N.º 57

SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1879

Presidencia ao exmo. sr. Buque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes dezenove dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara, que o sr. conde de Rio Maior, por doença, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez tenha de faltar a mais algumas.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota na acta da participação que v. exa. acaba de fazer.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - A camara sabe que a ordem do dia começa pelo seguimento da discussão do parecer n.° 18; como, porem, creio que não quererá entrar n'essa discussão sem a presença do governo, por isso não passei ainda á ordem do dia. (Apoiados.)

Entretanto, já mandei saberá outra camara se lá estava o sr. presidente do conselho, e mandou-se-me dizer que do governo só lá estava o sr. ministro da fazenda, cuja presença é ali agora indispensavel.

Estou persuadido de que interpreto a vontade da camara esperando mais algum tempo. (Apoiados.)

(Nova pausa.)

(Entrou o sr. presidente do conselho. Entraram tambem durante a sessão os srs. ministros dos negocios estrangeiros e da Justiça.}

O sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia: continua a discussão do parecer n.° 18 na sua generalidade, e continua cem a palavra o digno par, o sr. Vaz Preto.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão na generalidade do parecer n.° 18 sobre o projecto n.° 19

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, primeiro que tudo desejava que v. exa. tivesse a bondade de me informar se sobre a mesa se acham já alguns dos documentos que eu pedi.

Eu pedi documentos pelo ministerio da guerra que deveriam servir-me de valioso auxilio, e por elles viria a camara a saber exactamente a força que na realidade existe na fileira, e a força com que se acham na actualidade os corpos nas differentes armas, e bem assim se estão completos, se lhes faltam officiaes ou se os têem a mais.

Ò sr. Presidente: - Para informação do digno par dir-lhe-hei, que não ha sobre a mesa nenhum dos documentos a que o digno par allude.

O sr. Vaz Preto: - Vejo que tenho de soffrer com resignação mais uma vez a falta de documentos, e dispensar-me d'esses valiosos esclarecimentos, que deveriam elucidar-me a mim, e que poderiam talvez convencer a camara. Sem este importante auxilio, as minhas observações não terão a solidez nem a profundeza com que eu desejava que ellas fossem feitas perante esta assembléa, á qual corre o dever de examinar com todo o cuidado e seriedade assumptos de tão grande ponderação.

Sr. presidente, na sessão passada mostrei eu que os documentos que vinham juntos ao projecto eram insufficientes e se contradiziam.

O sr. Fontes, que ouviu e comprehendeu a justeza das minhas apreciações, tinha rigorosa obrigação de mandar outros documentos mais exactos, que supprissem estes, e de enviar todos os que eu pedi. Não o fez assim, nem sequer directamente informou a camara sobre o assumpto que se debate!

Este facto revela mais uma vez que, confiando demasiado na votação da sua maioria, conta fazer d'esta camara uma chancella sua, que lhe vote tudo. Tenha, pois, cuidado e receio a camara de não lhe votar com esse tudo o seu descredito tambem.

Sr. presidente, nas observações de hontem tratei apenas de incidentes, e reservei para hoje a questão principal - a fixação da força armada em pé de paz.

Sr. presidente, este assumpto é mais grave do que parece, e reclama maduro e serio exame pelos poderes publicos.

Eu não me conformo com a fórma de projecto apresentado pelo governo, e por isso vou mandar para a mesa uma moção, que me parece que o sr. ministro da guerra poderá acceitar, porque a apresento sem intenção politica, e mesmo porque esta é uma das questões que, como muitas outras, eu não desejo tratar sob o ponto de vista de confiança. Para mim hoje a questão de fazenda é tudo, porque d'ella depende a existencia autonoma d'este nosso Portugal.

Eu leio, em conformidade com as disposições do regimento, a moção que vou mandar para a mesa.

"Substituição ao artigo 1.° e ao artigo 2.°:

"Artigo 1.° A força militar do exercito é fixada no corrente anno economico em 30:000 praças de pret de todas as armas, das quaes serão licenciadas 12:000;"

Permiitam-me v. exa., e a camara, que eu faça algumas singelas e modestas reflexões para motivar esta minha substituição, apresentada no intuito de auxiliar o governo, que deve ter em vista o equilibrio das receitas e despezas orçamentaes.

Sr. presidente, procurarei sustentar com argumentos, que me parecem solidos, esta minha substituição, e desejarei que o sr. ministro da guerra a acceite.

S. exa. declarará se a acceita ou não, e no caso negativo exporá a esta assembléa as rasões que o determinam a rejeitar a minha proposta.

Sr. presidente, com succintas considerações defenderei eu a minha proposta, cujo alcance e valor, a camara avalia perfeitamente.

O governo, no projecto que se discute, propõe que a força do exercito em tempo de paz seja de 80:000 homens, e no orçamento descreve a verba só para 23:000 homens.

Sr. presidente, eu entendo que a força de 18:000 homens, que até o anno passado foi sempre descripta no orçamento, é sufficiente actualmente, segundo as circumstancias e as forças do paiz.

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