Saldanha Pereira de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Almeida Proença, Moraes Pessanha, Osorio e Sousa, Aguiar, Larcher, J. M. Grande, Duarte Leitão, Serpa Machado, e Brito do Rio. Dignos Pares do Reino. — Os abaixo assignados, cidadãos do concelho da Covilhã, districto de Castello Branco, vem, perante a Camara dos Dignos Pares, reclamar contra as propostas apresentadas ás Côrtes pelo Sr. Ministro da Fazenda, em Fevereiro passado, e pedir que ellas não se approvem.

Um povo que tem luctado com a fome, com as epidemias, a quem já pesava muito o receio de lhe exagerarem todos os annos os seus encargos pela contribuição de repartição, que creou o Decreto de 31 de Dezembro de 1852. não podia ouvir, e saber, sem um grande desgosto, e descontentamento geral, a noticia das propostas dos novos tributos. Os reclamantes pertencem a todos os partidos politicos, e fazem causa commum para levantar a sua voz contra as medidas financeiras do Governo, porque todos são filhos da Nação portugueza; e quando se tracta do bem-estar do paiz não ha differenças de opiniões, Não são inimigos

dos melhoramentos materiaes, pois que bem conhecem os beneficios, que dos mesmos podem resultar; mas fazer melhoramentos que exigem despezas, que o paiz não comporta, e que só podem ser realisadas com graves sacrificios dos contribuintes, não é por certo melhorar, é destruir; nem uma razão ha, que possa convencer, que o reino tem forças para supportar os encargos que se pertendem contrair, provando os factos, que os existentes impõem sacrificios aos contribuintes com que elles já difficilmente podem. O povo, quando possa, e depois de feitas as economias, que as necessidades do Estado o exigem, não terá duvida em largar o seu dinheiro para se fazerem melhoramentos, que, tornando-se productivos, possam trazer-lhes um melhor provir; mas obriga-los a grandes dispendios, a pretexto de melhoramentos espantosos, que exigem enormes sommas, que o povo não póde. pagar, é uma exigencia exorbitante, e importa a sua ruina completa.

O voto de confiança que o Governo pede ás Camaras da Nação, offerece uma singularidade na amplidão com que é concebido. Nunca Ministerio algum tanto ousou, e este facto prognostica um futuro mal aventurado. Desde o começo da Monarchia. Portugal nunca quebrou seus brios de independencia; o Governo, porém, parece ter esquecido estes brios, em quanto admittindo todas as propostas sobre quaesquer obras e emprestimos presentes e futuros, deixa ao estrangeiro o direito de opção; e por este modo vem a dar ao estranho o dominio directo sobre a nossa industria, inutilisar os capitães da Nação, o que imporia um verdadeiro feudo comprado á custa de humilhantes sacrificios. A imprensa periodica independente, que pugna pelos interesses nacionaes, tem desenvolvido de sobejo a ruina que nos acarretam os projectos financeiros do Sr. Ministro da Fazenda; e a vós, Dignos Pares do Reino hão de ter chegado os brados da imprensa, e por isso é escusado continuar a desenvolver o assumpto de que nos occupamos. Os reclamantes concluem, e pedem aos Dignos Pares do Reino se dignem rejeitar as citadas propostas para os votos de confiança, e mais medidas financeiras apresentadas pelo Ministerio, e assignadas pelo Sr. Ministro da Fazenda. — E R. M.

Unhais da Serra, 7 de Maio de 1856.

Antonio Nunes de Brito

Januario José da Costa Vidigal

José Rodrigues de Oliveira

José Rodrigues de Carvalho

Felisberto de Oliveira

Domingos José da Costa Vidigal Castello Branco

Francisco Corrêa Ruivo

Joaquim de Oliveira

Francisco Serra

Antonio Pereira

Joaquim Serra e Nunes

Luiz Migueis

Firmino Antunes

Antonio Joaquim Ferreira

Francisco dos Santos

Joaquim Mendes

José Hyppolito de Mattos Ferreira

José Carvalho Sénior

José Carvalho

Joaquim Nunes Ferreira

Norberto da Fonseca

João Antonio Mendes

Aleixo Barata Junior

Izidoro Antunes

Baptista João Duarte

Paulino Mendes

Paulo de Brito

José Nunes Serra

José Luiz Duarte

José Vaz Dias de Carvalho

Honorato Rodrigues de Oliveira

José Januario.

