656 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
momento sem interromper os trabalhos da camara. Esta moção está assignada pelos seguintes cavalheiros.
(Leu.)
Peço a urgencia d'esta moção.
O sr. Presidente: - Agradeço aos dignos pares, que assignaram esta moção o voto de confiança que querem dar á mesa; mas peço a s. exas., que não percam de vista que a camara não póde só por si auctorisar despezas.
Entendem, por certo, os dignos pares signatarios desta proposta, que devemos ser os primeiros a dar o exemplo da fidelidade aos principios constitucionaes.
Esta camara só por si não póde votar despezas. Entretanto asseguro aos dignos pares, que hei de examinar com toda a seriedade a questão indicada, e proceder em ordem a que os desejos de s. exas. sejam preenchidos.
Far-se-ha o que não carecer de despeza; quanto ao que a exigir, informarei a camara a fim de providenciar. (Apoiados.)
Esta proposta deve ter uma votação.
Leu-se na mesa a proposta do sr. Barros e Sá, e é do teor seguinte:
Proposta
Proponho que a mesa seja auctorisada a adquirir para a bibliotheca das côrtes, por compra ou pelos meios que julgar mais convenientes, os Diarios das sessões dos parlamentos estrangeiros e os documentos parlamentares que forem mais importantes. = Marquez de Sabugosa = A. X. Palmeirim = Conde da Fonte Nova = J. G. Mamede = Visconde de Porto Covo da Bandeira = Barros e Sá.
O sr. Presidente: - Está em discussão.
Se nenhum, digno par pede a palavra vae-se votar.
Foi approvado.
(Entrou na sala o sr. presidente do conselho de ministros e ministro do; guerra.)
O sr. Presidente: - Continua a discussão do projecto n.° 329.
Foi approvado hontem o artigo 1.° Vae-se ler o artigo 2.°
Leu-se na mesa o artigo 2.°) e foi approvado sem discussão.
Artigo 3.°
O sr. Vaz Preto: - Fechou-se a ultima sessão sem eu poder responder a algumas reflexões feitas pelo sr. presidente do conselho, e por isso tomo agora a palavra.
Não me surprehendeu que o sr. ministro deixasse de acceitar o meu additamento, que era nada mais, nada menos, do que a declaração apresentada á camara por s. exa.; não me surprehendeu, repito, porque, acceitando-o, tinha de se circumscrever á auctorisação pela declaração feita, isto é, não exceder a verba de 68:000$000 réis.
O sr. Fontes, que está acostumado a mudar tantas vezes de opinião, que s. exa. mesmo já não sabe se tem opinião, a responder hoje uma cousa e dizer ámanhã outra, o que deseja é ficar com a porta aberta para nos trazer aqui um orçamento muito superior ao que fez neste anno, e gastar á larga.
V. exa. e a camara ouviram as reflexões do sr. relator da commissão, as quaes serviram para corroborar as que, tanto eu como alguns dos meus collegas, temos apresentado, mostrando perfeitamente que este projecto é mal cabido nas circumstancias actuaes. Por consequencia, o sr. presidente da conselho tem de combater mais o sr. relator do que a todos nós, membros da opposição.
As duvidas do ar. relator da commissão, que deve ser insuspeito para o sr. Fontes, se não fosse a cegueira do illustre ministro, deviam fazer-lhe impressão.
Sr. presidente, não vi que o nobre ministro fizesse desapparecer as duvidas expostas pelo sr. Sousa Pinto, as quaes mostram e explicam as difficuldades resultantes da creação d'esta escola.
S. exa. respondeu, que era em virtude da lei do orçamento que tinha a cavallaria em numero superior á que está votada para 23:000 homens.
Posto que eu não seja militar parece-me que a força da artilheria, da cavallaria e da infanteria deve ser distribuida proporcionalmente, e que a lei do orçamento deve ser conforme com essa distribuição.
Se o sr. ministro não sabe cumprir com o seu dever, e se a lei do orçamento não representa senão os erros do sr. ministro, a culpa não é nossa.
Portanto, eu espero que s. exa. remedeie para o anno essas faltas, e a força do exercito tique proporcional entre as differentes armas.
Por que rasão ha de ter a cavallaria um numero muito superior ao que é necessario com relação á artilheria e infanteria existentes?
Isto significa unicamente que o governo, ou antes o sr. Fontes, tem predilecção por certas armas, e por isso têem sido as outras prejudicadas, com o que o sr. ministro não se importa, embora haja injustiça e se firam direitos.
A promoção na infanteria está muito prejudicada. Mas que importa? Temos cavallaria a mais, e alem d'isso uma escola!
Ainda sobre este ponto faço notar á camara os inconvenientes do projecto.
Sr. presidente, o motivo principal que me obrigou a usar da palavra foi o desejo de provocar, da parte do sr. presidente do conselho e ministro da guerra, explicações bem claras e precisas sobre este ponto.
O artigo em discussão marca a parte permanente e a parte variavel que deve ter a escola; e na primeira, que é a designada na tabella A, estabelece que haja um certo numero de soldados.
Ora, tendo eu lido as discussões que houve na camara dos senhores deputados, e tendo concluido d'ellas que as declarações do sr. presidente do conselho não estão em harmonia com as que s. exa. fez ainda hontem perante esta camara, pergunto como é que pretende, sem alterar a força militar que está votada, satisfazer ao pessoal permanente da escola?
Se o artigo 14.° do projecto diz que a força do exercito não póde ser augmentada, onde é que o governo ha de ir buscar os soldados precisos para constituirem o pessoal permanente da escola?
Ha de por força augmentar o numero de praças do exercito contra a disposição legal, e então a despeza, em logar de ser de 68:000$000 réis, attingirá a somma de 95:000$000 réis, não contando a que deve resultar do movimento dos recrutas, cavallos e outras despezas, como já tive a honra de demonstrar á camara.
Não ha muito tempo que eu li om jornal que analysava bem este projecto, e mostrava que esta escola de cavallaria ia custar mais do que a universidade de Coimbra; e sendo assim, parece-me que pesará uma grave responsabilidade sobre os poderes publicos se o approvarcrn.
O sr. Presidente: - Como não ha mais nenhum digno par inscripto, vae-se votar o artigo 3.°
Posto á votação, foi approvado.
O sr. Presidente: - Vae ler-se o artigo 4.°
Leu-se na mesa.
Artigo 4.°
O sr. Presidente: - Está em discussão.
O sr. Vaz Preto: - Não pedi a palavra para combater este artigo, mas para mostrar á camara o modo por que o governo está procedendo.
O sr. presidente do conselho, interpellado por mim para dar explicações sobre um ponto importante, no qual s. exa. está em contradicção com as declarações feitas na outra casa do parlamento, conserva um silencio que não é proprio!
Eu apresentei considerações serias e graves para mostrar que s. exa. precisava explicar-se sobre esto assumpto, mas s. exa. continua a preferir o silencio!