668 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Visconde de Bivar: — Reportou-se a um áparte de outro digno par.

O sr. Presidente: — Eu aconselho os dignos pares a que não respondam a apartes, que muitas vezes podem ser mal interpretados.

Eu não ouvi que se pronunciasse a palavra no sentido que lhe foi dado pelo digno par; se a tivesse ouvido teria procedido em conformidade com as disposições do regimento.

O sr. Xavier da Silva: — Peço a palavra.

O sr. Visconde de Bivar: — Pediu a palavra para um requerimento.

O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre se quer a votação nominal para o artigo 2.°

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: — Se o artigo 2.° for approvado não fica prejudicado o requerimento do sr. visconde de Bivar e hei de consultar a camara sobre elle.

O sr. Xavier da Silva: — Eu tinea pedido a palavra

O sr. Presidente: — Tem v. exa. a palavra.

O sr. Xavier da Silva: — Disse que tinha feito o áparte, suppondo que a commissão queria evitar a discussão e votação do additamento apresentado pelo sr. conde do Cavalleiros, a favor dos filhos do segundo matrimonio do sr. conde do Farrobo.

O sr. Presidente: — Eu peço aos dignos pares que nos seus discursos se dirijam á mesa, que é o que manda o regimento, e que dêem por terminado este incidente.

Vae proceder-se á votação nominal sobre o artigo 2.° Os dignos pares que o approvam dizem approvo, e os dignos pares que o rejeitam dizem regeito.

Procedeu-se á votação.

Disseram approvo os dignos pares: Patriarcha de Lisboa; Marquezes, de Fronteira, de Vallada, de Vianna; Condes, de Bertiandos, do Bomfim, do Casal Ribeiro, da Louzã, de Paraty, da Ribeira Grande, da Torre; Viscondes, de Bivar, de Chancelleiros, dos Olivaes, de Porto Covo, da Praia, do Seisal, da Silva Carvalho; D. Affonso do Serpa Pimentel, Mello e Carvalho, Barros e Sá, Mello e Saldanha, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Eugenio de Almeida, Jayme Larcher, Mamede, Braamcamp, Pinto Bastos, Duque d’Avila e de Bolama, presidente, Visconde de Soares Franco, primeiro secretario, e Eduardo Montufar Barreiros, segundo secretario.

Disseram rejeito os dignos pares: Marquez de Sabugosa, Conde de Cavalleiros, Visconde de Fonte Arcada e Marino João Franzini.

O sr. Presidente: — Disseram approvo 34 dignos pares, e disseram rejeito 4, por consequencia está approvado o artigo 2.°

O requerimento do digno par, o sr. visconde de Bivar, deve ser votado de preferencia, porque é uma questão prévia.

Os dignos pares que approvam o requerimento do sr. visconde de Bivar, feito em nome das commissões reunidas, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — O additamento do sr. conde de Cavalleiros será remettido ás commissões, para o considerarem como um projecto separado, e dar parecer sobre elle. Vae ler-se o artigo 3.°

O sr. Secretario: — Leu.

Posto á votação, foi approvado.

F sr. Presidente: — Está extincta a ordem do dia.

Vão ler-se dois officios da presidencia da camara dos senhores deputados.

O sr. Secretario: — Leu.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, participando ter approvado as alterações feitas pela camara dos dignos pares do reino em diversos projectos de lei, e que, convertidos em decretos das côrtes geraes, foram submettidos á sancção real.

Outro da mesma procedencia, participando que a camara adaptou as proposições constantes da relação inclusa, as quaes, convertidas em decretos das côrtes geraes, foram no dia 2 do corrente mez submettidas á sancção real.

Relação dos decretos

Sobre a aposentação dos empregados das duas camaras legislativas.

Sobre a aposentação dos empregados de saude das estações maritimas.

Sobre a reforma da camara dos dignos pares.

Sobre a alteração de alguns artigos do codigo de justiça militar.

Sobre serem legalisadas varias quantias dispendidas a mais do orçamento pela commissão administrativa da camara dos dignos pares do reino.

O sr. Marquez de Vallada: — Em breve se vae encerrar o parlamento. As nossas vozes não serão aqui ouvidas durante todos os mezes que decorrem desde maio até janeiro.

Entendo, portanto, que devo, antes de se fechar a sessão, fazer um pedido ao nobre presidente do conselho, que, de certo, se deve recordar de que n’esta casa lhe perguntou, em tempo, o sr. duque de Loulé, se s. exa. tencionava resolver a questão de fazenda.

Eu não dirijo igual pergunta ao sr. presidente do conselho, mas limito-me a dizer que se o estado das nossas finanças não é desesperado, é, pelo menos, gravissimo.

A receita importa em 25.000:000$000 réis, dos quaes se pagam 14.000:000$000 réis para a divida publica. A questão da divida fluctuante precisa ser attentamente estudada para que esta divida não passe de um anno para outro, fique extincta no fim de cada anno economico.

Peço, pois, ao governo que na proxima legislatura traga ao parlamento propostas convenientes, não direi para que as nossas finanças melhorem de uma vez, mas para que a questão de fazenda seja resolvida de modo que os sustos passem e a confiança se restabeleça.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Tomo nota das palavras que acaba de proferir o sr. marquez de Vallada e do pensamento que ellas envolvem.

Ninguem mais do que o governo póde desejar que se resolvam todas as dificuldades com relação ás nossas finanças.

Póde, portanto, o digno par ter a certeza de que elle se empenha em melhorar successivamente, quanto em suas forças caiba, o estado da fazenda publica.

O sr. Presidente: — Está extincta a ordem do dia.

Peço aos dignos pares que se lembrem de que a sessão de encerramento terá logar ás cinco horas.

Cumpro agora o dever de exprimir os meus sentimentos de gratidão pela benevolencia que a camara me tem dispensado, e pela cooperação que me prestou para o desempenho do meu difficil encargo.

Está levantada a sessão.

Eram quasi quatro horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 4 de maio de 1878 Emos. Srs.: Duque d’Avila e de Bolama; Cardeal Patriarcha; Marquezes. de Fronteira, de Monfalim, de Vallada, de Vianna; Condes, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, de Cavalleiros, de Fonte Nova, da Louzã, da Ribeira Grande, de Paraty, da Torre; Viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, dos Olivaes, de Porto Covo, da Praia Grande, do Seisal, da Silva Carvalho, de Soares Franco, da Praia; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Fontes Pereira de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Montufar Barreiros, Larcher, Andrade Corvo, Mamede, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Vaz Preto, Franzini, Menezes Pitta, Pinto Bastos, Eugenio de Almeida, Barjona de Freitas, Mártens Ferrão.