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SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1848.

Presidiu — O Sr. V. de Laborim (Presidente Eventual).

Secretarios, os Sr.s V. de Gouvêa.

Margiochi.

Acerta a Sessão pela uma hora da tarde, estando presentes 31 D. Pares, leu-se, e approvou-se a acta da ultima Sessão.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.º Um officio da Camara dos Srs. Deputados, enviando a lista dos Membros, que por aquella Camara devem com os desta, formar a Commissão Mista sobre as alterações na Proposição de Lei relativa ás transferencias dos Juizes.

2.º Outro officio da mesma Camara, com uma Proposição de Lei, fixando a força de mar para o anno economico de 1848 a 1849.

Passou a Proposição á Commissão de Marinha.

3.° Outro officio da mesma Camara, incluindo uma Proposição de Lei, authorisando o Governo a cobrar as dividas da Fazenda, vencidas desde o 1.º de Agosto de 1833 até Junho de 1847.

Remettida a Proposição á Commissão de Fazenda.

4.º Outro officio do Sr. Cardeal Patriarcha, participando não poder concorrer á Sessão de hoje, apesar do que faria parte da Deputação, que tem de apresentar á Real Sancção um Decreto das Côrtes Geraes.

O Sr. Presidente — A Camara agora vai entrar na tarefa, que lhe está commettida até ás duas horas, depois das quaes deveremos proceder á eleição dos Membros, que hão de fazer parte da Commissão Mista, que deverá ter logar como se deprehende do officio que foi lido. Os eleitos deverão ser dezoito, isto é, quatorze effectivos, e quatro supplentes.

O Sr. C. de Thomar — Pedi a palavra a fim de obter uma explicação sobre um objecto, que julgo de grande interesse.

Em 14 do mez passado foi nomeada uma Commissão Especial, para examinar uma Proposta apresentada pelo D. Par o Sr. V. de Sá da Bandeira, tendente a verificar quaes as necessidades do paiz, e o modo de as remediar: a Camara, com aquelle bom senso que a distingue, adoptou aquella Proposta, passando depois á nomeação da referida Commissão, e teve a feliz lembrança, de não só nomear para ella o illustre auctor da Proposta, mas a alguns D. Pares, que pertencem á opposição; e quando se apresenta uma tal Proposta é de suppôr, que o seu illustre auctor, e os Sr.s que partilham dos seus principios, tenham effectivamente em vista examinar, e bem averiguar quaes as verdadeiras necessidades do paiz, e não virem unicamente fazer alarde nesta Camara, de que nutrem esses sentimentos, mas tendo-se passado mais de um mez, sem que tenha apparecido algum trabalho dessa Commissão, eu desejara saber em que estado está, por que sendo certo o que me consta, de que essa Commissão nem se quer ainda se installou, algum motivo tem dado logar a este acontecimento, que na verdade é notavel.

Peço por conseguinte aos illustres Membros da Commissão, hajam de me dar alguma explicação a este respeito, e reservo a palavra para lhes responder, se preciso fôr.

O Sr. V. de Sá da Bandeira — A explicação que posso desde já dar ao D. Par o Sr. C. de Thomar, e que tendo estado doentes dous D. Pares, que são os Sr.s C. de Lavradio, e V. de Laborim, assentou-se que seria melhor esperar por estes Sr.s para a Commissão se installar. Felizmente porém, o Sr. V. de Laborim acha-se restabelecido, e já concorre a esta Camara, e o Sr. C. de Lavradio está melhor, e dentro em pouco aqui virá: por conseguinte os Membros da Commissão (e a um dos quaes já fallei e está de accordo, que é o Sr. Fonseca Magalhães) reunir-se-hão hoje, ou á manhã.