793CAMARA DOS DIGNOS PARES.EXTRACTO DA SESSÃO DE 3 JUNHO DE 1856.Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.Secretarios - os Srs.Conde da Louzã (D. João).Brito do Rio.Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 34 Dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João) deu conta do seguinte expediente:Um officio da Presidencia do Conselho de Ministros, participando haver Sua Magestade acceitado a demissão do Ministerio, continuando todavia no expediente em quanto não seja nomeado o outro — Para a secretaria.O Sr. Conde de Thomar — Acaba a Camara de ouvir lêr um officio do Sr. Presidente do Conselho de Ministros, em que S. Ex.ª participa á Camara que o Ministerio a que presidia, dera a sua demissão, e que esta fóra acceita pela Corôa, continuando os respectivos Ministros encarregados de dirigir o expediente, em quanto se não organisar outro Ministerio.O orador não vai fallar como membro da opposição, porque não é esta a occasião para isso, mas simplesmente dizer o que pensa, sobre o modo como esta communicação deveria ser feita á Camara.O Sr. Conde observa que o Governo achava-se n'um estado normal; o Parlamento funccionava regularmente; existia um Ministerio que tinha até agora vivido da confiança de ambas as Camaras, e merecido igual confiança da Corôa; o Parlamento discutia objectos da mais alta importancia, aos quaes o Ministerio ligava a futura prosperidade do paiz, e quando a Camara dos Pares era chamada a occupar-se desses projectos, recebe do Ministerio a communicação de que dera a sua demissão! Algum motivo forte, alguma cousa extraordinaria devia de certo ter dado logar a este acontecimento, mas qual foi? As Camaras não o sabem! e ao orador parecia-lhe que ellas deveriam merecer a SS. Ex.ªs mais attenção; mereciam-lhe serem informadas dos motivos que deram logar ao pedido dessa demissão, e não julga por consequencia que uma communicação feita em termos tão lacónicos, possa satisfazer ao fim das Camaras, nem á justa curiosidade do publico. A vista disto, desejaria que o Sr. Presidente do Conselho ou algum dos seus collegas, comparecesse nesta Camara, para declarar quaes os motivos que levaram o Ministerio a pedir a sua demissão, visto que nenhuma das amaras até hoje lhe haviam retirado o seu apoio; donde se póde concluir que foi a Corôa quem retirou ao Ministerio a sua confiança; mas para isto houve certamente motivos muito fortes da parte da Corôa, que é das praticas parlamentares de todos os paizes constitucionaes serem communicados ás Camaras.É portanto, para sentir, que a esta respeito no nosso paiz não se seguisse o que costuma praticar-se nessas nações, quando aliás para as cousas que repugnam á nossa indole, aos nossos habitos e até ás nossas necessidades se estão sempre invocando as praticas desses paizes sendo que assim se despreza o que ellas tem de bom e de acceitavel, e se aproveita o que devia ser posto de parte.O nobre orador diz estas palavras, unicamente para que possam constar aos Srs. Ministros, e SS. Ex.ªs possam n'uma das sessões proximas vir aqui declarar quaes os motivos que tiveram, para se retirar das suas cadeiras.Continúa a leitura do expediente.Um officio da Camara dos Srs. Deputados, acompanhando uma proposição de lei auctorisando o Governo a continuar no anno economico de 1856 a 1857 o auxilio concedido ao Asylo do Funchal. — A commissão de fazenda.- da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei concedendo um terreno nacional á Camara de Lamego. — A commissão de fazenda.