DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 405

dou a Paris, como embaixadores, os homens mais eminentes de Hespanha que estavam ao seu serviço. A embaixada foi recebida por Napoleão, que não pôde conseguir vir com os mesmos embaixadores ao accordo que projectava, pois que só assim a França annuiria á união de Portugal á Hespanha.

Portanto, se a Hespanha um dia quizesse apossar se de Portugal, não obteria de certo o consentimento da França, senão quando aquella accedesse ao indicado plano de 1810; quer dizer, que Portugal havia de ser dado a Hespanha em troca das provincias de alem do Ebro, troca similhante á que fez a França com a Italia, quando esta lhe cedeu Saboya e Nice. Assim a Hespanha ficaria muito mais fraca do que está actualmente, e não devemos portanto receiar a guerra.

Agora com manejos politicos de solicitar a vontade nacional, talvez se trabalhe; mas o resultado será nullo, não só pelo espirito arraigado entre os portuguezes de conservarem a sua liberdade e autonomia, como igualmente porque essas mesmas pessoas que hoje possam julgar vantajosa a união de Portugal á Hespanha, bem depressa reconheceriam o seu erro. Lembremo nos do que succedeu em 1807, e o modo heroico como o povo portuguez se levantou em massa em 1808 para expulsar o dominio estrangeiro, fugindo todos aquelles por o haverem servido, e que eram alcunhados de jacobinos e afrancezados, e traidores á patria. Portanto eu não tenho receio algum de qualquer empreza da parte do governo hespanhol contra nós, antes julgo, pelas communicações que nos têem sido feitas, que o seu interesse é viver na melhor harmonia com Portugal, e concorrer para que se facilitem todas as relações uteis para as duas nações.

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente: - O digno par que acaba de fallar não percebeu que a camara não tinha admittido a urgencia da proposta do sr. visconde de Fonte Arcada, e que por consequencia não está em discussão esta proposta; não posso pois, deixar continuar esta discussão, que é de muita gravidade, e sinto que o auctor da proposta não tivesse prevenido primeiro os membros do governo para elles se poderem habilitar para responder.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - V. exa. disse que a urgencia não se tinha vencido?

O sr. Presidente: - A urgencia não foi admittida pela camara, e por consequencia a proposta não póde ser discutida n`esta sessão.

O sr. Visconde da Fonte Arcada: - N`esse caso o sr. marquez de Sá não devia ter usado da palavra, uma vez que ella não estava em discussão.

O sr. Presidente: - Eu fiz a competente observação, mas como a minha voz é fraca, e o ouvido do digno par tambem é fraco, não fui percebido; entretanto, o certo é que depois da resolução da camara, a qual devo manter, esta discussão não póde continuar.

Tem a palavra o sr. presidente do conselho, mas advirto-lhe que não está em discussão a proposta do sr. visconde de Fonte Arcada.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Duque de Loulé): - Sr. presidente, as observações por v. exa. feitas são na realidade muito judiciosas e em conformidade com o regimento da casa; mas depois de se ter apresentado a proposta, e depois de se ter permittido que usasse da palavra o nobre marquez de Sá, parece me que havia uma certa conveniencia em que um orgão do governo fizesse algumas considerações sobre a urgencia da proposta, sem entrar na sua discussão.

Como membro d`esta casa votei contra a urgencia da proposta, e desejava explicar aos meus collegas o motivo por que o fiz, principalmente sendo um objecto de summa importancia e de tal natureza, que, submettido á votação, nenhum portuguez honrado e zeloso da independencia da sua patria se negaria a approva lo.

Portanto, tendo eu votado contra a urgencia, podia parecer que tinha uma certa vontade de a contrariar, ou que não estava de accordo com o pensamento da proposta; e se v. exa. tem escrupulo em me conceder a palavra para eu poder fazer as considerações que julgo necessarias, peço lhe tenha a bondade de consultar a camara sobre se permitte que eu falle.

O sr. Marquez de Vallada: - Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Presidente: - Uma vez que o sr. presidente do conselho julga necessario dar algumas explicações, eu não posso deixar de dar a palavra a s. exa.

Tem a palavra o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - O que eu desejo dizer á camara é muito pouco e muito simples.

O digno par fundamentou a sua proposta n`uma communicação que hoje vem n`um jornal, e em boatos que tinham corrido sobre a união de Portugal á Hespanha.

Ora o que me admira é que s. exa., ao mesmo tempo que alludiu a essa publicação e a esses boatos, não alludisse ao desmentido a elles dados pelo digno representante do governo hespanhol n`esta côrte (apoiados).

Este cavalheiro dirigiu aos jornaes um desmentido formal (Uma voz: - E official.) e official de que elle tivesse instrucções para trabalhar em favor da união iberica.

Sr. presidente, eu estou de accordo com o que acaba de dizer o sr. marquez de Sá, e pelo que tenho sabido no pouco tempo decorrido desde que tenho a honra de estar no ministerio, posso confirmar o que s. exa. asseverou.

O governo de Hespanha tem andado com a maior delicadeza e com a maior lealdade nas suas relações com Portugal, e uma prova é que o seu digno representante n`esta côrte, não se contentando com o desmentido formal que deu nos jornaes á publicação a que o digno par se referiu, dirigiu-se ao meu collega dos negocios estrangeiros, pedindo-lhe uma audiencia para lhe mostrar e entregar uma copia das instrucções que teve do seu governo, nas quaes se encontra uma auctorisação para as publicar, se o julgar conveniente. Portanto não tenho escrupulo em communicar á camara este acto.

N`essas instrucções, direi mais, encontram-se phrases as mais delicadas, as mais definidas e as mais positivas, com relação aos desejos que o governo hespanhol tem de respeitar a autonomia e a independencia de Portugal, e até quaesquer susceptibilidades nacionaes que hajam, tendo em vista conservar as melhores relações entre os dois paizes; porquanto, assim como quer que a Hespanha conserve a sua independencia, do mesmo modo deseja que Portugal conserve a sua.

N`estes termos parecia-me inconveniente que a camara dos pares, em presença de um telegramma sem fundamento, fosse dar a este negocio uma importancia que realmente não tem (Apoiados).

Quanto ás outras perguntas que o digno par me dirigiu, devo dizer que o actual ministro da justiça é um cavalheiro que se occupa de ha muito dos negocios publicos, e ha de conservar no governo as mesmas idéas que tinha fóra d`elle. Isto não quer dizer que o conselho de ministros se possa ou não conformar com todas ellas. Quanto a mim todas me parecem muito aceitaveis, mas depende das circumstancias o poderem ser realisadas.

Agora com relação ao que o digno par disse sobre o programma do governo, cumpre me responder lhe que me parece que o governo já foi bastante explicito a tal respeito. Affirmou s. exa. que o nosso programma era o de todos os governos.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Eu não disse isso.

O Orador: - Talvez o digno par o não quizesse dizer, mas é certo o ouvir lhe eu que o programma do actual governo, era o de todos os governos passados.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Não foi isso o que eu quiz dizer.