O Sr. Serpa Machado — Como fui nomeado um dos Membros dessa Commissão Especial, aos quaes o D. Par o Sr. C. de Thomar convidou a dar explicações, sobre o motivo da falta da installação da mesma Commissão, e de reuniões de seus Membros; devo declarar, que alguns já se apresentaram para esse fim: eu pelo menos fui um delles; mas um só nada poderia fazer sem a concorrencia dos mais, e os outros Sr.s deram as razões, que acabou de expender o D. Par o Sr. V. de Sá da Bandeira.

Parece-me ter respondido a S. Ex.ª

O Sr. C. de Thomar — Sr. Presidente, segundo observo, o D. Par o Sr. Serpa Machado, que é um dos Membros da Commissão a que me referi, já ha muitos dias trabalha para que ella se installe, mas desgraçadamente até hoje ainda não tem sido possivel consegui-lo, e o motivo dessa falta, dizem os D. Pares, ter sido a doença de dous dos seus Membros; mas permitta-se-me lhes diga, que me não parece isso motivo muito plausivel, por que o numero dessa Commissão é de -sele Membros, logo a maioria poderia ter-se installado, e começado os seus trabalhos. Sr. Presidente, eu desejo muito que quando se apresentam propostas desta natureza, ellas se levem á realidade, por que nós todos desejâmos saber quaes são as verdadeiras necessidades de paiz, e os meios efficazes de as remediar: por tanto, concluo pedindo á illustre Commissão, que quanto antes se installe, encete os seus trabalhos, e os venha apresentar depois a esta Camara, a fim de vermos se ainda nesta Sessão, poderemos remediar as desgraças do paiz; mas declaro que as razões dadas por S. Ex.ª não me convenceram.

O Sr. Fonseca Magalhães—Eu faço justiça a todos os D. Pares que compõem a Commissão: todos elles são dotados de um verdadeiro zêlo pelo bem do seu paiz, e estão, sem duvida, preparados para entrar em trabalhos, a fim de se chegar aquelle resultado que nós todos desejâmos. O que allegou o Sr. Serpa Machado é verdade, e verdade é o que tambem allegou o Sr. V. de Sá da Bandeira: V. Ex.ª esteve doente, o Sr. C. de Lavradio tambem o tem estado a ponto tal, que ainda não tem vindo á Camara, e o Sr. M. de Loulé umas vezes tem estado ausente e outras doente. Verdade é que sendo a Commissão composta de sete membros, a maioria de quatro poderia lêr trabalhado; mas julgou-se ser mais conveniente esperar o concurso de todos para se installar a Commissão, nomeando o seu Presidente, Relator, e Secretario.

O Sr. Serpa Machado já me tinha fallado a este respeito, e eu dei-lhe estas mesmas razões; mas não se pense que ha da parte dos membros da Commissão a mais leve falta de zêlo. (O Sr. C. de Thomar — apoiado). No entanto o D. Par o Sr. C. de Thomar acabou de dizer que o que os outros Srs. disseram não o havia convencido; e por conseguinte estou certissimo de que eu ainda menos o poderei convencer (riso).

