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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 677

fornecidos pelo sr. ministro da guerra dá este resultado final.

O sr. Fontes diz, que em 1872 se gastava com o exercito 3.300:000$000 réis, que tinha 18:000 homens apenas, e que se se despendesse mais 1.110:000$000 teriamos 40:000 homens. Quer dizer que com a verba de réis 4.410:000$000 réis nós teriamos um exercito de 40:000 praças. Quanto deveriamos nós gastar com o exercito de 23:000 homens que hoje possuimos?

Esta simples proporção o diz:

22.000:000$000 : 1.110:000$000 :: 5:000: X

1.110:000$000 X 5:000 5:550

22.000:000$000 22

= 250, e uma pequena fracção. Se tivessem rigorosa applicação os calculos do sr. Fontes, o exercito deveria custar, não a verba que descreve o orçamento, mas 3.650:000$000 réis.

D'aqui conclue-se, que se deviamos ter, com as sommas que se gastam com o exercito, um exercito de 40:000 homens, e não o temos, é porque essas sommas não têem tido a devida applicação.

A differença que vae de 3.600:000$000 réis, quanto deveria custar o actual exercito, para o que se despende actualmente, constitue a avultadissima verba que o sr. Fontes desperdiça. Isto é suppondo ainda que seja verdadeiro o orçamento do ministerio, da guerra. Não se admire a camara d'esta minha hesitação sobre a verdade do orçamento. Esta minha duvida procede da confrontação dos orçamentos com as contas de gerencia, porque jámais têem combinado aquelles dois documentos, porquanto os gastos são sempre muito superiores aos orçados. Mil e tantos contos de réis desperdiça o sr. Fontes! Desde que ultimamente subiu ao ministerio, no seu consulado de perto de oito annos tem gasto muito, immenso, mas sem proveito nem utilidade.

Em logar de soldados, temos um grande exercito de officiaes, pois os reformados, que absorvem por anno uma verba de perto de 700:000$000 réis, são quasi tantos como os validos, em serviço. O quadro de officiaes é grande, é para um exercito de 70:000 homens; e, não obstante, tem sido illegalmente augmentado, para proteger quem caiu nas boas graças. A legislação militar está no maior cahos e confusão; com armamento tem-se gasto mais de 2.000:000$000 réis, e o exercito pôde-se dizer que está desarmado perante os exercitos da Europa, cujas armas têem maior alcance e maior precisão. Estes factos, verdadeiros e incontestaveis, reclamam urgentemente uma reforma radical no ministerio da guerra e uma nova organisação do exercito.

Este quadro dos nossos desperdicios e dos desatinos da administração do sr. Fontes será nos tempos, que hão de vir, o padrão da gloria de tão inclito general, e de tão illustrado ministro da guerra!

O sr. Fontes está ha perto de oito annos no ministerio, e que tem feito? Gastar prodigamente sem proveito nem utilidade, não dando a Portugal exercito, e nem dando ao exercito a disciplina e instrucção de que carece. O sr. ministro da guerra, durante o seu longo consulado só tem deixado relaxar os laços da disciplina, não applicando as leis militares, ou determinando inepcias, como breve demonstrarei. Ê difficil, impossivel quasi, a instrucção e a disciplina n'um exercito, emquanto o ministro da guerra não tiver o pensamento fixo de fazer desapparecer o cahos que ha na legislação militar, de fórma que ella seja clara, que todos a entendam, e justa para que ninguem se queixe; e as promoções sejam reguladas por modo que attinjam o seu fim. E mister que o sr. ministro da guerra seja austero, rigido e justo ao mesmo tempo, para que as suas medidas não vão produzir effeitos nocivos, como tem succedido com quasi todas as que têem dimanado do sr. Fontes.

Finalmente é necessario sobretudo que haja seriedade em quem está á frente dos negocios da guerra, e que não venha ao parlamento propor uma lei n'um dia, como necessaria, reclamada instantemente e de grande utilidade para o exercito, e no outro dia nem sequer se lembre de a cumprir.

Estas considerações foram-me suggeridas hontem pelo sr. Camara Leme, que, querendo elogiar a sollicitude do sr. presidente do conselho pelo exercito, disse que s. exa. propozera e fizera votar no parlamento a creação da escola de cavallaria e o codigo penal militar.

Permitta-me s. exa. que lhe diga, que foi infeliz na recordação d'estes dois factos. A escola de cavallaria combati eu aqui tenazmente, affirmei que não seria executada, que nos primeiros exercitos do mundo não existia tal instituição. Essa escola, que o anno passado foi votada pela camara, e que o sr. ministro da guerra reclamava como urgente, não foi posta em execução, e espero que não o será.

Sr. presidente, o elogio do sr. Camara Leme ao sr. Fontes por não fazer o que tinha promettido, revela, ou que o sr. Camara Leme fallava ironicamente, ou que o sr. presidente do conselho illudiu mais uma vez a camara, e mudou tambem mais uma vez de opinião.

Felizmente d'esta vez foi com vantagem publica, pois deixou de despender alguns centenares de contos.

Para attenuar esta mudança de opinião do sr. presidente do conselho; para justificar o que o sr. Camara Leme julga apenas uma pequena demora de execução;, para attenuar o desgosto de não ver estabelecida ainda a mencionada escola, allega o sr. Camara Leme a falta de local apropriado. Essa escusa, essa desculpa é mais uma censura ao ministro que veiu propor ás camaras uma medida d'esta ordem, sem ter a certeza de a poder executar!

Pois o ministro da guerra faz uma proposta de lei sem a ter estudado sob todos os aspectos, sem ter examinado os seus prós e os seus contras, sem ter ponderado todas as vantagens e todos os inconvenientes? Póde-se admittir uma similhante supposição? Póde-se imaginar que haja um ministro tão leviano, que leve ao parlamento uma proposta augmentando consideravelmente a despeza, sem que esteja convencido da utilidade d'essa proposta, e que em seguida, depois de approvada, a deixe de executar?

Se, recordando a escola de cavallaria, o sr. Camara Leme foi infeliz, não o foi menos recordando que foi do sr. Fontes a proposta da iniciativa do codigo penal militar.

O codigo penal militar! O codigo penal militar, que o sr. Fontes julgava indispensavel para a disciplina do exercito, tem sido letra morta; tem sido, e é, uma vergonha para o sr. ministro da guerra, que não teve a força nem a coragem de fazer executar a disposição que s. exa. desejou fosse ali inserida como principal meio de manter a disciplina: refiro-me á pena de morte.

É uma vergonha para o sr. Fontes. Parece-me que é geralmente sabido como a dignidade do ministro estava empenhada na execução d'aquella disposição, e como a sua honra estava obrigada ao cumprimento de uma promessa sagrada afeita a um pae, que pedia que o deixasse vingar seu filho.

O pae desceu já á sepultura a acompanhar o filho assassinado; a palavra do sr. Fontes ficou por se cumprir, e a justiça por se administrar.

Todos estavam lembrados ainda da impressão dolorosa que produziu na capital o assassinato do alferes Brito, pelo soldado da reserva Antonio Coelho, e todos devem estar ainda lembrados das manifestações militares n'aquella occasião, e das promessas formaes do sr. Fontes. Do chamamento da reserva, contra o qual todos os commandantes de corpos se manifestaram, porque, diziam elles, que as praças da reserva, serviam só para lhes relaxar a disciplina, pela desmoralisação com que vinha, só se tirou este sinistro resultado.

Effectivamente, o chamamento da reserva foi um erro que, alem dos crimes horrorosos que assombraram todo o