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404 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

não fizer; emquanto não houver um governo que mostre vontade firme de fazer reduções em tudo que for possivel, ha de ser difficil que os impostos se paguem. O povo não tem duvida em pagar impostos, mas será difficil que os pague se não vir uma vontade decidida no governo para reformar tudo como convem.

Sr. presidente, quando o ministerio actual fizer o que eu entendo que é necessario fazer para bem administrar o paiz, póde então contar com o meu apoio.

Sr. presidente, eu daria por concluido este meu pequeno discurso se não se dessem circumstancias muito importantes que me obrigam a chamar a attenção da camara sobre ellas, e fazer algumas reflexões sobre este importantissimo assumpto.

Hontem espalhou-se em Lisboa, e os jornaes hoje repetem o mesmo, que se tem ultimamente pretendido em Hespanha continuar nas diligencias para a união de Portugal áquelle reino; agora porém não constituindo uma só republica, ou uma republica confederada, mas debaixo do sceptro do Senhor D. Luiz, calumniando assim este senhor dizendo que aceitava este projecto de união, promettendo que o apoiaria com a sua influencia. Estou certo que isto, quanto a Sua Magestade, é uma vil culumnia; entretanto isto mostra que em Hespanha nada mais se deseja do que a união d`este áquelle paiz debaixo de qualquer bandeira. Estou convencido que Sua Magestade não apoia por qualquer modo que seja este projecto, nem que concorreria para esta união. E ainda se acrescenta, que a união dos dois paizes assim se faria, ficando até certo ponto independentes, bem entendido, ficando Portugal sujeito á Hespanha no que tocasse a imposto de sangue, e tambem de dinheiro! Eu declaro que rejeito estes ou outros quaesquer favores de Hespanha, porque nada aceito de lá; rejeito toda e qualquer união, por todo e qualquer modo que seja (apoiados). A verdade porém é, sr. presidente, que por menos caso que se queira fazer d`estes boatos, as idéas existem e manifestam se com toda a evidencia por parte de um partido, que em Hespanha existe e professa a opinião de que effectivamente se pretende esta união, tentando convencer-nos de que não nos seria prejudicial (riso).

Ávista pois de tudo isto, que são factos conhecidos, eu desejo que, estando constituido um novo gabinete, a camara se pronuncie mais uma vez, e por maneira tal que se imprima toda a força á sua declaração, confirme com os sentimentos manifestados na sua allocução dirigida a Sua Magestade, no dia 29 de abril, de que a camara está decidida a dar toda a cooperação ao governo de Sua Magestade para conservação da independencia d`esta monarchia de oito seculos de existencia, sentimentos com que Sua Magestade se conformou, na sua resposta a allocução da camara.

Ainda que estes boatos sejam falsos, e para o saber é que eu queria a presença do sr. ministro dos negocios estrangeiros, nada se perde, antes é muito util, que a camara repita a sua declaração por meio de uma votação authentica de que está decidida a protestar contra similhantes idéas, e prompta a coadjuvar o governo de Sua Magestade em tudo que cumprir para conservar a nossa independencia.

Por consequencia vou ler e mandar para a mesa a minha moção.

A moção do digno par e do teor seguinte:

« A camara dos pares, era cumprimento do seu dever e desempenho das suas attribuições designadas no § 7.°. titulo 4.°, capitulo 1.° da carta constitucional, que lhe incumbe, como ramo do poder legislativo, zelar na guarda da constituição, e promover o bem geral da nação, querendo dar um testemunho de quanto tem a peito a conservação da independencia d`esta monarchia de oito seculos de existencia, que tantos sacrificios tem custado á nação portugueza, para conservar, defender e recuperar depois de sessenta annos de escravidão, independencia sem a qual a categoria de nação independente seria destruida e a sua constituição politica, que tanto sangue e sacrificios lhe custou para obter; e querendo outrosim cumprir a promessa exarada na allocução que em 29 de abril dirigiu a Sua Magestade, de que este augusto senhor podia contar com a mais energica e zelosa cooperação da camara para manter a liberdade, a ordem e a completa independencia nacional, sentimentos estes a que Sua Magestade, na sua resposta á allocução da camara, correspondeu, como d`elle, se esperava, dizendo que «filho d`esta nobre terra de Portugal o meu sobre todo supremo interesse é a conservação e completa independencia d`esta monarchia, e tem sido sempre o mais caro objecto dos meus cuidados».

«A camara dos pares espera pois que o governo de Sua Magestade tomará todas as medidas necessarias para manter a independencia nacional e a conservação do throno portuguez, segundo a constituição do estado, no que será por esta camara, como lhe cumpre, coadjuvado. = Visconde de Fonte Arcada.»

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Fica para segunda leitura.

Tem a palavra o sr. marquez de Sá da Bandeira, que já hontem a havia pedido.

O sr. Marquez de Sá da Bandeira: - Estou certo que a camara toda approva o enunciado da proposta do digno par o sr. visconde de Fonte Arcada, mas parece-me conveniente fazer algumas observações.

O sr. Presidente: - A proposta não está em discussão, ficou sobre a mesa para ter ámanhã segunda leitura, conforme diz o regimento.

O sr. Visconde de Fonte Arcada (sobre a ordem): - É para dizer a v. exa. que me esqueci de pedir a urgencia, mas é porque tambem parecia-me que se subentendia, porque propostas de similhante natureza é costume considerarem se urgentes.

O sr. Presidente: - Agora que v. exa. pede a urgencia, vou desde já consultar a camara.

Não foi vencida a urgencia.

O sr. Presidente: - Continua com a palavra o digno par o sr. marquez de Sá da Bandeira, mas é necessario que s. exa. tenha em vista que é no sentido do seu pedido de hontem.

O sr. Marquez de Sá: - Parece me pois que na actualidade não ha motivo algum para que se receie qualquer ataque á independencia do nosso paiz. Do governo da nação vizinha temos nós recebido provas mui evidentes do desejo que tem de que aquella viva na melhor harmonia com este paiz, mantendo-se as mais estreitas relações, conservando se a autonomia de ambas as nações, e respeitando se reciprocamente em todo o ponto, e ainda toda e qualquer susceptibilidade nacional. Foi isto o que officialmente me foi communicado quando eu estava no ministerio, não só pelo nosso ministro em Madrid como por parte do ministro dos negocios estrangeiros da nação vizinha, que estão completamente de accordo com a linguagem do actual ministro de Hespanha n`esta côrte, que mostra ser coherente com a declaração do seu governo. Póde ser que pelo andar dos tempos se dêem algumas complicações no paiz vizinho, em resultado das lutas entre os differentes partidos; mas devemo nos lembrar de que não era n`esta occasião que poderiamos ser atacados, porque esses partidos teriam muito que fazer em sua propria casa, e havia de lhes faltar o tempo para se poderem occupar dos seus vizinhos.

Ora, nós já temos um exemplo que nos pode esclarecer. Em 1810 tinha sido nomeado rei de Hespanha José Bonaparte, o qual governava directamente cartas provincias, sendo, todavia, o Aragão, Catalunha e Navarra governadas por marechaes francezes, entre elles Suchet e outros generaes. Napoleão queria as provincias alem do Ebro, e dava Portugal, em troca, á Hespanha. José Bonaparte nunca quiz acceder, porque, dizia elle, seria perde lo completamente na opinião do povo hespanhol. Depois José man-