Sr. Presidente, escutei hontem com muita attenção o discurso do Sr. C. de Thomar sobre esta velha materia tantas vezes debatida, e que ainda desgraçadamente o será, e sempre inutilmente. Eu já declarei n'outra Sessão que fui chamado a tomar parte na discussão de um assumpto que entendo não devera agora ser tractado. (O Sr. C. de Thomar — apoiado); fui chamado a tomar parte nelle por uma citação ou allusão que me fez o D. Par, que me acha razão em quanto á inopportunidade; mas como não posso recusar-me agora a fazer breves observações, resumirei, quanto for possivel, o numero dellas para não tocar em pontos, que me parece fóra melhor não se haverem locado, nem examinar raciocinios cujas consequencias e corolarios ninguem póde impedir que se avaliem, e que se considerem de funestos effeitos. Sr. Presidente, houve aqui um pedido de dous D. Pares: eu deixo de parte o que se passou na discussão da resposta ao Discurso da Corôa: posteriormente a essa resposta apresentou-se-nos uma collecção de documentos officiaes, mandados a esta Camara pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros: nesses documentos foram comprehendidos os nomes de dous D. Pares, attribuindo-se a um a feitura de uma proclamação que elle não fizera, e a outro o ter formado em Guimarães parte de uma junta que elle não formára. Estes dous D. Pares reclamaram como era do seu dever; e eu apoiei a sua reclamação, e ajudei-os porque eram accusados: não por necessidade que tivessem de mim, mas porque eram accusados injustamente; e os meus sentimentos a favor da justiça e da verdade não permittiram que ficasse silencioso. Tomei a palavra a favor da justiça, e defendi esses D. Parei, sem exercer nisso acto algum de tutoria, como hontem aqui se quiz inculcar graciosamente.....Tutor de quem?! nem eu fui escolhido pelos D. Pares para seu tutor, nem elles estão debaixo da tutella de ninguem; e fallei, não como tutor, ou protector de pessoas, mas sim, e sómente, como defensor da verdade, o que é a minha obrigação. Alludiram os D. Pares nos seus requerimentos a duas peças officiaes, cada um á sua, as quaes tinham sido assignadas pelo Sr. C. de Thomar; mas não o accusaram; e S. Ex.ª assentou, segundo disse hontem nesta Camara, que tinha sido chamado a uma lide a que ninguem o chamára; querendo assim tomar uma responsabilidade que ninguem lhe impuzera. S. Ex.ª entendo eu, não quererá responder por informações que se lhe deram, e que se provaram falsas; porque alliás acceitaria uma tutella muito menos justificavel do que essa de que me quer dar por investido, que seria exercida em favor daquelles que o informaram mal. Eu quero que se faça justiça a quem na verdade ella é devida. Se S. Ex.ª, como acabei de dizer, tomar a defensa das informações que teve, e dos informadores que lhas deram, torna-se protector dos que lhe referiram factos que ninguem praticou: ora aos olhos de todos, e segundo resulta de quanto se allegou, está provado e visto que as accusações feitas a estes dous D. Pares, o Sr. M. de Loulé e o Sr. Nicoláo d'Arrochella, eram sem fundamento, e notoriamente falsas. Tocou-se por essa occasião uma questão já repetida, sobre a qual eu ainda darei a minha opinião, que continúa a ser a mesma, de que a Junta do Porto não defendera nunca os principios absolutistas; e que o objecto para que se congregaram os homens que a erigiram e lhe obedeceram (sem entrar na apreciação, nem no exame dos seus principios e dos seus fins), nunca podia ser para restabelecer o governo de D. Miguel: de certo tudo essa Junta poderia ser, menos miguelista. (O Sr. C. de Thomar — Isso é fóra da questão.) Eu hei de ir á questão pelo meu caminho: não impedi que o

D. Par fosse por onde quiz; mas anda entre nós uma palavra magica, e magica de metter medo: é a Coallisão: essa Coallisão, assim que appareceu, foi como uma sombra negra, uma visão funesta, que se apresentou aos olhos de muita gente, e isto já ha annos, que a reputou a união insestuosa e monstruosa entre o partido liberal e o partido absolutista; foi uma raridade que appareceu nas nossas terras, um fenomeno que ainda nenhum viajante tinha descuberto nas cinco partes do mundo (riso).....Coallisão!.....ao seu apparecimento a liberdade morre, e o Throno Constitucional ameaça ruina! Eu disse algumas vezes que se não assustassem com a Coallisão; porque em todos os Governos Constitucionaes as tem havido, e em todos os partidos as ha quando alguns delles precisam unir-se para derribar outro, e que essa, que entre nós se formou, era da mesma natureza de todas as outras entre Whigs e radicaes, entre liberaes e legitimistas, etc.... ele. Poderia citar muitas dessas colligações de partidos de oppostos e contrarios principios, principalmente em Inglaterra, aonde ha numerosos exemplos de todos esses movimentos de opposição ao Governo. Mas aqui tractou-se de lançar em rosto ao partido liberal essa intelligencia com o absolutista como traição aos principios, que o primeiro dizia professar; e insinuou-se que elle maquinava contra a dynastia. Quando em 1846 surgiram os primeiros symptomas da revolução do Minho annunciou-se em tom prophetico uma revolução dynastica. Eu neguei sempre que fosse tal o caracter do movimento, que primeiro appareceu na provincia do Minho, e comigo o negou muita gente fiel á Dynastia e á Carta como eu, que uma e outra sustentei sempre com a maior energia de que sou capaz, e que minhas forças permittem. Mas deixando de parte as razões e argumentos contradictorios sobre se era ou não dynastica a revolução do Minho, mostraram os factos que se succederam em 1846 e 1847 que tal não era. Essa revolução é um acontecimento que teve resultados politicos, e o mais importante delles foi o Ministerio de Maio.

