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CAMARA DOS DIGNOS PARES

EXTRACTO DA SESSÃO DE 22 DE DEZEMBRO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios os Srs. Visconde de Benagazil.

Margiochi.

(Assistiram os Srs. Presidente do Conselho, e Ministro do Reino.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a 1 presença de 34 Dignos Pares, declarou o Sr. Presidente aberta á sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Deu se conta do seguinte

expediente.

Um officio do Sr. Albergaria Freire, participando que o seu máo estado de saude lhe não tem permittido vir cumprir com os seus deveres.

Para o Archivo

O Sr. Marquez de Loulé sente que ainda se não tenha podido conseguir uma perfeita regularidade na publicação das sessões desta Camara; pois já hoje se não publicou o extracto da de Sabbado. Observa que '«'-outras partes, e mesmo na Camara dos Srs. Deputados publica-se logo no dia seguinte a sessão do anterior, o que mostra que' nesta Camara mais facilmente se poderia conseguir o mesmo, porque as suas sessões dão menos trabalho, e tem logar quasi sempre em dias interpolados: para obviar pois a este inconveniente, pro põe S. Ex.ª o seguinte:

Não se tendo até agora podido obter a necessaria regularidade na publicação dos extractos das sessões desta Camara, nem que estes sejam publicados no dia immediato ao das sessões, a que se referem, como se pratica na Camara dos Srs. Depilados, e em quasi todos os parlamentos: proponha que se nomeie uma Commissão especial de tres membros para indicar á Camara de accordo com os da Mesa, medidas que lhe pareçam mais convenientes para que o extracto de cada sessão seja impreterivelmente publicado no dia seguinte. Camara dos Pares, 22 de Dezembro de 1851. = Marquez de Loulé.

O Sr. Secretario Margiochi disse por infirmação, que ha uma resolução da Camara, que ainda vigora, para que as sessões sejam publicadas quatro dias depois daquelle em que tiveram logar, motivo porque s; não publicou hoje o extracto da de Sabbado: assim como que nesse mesmo dia se entregaram aos Dignos Pares os seus discursos para os emendarem. Observou mais S. Ex.ª, que a Camara podia alterar aquella disposição, mas que por em quanto ainda ella não tinha sido infringida.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada reconhece a exactidão das informações que acabavam de ser dadas; mas observa que, tractando-se de uma sessão tão pequena como a de Sabbado, na qual apenas se fizeram pequenas observações, era possivel publicar-se no dia seguinte, ficando o intervallo dos quatro dias para áquellas de maior extensão e mais trabalhosas.

O Sr. Marques de Loulé quando fez a sua proposta não tinha presente o que se achava estabelecido, e que lha lembrou p Sr. Secretario; mas tambem intende que convem alterar essa resolução, porque quasi ninguem lê extractos de sessões publicados quatro dias depois; e por isso pode que se nomeie uma Commissão que proponha os meios que julgar e convenientes para se obter a publicação immediata dos extractos das sessões, como se está fazendo em toda, a parte.

O Sr. Visconde de Algés observa que antes de mais nada se deve propôr á Camara se digne á discussão a proposta; que depois disso elle Orador pediria ao S. Marquez que reformeis a sua proposta, para que a Commissão fosse mais numerosa, o que trabalhasse de accôrdo com a Mesa.

Não julga S. Ex.ª que seja esta a occasião proposta de historiar O. fique havido a este respeito, porque leria para isso de senão usa-se a uma.

época anterior aquella a que se referiu o Sr. Margiochi: essa occasião virá quando a Commissão propozer um alvitre qualquer, e então o nobre Orador dirá qual foi o motivo porque se concederam aquelles quatro dias, a fim de que os Dignos Pares podessem ver os seus discursos. S. Ex.ª fui Membro da Commissão que propoz aquella resolução, e está convencido da inconveniencia de se alterar, para obstar assim ás reclamações a que se veriam obrigados os Oradores por se lhes attribuir o que elles não disseram; sendo certo que essas reclamações pouco effeito produziriam por serem mui renitentes as primeiras impressões, e porque ninguem vai lêr as ermas. A demora que se nota nesta Camara, entende S. Ex.ª que procede de não estar aqui organisada a Repartição do Tachygraphia, como está em toda a parte, e na Camara dos Srs. Deputados; assim é que recebeu agora nos corredores desta Camara o seu discurso de sabbado, não bastante o Sr. Margiochi ter dito que se deram no sabbado.