— da mesma Camara, acompanhando outra proposição de lei estabelecendo um novo Banco de descontos e seguros de vidas no Porto, — As commissões de administração, e de fazenda.O Sr. Presidente — Como não ha objecto de que a Camara se occupe agora...O Sr. Visconde da Villa da Praia — Peço a palavra.O Sr. Presidente — Tem a palavra.O Sr. Visconde da Praia — Mando para a Mesa algumas representações dos habitantes da ilha de Miguel contra as medidas de fazenda adoptadas pelo Governo, e que devem entrar em discussão nesta Camara. Se a Camara porém, Sena o cança, eu desejo dar algumas explicações sobre o sentido em que estas representações foram feitas (signaes de assentimento).Estas representações, Sr. Presidente, não tem por fim fazer guerra ao Governo, mas unicamente reclamar contra as medidas de fazenda que o Ministerio trouxe ao Parlamento. Tracta-se de um objecto grave e importante para o paiz, e estas representações apresentam igualmente um caracter grave porque constam de 1:342 assignaturas de homens de todos os partidos — cartistas, absolutistas, setembristas e republicanos, o que lhes dá o cunho de um acto nacional; e foi esse o motivo porque nenhuma duvida tive de as trazer e apresentar a esta Camara, a quem são dirigidas.Como porém, sei agora que o Ministerio deu a sua demissão, reservar-me-hei para fallar quando outro estiver organisado, ou este ainda continue, e se tracte da discussão daquellas medidas.Peço a V. Em.ª queira mandar publicar no Diario do Governo as representações que acabo de mandar para a MesaO Sr. Conde de Thomar — Era para pedir o mesmo que o Digno Par acabou por pedir; isto é que as representações, á maneira do que se pratica na outra Camara fossem publicadas no Diario do Governo com as assignaturas.O Sr. Presidente — As representações hão de ser publicadas no Diario do Governo, e guardadas na secretaria, para depois serem enviadas á commissão, onde forem remettidas as medidas a que as mesmas se referem.Estavam dados para ordem do dia alguns projectos, cuja discussão resolveu a Camara que exigia a presença dos Srs. Ministros; parece-me que a Camara quererá manter a sua resolução? (Apoiados.)O Sr. Conde de Thomar — Os projectos que haviam sido adiados até que estivessem presentes os Srs. Ministros, parece-me que se não podem discutir sem a presença de S. Ex.ª Agora se houvesse ahi algum que pela sua natureza ou simplicidade não exigisse a presença dos Srs. Ministros, creio que se poderia desde já discutir.O Sr. Presidente — Como não ha projecto algum que possa ser discutido sem a presença dos Srs. Ministros, vou levantar a sessão, declarando que a proxima terá logar ámanhã (4 do corrente). Está fechada a sessão.Eram duas horas e meia.RELAÇÃO VOS DIGNOS PARES PRESENTES NA SESSÃO DE 3 DO CORRENTE.Os Srs. Cardeal Patriarcha: Marquezes, de Castello Melhor, de Fronteira, de Minas, de Niza, e de Vallada; Arcebispo de Evora; Condes, das Alcaçovas, dos Arcos, de Azinhaga, do Casal, de Fonte Nova, da Lousã (D. Diogo), de Penamacor, de Peniche, de Rio Maior, de Semodães, de Terena e de Thomar; Bispos do Algarve, de Beja, e de Bragança; Viscondes, de Algés, de Balsemão, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Francos, da Granja, de Laborim, de Ourem, e da Villa da Praia; Barões, d'Arruda, de Chancelleiros das Larangeiras, de Pernes, de Porto de Moz. e da Vargem; Mello e Saldanha Pereira de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Almeida Proença, Moraes Pessanha, Osorio e Sousa, Aguiar, Larcher, J. M. Grande, Duarte Leitão, Serpa Machado, e Brito do Rio. Dignos Pares do Reino. — Os abaixo assignados, cidadãos do concelho da Covilhã, districto de Castello Branco, vem, perante a Camara dos Dignos Pares, reclamar contra as propostas apresentadas