A revolução triumphou — ella obrigou a retirar-se a Administração que existia; e a que lhe succedeu foi composta de homens que mereciam a confiança politica, e que não foram regeitados pela revolução. Ora qual foi o procedimento do Ministerio de Maio? Quaes eram os principios politicos dos cavalheiros, que o compozeram? Seriam elles contrarios á dynastia? Por certo ninguem ousará dize-lo. O Ministerio de Maio reputou-o a revolução favoravel ás doutrinas por ella proclamadas; mas entenda-se bem o que eu digo, e não venham depois esquadrinhar contradições nas minhas palavras, ou doble sentido nas minhas frases; reputou-o sim favoravel; e elle o era em quanto á satisfação de mui justas exigencias. Depois disto todos os seus cuidados consistiram em applacar as commoções publicas, e em restituir a ordem ao paiz, sempre sustentando a Dynastia, e as instituições, nas quaes se fariam as reformas que se julgassem indispensaveis pelos meios prescriptos na Lei fundamental.

Se aquelle Ministerio contrariasse o espirito da revolução, seria elle obedecido? acabaria como acabou, ainda que ao principio luctando com algumas difficuldades, a revolução? E sabe-se que essas difficuldades não eram da natureza de que se tracta; não provinham de questões dynasticas, mas sim de desconfianças sobre a permanencia das cousas.

O procedimento do Ministerio de Maio, apesar de todos os defeitos que se lhe assaquem, e os factos occorridos durante elle feriram de morte todos os annuncios, todas as profecias de revolução dynastica, de que se fizera tamanho apparato. Esse Ministerio foi cartista progressivo; mas guardando os principios da Carta. Alguns desvios se lhe tem notado sem attenção nenhuma ás circumstancias em que elle se achou; mas negar que elle fóra fiel á Dynastia e ás instituições é negar a luz ao sol: logo o vaticínio que se fez enfaticamente de que a revolução, era contraria á Dynastia reinante foi, como digo, ferido de morte pelos actos do Ministerio, pelo procedimento dos homens notaveis do paiz, que então appareceram, e pela manifestação geral. Os casos que occorreram são patentes a todos. Esse Ministerio foi substituido pelo de í de Outubro, que deu causa, motivo ou pretexto (não se tracta agora de debater essa questão) á reacção do Porto, no dia 9 desse mesmo mez, e á subsequente conflagração das Provincias. Mas ia-me esquecendo mencionar, para maior prova das minhas asserções, qual foi o procedimento do Ministerio de Maio, das suas authoridades, e dos homens influentes da colligação a respeito dos bandos miguelistas, que então se levantaram em algumas terras do Reino. Houve "alguns levantamentos parciaes, o que era de esperar em tempo de tamanhas commoções: mas como se portou a authoridade publica com esses sublevados? Não podendo reduzi-los por admoestações, que em taes circumstancias deviam empregar-se, empregou-se força; perseguiu-os, e fe-los desapparecer. Sei que o que acabo de referir é sabido por todos; mas nem por isso deve omittir-se, porque eu ouço discorrer sobre os factos passados ha dous dias, de tal maneira, que parece havemo-los todos esquecido.