S. Ex.ª approva a Commissão, uma vez que seja menos numerosa, e que com a Mesa se occupa de propôr um meio que facilite a exacta publicação) do extracto das Sessões, para se não apresentar como dito pelos Dignos Pares o que elles não disseram f Apoiados), porque isso é que é muito máo.

O Sr. Marquez de Loulé á vista das observações feitas pelo Sr. Visconde de Algés pede que se lhe devolva a sua proposta para nella fazer as indicadas alterações.

Mandou-se-lhe a proposta para esse fim.

O Sr. Ministro do Reino — Chamando á lembrança da Camara o que se linha resolvido para que se collocasse em uma das salas fóra desta o busto do Sr. Duque, de Palmella, que foi seu Presidente, e que tão saudoso é para todos (Apoiados), observou que junto a este recinto ha uma sala, que apenas merece esse nome. e que não é propria quer pela sua grandeza, quer pela sua architectura para nella s collocar o busto de tão grande homem; pelo mio desarmonisa, pelo menos quanto a elle Orador, com a idéa que faz da personagem a quem o mesmo busto é dedicado; mas apesar de ser dm local tão mesquinho e acanhado, não ha remedio senão colloca-lo alli para obedecer á decisão da Camara, se a mesma a não altear, como elle Orador propõe, confiando em que os sentimentos de gratuidade e de saude; amisade dos Membros della lhe relevarão esta proposta.

O nobre Ministro reflectiu que era costume collocarem os retratos, bustos, ou estatuas dos génios homens que pertenceram aos tribunaes, ou a outros estabelecimentos, dentro dos seus respectivos recintos; e que par isso não lhe parece que se tome critico arroja pedir elle á Camara que decida que coloque o hoste do Duque de Palmyra dentro desta. mesma sala. (Apoiais), visto, que foi o seu purifico Presidente da Restauração, a que e tão distincto? serviços, e que, recebeu sempre testemunhos de respeito e de amisade de todos os pares da Camara (Muitos apoiados); e porque não ha tributo mais claro dá admiração que a todos merece, do que permittir a collocação do seu bruto no local mesmo das suas sessões

S. Ex.ª não quer alegar-se em considerações que á Camara fará muito melhor do que elle; mas intende que esta especie de recompensa, que esta apoiado politica (diga-se ainda é um grande incentivo para os seus futuros, sucedesses, e uma lição para todos os que. na. sua memoria acham unto que aprender e respeitar, como elle Orador (Apoiados). Antes de fizer á sua proposta com eu por a lembrança quaesquer considerações, que se poderiam fez quanto á Magestade deste local, não a que se póde chamar architectonica; mas tambem está convencido que é uma gloria para os M marchas terem junto a si, na posição que compete marcharam, e, aquelles que mais se empenharam na defeza da Patria, e, na sustentação da Corôa (Apoiados repetidos);

Leu a seguinte proposta:

« Proponho que o busto do homem illustre que foi o primeiro Presidenta desta Camara depois da Restauração da Carta Constitucional, que elle tanto ajudou a restaurar e a sustentar, seja collocado dentro do recinto da mesma Camara. Em 22 de Dezembro. = Fonseca Magalhães. »

O Sr. Visconde de Sá approva a proposta mas notando que foliara a este as necessarias condições para nella se collocar dignamente busto, entenda que primeiro que tudo) se deve tractar da construcção de uma Sala decente para se reunirem os Membros deste Camara (Apoiados.)

Se a nossa camara tivesse uma Sala construida como é necessario, como a Camara dós Pares em França, não só se podia collocar nella o do nosso ultimo e Um nivel Presidente, mas ainda os de outros homens illustres, que a Camara julgasse em sua sabedoria que a deviam ornar: parece portanto a S Ex.ª que se deve auctorisar a Mesa a receber propostas para se edificar uma na Sala, que muito bem se podia construir na prolongação desta para o lado da quinta.

O Sr. Visconde da Granja tambem approva, e parece-lhe que ninguem póde deixar de approvar a proposta do Sr. Ministro do Reino, porque em todos existe uma saudosa recordação do ultimo Presidente desta Camara; e elle Orador que teve a honra de ser seu Collega no Ministerio, pôde por isso reconhecer bem de perto as distinctas - qualidades de que era dotado (Apoiados). Conclue, alem das reflexões que dos o Sr. Visconde de S. e que lhe parecem de muito peso, parque. esta Camara não só não este de uma mandara para contei os busto dos homens illustres, mas nem ao menos lhe parece decente para, nem uma funccionar (Apoiados); ainda tu uma consideração que julga dever fazer, a á que devia ser admittido, e com preferencia, Busto do Dador da Carta constitucional, do Immortal Duque, de Bragança, a

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tria innumeraveis beneficios (Apoiados). Intende portanto S. Ex.ª que este tributo de respeito que approva se de ao Duque de Palmella, com maior razão se deve dar ao Immortal Dom Pedro IV (Apoiados).