ás Côrtes pelo Sr. Ministro da Fazenda, em Fevereiro passado, e pedir que ellas não se approvem.Um povo que tem luctado com a fome, com as epidemias, a quem já pesava muito o receio de lhe exagerarem todos os annos os seus encargos pela contribuição de repartição, que creou o Decreto de 31 de Dezembro de 1852. não podia ouvir, e saber, sem um grande desgosto, e descontentamento geral, a noticia das propostas dos novos tributos. Os reclamantes pertencem a todos os partidos politicos, e fazem causa commum para levantar a sua voz contra as medidas financeiras do Governo, porque todos são filhos da Nação portugueza; e quando se tracta do bem-estar do paiz não ha differenças de opiniões, Não são inimigosdos melhoramentos materiaes, pois que bem conhecem os beneficios, que dos mesmos podem resultar; mas fazer melhoramentos que exigem despezas, que o paiz não comporta, e que só podem ser realisadas com graves sacrificios dos contribuintes, não é por certo melhorar, é destruir; nem uma razão ha, que possa convencer, que o reino tem forças para supportar os encargos que se pertendem contrair, provando os factos, que os existentes impõem sacrificios aos contribuintes com que elles já difficilmente podem. O povo, quando possa, e depois de feitas as economias, que as necessidades do Estado o exigem, não terá duvida em largar o seu dinheiro para se fazerem melhoramentos, que, tornando-se productivos, possam trazer-lhes um melhor provir; mas obriga-los a grandes dispendios, a pretexto de melhoramentos espantosos, que exigem enormes sommas, que o povo não póde. pagar, é uma exigencia exorbitante, e importa a sua ruina completa.O voto de confiança que o Governo pede ás Camaras da Nação, offerece uma singularidade na amplidão com que é concebido. Nunca Ministerio algum tanto ousou, e este facto prognostica um futuro mal aventurado. Desde o começo da Monarchia. Portugal nunca quebrou seus brios de independencia; o Governo, porém, parece ter esquecido estes brios, em quanto admittindo todas as propostas sobre quaesquer obras e emprestimos presentes e futuros, deixa ao estrangeiro o direito de opção; e por este modo vem a dar ao estranho o dominio directo sobre a nossa industria, inutilisar os capitães da Nação, o que imporia um verdadeiro feudo comprado á custa de humilhantes sacrificios. A imprensa periodica independente, que pugna pelos interesses nacionaes, tem desenvolvido de sobejo a ruina que nos acarretam os projectos financeiros do Sr. Ministro da Fazenda; e a vós, Dignos Pares do Reino hão de ter chegado os brados da imprensa, e por isso é escusado continuar a desenvolver o assumpto de que nos occupamos. Os reclamantes concluem, e pedem aos Dignos Pares do Reino se dignem rejeitar as citadas propostas para os votos de confiança, e mais medidas financeiras apresentadas pelo Ministerio, e assignadas pelo Sr. Ministro da Fazenda. — E R. M.Unhais da Serra, 7 de Maio de 1856.Antonio Nunes de BritoJanuario José da Costa VidigalJosé Rodrigues de OliveiraJosé Rodrigues de CarvalhoFelisberto de OliveiraDomingos José da Costa Vidigal Castello BrancoFrancisco Corrêa RuivoJoaquim de OliveiraFrancisco SerraAntonio PereiraJoaquim Serra e NunesLuiz MigueisFirmino AntunesAntonio Joaquim FerreiraFrancisco dos SantosJoaquim MendesJosé Hyppolito de Mattos FerreiraJosé Carvalho SéniorJosé CarvalhoJoaquim Nunes FerreiraNorberto da FonsecaJoão Antonio MendesAleixo Barata JuniorIzidoro AntunesBaptista João DuartePaulino MendesPaulo de BritoJosé Nunes SerraJosé Luiz DuarteJosé Vaz Dias de CarvalhoHonorato Rodrigues de OliveiraJosé Januario.

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