Até este ponto eu julgo demonstrado que os vaticínios de revolução dynastica não foram confirmados, e os seus auctores não podem aspirar ás honras de prophetas, apesar do muito que se cansaram para se fazer crer como taes.

Vamos agora á revolução de 9 de Outubro. Levantaram-se muitos cidadãos na Cidade do Porto; congregaram-se, erigiram uma junta, e procederam hostilmente contra o Governo (já disse que aqui não examino a razão, nem a sem razão dos procedimentos). Esta junta, formada com grande actividade, e rodeada dos homens mais notaveis do partido politico que representava, escreveu logo, como era de esperar, um manifesto ao paiz e á Europa; e nelle declarou solemnemente, que sustentaria as instituições; que proclamava reformas necessarias; e que acatava a Pessoa Augusta da Rainha, em cujo nome aquella junta sempre e até o fim da guerra civil governou não pequena parte do paiz, e foi obedecida. Disto não ha nem póde haver duvida, porque os factos são todos conformes com o que acabo de referir. E até não é para deixar de referir-se que essas mesmas reformas, que então a junta declarava necessarias, e que então se julgavam meios de revolução, vieram depois a ser, e são hoje em uma casa do Parlamento, tomadas em consideração.

Este proceder da junta do Porto e ás suas authoridades, foi tambem uma terrivel contradição ás profecias da revolução dynastica; mas nem por isso os profetas se deram por convencidos de falsos. Lá torna a apparecer o monstro da colligação com todas as suas horrorosas feições: mais pavoroso que a figura de Adamastor aos argonautas portuguezes

Cheios de terra e crespos os cabellos, a bocca negra os dentes amarellos. (Riso) E clama-se: está verificado o vaticínio. Os chamados liberaes pactuam com os miguelistas: logo aquelles cedem dos seus principios, e estes triumpham com os seus = a revolução é dynastica. (O Sr. C. de Thomar — Ninguém lho disse.) V. Ex.ª póde interromper quanto quizer; mas quando eu tractar logo do seu dilemma, de um exquisito dilemma, que hontem nos apresentou (Riso) veremos se disse ou não. (O Sr. Presidente — Peço que se evitem os dialogos com taes interrupções.) Sr. Presidente, destas interrupções, por muitas que sejam, não resultará alteração na boa ordem da Casa. Nem o D. Par nem eu nos enfadamos de certo com ellas. Foi assim que se ajuizou — que se intendeu qual o resultado da união da gente, antes absolutista, ao partido da Junta: e teve-se logo a reacção do Porto por movimento anti-dynastico.

E desde quando se fez este juizo do movimento do Porto? Foi logo — eu o vejo escripto officialmente pelo Governo em 16 de Outubro: em seus despachos se dava como provado, como de plano, que havia uma combinação entre os miguelistas e os progressistas da Junta do Porto com o fim de se mudar de instituições e de dynastia; ganhando neste infernal contracto a causa do Principe proscripto, e resultando destes factos a verificação dos vaticínios feitos no anno antecedente. Tudo isto eram sonhos, ou imaginações exaltadas, como farei vêr, sendo certo, que esta data de 16 de Outubro é para mim de grande importancia.