O Sr. Visconde de Algés sempre que nesta Camara se tracta da illustre personagem a que se refere a proposta do Sr. Ministro do Reino, é elle Orador o primeiro a tributar respeitos á sua memoria (Apoiados). Vê S. Ex.ª que é unanime o sentimento da Camara em querer prestar homens nem ao illustre varão de que se tracta, mas vê que igualmente se apresentam duas dificuldades, que no seu entender não procedem; sendo a primeira offerecida pelo Sr. Visconde de Sá, e consiste em que esta Sala não apresenta as dimensões convenientes para o objecto da proposta, e que mesmo para isso não é decente. Não lhe parece que esta Sala seja tão defeituosa que se falte á dignidade e á decencia da Camara por nella se collocar interinamente o busto do finado Duque de Palmella, e que se outra se construir para ella se passará esse busto (Apoiados).

Quanto á lembrança de outro Digno Por, o Sr. Visconde da Granja, para se collocar nesta Sala o Busto do Immortal Duque de Bragança, não discorda dessa opinião, mas pede licença para dizer que o logar que se pretende dar ao Duque de Palmella não deve ser aquelle que se designe, ao Dador da Carta, e seu Sustentador, que ha de ser roais elevado (Apoiados): pelo que lhe parece que, aprovada a idéa de que se colloque oportunamente nesta Casa o Busto do Immortal Dom Paterno, isso não deve obstar a que tambem nella se colloque o busto do primeiro Presidente desta Camara depois da Restauração da Carta; e vota por conseguinte pela proposta do Sr. Ministro do Reino (Apoiados).

O Sr. Visconde da Granja nota que não se explicou bem, ou que foi mal entendido, pois não tratou do local em que se devia assentar o busto do Immortal Duque de Bragança, cujo logar é muito elevado, assim com a recordação de seus beneficios hade ser sempre muito superior dos monumentos que seringam á sua memoria (Apoiados) O que S. Ex.ª disse fui que se havia alguem que merecesse a douta de ter o seu busto neste recinto, ninguem tinha nos direito a ter a preferencia rio que aquelle a quem esta Camara deve por duas vezes estar aqui reunida (Apoiados, j O Sr. Ministro do Reino — É verdade que Sr. Visconde de Algés já fez verdadeiras ponderações sobre as objecções que se apresentaram sem ser era opposição á sua proposta; mas não póde deixar de juntar algumas considerações mais.

Notou que, entre nós, sempre que se pretendo aperfeiçoar um pensamento quaesquer, torna-se impossivel a realisação do que se premeditara. Se se fôr esperar que se faça primeiro uma melhor sala para a Camara elos Pares, muito ha que esperar, posto que não perdesse a esperança de vêr construir uma excellente sala. A excellencia desta Camara está nos Membros de que se compõe (Apoiados.) São este que a tornará magestosas, e respeitavel embora se? reunisse debaixo este um alpendre, ou á sombra de uma árvore, como aquelle carvalho á sombra do qual de S. Luiz excellentes na França, ferem: Camara dos Pares, comi é dentro deste humildes paredes. S. a architectura desta Casa é singela, rotativamente ás forças do nosso Pais e decente (Apoiados); e os primeiros cuidados das despesas publicas não devem vulgar-se para fazer edifico para dói (Apoiados.) Crê que todos os, Dignos Pares o acompanham nestes sentimentos (Apoiadas.) Lá fóra ha quem mais precise de que se lhe appliquem esses cuidados, e esses, os Dignos Pares como legisladores, os delle Orador o os dos seus collegas como Ministro», empenham-se (e hão-de demonstra lei) em e o que é mais preciso.

Resta saber como se hade collocar aqui o busto do Sr. Duque de Palmella? o Orador não se julga artista, e muito menos architecto, mas julga que não será difficil dar-se essa colocação, ou rompendo uma parte destas grossas paredes, que pelos vãos das janellas? a Conhece lerem gravidade espaço, ou por qualquer outro modo: o penso está em que se approve essa collocação. É pobre, é mesquinho este recinto? apresentemos-lhe este busto, e elle enriquecerá, e tornará magestoso este local, que se tornará venerando como um templo.

