DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 672

Como nação temos um fim a attingir, e os governos que estão á frente dos negocios publicos devem sempre ter os olhos fixos n'aquelle alvo, para que não vão pelos seus desregramentos e desvarios precipitar no abysmo o paiz, cujo destino lhes está confiado.

Os governos avisados, que têem tacto politico, e bom senso, procedem com toda a prudencia e moderação, attendendo sempre ás rasões imperiosas de momento.

A situação é grave e seria num paiz em que o deficit é de 7.000:000$000 réis, e a divida fluctuante cresce todos os dias, e se vae tornando cada vez maior, a ponto de ter attingido já a verba importante de 14.400:000$000 réis.

É verdade que ultimamente, e por um accidente inesperado, mas preparado pelo sr. ministro da fazenda, a divida fluctuante diminuiu! Mas como e de que modo? Pelo augmento do imposto sobre o tabaco, e na occasião em que se discutia o projecto; porque os fabricantes para se furtarem ao augmento do imposto, despacharam grandes porções do materia prima, que deu em resultado de entrar em dois mezes no thesouro a somma que deveria entrar em um anno.

Isto quer dizer que o sr. ministro fez por certa fórma aquella antecipação, obtendo por um sagaz expediente, agora, a somma de 2.500.000$000 réis, que deveria ser obtida no praso de um anno, como está calculado no orçamento.

Isto significa que esta somma gasta agora ha de faltar mais tarde, e a divida fluctuante ha de continuar a engrossar, e voltar outra vez ao seu progressivo crescimento.

Sr. presidente, se a este quadro verdadeiro onde está desenhado o estado da fazenda publica e a desorganisação das nossas finanças, se acrescentar ainda que o sr. Fontes está ha oito annos no poder, tendo tido annos de grande prosperidade para o paiz, o que em logar de os aproveitar para fazer diminuir o deficit, desperdiçou esses meios augmentando sempre a nossa divida, com as promessas continuas de que o deficit será extincto, as cores do quadro tornar-se-hão mais carregadas, e serão sem duvida o prenuncio dá temerosa procella que se vae agglomerando no horisonte, cujos estragos não se farão esperar a este pobre e desgraçado Portugal.

Sr. presidente, o projecto que se discute deve ser olhado principalmente sob este aspecto, debaixo do ponto de vista financeiro, e no estado em que se acha o paiz quasi que se poderia, dizer, que devia ser discutido exclusivamente sob esta fórma.

Não obstante, encaral-o-hei tambem pelo que respeita ao exercito, á sua disciplina e instrucção, o sob este novo aspecto sustentarei ainda a minha moção.

Sr. presidenta, considerarei a questão debaixo d'este duplo ponto de vista, o debaixo do ponto de vista militar fal-o-hei com certo acanhamento, porque não sendo ou militar, alem de não ter a auctoridade competente, não me julgo com conhecimentos a ponto de tratar estas questões proficientemente.

Neste caso, e n'estas circumstancias, soccorrer-me-hei a auctoridade insuspeita para a maioria d'esta camara, e com as opiniões do sr. Fontes sustentarei a minha moção.

Parece-me que não poderia ir buscar para a maioria d'esta camara opinião mais auctorisada, juizo mais seguro do que o do sr. Fontes, presidente do conselho de ministros e ministro da guerra (pôde-se dizer) que ha oito annos?

Foi pôr este motivo que eu escolhi de preferencia esta auctoridade, para me escudar com as suas sensatas, justas e acertadas apreciações.

Eu desejo que a camara aprecie estas asserções, e por isso não prescindo de as apresentar á assembléa na sua integra.

Vou ler, pois, á camara um trecho de um discurso do sr. Fontes, proferido em circumstancias muito mais favoraveis do que aquellas em que hoje se acha Portugal.

Peço á assembléa que não esqueça que o sr. Fontes discursava na camara dos senhores deputados em 1072, e que o deficit que então existia era apenas de 3.000:000$000 réis!

Diz o sr. Fontes n'este celebre discurso, cujas palavras, ou antes, cujas idéas eu offerece á camara para servirem de base á minha moção, o seguinte:

"Não estivesse eu aqui n'esta posição, e acreditando que é necessario gastar mais, ainda que não muito mais, para melhorar as condições do exercito debaixo dos differentes pontos de vista, eu não teria do subordinar es meus desejos, as minhas aspirações, ao que me dictam a minha consciencia propria, o meu conhecimento dos serviços publicos, o meu amor ao serviço militar, porque me honro de ser soldado; mas n'esta posição, tenho do subordinar todas essas considerações a considerações reais altas, mais importantes, que se não podem protrahir de fórma alguma, porque d'essas depende o ser ou não ser o paiz (Muitos apoiados.) a organisação do exercito, e com elle a de todos os serviços publicos e melhoramentos de paiz. (Muitos apoiados.)

"Se eu, levado pelos meus desejos, fosse a occupar-me do desenvolvimento e melhoramento do exercito, n'um tempo em que tremo de fazer despezas, faltaria à minha consciencia, aos meus deveres como homem publico, como ministro, que sou, de outra pasta, e como presidente do conselho; e contrariaria a opinião do paiz, que, primeiro que tudo, quer que se resolva a questão financeira, (Vozes: - Muito bem.)"

Sr. presidente, e o actual presidente do conselho que, alem de ministro da guerra, era ministro da fazenda tambem, em 1872, quem dizia que, nas circumstancias em que se achava o paiz, nos era forçoso contentar-nos com o exercito que tinhamos, que era, n'aquella epocha de 18:000 homens.

Era este mesmo ministro da guerra que dizia e sustentava, em pleno parlamento, que pouco mais seria necessario gastar para termos um exercito sufficiente para Portugal, mas que no seu animo influiam ponderações de outra ordem, e que a sua responsabilidade seria enorme se as desattendesse, porque d'ellas dependia o ser ou não ser o paiz, a organisação do exercito e com elle a de todos os serviços publicos e melhoramentos!

N'aquella epocha, n'aquella occasião, o sr. presidente do conselho tremia de fazer despezas, entendia que faltava á sua consciencia, ao seu dever como homem publico, como presidente do conselho de ministros, e como ministro da fazenda, se contrariasse a opinião do paiz, que quer a economia e moderação nos gastos!

N'aquella epocha e n'aquella occasião, estas ponderações influiam tão fortemente no seu animo, que as elevava ao ponto da considerar que a autonomia de Portugal estava presa áquelle systema, áquella ordem de idéas.

N'aquella epocha, em que o sr. presidente do conselho escutava a voz da consciencia, os avisos previdentes da opinião publica, pensava e procedia por aquella fórma. Hoje, que escuta a voz dos aduladores e os avisos prodigos dos seus instinctos, pensa e procede por outro modo. N'aquella epocha existia um deficit de 3.000:OCO$OOO réis, e hoje o deficit ultrapassa já a verba de 7.000:000$000 réis!

Sr. presidente, as idéas que o sr. Fontes sustentava em 1872, as opiniões que professava então, eram seguidas e professadas tambem por mim, que apoiava calorosa e dedicadamente o gabinete presidido pelo sr. Fontes.

O sr. Fontes mudou, não ouviu mais os avisos da sua consciencia e do seu dever, e lançando-se n'um caminho inteiramente opposto, não torne, nem receia affrontar a opinião publica. Eu, pelo contrario, não mudando de opinião, seguindo os conselhos da minha consciencia e dever, sustente as mesmas opiniões, occupo o mesmo ponto de