Já se disse que a chamada colligação era um facto trivial; não se diferenciava de todas as colligações entre partidos oppostos para derribar um terceiro. Conseguido o fim, não se segue que triumphe o partido dos auxiliares. Os absolutistas — ou antes os realistas de D. Miguel (mas isto ainda e peior — D. Miguel não tem realistas): em fim esses que algum dia formaram o partido de D. Miguel (tenham agora o nome que tiverem, que me não é familiar; nem que o fosse, eu poderia muito acertar com a fraseologia conveniente em certas materias, e em certas occasiões) esses homens, digo eu, fizeram renuncia dos seus principios, e das suas crenças politicas quando adheriram á Junta do Porto. — Diz-se que não, mas elles renunciaram. Pois quaes eram até alli os principios e as crenças desta gente? Os seus principios os do absolutismo puro e indomavel; — porque isso de tres Estados veio muito depois da catastrophe de Evora-Monte; e as suas crenças eram turcas — eram no seu homem. E que fizeram esses Senhores quando reconheceram o governo da Junta, e lhe prestaram obediencia? Prestaram obediencia a um Governo em nome da Rainha, tendo por lei fundamental a Carta: reclamavam-se reformas para esta, mas em sentido mais liberal do que a letra da mesma Carta nos logares propostos para essa reforma. A união pois, não tinha por fim restringir as instituições liberaes da Carta (que decerto o são), mas amplia-las no sentido do progresso. Ora já se infere daqui que todos esses Senhores pugnavam por maior amplitude de liberdade: e se pretender ainda mais extensão de liberdade do que a consagrada na Carta é querer fazer renascer o absolutismo de D. Miguel, que o decidam os Doutorei (Riso). Para combater este raciocinio diz-se que os manifestos de nada valem, nem as palavras que se dão em publico, nem as promessas mais solemnes; mas sim vai o que se pratica tenebrosamente nas furnas das colligações.

Sr. Presidente, I força confessar que tem havido toda a franqueza na exposição destas occorrencias: devemos fazer esta justiça a todos, o louvar quem o merecer. Alguns dos antigos partidistas do governo de D. Miguel, segundo parece, ou chamados pela Junta do Perto, ou não chamados, declararam que se prestariam a entrar no seu serviço com certas condições, e na declaração destas se via que elles não renunciavam ás suas antigas crenças em quanto a mudarem de chefe, e não sei se de principios. Isto tem sido confessado, nem ha motivo para deixar de o ser: mas é igualmente certo e constante, que a Junta não admittiu as condições propostas, nem condição alguma que não fosse a pura e simples adopção do seu programma; e estes homens, que o não quizeram adoptar, retiraram-se. Mas muitos outros, e o maximo numero, adheriu ao programma da Janta, e foi-lhe fiel até o ultimo dia. E como provar tudo isto? Com os factos — notorios — confessados por toda a gente de uma e outra parcialidade— factos, que não podem perder a sua força pela occorrencia de outros de significação contraria. Os cidadãos que foram desta fórma servir ás ordens da Junta, não só permaneceram honradamente fieis ao programma por ella apresentado, mas combateram os bandos que se levantaram acclamando D. Miguel: os irmãos da vespera foram inimigos no dia seguinte. Esses bandos foram organisados por muitos daquelles, ou por todos, que não quizeram adherir ao manifesto da Junta, o pretendiam fazer vigorar as antigas pretenções do seu partido. Se estes factos por ninguem contradictos, por todos confessados, não servem de prova, então não sei aonde as possa haver. Mas observa-se = quando acabasse a contenda, esses mesmos que tinham sido fieis á Junta, voltariam ás suas crenças. — A isto não sei eu responder. Quem póde affirmar que um ou muitos homens não mudarão, ou mudaram de principios? Esta supposição reputa-se provavel, porque a Junta não exigira, ou os seus novos alliados não prestaram, juramento de fidelidade á Dynastia. Creio que é este o fundamento para se dar como infallivel a futura mudança. Eu não sei responder a taes razões. E não esperava ouvi-las. Juramentos!! Bem sei eu que elles devem ser inviolaveis; que a religião do juramento já foi sagrada para alguns povos: ainda hoje o é talvez; mas entre nós, com dor o declaro, entre nós tem-se traficado com os juramentos: não se veem prestados senão para serem falseados alternada e successivamente. De que