O nobre Ministro não crê que a Camara se deve por essas considerações, porque, segundo houver outra casa melhor do que esta, os Pares levarão com ufania esse busto para a nova casa, e o mesmo farão ao Busto do Imperador, do Legislador que deu a liberdade a esta terra.

Observou ainda S. Ex.ª que a Este se tracta de levantar-lhe uma estatua, para a qual já o Governo mandou começar as obra» n'uma Praça desta Capital, tractando assim (te satisfazer aos desejos da Nação. As obras ja começaram, e a estatua ha-de ser collocada dentro de vinte mezes, para o que muito se deve aos esforços dos membros da respectiva commissão, cujo Presidente é o Sr. José da Silva Carvalho, e um de seus ornamentos o Sr. Conde de Mello. Isso, continuou o Sr. Ministro, não quer dizer que se deixe de desejar de vêr aqui o Busto do Imperador, do que isso, a sua estatua na altura ordinaria de um homem. A sua proposta não exclue a que, o digno Par ha de fazer de certo (O Sr. Visconde da Granja já está na Mesa). Não o sabia elle Orador, mas era facil de lavra bar assim; dá comtudo os parabens a si mesmo por ter tido esta lembrança, que provocou outra tão grande e tão noute. Já tem a Camara mais com que ornar esta Sala, que será então cheia de magestade, um verdadeiro pantheon e oxalá que o seja, dando logar a muitas notabilidades, que sáiam dos Membros desta Camara.

Não tendo mais argumentos com que sustente uma proposta que não foi coisa atida, e desejando que em tudo se proceda cota circumspecção, concluiu S. Ex.ª propondo que, visto não haver urgencia na approvação da sua proposta, fosse a mesma remettida a uma Commissão para dar com a brevidade possivel o seu parecer.

Leu-se na Mesa a proposta do Sr. Visconde da Granja:

Que o busto do Immortal Duque de Bragança, seja collocado no recinto desta Camara e no logar mais apropriado a tão Alta Personagem. — Visconde da Granja.

Foi mandada com a do Sr. Ministro do Reino a uma Commissão; resolvendo-se que esta fosse a Mesa.

Leu-se na Mesa a proposta á Sr. Marquez de í Loulé, reformada:

Proponho que se nomeie uma Commissão especial de tres Membros para indicar á Camara de accordo com os da Mesa, medidas que lhe parecerem mais convenientes para que o extracto de cada Sessão impreterivelmente publicado no dia seguinte. Camara dos Pares, 22 de Dezembro de 1851. = Marquez de Loulé.

Ficou para segunda leitura.

ordem do dia.

Eleição da Commissão de Guerra, que é composta de sete Membros.

Corrido o escrutinio, tendo entrado na uma 31 listas, apuradas ellas, sahiram eleitos

Os Srs. Duque da Terceira com.....34 votos.

Barão de Monte Pedral.....31 »

Visconde de Ovar..........27 »

Conde de Semodães......... 18»

Como faltassem nos Membros, procedeu-se a segundo escrutinio, e tendo sómente apparecido 31 listas j como não houvesse no edificio mais Dignos Pares, determinou o Sr. Presidente que se inutilizasse esta votação, queimando-se as listas.

O Sr. Presidente — A seguinte Sessão terá logar na Segunda feira 29, sendo a Ordem do dia a continuação da de hoje. Está levantada a Sessão.

Eram tres horas e meia da tarde.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na Sessão de 22 de Dezembro de 1851. Os Srs. Cardeal Patriarcha, Silva Carvalho, Duque de Saldanha, Marquez de Castello Melhor, Marquez de Ficalho Marquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Marquez das Minas, Arcebispo de Palmira, Conde das Alcaçovas, Conde de Alva, Conde do Bomfim, Conde do Canal, Conde de Fonte Nova, Conde de Mello, Conde da Ribeira Grande, Conde de Rio Maior, Bispo Eleito de Castello Branco, Visconde de Algés, Visconde de Benagazil, Visconde de Campanhã, Visconde de Castro, Visconde de Fonte Arcada, Visconde da Granja. Visconde de Ovar, Visconde de Sá da Bandeira, Barão de Chancelleiros, Pereira Coutinho, D. Cai los de Mascarenhas, Silva Ferrão, Margiochi, Tavares de Almeida, Portugal e Castro, e Fonseca Magalhães.

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